Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.004511-3

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.004511-3
Número Único
0004511-49.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
20/07/2012
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
14/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:43

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    20/07/2012 08:13

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/10/2019 10:56

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • JOSé DE ANCHIETA CARVALHO
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • Gerimar de Brito Vieira
Impetrado
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 02/04/2013 17:15

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • JOSé DE ANCHIETA CARVALHO

Advogados

Embargante
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • Gerimar de Brito Vieira
2 - Recurso Especial - 20/08/2013 20:35

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • JOSé DE ANCHIETA CARVALHO

Advogados

Requerente
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • Gerimar de Brito Vieira
3 - Recurso Extraordinário - 20/08/2013 20:37

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • JOSé DE ANCHIETA CARVALHO

Advogados

Recorrente
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • Gerimar de Brito Vieira
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
89 15/10/2019 09:14
11 horas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

88 14/10/2019 10:56
1 dia atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
87 11/10/2019 11:45
4 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
86 11/10/2019 11:44
4 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

85 08/10/2019 12:03
7 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
84 31/10/2018 14:04
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP .Localização : Estante 2 prateleira A.

83 19/09/2018 12:35
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
82 22/06/2017 13:43
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
81 29/10/2013 09:18
6 anos atrás
2.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

80 25/10/2013 17:52
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 196.

    Documento não disponível
79 24/10/2013 07:51
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
78 22/10/2013 10:12
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
77 22/10/2013 10:12
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
76 21/10/2013 16:53
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

75 18/10/2013 12:50
7 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

74 18/10/2013 12:49
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

73 18/10/2013 12:48
7 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

72 03/10/2013 13:44
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

71 03/10/2013 13:43
7 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões ao Resp. e ao RE

70 30/09/2013 15:55
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
69 30/09/2013 15:53
7 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
68 30/09/2013 15:52
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
67 23/09/2013 07:03
7 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 17.09.13

    Documento não disponível
66 16/09/2013 17:30
7 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
65 12/09/2013 16:29
7 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
64 28/08/2013 18:27
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

63 28/08/2013 18:27
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário

62 20/08/2013 20:37
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
61 20/08/2013 20:35
7 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 25/07/2013 09:16
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

59 24/07/2013 08:33
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

58 24/07/2013 08:32
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.323 de 23/7/2013, com a publicação no dia 24/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

57 23/07/2013 11:13
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

56 22/07/2013 10:32
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

55 08/07/2013 13:14
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

54 05/07/2013 08:28
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
53 07/06/2013 14:33
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de contrarrazões em embargos de declaração.

52 07/06/2013 14:32
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 24.05.13

    Documento não disponível
04/06/2013 17:16
7 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 05/06/2013 09:07

04/06/2013 17:09
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 07/06/2013 14:32

51 04/06/2013 13:23
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
50 04/06/2013 13:17
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
49 22/05/2013 13:17
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
48 22/05/2013 09:58
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

47 20/05/2013 12:54
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
46 15/04/2013 09:38
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 15/04/2013 09:37
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
44 05/04/2013 12:57
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

43 04/04/2013 18:07
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de embargos de declaração

42 02/04/2013 17:15
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
41 24/03/2013 09:39
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

40 21/03/2013 13:21
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

39 21/03/2013 13:21
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.238 de 20/3/2013, com a publicação no dia 21/3/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

38 19/03/2013 12:47
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

37 19/03/2013 11:13
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

36 18/03/2013 07:52
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

35 15/03/2013 09:45
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
34 11/03/2013 12:09
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 11/03/2013 11:45
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 08/03/2013 12:22
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumpriemento do despacho.

    Documento não disponível
31 08/03/2013 11:52
7 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO

30 06/03/2013 09:17
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

29 05/03/2013 11:52
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
28 18/01/2013 12:01
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 18/01/2013 12:01
7 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
26 05/12/2012 10:47
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

25 05/12/2012 09:13
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

24 03/12/2012 13:50
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL para cumprimento do despacho proferido.

    Documento não disponível
23 30/11/2012 09:49
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 30/11/2012 09:48
7 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
21 08/11/2012 19:31
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de contestação

20 08/11/2012 18:21
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação de fls. 65.

    Documento não disponível
19 08/11/2012 18:18
8 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 3.776/2012, cumprido, às fls. 47.

    Documento não disponível
18 08/11/2012 18:08
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 46.

    Documento não disponível
17 14/09/2012 11:57
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
16 11/09/2012 12:31
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEFENSORIA PUBLICA

    Documento não disponível
15 05/09/2012 11:19
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, MANDADO DE INTIMAÇÃO, ASSINADO

14 04/09/2012 10:43
8 anos atrás

DEVOLVIDO

Remetido à Sescar Cível Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar e Mandado de Intimação assinados.

    Documento não disponível
13 03/09/2012 09:00
8 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício de nº 3.766/2012.

