Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.004431-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.004431-5
Número Único
0004431-85.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10217 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Agentes Políticos > Parlamentares > Prestação de Contas
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/07/2012
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
17/07/2012
Impedimentos
  • Des. Dioclécio Sousa da Silva
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    17/07/2012 09:22

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
  • Magistrado Impedido

    17/07/2012 08:54

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • O Magistrado é parte impetrada nos presentes autos.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUI
Impetrante
  • ANTONIO ALBUQUERQUE CASTRO
Impetrado
  • DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO
Advogados
Apelante
  • JOSÉ AMÂNCIO DE ASSUNÇÃO NETO
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 25/07/2012 16:33

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUI
Agravado
  • ANTONIO ALBUQUERQUE CASTRO

Advogados

Agravado
  • JOSÉ AMÂNCIO DE ASSUNÇÃO NETO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
42 16/04/2013 18:07
12 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

41 16/04/2013 18:07
12 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
40 15/04/2013 09:22
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
39 05/04/2013 07:19
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

38 04/03/2013 08:31
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

37 01/03/2013 09:23
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

36 01/03/2013 09:22
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.224 de 28/2/2013, com a publicação no dia 01/3/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

35 27/02/2013 12:23
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

34 27/02/2013 09:44
12 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime e de acordo com o parecer do Ministério Público superior, em denegar o presente writ of mandamus, nos termos do art. 6º, § 5º, da Lei n. 12016/09, c/c o art. 267, VI, do Código de Processo Civil, extinguindo, assim, o processo, sem resolução do mérito, com a consequente cassação da decisão monocrática outrora proferida.

33 22/02/2013 09:38
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

32 21/02/2013 13:51
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
31 15/02/2013 13:04
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 15/02/2013 08:04
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/02/2013, Ordem: 8

29 01/02/2013 11:29
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

28 01/02/2013 09:26
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a inclusão em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
27 29/01/2013 12:13
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 29/01/2013 12:13
12 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
25 06/12/2012 16:42
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

24 06/12/2012 13:00
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

23 06/12/2012 10:27
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à d. Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
22 23/10/2012 17:33
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 19/09/2012 13:18
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

20 19/09/2012 12:04
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho proferido.

    Documento não disponível
19 17/09/2012 09:16
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
18 17/09/2012 08:41
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17/09/2012 08:14
13 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 17/09/2012 08:15

17 11/09/2012 08:07
13 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
16 01/08/2012 18:04
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
15 25/07/2012 16:33
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
14 25/07/2012 10:39
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
13 25/07/2012 10:38
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 2991/2012 Cumprido

    Documento não disponível
12 24/07/2012 17:22
13 anos atrás

Recebimento

Juntada de Contestação - Protocolo nº 020621

11 24/07/2012 15:09
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

10 23/07/2012 18:35
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
9 23/07/2012 09:45
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à ddistribuição.

    Documento não disponível
8 17/07/2012 18:28
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 17/07/2012 18:27
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

6 17/07/2012 09:34
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 17/07/2012 09:22
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

4 17/07/2012 09:11
13 anos atrás

DECISÃO PLANTÃO

3 17/07/2012 09:11
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/07/2012 09:10
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/07/2012 08:52
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
42 16/04/2013 18:07
12 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

41 16/04/2013 18:07
12 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
40 15/04/2013 09:22
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
39 05/04/2013 07:19
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

38 04/03/2013 08:31
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

37 01/03/2013 09:23
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

36 01/03/2013 09:22
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.224 de 28/2/2013, com a publicação no dia 01/3/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

35 27/02/2013 12:23
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

34 27/02/2013 09:44
12 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime e de acordo com o parecer do Ministério Público superior, em denegar o presente writ of mandamus, nos termos do art. 6º, § 5º, da Lei n. 12016/09, c/c o art. 267, VI, do Código de Processo Civil, extinguindo, assim, o processo, sem resolução do mérito, com a consequente cassação da decisão monocrática outrora proferida.

33 22/02/2013 09:38
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

32 21/02/2013 13:51
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
31 15/02/2013 13:04
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 15/02/2013 08:04
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/02/2013, Ordem: 8

29 01/02/2013 11:29
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

28 01/02/2013 09:26
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a inclusão em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
27 29/01/2013 12:13
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 29/01/2013 12:13
12 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
25 06/12/2012 16:42
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

24 06/12/2012 13:00
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

23 06/12/2012 10:27
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à d. Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
22 23/10/2012 17:33
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 19/09/2012 13:18
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

20 19/09/2012 12:04
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho proferido.

    Documento não disponível
19 17/09/2012 09:16
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
18 17/09/2012 08:41
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17/09/2012 08:14
13 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 17/09/2012 08:15

17 11/09/2012 08:07
13 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
16 01/08/2012 18:04
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
14 25/07/2012 10:39
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
13 25/07/2012 10:38
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 2991/2012 Cumprido

    Documento não disponível
12 24/07/2012 17:22
13 anos atrás

> Recebimento

Juntada de Contestação - Protocolo nº 020621

11 24/07/2012 15:09
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

10 23/07/2012 18:35
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
9 23/07/2012 09:45
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à ddistribuição.

    Documento não disponível
8 17/07/2012 18:28
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 17/07/2012 18:27
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

6 17/07/2012 09:34
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 17/07/2012 09:22
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

4 17/07/2012 09:11
13 anos atrás

DECISÃO PLANTÃO

3 17/07/2012 09:11
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/07/2012 09:10
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/07/2012 08:52
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
15 25/07/2012 16:33
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível