Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2012.0001.004498-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.004498-4
Número Único
0004498-50.2012.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10217 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Agentes Políticos > Parlamentares > Prestação de Contas
  • 11604 DIREITO ELEITORAL > Eleições > Candidatos > Inelegibilidade > Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
19/07/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
19/07/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    19/07/2012 10:40

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • MARIA DAS GRAÇAS MOTA DE SOUSA PAIVA
Agravados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Agravantes
  • DAVID PORTELA LOPES
  • Marcela Tavares Silva
  • MATTSON RESENDE DOURADO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 03/09/2013 12:59

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MARIA DAS GRAÇAS MOTA DE SOUSA PAIVA

Advogados

Embargados
  • DAVID PORTELA LOPES
  • Marcela Tavares Silva
  • MATTSON RESENDE DOURADO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
69 20/03/2014 11:44
11 anos atrás

Remessa

decisão via e-mail

    Documento não disponível
68 20/03/2014 11:41
11 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

67 20/03/2014 11:41
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
66 19/03/2014 15:09
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
65 07/03/2014 13:56
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

64 07/03/2014 13:53
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002217/2014

63 07/03/2014 11:33
11 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
62 27/01/2014 12:22
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

61 27/01/2014 08:31
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

60 27/01/2014 08:31
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.439 de 24/01/2014, com a publicação no dia 27/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

59 14/01/2014 09:28
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

58 13/01/2014 12:23
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à Seju para publicação

57 19/12/2013 12:24
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

56 19/12/2013 12:19
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
55 04/12/2013 08:38
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

54 27/11/2013 10:25
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 27/11/2013 10:25
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição contrarrazões nº 038294

52 26/11/2013 18:59
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
51 26/11/2013 18:52
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
50 25/11/2013 10:44
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. MATTSON RESENDE/Est. Luiza Marlene.

    Documento não disponível
49 22/11/2013 10:30
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
48 20/11/2013 11:41
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
47 14/11/2013 08:09
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

46 31/10/2013 08:18
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
45 24/09/2013 12:16
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete

44 20/09/2013 10:49
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 20/09/2013 10:48
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
42 03/09/2013 19:12
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

41 03/09/2013 19:11
12 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 034702

40 03/09/2013 12:59
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
39 03/09/2013 12:55
12 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
38 27/08/2013 10:49
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Amorim/Est. Luiza Marlene.

    Documento não disponível
37 26/08/2013 13:01
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

36 26/08/2013 10:14
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 26/08/2013 10:13
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.345 de 23/8/2013, com a publicação no dia 26/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 13/08/2013 07:39
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

33 12/08/2013 13:08
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à Seju para publicação

32 12/07/2013 09:53
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 11/07/2013 13:13
12 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 04/07/2013 07:45
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/07/2013, Ordem: 22

29 03/07/2013 10:04
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

28 03/07/2013 08:46
12 anos atrás

Remessa

A Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
27 27/06/2013 13:04
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete

26 21/06/2013 18:40
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 21/06/2013 18:40
12 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CIVEL,DA PGJ.

    Documento não disponível
24 07/05/2013 13:39
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

23 06/05/2013 12:25
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

22 06/05/2013 09:15
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
21 26/04/2013 09:13
12 anos atrás

Recebimento

No Gabinete

20 19/04/2013 14:15
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 19/04/2013 14:15
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
18 13/03/2013 09:56
12 anos atrás

OFÍCIO

nº 3373/2012 cumprido em 13.08.12 e nos autos

    Documento não disponível
17 13/03/2013 09:47
12 anos atrás

Recebimento

AR ref. aos of. nº3374/2012 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
16 18/02/2013 18:27
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
15 27/08/2012 17:47
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
14 27/08/2012 17:45
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
13 27/08/2012 15:56
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Luis Soares de Amorim.

    Documento não disponível
12 06/08/2012 11:18
13 anos atrás

EXPEDIDO

Ofícios nº 3373/2012; 3374/2012

    Documento não disponível
11 06/08/2012 11:17
13 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 26/07/2012 14:57
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 25/07/2012 08:42
13 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado a Sescar Cível

8 20/07/2012 09:33
13 anos atrás

Recebimento

Recebido no gabinete.

7 19/07/2012 16:20
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/07/2012 16:20
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 19/07/2012 10:41
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/07/2012 10:40
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 19/07/2012 10:12
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 19/07/2012 10:11
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/07/2012 10:09
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
69 20/03/2014 11:44
11 anos atrás

> Remessa

decisão via e-mail

    Documento não disponível
68 20/03/2014 11:41
11 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

67 20/03/2014 11:41
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
66 19/03/2014 15:09
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
64 07/03/2014 13:53
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002217/2014

63 07/03/2014 11:33
11 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
62 27/01/2014 12:22
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

61 27/01/2014 08:31
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

60 27/01/2014 08:31
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.439 de 24/01/2014, com a publicação no dia 27/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

59 14/01/2014 09:28
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

58 13/01/2014 12:23
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à Seju para publicação

55 04/12/2013 08:38
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

54 27/11/2013 10:25
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 27/11/2013 10:25
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição contrarrazões nº 038294

51 26/11/2013 18:52
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
50 25/11/2013 10:44
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. MATTSON RESENDE/Est. Luiza Marlene.

    Documento não disponível
49 22/11/2013 10:30
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
48 20/11/2013 11:41
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
47 14/11/2013 08:09
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

46 31/10/2013 08:18
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
45 24/09/2013 12:16
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

44 20/09/2013 10:49
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 20/09/2013 10:48
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
42 03/09/2013 19:12
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

41 03/09/2013 19:11
12 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 034702

39 03/09/2013 12:55
12 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
38 27/08/2013 10:49
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Amorim/Est. Luiza Marlene.

    Documento não disponível
37 26/08/2013 13:01
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

36 26/08/2013 10:14
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 26/08/2013 10:13
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.345 de 23/8/2013, com a publicação no dia 26/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 13/08/2013 07:39
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

33 12/08/2013 13:08
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à Seju para publicação

32 12/07/2013 09:53
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 11/07/2013 13:13
12 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 04/07/2013 07:45
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/07/2013, Ordem: 22

29 03/07/2013 10:04
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

28 03/07/2013 08:46
12 anos atrás

> Remessa

A Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
27 27/06/2013 13:04
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

26 21/06/2013 18:40
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 21/06/2013 18:40
12 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CIVEL,DA PGJ.

    Documento não disponível
24 07/05/2013 13:39
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

23 06/05/2013 12:25
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

22 06/05/2013 09:15
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
21 26/04/2013 09:13
12 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete

20 19/04/2013 14:15
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 19/04/2013 14:15
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
18 13/03/2013 09:56
12 anos atrás

OFÍCIO

nº 3373/2012 cumprido em 13.08.12 e nos autos

    Documento não disponível
17 13/03/2013 09:47
12 anos atrás

> Recebimento

AR ref. aos of. nº3374/2012 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
16 18/02/2013 18:27
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
15 27/08/2012 17:47
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
14 27/08/2012 17:45
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
13 27/08/2012 15:56
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Luis Soares de Amorim.

    Documento não disponível
12 06/08/2012 11:18
13 anos atrás

EXPEDIDO

Ofícios nº 3373/2012; 3374/2012

    Documento não disponível
11 06/08/2012 11:17
13 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 26/07/2012 14:57
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 25/07/2012 08:42
13 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado a Sescar Cível

8 20/07/2012 09:33
13 anos atrás

> Recebimento

Recebido no gabinete.

7 19/07/2012 16:20
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/07/2012 16:20
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 19/07/2012 10:41
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/07/2012 10:40
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 19/07/2012 10:12
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 19/07/2012 10:11
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/07/2012 10:09
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
65 07/03/2014 13:56
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

57 19/12/2013 12:24
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

56 19/12/2013 12:19
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
52 26/11/2013 18:59
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
40 03/09/2013 12:59
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível