Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2012.0001.004481-9

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.004481-9
Número Único
0004481-14.2012.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
18/07/2012
Situação
Baixado
Localização
Procuradoria de Justiça - MP
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
06/06/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    19/07/2012 09:16

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    06/06/2014 09:17

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 03/14-GP, de 30/05/14.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL
Agravado
  • REGINA FRANCISCA DOS SANTOS SOBRAL
Advogados
Agravante
  • Marcelo Teixeira do Bonfim
Agravado
  • AFONSO LIMA DA CRUZ JUNIOR
Movimentações
Data Descrição Documentos
49 05/10/2015 13:16
9 anos atrás

Remessa

48 05/10/2015 13:15
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

47 08/01/2015 09:43
10 anos atrás

Remessa

decisão via malote digital

    Documento não disponível
46 07/01/2015 13:16
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

45 07/01/2015 13:15
10 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
44 26/12/2014 08:49
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
43 09/12/2014 08:26
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

42 24/10/2014 10:59
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

41 24/10/2014 09:58
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

40 24/10/2014 09:58
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.622 de 23/10/2014, com a publicação no dia 24/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

39 22/10/2014 13:44
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

38 22/10/2014 12:02
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

37 15/10/2014 07:41
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

36 14/10/2014 12:29
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
35 08/10/2014 09:55
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/10/2014, Ordem: 2

34 15/09/2014 12:38
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

33 15/09/2014 11:55
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
32 05/09/2014 11:52
11 anos atrás

Recebimento

Gabinete Des. Haroldo.

31 04/09/2014 18:42
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
30 07/08/2014 11:34
11 anos atrás

Remessa

29 31/07/2014 17:38
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

28 30/07/2014 10:51
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
27 24/07/2014 12:38
11 anos atrás

Conclusão

com juntada de contrarrazões ao agravo de instrumento

26 23/07/2014 17:46
11 anos atrás

Juntada > Petição

CONTRARAZOES

    Documento não disponível
25 23/07/2014 17:44
11 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
24 18/07/2014 09:27
11 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em anexo

    Documento não disponível
23 10/07/2014 09:49
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
22 01/07/2014 13:42
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

21 01/07/2014 11:00
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
20 06/06/2014 12:37
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 06/06/2014 12:37
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

18 06/06/2014 09:35
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

17 06/06/2014 09:17
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

16 06/06/2014 08:30
11 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO COM OS Nº 03/2014

15 11/04/2013 11:31
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 11/04/2013 11:31
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
13 26/03/2013 09:19
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
12 13/03/2013 10:16
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
11 23/10/2012 08:27
13 anos atrás

Expedição de documento

ofício nº 4083/2012

    Documento não disponível
10 23/10/2012 08:27
13 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
9 10/09/2012 12:06
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

8 06/09/2012 13:36
13 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido à Sescar Cível para cumprimento da decisão.

7 19/07/2012 16:15
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/07/2012 16:15
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 19/07/2012 09:22
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/07/2012 09:16
13 anos atrás

Distribuição

3 18/07/2012 11:58
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 18/07/2012 11:56
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/07/2012 11:50
13 anos atrás

AUTUADO