    Documento não disponível
12 03/09/2012 08:58
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação - Para Relator Assinar

    Documento não disponível
11 03/09/2012 08:57
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

PARA RELATOR ASSINAR

10 03/09/2012 08:55
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar

    Documento não disponível
9 30/08/2012 10:52
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 29/08/2012 09:43
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à Sescar Cível para cumprimento da decisão.

7 20/07/2012 17:57
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/07/2012 17:57
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 20/07/2012 08:26
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/07/2012 08:13
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/07/2012 07:39
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 20/07/2012 07:39
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/07/2012 07:37
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
89 15/10/2019 09:14
11 horas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

88 14/10/2019 10:56
1 dia atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
87 11/10/2019 11:45
4 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
86 11/10/2019 11:44
4 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

85 08/10/2019 12:03
7 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
84 31/10/2018 14:04
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP .Localização : Estante 2 prateleira A.

83 19/09/2018 12:35
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
82 22/06/2017 13:43
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
80 25/10/2013 17:52
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 196.

    Documento não disponível
79 24/10/2013 07:51
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
78 22/10/2013 10:12
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
77 22/10/2013 10:12
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
76 21/10/2013 16:53
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

75 18/10/2013 12:50
7 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

68 30/09/2013 15:52
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
65 12/09/2013 16:29
7 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
64 28/08/2013 18:27
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

63 28/08/2013 18:27
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário

60 25/07/2013 09:16
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

55 08/07/2013 13:14
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

04/06/2013 17:16
7 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 05/06/2013 09:07

04/06/2013 17:09
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 07/06/2013 14:32

51 04/06/2013 13:23
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
50 04/06/2013 13:17
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
49 22/05/2013 13:17
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
48 22/05/2013 09:58
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

47 20/05/2013 12:54
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
46 15/04/2013 09:38
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 15/04/2013 09:37
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
44 05/04/2013 12:57
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

43 04/04/2013 18:07
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de embargos de declaração

41 24/03/2013 09:39
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

40 21/03/2013 13:21
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

39 21/03/2013 13:21
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.238 de 20/3/2013, com a publicação no dia 21/3/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

38 19/03/2013 12:47
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

37 19/03/2013 11:13
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

36 18/03/2013 07:52
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

35 15/03/2013 09:45
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
34 11/03/2013 12:09
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 11/03/2013 11:45
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 08/03/2013 12:22
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumpriemento do despacho.

    Documento não disponível
31 08/03/2013 11:52
7 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO

30 06/03/2013 09:17
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

29 05/03/2013 11:52
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
28 18/01/2013 12:01
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 18/01/2013 12:01
7 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
26 05/12/2012 10:47
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

25 05/12/2012 09:13
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

24 03/12/2012 13:50
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL para cumprimento do despacho proferido.

    Documento não disponível
23 30/11/2012 09:49
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 30/11/2012 09:48
7 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
21 08/11/2012 19:31
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de contestação

20 08/11/2012 18:21
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação de fls. 65.

    Documento não disponível
19 08/11/2012 18:18
8 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 3.776/2012, cumprido, às fls. 47.

    Documento não disponível
18 08/11/2012 18:08
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 46.

    Documento não disponível
17 14/09/2012 11:57
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
16 11/09/2012 12:31
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEFENSORIA PUBLICA

    Documento não disponível
15 05/09/2012 11:19
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, MANDADO DE INTIMAÇÃO, ASSINADO

14 04/09/2012 10:43
8 anos atrás

DEVOLVIDO

Remetido à Sescar Cível Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar e Mandado de Intimação assinados.

    Documento não disponível
13 03/09/2012 09:00
8 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício de nº 3.766/2012.

    Documento não disponível
12 03/09/2012 08:58
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação - Para Relator Assinar

    Documento não disponível
11 03/09/2012 08:57
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

PARA RELATOR ASSINAR

10 03/09/2012 08:55
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar

    Documento não disponível
9 30/08/2012 10:52
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 29/08/2012 09:43
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à Sescar Cível para cumprimento da decisão.

7 20/07/2012 17:57
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/07/2012 17:57
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 20/07/2012 08:26
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/07/2012 08:13
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/07/2012 07:39
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 20/07/2012 07:39
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/07/2012 07:37
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 24/07/2013 08:33
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

58 24/07/2013 08:32
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.323 de 23/7/2013, com a publicação no dia 24/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

57 23/07/2013 11:13
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

56 22/07/2013 10:32
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

54 05/07/2013 08:28
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
53 07/06/2013 14:33
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões em embargos de declaração.

52 07/06/2013 14:32
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 24.05.13

    Documento não disponível
42 02/04/2013 17:15
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
81 29/10/2013 09:18
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

73 18/10/2013 12:48
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

72 03/10/2013 13:44
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

71 03/10/2013 13:43
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões ao Resp. e ao RE

69 30/09/2013 15:53
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
67 23/09/2013 07:03
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 17.09.13

    Documento não disponível
66 16/09/2013 17:30
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
61 20/08/2013 20:35
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
74 18/10/2013 12:49
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

70 30/09/2013 15:55
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
62 20/08/2013 20:37
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível