Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.004367-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.004367-0
Número Único
0004367-75.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/07/2012
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
15/10/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    15/10/2012 12:40

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
    • Tendo em vista licença médica do Relator (Port. 2.178/12).
  • Distribuição por Sorteio

    13/07/2012 10:17

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • MARIA AUGUSTA PROBO E SILVA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Impetrado
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 06/02/2013 19:48

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MARIA AUGUSTA PROBO E SILVA

Advogados

Embargante
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Extraordinário - 27/06/2013 11:43

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MARIA AUGUSTA PROBO E SILVA

Advogados

Recorrente
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Especial - 27/06/2013 11:56

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARIA AUGUSTA PROBO E SILVA

Advogados

Requerente
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
106 31/10/2018 14:36
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP .Localização : Estante 2 prateleira E.

105 19/09/2018 12:04
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
104 02/02/2015 09:22
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
103 08/10/2013 15:26
7 anos atrás

AGUARDANDO

AUTOS SOBRESTADOS

102 08/10/2013 15:26
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS.210 E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
101 19/09/2013 10:09
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO -referente ao Recurso Extraordinario

    Documento não disponível
100 19/09/2013 10:08
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO refe.ao recurso Especial

    Documento não disponível
99 19/09/2013 10:00
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
98 16/09/2013 17:48
7 anos atrás
3.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
97 16/09/2013 17:46
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
96 16/09/2013 17:46
7 anos atrás
3.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
95 19/08/2013 15:06
7 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

94 15/08/2013 10:09
7 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

93 15/08/2013 10:08
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
92 15/08/2013 09:53
7 anos atrás
3.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

RESP SUSPENSO. RECURSOS REPETITIVOS. ORDEM DE INCLUSÃO 470. MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
91 06/08/2013 11:30
7 anos atrás

Conclusão

com juntada de contrarrazões aos recursos especial e extraodinário

90 06/08/2013 11:29
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos

    Documento não disponível
89 02/08/2013 12:25
7 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
88 02/08/2013 12:23
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
87 02/08/2013 12:19
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
86 09/07/2013 15:10
7 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
85 08/07/2013 15:54
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
84 27/06/2013 15:32
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

83 27/06/2013 15:32
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário

82 27/06/2013 12:04
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

81 27/06/2013 11:56
7 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
80 27/06/2013 11:43
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
79 25/06/2013 07:59
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

78 25/06/2013 07:58
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.302 de 24/6/2013, com a publicação no dia 25/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

77 21/06/2013 13:01
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

76 21/06/2013 12:33
7 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

75 17/06/2013 11:45
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

74 14/06/2013 08:44
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
73 23/04/2013 09:48
7 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

72 22/04/2013 14:56
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 05.04.13

    Documento não disponível
71 16/04/2013 18:14
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de contrarrazões aos embargos declaratórios

70 12/04/2013 14:36
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
69 12/04/2013 14:34
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
68 27/03/2013 14:11
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
67 19/03/2013 08:28
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

66 18/03/2013 12:44
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido á sescar cível

    Documento não disponível
65 12/03/2013 11:53
7 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

64 12/03/2013 09:10
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

63 28/02/2013 15:02
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

férias do Relator

62 28/02/2013 14:15
7 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGj com Ciente.

    Documento não disponível
28/02/2013 14:15
7 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 28/02/2013 15:01

60 19/02/2013 16:12
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

59 19/02/2013 16:11
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de embargos de declaração

58 06/02/2013 19:48
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
57 05/02/2013 11:23
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

56 05/02/2013 09:09
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

55 05/02/2013 09:09
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.209 de 04/02/2013, com a publicação no dia 05/02/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

54 31/01/2013 11:43
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

53 31/01/2013 10:13
7 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

52 18/01/2013 12:54
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

51 18/01/2013 09:36
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
50 16/01/2013 09:10
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
49 16/01/2013 09:03
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 11/01/2013 09:50
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/01/2013, Ordem: 8

47 20/12/2012 11:11
7 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível petição despachada protocolo nº 021247

46 17/12/2012 09:08
7 anos atrás

PETIÇÃO

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
45 04/12/2012 11:58
7 anos atrás

PETIÇÃO

recebida Gab. Des.José James

44 03/12/2012 12:44
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

PETIÇÃO AVULSA N.021247/2012

43 28/11/2012 13:37
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

42 28/11/2012 13:19
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU

    Documento não disponível
41 27/11/2012 12:33
7 anos atrás

Recebimento

os autos Gab.Des.José James

40 27/11/2012 11:45
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 27/11/2012 11:44
7 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
38 31/10/2012 12:01
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

37 31/10/2012 10:54
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

36 31/10/2012 07:53
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
35 26/10/2012 13:37
8 anos atrás

Recebimento

os autos Gab.Des.José James

34 26/10/2012 11:20
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 26/10/2012 11:20
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

32 26/10/2012 11:03
8 anos atrás

Remessa

Tendo em vista, solicitação verbal do Gabinete, faço a devolução dos autos à SESCAR CÍVEL.

31 25/10/2012 13:11
8 anos atrás

Remessa

à distribuição

30 25/10/2012 12:11
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

29 25/10/2012 11:28
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
28 16/10/2012 11:50
8 anos atrás

Recebimento

os autos Gab.Des.José James

27 15/10/2012 18:28
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 15/10/2012 18:28
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

25 15/10/2012 12:49
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

24 15/10/2012 12:40
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23 10/10/2012 09:59
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

22 09/10/2012 13:24
8 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR CÍVEL, nos termos da Portaria nº 2.178

    Documento não disponível
21 27/09/2012 18:38
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação

20 30/08/2012 17:52
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec Saúde.

    Documento não disponível
19 21/08/2012 11:28
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

(02) mandados cumpridos juntos aos autos.

    Documento não disponível
18 21/08/2012 11:26
8 anos atrás

OFÍCIO

Oficio n. 3220/2012 cumprido junto aos autos.

    Documento não disponível
17 14/08/2012 11:45
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 10/08/2012 15:26
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
15 25/07/2012 10:19
8 anos atrás

Remessa

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
14 25/07/2012 10:07
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

13 25/07/2012 08:44
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar - ao Relator para assinar

    Documento não disponível
12 25/07/2012 08:43
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
11 25/07/2012 08:42
8 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 3220/2012

    Documento não disponível
10 18/07/2012 13:00
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 18/07/2012 12:36
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à sescar cível

8 16/07/2012 10:07
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

7 13/07/2012 18:33
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/07/2012 18:33
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 13/07/2012 11:20
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/07/2012 10:17
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/07/2012 09:17
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 13/07/2012 09:16
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/07/2012 09:15
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
106 31/10/2018 14:36
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP .Localização : Estante 2 prateleira E.

105 19/09/2018 12:04
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
103 08/10/2013 15:26
7 anos atrás

AGUARDANDO

AUTOS SOBRESTADOS

102 08/10/2013 15:26
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS.210 E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
101 19/09/2013 10:09
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO -referente ao Recurso Extraordinario

    Documento não disponível
100 19/09/2013 10:08
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO refe.ao recurso Especial

    Documento não disponível
99 19/09/2013 10:00
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
95 19/08/2013 15:06
7 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

94 15/08/2013 10:09
7 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

91 06/08/2013 11:30
7 anos atrás

> Conclusão

com juntada de contrarrazões aos recursos especial e extraodinário

90 06/08/2013 11:29
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos

    Documento não disponível
87 02/08/2013 12:19
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
86 09/07/2013 15:10
7 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
85 08/07/2013 15:54
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
84 27/06/2013 15:32
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

83 27/06/2013 15:32
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário

82 27/06/2013 12:04
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

76 21/06/2013 12:33
7 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

73 23/04/2013 09:48
7 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

71 16/04/2013 18:14
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de contrarrazões aos embargos declaratórios

69 12/04/2013 14:34
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
68 27/03/2013 14:11
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
67 19/03/2013 08:28
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

66 18/03/2013 12:44
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido á sescar cível

    Documento não disponível
65 12/03/2013 11:53
7 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

64 12/03/2013 09:10
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 28/02/2013 14:15
7 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGj com Ciente.

    Documento não disponível
28/02/2013 14:15
7 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 28/02/2013 15:01

60 19/02/2013 16:12
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

59 19/02/2013 16:11
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de embargos de declaração

57 05/02/2013 11:23
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

56 05/02/2013 09:09
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

55 05/02/2013 09:09
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.209 de 04/02/2013, com a publicação no dia 05/02/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

54 31/01/2013 11:43
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

53 31/01/2013 10:13
7 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

52 18/01/2013 12:54
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

51 18/01/2013 09:36
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
50 16/01/2013 09:10
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
49 16/01/2013 09:03
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 11/01/2013 09:50
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/01/2013, Ordem: 8

47 20/12/2012 11:11
7 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível petição despachada protocolo nº 021247

46 17/12/2012 09:08
7 anos atrás

PETIÇÃO

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
45 04/12/2012 11:58
7 anos atrás

PETIÇÃO

recebida Gab. Des.José James

44 03/12/2012 12:44
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

PETIÇÃO AVULSA N.021247/2012

43 28/11/2012 13:37
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

42 28/11/2012 13:19
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU

    Documento não disponível
41 27/11/2012 12:33
7 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab.Des.José James

40 27/11/2012 11:45
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 27/11/2012 11:44
7 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
38 31/10/2012 12:01
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

37 31/10/2012 10:54
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

36 31/10/2012 07:53
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
35 26/10/2012 13:37
8 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab.Des.José James

34 26/10/2012 11:20
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 26/10/2012 11:20
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

32 26/10/2012 11:03
8 anos atrás

> Remessa

Tendo em vista, solicitação verbal do Gabinete, faço a devolução dos autos à SESCAR CÍVEL.

31 25/10/2012 13:11
8 anos atrás

> Remessa

à distribuição

30 25/10/2012 12:11
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

29 25/10/2012 11:28
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
28 16/10/2012 11:50
8 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab.Des.José James

27 15/10/2012 18:28
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 15/10/2012 18:28
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

25 15/10/2012 12:49
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

24 15/10/2012 12:40
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23 10/10/2012 09:59
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

22 09/10/2012 13:24
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR CÍVEL, nos termos da Portaria nº 2.178

    Documento não disponível
21 27/09/2012 18:38
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação

20 30/08/2012 17:52
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec Saúde.

    Documento não disponível
19 21/08/2012 11:28
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

(02) mandados cumpridos juntos aos autos.

    Documento não disponível
18 21/08/2012 11:26
8 anos atrás

OFÍCIO

Oficio n. 3220/2012 cumprido junto aos autos.

    Documento não disponível
17 14/08/2012 11:45
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 10/08/2012 15:26
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
15 25/07/2012 10:19
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
14 25/07/2012 10:07
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

13 25/07/2012 08:44
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar - ao Relator para assinar

    Documento não disponível
12 25/07/2012 08:43
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
11 25/07/2012 08:42
8 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 3220/2012

    Documento não disponível
10 18/07/2012 13:00
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 18/07/2012 12:36
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à sescar cível

8 16/07/2012 10:07
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

7 13/07/2012 18:33
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/07/2012 18:33
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 13/07/2012 11:20
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/07/2012 10:17
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/07/2012 09:17
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 13/07/2012 09:16
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/07/2012 09:15
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
104 02/02/2015 09:22
5 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
79 25/06/2013 07:59
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

78 25/06/2013 07:58
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.302 de 24/6/2013, com a publicação no dia 25/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

77 21/06/2013 13:01
7 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

75 17/06/2013 11:45
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

74 14/06/2013 08:44
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
72 22/04/2013 14:56
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 05.04.13

    Documento não disponível
70 12/04/2013 14:36
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
63 28/02/2013 15:02
7 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Relator

58 06/02/2013 19:48
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
97 16/09/2013 17:46
7 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
93 15/08/2013 10:08
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
88 02/08/2013 12:23
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
80 27/06/2013 11:43
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
98 16/09/2013 17:48
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
96 16/09/2013 17:46
7 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
92 15/08/2013 09:53
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RESP SUSPENSO. RECURSOS REPETITIVOS. ORDEM DE INCLUSÃO 470. MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
89 02/08/2013 12:25
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
81 27/06/2013 11:56
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível