Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.004449-2

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.004449-2
Número Único
0004449-09.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/07/2012
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
15/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    17/07/2012 13:04

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/10/2019 13:05

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • FRANCISCA MARIA RODRIGUES
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Impetrantes
  • Jose Cleto de Sousa Coelho
  • Rosíria Mary Gonçalves Coelho
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 23/01/2014 15:34

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • FRANCISCA MARIA RODRIGUES

Advogados

Embargantes
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Embargados
  • Jose Cleto de Sousa Coelho
  • Rosíria Mary Gonçalves Coelho
2 - Recurso Especial - 21/05/2014 18:16

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • FRANCISCA MARIA RODRIGUES

Advogados

Requerentes
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Requeridos
  • Jose Cleto de Sousa Coelho
  • Rosíria Mary Gonçalves Coelho
3 - Recurso Extraordinário - 21/05/2014 18:18

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • FRANCISCA MARIA RODRIGUES

Advogados

Recorrentes
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Recorridos
  • Jose Cleto de Sousa Coelho
  • Rosíria Mary Gonçalves Coelho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
137 27/01/2020 11:28
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

136 22/01/2020 09:16
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
135 22/01/2020 00:06
9 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 22/01/2020.

    Documento não disponível
134 22/01/2020 00:05
9 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 22/01/2020.

    Documento não disponível
133 21/01/2020 18:10
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.830, página Nº 53, de 21/01/2020, com a publicação no dia 22/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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132 21/01/2020 18:10
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.830, página Nº 51, de 21/01/2020, com a publicação no dia 22/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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131 21/01/2020 11:21
9 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

130 21/01/2020 11:03
9 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

129 25/10/2019 12:18
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
128 25/10/2019 12:17
12 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
127 15/10/2019 13:34
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

126 15/10/2019 13:05
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
125 14/10/2019 12:25
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
124 14/10/2019 12:22
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

123 08/10/2019 12:31
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
122 01/11/2018 14:53
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira I.

121 19/09/2018 12:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
120 15/01/2015 09:25
6 anos atrás
2.Recurso Especial

SUSPENSÃO

art 543-C,§ 2º do CPC

119 18/11/2014 09:51
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente ao recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
118 14/11/2014 10:57
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente ao recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
117 13/11/2014 18:17
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

116 13/11/2014 09:24
6 anos atrás

Remessa

à sescar cível

115 13/11/2014 09:24
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado

114 13/11/2014 09:21
6 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp suspenso.Tema 106

113 04/08/2014 10:43
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

112 04/08/2014 10:43
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
111 18/06/2014 10:44
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
110 16/06/2014 12:21
7 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
109 04/06/2014 18:32
7 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
108 22/05/2014 19:36
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

107 22/05/2014 19:36
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos especial e extraordinário protocolos nºs 005081 e 005082

106 21/05/2014 18:18
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
105 21/05/2014 18:16
7 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
104 19/05/2014 18:07
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

103 19/05/2014 08:48
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

102 19/05/2014 08:48
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.512 de 16/05/2014, com a publicação no dia 19/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

101 15/05/2014 09:30
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

100 13/05/2014 11:50
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

99 12/05/2014 11:30
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

98 09/05/2014 11:23
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
97 19/02/2014 11:13
7 anos atrás

Conclusão

Autos recebidos no gabinete

96 14/02/2014 09:25
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

95 14/02/2014 09:25
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões nº 001496

94 13/02/2014 11:56
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
93 12/02/2014 08:37
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
92 10/02/2014 13:10
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
91 03/02/2014 10:38
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

90 31/01/2014 12:42
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
89 31/01/2014 11:12
7 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

88 30/01/2014 18:53
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

87 30/01/2014 18:26
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
86 24/01/2014 14:41
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

85 24/01/2014 14:41
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 000546

84 23/01/2014 15:34
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
83 20/01/2014 12:26
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

82 20/01/2014 10:28
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

81 20/01/2014 10:28
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.434 de 17/01/2014, com a publicação no dia 20/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

80 10/01/2014 13:04
7 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

79 10/01/2014 10:50
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

78 16/12/2013 11:29
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

77 13/12/2013 11:46
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
76 10/12/2013 12:23
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
75 06/12/2013 11:16
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
74 06/12/2013 09:08
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/12/2013, Ordem: 11

73 02/12/2013 12:15
7 anos atrás

Remessa

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
72 29/11/2013 08:25
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/12/2013, Ordem: 23

71 04/11/2013 12:58
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

70 01/11/2013 11:33
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
69 30/10/2013 11:20
8 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

68 29/10/2013 12:23
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

67 29/10/2013 12:23
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
66 23/09/2013 08:26
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

65 20/09/2013 19:29
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

64 20/09/2013 09:33
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
63 19/09/2013 12:49
8 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

62 17/09/2013 19:40
8 anos atrás

Conclusão

juntada de informação protocolo nº 035169

61 16/09/2013 15:16
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Informação.

    Documento não disponível
60 09/09/2013 08:38
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 176 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
59 30/08/2013 12:05
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
58 21/08/2013 10:38
8 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

57 05/08/2013 10:46
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
56 26/07/2013 10:37
8 anos atrás

Conclusão

Autos recebidos no gabinete

55 26/07/2013 08:57
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 26/07/2013 08:57
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 152 e juntado aos autos

    Documento não disponível
53 22/07/2013 15:43
8 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

ofício nº 001335, do Secretário de Saúde do Estado e da petição nº 032817

52 13/07/2013 08:51
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
51 07/06/2013 13:48
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, OFICIO GABINETE/SESAPI Nº 001334, AVULSA, DESPACHADA.

50 07/06/2013 12:20
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível - para juntar ofício GABINETE/SESAPI nº 001335

    Documento não disponível
49 06/06/2013 10:08
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de cumprimento de decisão

    Documento não disponível
48 05/06/2013 10:20
8 anos atrás

Recebimento

NA SECAR CIVEL

47 04/06/2013 13:29
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
46 27/05/2013 11:32
8 anos atrás

Conclusão

Autos recebidos no gabinete

45 23/05/2013 13:52
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição.

44 22/05/2013 19:28
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
43 13/05/2013 10:29
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
42 09/05/2013 13:59
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimaçaõ

    Documento não disponível
41 09/05/2013 09:26
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

40 08/05/2013 12:20
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
39 03/05/2013 12:32
8 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

38 03/05/2013 10:32
8 anos atrás

Conclusão

juntada de 3 contestações e 2 informações.

37 02/05/2013 07:35
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 124 e juntado aos autos

    Documento não disponível
36 24/04/2013 10:32
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
35 23/04/2013 09:16
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 152 e juntado aos autos

    Documento não disponível
34 11/04/2013 08:01
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação e notificação e cumprimento de liminar (02 mandados)

    Documento não disponível
33 18/03/2013 13:26
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

32 18/03/2013 10:13
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
31 14/03/2013 11:49
8 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

30 13/03/2013 12:00
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação e 2 informações.

29 13/03/2013 11:56
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

2 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
28 23/02/2013 09:14
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimaçao

    Documento não disponível
27 04/02/2013 18:33
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
26 18/10/2012 11:36
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
25 17/10/2012 19:31
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec. Saúde.

    Documento não disponível
24 10/10/2012 13:50
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
09/10/2012 09:48
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 13/03/2013 11:56

22 01/10/2012 08:56
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel com mandado de notificacão e cumprimento de liminar assinado.

21 28/09/2012 12:44
9 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR Cível - com mandado de notificação e cumprimento de liminar

    Documento não disponível
20 28/09/2012 07:59
9 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar - ao Relator para assinar

    Documento não disponível
19 28/09/2012 07:59
9 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
18 28/09/2012 07:58
9 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
17 17/09/2012 09:35
9 anos atrás

Recebimento

na sesacr civel

16 13/09/2012 13:29
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível

15 11/09/2012 13:00
9 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

14 10/09/2012 11:58
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 23/08/2012 13:31
9 anos atrás

AGUARDANDO

término das férias do relator

12 23/08/2012 11:52
9 anos atrás

PARECER

Parecer Medico N° 21641.

    Documento não disponível
11 07/08/2012 09:02
9 anos atrás

EXPEDIDO

ofício nº 3418/2012

    Documento não disponível
10 25/07/2012 08:50
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 20/07/2012 12:40
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
8 19/07/2012 09:06
9 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete.

7 18/07/2012 15:47
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/07/2012 15:46
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

5 17/07/2012 13:05
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/07/2012 13:04
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 17/07/2012 12:27
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 17/07/2012 12:26
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/07/2012 12:23
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
137 27/01/2020 11:28
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

136 22/01/2020 09:16
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
135 22/01/2020 00:06
9 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 22/01/2020.

    Documento não disponível
134 22/01/2020 00:05
9 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 22/01/2020.

    Documento não disponível
133 21/01/2020 18:10
9 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.830, página Nº 53, de 21/01/2020, com a publicação no dia 22/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

132 21/01/2020 18:10
9 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.830, página Nº 51, de 21/01/2020, com a publicação no dia 22/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

131 21/01/2020 11:21
9 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

130 21/01/2020 11:03
9 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

129 25/10/2019 12:18
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
128 25/10/2019 12:17
12 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
127 15/10/2019 13:34
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

126 15/10/2019 13:05
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
125 14/10/2019 12:25
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
124 14/10/2019 12:22
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

123 08/10/2019 12:31
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
122 01/11/2018 14:53
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira I.

121 19/09/2018 12:04
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
119 18/11/2014 09:51
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente ao recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
118 14/11/2014 10:57
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente ao recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
117 13/11/2014 18:17
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

116 13/11/2014 09:24
6 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

113 04/08/2014 10:43
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

112 04/08/2014 10:43
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
111 18/06/2014 10:44
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
110 16/06/2014 12:21
7 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
109 04/06/2014 18:32
7 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
108 22/05/2014 19:36
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

107 22/05/2014 19:36
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos especial e extraordinário protocolos nºs 005081 e 005082

104 19/05/2014 18:07
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

97 19/02/2014 11:13
7 anos atrás

> Conclusão

Autos recebidos no gabinete

96 14/02/2014 09:25
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

95 14/02/2014 09:25
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões nº 001496

93 12/02/2014 08:37
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
92 10/02/2014 13:10
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
91 03/02/2014 10:38
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

90 31/01/2014 12:42
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
89 31/01/2014 11:12
7 anos atrás

> Conclusão

Recebido os autos no gabinete

88 30/01/2014 18:53
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

87 30/01/2014 18:26
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
86 24/01/2014 14:41
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

85 24/01/2014 14:41
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 000546

83 20/01/2014 12:26
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

82 20/01/2014 10:28
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

81 20/01/2014 10:28
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.434 de 17/01/2014, com a publicação no dia 20/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

80 10/01/2014 13:04
7 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

79 10/01/2014 10:50
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

78 16/12/2013 11:29
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

77 13/12/2013 11:46
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
76 10/12/2013 12:23
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
75 06/12/2013 11:16
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
74 06/12/2013 09:08
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/12/2013, Ordem: 11

73 02/12/2013 12:15
7 anos atrás

> Remessa

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
72 29/11/2013 08:25
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/12/2013, Ordem: 23

71 04/11/2013 12:58
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

70 01/11/2013 11:33
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
69 30/10/2013 11:20
8 anos atrás

> Conclusão

Recebido os autos no gabinete

68 29/10/2013 12:23
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

67 29/10/2013 12:23
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
66 23/09/2013 08:26
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

65 20/09/2013 19:29
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

64 20/09/2013 09:33
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
63 19/09/2013 12:49
8 anos atrás

> Conclusão

Recebido os autos no gabinete

62 17/09/2013 19:40
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de informação protocolo nº 035169

61 16/09/2013 15:16
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Informação.

    Documento não disponível
60 09/09/2013 08:38
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 176 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
59 30/08/2013 12:05
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
58 21/08/2013 10:38
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

57 05/08/2013 10:46
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
56 26/07/2013 10:37
8 anos atrás

> Conclusão

Autos recebidos no gabinete

55 26/07/2013 08:57
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 26/07/2013 08:57
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 152 e juntado aos autos

    Documento não disponível
53 22/07/2013 15:43
8 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

ofício nº 001335, do Secretário de Saúde do Estado e da petição nº 032817

52 13/07/2013 08:51
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
51 07/06/2013 13:48
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, OFICIO GABINETE/SESAPI Nº 001334, AVULSA, DESPACHADA.

50 07/06/2013 12:20
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível - para juntar ofício GABINETE/SESAPI nº 001335

    Documento não disponível
49 06/06/2013 10:08
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de cumprimento de decisão

    Documento não disponível
48 05/06/2013 10:20
8 anos atrás

> Recebimento

NA SECAR CIVEL

47 04/06/2013 13:29
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
46 27/05/2013 11:32
8 anos atrás

> Conclusão

Autos recebidos no gabinete

45 23/05/2013 13:52
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

44 22/05/2013 19:28
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
43 13/05/2013 10:29
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
42 09/05/2013 13:59
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimaçaõ

    Documento não disponível
41 09/05/2013 09:26
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

40 08/05/2013 12:20
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
39 03/05/2013 12:32
8 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete

38 03/05/2013 10:32
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de 3 contestações e 2 informações.

37 02/05/2013 07:35
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 124 e juntado aos autos

    Documento não disponível
36 24/04/2013 10:32
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
35 23/04/2013 09:16
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 152 e juntado aos autos

    Documento não disponível
34 11/04/2013 08:01
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação e notificação e cumprimento de liminar (02 mandados)

    Documento não disponível
33 18/03/2013 13:26
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

32 18/03/2013 10:13
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
31 14/03/2013 11:49
8 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete

30 13/03/2013 12:00
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação e 2 informações.

29 13/03/2013 11:56
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

2 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
28 23/02/2013 09:14
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimaçao

    Documento não disponível
27 04/02/2013 18:33
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
26 18/10/2012 11:36
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
25 17/10/2012 19:31
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec. Saúde.

    Documento não disponível
24 10/10/2012 13:50
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
09/10/2012 09:48
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 13/03/2013 11:56

22 01/10/2012 08:56
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel com mandado de notificacão e cumprimento de liminar assinado.

21 28/09/2012 12:44
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR Cível - com mandado de notificação e cumprimento de liminar

    Documento não disponível
20 28/09/2012 07:59
9 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar - ao Relator para assinar

    Documento não disponível
19 28/09/2012 07:59
9 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
18 28/09/2012 07:58
9 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
17 17/09/2012 09:35
9 anos atrás

> Recebimento

na sesacr civel

16 13/09/2012 13:29
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível

15 11/09/2012 13:00
9 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete

14 10/09/2012 11:58
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 23/08/2012 13:31
9 anos atrás

AGUARDANDO

término das férias do relator

12 23/08/2012 11:52
9 anos atrás

PARECER

Parecer Medico N° 21641.

    Documento não disponível
11 07/08/2012 09:02
9 anos atrás

EXPEDIDO

ofício nº 3418/2012

    Documento não disponível
10 25/07/2012 08:50
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 20/07/2012 12:40
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
8 19/07/2012 09:06
9 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete.

7 18/07/2012 15:47
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/07/2012 15:46
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

5 17/07/2012 13:05
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/07/2012 13:04
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 17/07/2012 12:27
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 17/07/2012 12:26
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/07/2012 12:23
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
103 19/05/2014 08:48
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

102 19/05/2014 08:48
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.512 de 16/05/2014, com a publicação no dia 19/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

101 15/05/2014 09:30
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

100 13/05/2014 11:50
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

99 12/05/2014 11:30
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

98 09/05/2014 11:23
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
94 13/02/2014 11:56
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
84 23/01/2014 15:34
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
120 15/01/2015 09:25
6 anos atrás

SUSPENSÃO

art 543-C,§ 2º do CPC

114 13/11/2014 09:21
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp suspenso.Tema 106

105 21/05/2014 18:16
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
115 13/11/2014 09:24
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado

106 21/05/2014 18:18
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível