Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.004450-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.004450-9
Número Único
0004450-91.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10381 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Classificação e/ou Preterição
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/07/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
17/07/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    17/07/2012 13:09

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • RONIERE FERREIRA DA COSTA
Impetrado
  • Secretario(a) de Educação e Cultura do Estado do Piaui
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Impetrante
  • Isabel Caroline Coelho Rodrigues
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 08/03/2013 15:41

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • RONIERE FERREIRA DA COSTA

Advogados

Embargante
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Embargado
  • Isabel Caroline Coelho Rodrigues
2 - Recurso Extraordinário - 20/11/2013 13:07

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • RONIERE FERREIRA DA COSTA

Advogados

Recorrente
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Recorrido
  • Isabel Caroline Coelho Rodrigues
3 - Agravo - 21/05/2014 18:53

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • RONIERE FERREIRA DA COSTA

Advogados

Agravantes
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Agravado
  • Isabel Caroline Coelho Rodrigues
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
90 15/05/2015 13:10
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
89 15/05/2015 07:49
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

88 14/05/2015 11:51
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

87 14/05/2015 11:50
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
86 08/05/2015 07:57
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

85 30/04/2015 15:50
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
84 29/04/2015 13:18
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de chegada

    Documento não disponível
83 29/04/2015 12:25
10 anos atrás

Recebimento

Do STF, com decisão e certidão de trânsito.

82 26/09/2014 08:53
10 anos atrás

Remessa

Ao STF

81 22/09/2014 13:20
10 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
80 22/09/2014 09:30
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

79 19/09/2014 09:49
11 anos atrás

Remessa

à sescar cível

78 19/09/2014 09:49
11 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
77 31/07/2014 11:22
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

76 31/07/2014 11:22
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
75 28/05/2014 07:53
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (ARE)

    Documento não disponível
74 26/05/2014 10:13
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo (ARE)

    Documento não disponível
73 22/05/2014 16:08
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

ARE protocolo nº 005085

72 21/05/2014 18:53
11 anos atrás 		3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
71 02/05/2014 08:25
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de DENEGAÇÃO de RE

    Documento não disponível
70 29/04/2014 08:55
11 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

aviso de DENEGAÇÃO de RE

    Documento não disponível
69 28/04/2014 09:02
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

68 24/04/2014 10:08
11 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

67 24/04/2014 10:08
11 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

RE NEGADO

24/04/2014 10:07
 11 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 24/04/2014 10:07

66 29/01/2014 13:35
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

65 29/01/2014 13:35
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
64 03/12/2013 15:52
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
63 02/12/2013 12:03
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
62 29/11/2013 18:07
11 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
61 25/11/2013 13:52
11 anos atrás

Remessa

portaria 362.

60 25/11/2013 13:51
11 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição recurso extraordinário nº 038006

59 20/11/2013 13:07
11 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
58 07/11/2013 21:02
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

57 06/11/2013 09:05
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

56 06/11/2013 09:05
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.395 de 05/11/2013, com a publicação no dia 06/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

55 05/11/2013 07:24
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

54 04/11/2013 13:08
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

53 30/10/2013 11:44
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator p/ acórdão

52 30/10/2013 10:13
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

51 25/10/2013 08:35
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
50 16/05/2013 08:54
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

49 15/05/2013 11:14
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 15/05/2013 11:14
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
47 02/05/2013 08:51
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
46 29/04/2013 13:52
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
45 22/04/2013 11:17
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

44 22/04/2013 09:52
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
43 12/04/2013 12:37
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

42 12/04/2013 10:43
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 01/04/2013 10:11
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

férias dop Relator - juntada de embargos de declaração.

40 01/04/2013 10:10
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com ciente

    Documento não disponível
39 14/03/2013 17:28
12 anos atrás

Remessa

portaria 362

38 14/03/2013 17:28
12 anos atrás

Juntada > Petição

juntada de embargos de declaração

37 08/03/2013 15:41
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
36 05/03/2013 11:58
12 anos atrás

Recebimento

na Sescar Civel

35 05/03/2013 08:14
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 05/03/2013 08:14
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.226 de 04/3/2013, com a publicação no dia 05/3/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 01/03/2013 10:36
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

32 01/03/2013 10:20
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

31 21/02/2013 12:30
12 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento

    Documento não disponível
30 15/02/2013 08:55
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

29 15/02/2013 08:44
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

14/02/2013 12:04
 12 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 21/02/2013 12:28

27 08/02/2013 13:35
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 07/02/2013 08:52
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pauta dia 14.02.13

25 05/02/2013 07:48
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/02/2013, Ordem: 3

24 01/02/2013 10:54
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

23 01/02/2013 09:39
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SEJU-inclusão em pauta de julgamneto

    Documento não disponível
22 12/11/2012 10:25
13 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

21 12/11/2012 08:43
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 12/11/2012 08:43
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o parecer

    Documento não disponível
19 15/10/2012 08:26
13 anos atrás

Remessa

18 10/10/2012 08:34
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
17 09/10/2012 10:35
13 anos atrás

Recebimento

gabinete

16 08/10/2012 18:07
13 anos atrás

Conclusão

juntada de informações

15 04/10/2012 14:58
13 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
14 25/09/2012 11:02
13 anos atrás

OFÍCIO

Oficio n. 3702/2012; Oficio n. 3703/2012 cumpridos juntos aos autos

    Documento não disponível
13 14/09/2012 16:08
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
12 14/09/2012 16:04
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
11 12/09/2012 10:52
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Paulo César Morais Pinheiro (Procurador do Estado) / Est. Jurandir Ferreira Moreira

    Documento não disponível
10 28/08/2012 12:45
13 anos atrás

Expedição de documento

ofício nº 3702/2012; 3703/2012

    Documento não disponível
9 24/07/2012 17:22
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

8 20/07/2012 12:39
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 17/07/2012 18:44
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/07/2012 18:44
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

5 17/07/2012 13:10
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/07/2012 13:09
13 anos atrás

Distribuição

3 17/07/2012 12:46
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 17/07/2012 12:45
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/07/2012 12:41
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
90 15/05/2015 13:10
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
89 15/05/2015 07:49
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

88 14/05/2015 11:51
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

87 14/05/2015 11:50
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
86 08/05/2015 07:57
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

85 30/04/2015 15:50
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
84 29/04/2015 13:18
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de chegada

    Documento não disponível
83 29/04/2015 12:25
10 anos atrás

> Recebimento

Do STF, com decisão e certidão de trânsito.

82 26/09/2014 08:53
10 anos atrás

> Remessa

Ao STF

81 22/09/2014 13:20
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
80 22/09/2014 09:30
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

79 19/09/2014 09:49
11 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

77 31/07/2014 11:22
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

76 31/07/2014 11:22
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
75 28/05/2014 07:53
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (ARE)

    Documento não disponível
74 26/05/2014 10:13
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo (ARE)

    Documento não disponível
73 22/05/2014 16:08
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

ARE protocolo nº 005085

71 02/05/2014 08:25
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de DENEGAÇÃO de RE

    Documento não disponível
69 28/04/2014 09:02
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

68 24/04/2014 10:08
11 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

24/04/2014 10:07
 11 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 24/04/2014 10:07

66 29/01/2014 13:35
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

65 29/01/2014 13:35
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
64 03/12/2013 15:52
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
63 02/12/2013 12:03
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
62 29/11/2013 18:07
11 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
61 25/11/2013 13:52
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362.

58 07/11/2013 21:02
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

53 30/10/2013 11:44
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator p/ acórdão

50 16/05/2013 08:54
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

49 15/05/2013 11:14
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 15/05/2013 11:14
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
47 02/05/2013 08:51
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
46 29/04/2013 13:52
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
45 22/04/2013 11:17
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

43 12/04/2013 12:37
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

40 01/04/2013 10:10
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com ciente

    Documento não disponível
39 14/03/2013 17:28
12 anos atrás

> Remessa

portaria 362

38 14/03/2013 17:28
12 anos atrás

Juntada > > Petição

juntada de embargos de declaração

36 05/03/2013 11:58
12 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Civel

35 05/03/2013 08:14
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 05/03/2013 08:14
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.226 de 04/3/2013, com a publicação no dia 05/3/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 01/03/2013 10:36
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

32 01/03/2013 10:20
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU

31 21/02/2013 12:30
12 anos atrás

> Expedição de documento

Julgamento

    Documento não disponível
30 15/02/2013 08:55
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

29 15/02/2013 08:44
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

14/02/2013 12:04
 12 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 21/02/2013 12:28

27 08/02/2013 13:35
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 07/02/2013 08:52
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pauta dia 14.02.13

25 05/02/2013 07:48
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/02/2013, Ordem: 3

24 01/02/2013 10:54
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

23 01/02/2013 09:39
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SEJU-inclusão em pauta de julgamneto

    Documento não disponível
22 12/11/2012 10:25
13 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

21 12/11/2012 08:43
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 12/11/2012 08:43
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o parecer

    Documento não disponível
19 15/10/2012 08:26
13 anos atrás

> Remessa

18 10/10/2012 08:34
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
17 09/10/2012 10:35
13 anos atrás

> Recebimento

gabinete

16 08/10/2012 18:07
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações

15 04/10/2012 14:58
13 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
14 25/09/2012 11:02
13 anos atrás

OFÍCIO

Oficio n. 3702/2012; Oficio n. 3703/2012 cumpridos juntos aos autos

    Documento não disponível
13 14/09/2012 16:08
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
12 14/09/2012 16:04
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
11 12/09/2012 10:52
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Paulo César Morais Pinheiro (Procurador do Estado) / Est. Jurandir Ferreira Moreira

    Documento não disponível
10 28/08/2012 12:45
13 anos atrás

> Expedição de documento

ofício nº 3702/2012; 3703/2012

    Documento não disponível
9 24/07/2012 17:22
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

8 20/07/2012 12:39
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 17/07/2012 18:44
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/07/2012 18:44
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

5 17/07/2012 13:10
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/07/2012 13:09
13 anos atrás

> Distribuição

3 17/07/2012 12:46
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 17/07/2012 12:45
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/07/2012 12:41
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 06/11/2013 09:05
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

56 06/11/2013 09:05
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.395 de 05/11/2013, com a publicação no dia 06/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

55 05/11/2013 07:24
11 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

54 04/11/2013 13:08
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU

52 30/10/2013 10:13
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

51 25/10/2013 08:35
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
44 22/04/2013 09:52
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
42 12/04/2013 10:43
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 01/04/2013 10:11
12 anos atrás

AGUARDANDO

férias dop Relator - juntada de embargos de declaração.

37 08/03/2013 15:41
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
78 19/09/2014 09:49
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
70 29/04/2014 08:55
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de DENEGAÇÃO de RE

    Documento não disponível
67 24/04/2014 10:08
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

RE NEGADO

60 25/11/2013 13:51
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição recurso extraordinário nº 038006

59 20/11/2013 13:07
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
72 21/05/2014 18:53
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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