Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.004515-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.004515-0
Número Único
0004515-86.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 06118 DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Benefícios em Espécie > Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
20/07/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
03/09/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/07/2012 13:27

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
    • Conforme despacho de fl. 87 dos presentes autos.
  • Distribuição por Sorteio

    20/07/2012 09:00

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    03/09/2012 11:00

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 130, dos autos, disponibilizado através do DESP 15, MOV26, do processo eletrônico.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • Petronilia de Sousa Lima
Impetrado
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
Agravante
  • Jean Paulo Modesto Alves
Impetrante
  • Italo Cavalcanti Souza
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 10/08/2012 17:33

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • Petronilia de Sousa Lima

Advogados

Agravante
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
Agravado
  • Italo Cavalcanti Souza
2 - Recurso Extraordinário - 04/10/2013 08:11

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • Petronilia de Sousa Lima

Advogados

Recorrente
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
Recorridos
  • Italo Cavalcanti Souza
  • Jean Paulo Modesto Alves
3 - Agravo - 10/02/2014 14:20

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • Petronilia de Sousa Lima

Advogados

Agravantes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
Agravados
  • Italo Cavalcanti Souza
  • Jean Paulo Modesto Alves
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
153 30/05/2017 10:25
8 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

    Documento não disponível
152 03/04/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/04/2017.

    Documento não disponível
151 31/03/2017 17:50
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.179, página Nº 95, de 31/03/2017, com a publicação no dia 03/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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150 30/03/2017 13:42
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de intimação - impetrante

    Documento não disponível
149 30/03/2017 10:02
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

148 29/03/2017 12:39
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para cumprir despacho

147 29/03/2017 12:38
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
146 16/03/2017 09:16
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar

145 13/03/2017 09:08
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
144 13/03/2017 09:07
8 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de PETRONILIA DE SOUSA LIMA em 13/03/2017.

    Documento não disponível
143 23/01/2017 09:18
8 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls.290 Cumprido e Juntados aos Autos.

    Documento não disponível
142 23/11/2016 09:51
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
141 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

140 07/10/2016 14:26
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

139 07/10/2016 11:43
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se a impetrante

    Documento não disponível
138 16/09/2016 10:21
8 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

137 15/09/2016 13:00
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

136 15/09/2016 13:00
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
135 06/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
134 03/06/2016 15:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.991, página Nº 44, de 03/06/2016, com a publicação no dia 06/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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133 02/06/2016 15:16
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
132 01/06/2016 07:02
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

131 31/05/2016 11:36
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimar a impetrante

    Documento não disponível
130 25/05/2016 11:14
9 anos atrás

Recebimento

no gab des Alencar

129 24/05/2016 15:22
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

128 24/05/2016 15:22
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
127 28/03/2016 16:41
9 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 280 Cumprido e juntado aos Autos

    Documento não disponível
126 15/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
125 14/03/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.936, página Nº 51, de 14/03/2016, com a publicação no dia 15/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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124 11/03/2016 11:50
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
123 11/03/2016 11:48
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
122 25/02/2016 12:35
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

121 25/02/2016 10:58
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
120 17/02/2016 07:33
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

119 08/01/2016 19:00
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 013380

118 08/01/2016 15:45
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
117 08/01/2016 15:44
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
116 22/06/2015 11:37
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. ITALO CAVALCANTI SOUZA.

    Documento não disponível
115 08/06/2015 16:45
10 anos atrás

Juntada > Petição

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
114 08/06/2015 16:40
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
113 08/06/2015 08:19
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
112 22/05/2015 09:05
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

111 21/05/2015 13:40
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

INTIMAR O IMPETRANTE

    Documento não disponível
110 15/05/2015 11:42
10 anos atrás

Recebimento

RECEBIDO NO GABINETE

109 15/05/2015 09:13
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

108 14/05/2015 10:16
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

107 14/05/2015 10:16
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
106 16/04/2015 16:29
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

105 06/04/2015 17:25
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO

    Documento não disponível
104 31/03/2015 13:02
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso

    Documento não disponível
103 26/03/2015 14:22
10 anos atrás

Recebimento

DO STF

    Documento não disponível
    Documento não disponível
102 08/04/2014 09:28
11 anos atrás

Remessa

Ao STF

101 01/04/2014 10:00
11 anos atrás
3.Agravo

Remessa

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
100 31/03/2014 09:36
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

99 31/03/2014 08:15
11 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

98 31/03/2014 08:14
11 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

SUBAM OS AUTOS AO STF.

    Documento não disponível
97 18/03/2014 13:50
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

96 18/03/2014 13:50
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
95 14/02/2014 08:06
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (AResp)

    Documento não disponível
94 12/02/2014 08:15
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo (AResp)

    Documento não disponível
93 11/02/2014 11:17
11 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Agravo rec. extraordinário

92 10/02/2014 14:20
11 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
91 28/01/2014 08:07
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
90 24/01/2014 09:15
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
89 22/01/2014 14:39
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

88 22/01/2014 10:12
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR-CÍVEL

87 22/01/2014 10:11
11 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

R.E NEGADO

86 06/12/2013 13:27
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

85 06/12/2013 13:27
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
84 21/10/2013 07:53
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
83 17/10/2013 10:40
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
82 17/10/2013 08:19
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
81 07/10/2013 12:26
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

portaria 362/2011

80 04/10/2013 19:02
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 036030

79 04/10/2013 08:11
11 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
78 04/10/2013 08:10
11 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
77 17/09/2013 10:00
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Ana Lina/Est. Daniel Osório.

    Documento não disponível
76 05/09/2013 13:36
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

75 04/09/2013 10:19
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

74 04/09/2013 10:18
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.352 de 03/9/2013, com a publicação no dia 04/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

73 29/08/2013 12:31
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

72 29/08/2013 10:46
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribu-nal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimi-dade, em CONCEDER a ordem pedida com fundamento no princípio da segurança jurídica, plasmado no artigo 54, da Lei nº 9.784/99, em conformidade com o opinativo do Procurador de Justiça ofici-ante no processo. Custas de Lei, sem, contudo, haver condenação em honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 25, da Lei nº 12.016/09.

71 26/08/2013 08:15
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

70 23/08/2013 09:56
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
69 21/08/2013 11:00
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
68 21/08/2013 10:38
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/08/2013, Ordem: 15

67 19/08/2013 09:28
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
66 13/08/2013 08:12
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
65 09/08/2013 08:43
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/08/2013, Ordem: 16

64 17/07/2013 13:25
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

63 17/07/2013 12:16
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
62 09/07/2013 09:55
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

61 09/07/2013 09:55
12 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
60 10/06/2013 12:46
12 anos atrás

Remessa

59 10/06/2013 09:52
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

58 07/06/2013 11:28
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça.

    Documento não disponível
57 29/05/2013 09:49
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

56 29/05/2013 09:48
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
55 28/05/2013 12:46
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
54 28/05/2013 12:44
12 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
53 23/05/2013 09:00
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Italo Cavalcante

    Documento não disponível
52 23/05/2013 08:57
12 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
51 17/05/2013 15:21
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

50 17/05/2013 11:00
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho proferido

    Documento não disponível
49 15/05/2013 13:30
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 15/05/2013 13:30
12 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
47 25/03/2013 11:11
12 anos atrás

Remessa

46 24/03/2013 11:15
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

45 19/03/2013 12:31
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça.

    Documento não disponível
44 11/03/2013 14:20
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 11/03/2013 14:20
12 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
42 01/03/2013 07:46
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com Ciente.

    Documento não disponível
41 15/02/2013 08:53
12 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

40 24/10/2012 12:28
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

39 22/10/2012 08:55
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 22/10/2012 08:54
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.147 de 18/10/2012, com a publicação no dia 22/10/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 18/10/2012 11:08
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

36 16/10/2012 11:32
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A C O R D A M OS Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer do agravo regimental, mas para negar-lhe provimento, mantendo-se a decisão agravada, por seus próprios e jurídicos fundamentos.

35 16/10/2012 07:59
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

34 15/10/2012 08:19
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 03/09/2012 12:34
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 03/09/2012 12:34
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

31 03/09/2012 11:02
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

30 03/09/2012 11:00
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

29 31/08/2012 12:47
13 anos atrás

Remessa

à distribuicão

28 31/08/2012 11:11
13 anos atrás

Recebimento

na sesacr civel

27 30/08/2012 18:17
13 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
26 29/08/2012 13:05
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
29/08/2012 13:04
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 29/08/2012 13:05

25 13/08/2012 13:37
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

no gabinete

24 13/08/2012 11:36
13 anos atrás

Conclusão

juntada petições nºs 021249, 021250

23 10/08/2012 17:37
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
22 10/08/2012 17:33
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
21 10/08/2012 17:29
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
20 06/08/2012 09:58
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Francisco Giego Moreira Batista,(advogado), estagiaria talyta

    Documento não disponível
19 06/08/2012 09:49
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
18 30/07/2012 11:02
13 anos atrás

Expedição de documento

ofício nº 3261/2012; 3263/2012

    Documento não disponível
17 30/07/2012 11:02
13 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
16 30/07/2012 09:34
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 30/07/2012 09:12
13 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido à SESCAR CÍVEL

14 24/07/2012 07:47
13 anos atrás

Recebimento

no gabinete

13 24/07/2012 07:37
13 anos atrás

Recebimento

Concluso ao Relator

12 23/07/2012 13:28
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

11 23/07/2012 13:27
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10 23/07/2012 13:19
13 anos atrás

Remessa

à distribuição

9 23/07/2012 13:13
13 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

8 23/07/2012 11:02
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Distribuição do feito em virtude do advento de férias regulamentares.

    Documento não disponível
7 20/07/2012 17:52
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/07/2012 17:51
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 20/07/2012 09:05
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/07/2012 09:00
13 anos atrás

Distribuição

3 20/07/2012 08:40
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/07/2012 08:39
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/07/2012 08:37
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
153 30/05/2017 10:25
8 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

    Documento não disponível
152 03/04/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/04/2017.

    Documento não disponível
151 31/03/2017 17:50
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.179, página Nº 95, de 31/03/2017, com a publicação no dia 03/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

150 30/03/2017 13:42
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de intimação - impetrante

    Documento não disponível
149 30/03/2017 10:02
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

148 29/03/2017 12:39
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para cumprir despacho

147 29/03/2017 12:38
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
146 16/03/2017 09:16
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar

145 13/03/2017 09:08
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
144 13/03/2017 09:07
8 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de PETRONILIA DE SOUSA LIMA em 13/03/2017.

    Documento não disponível
143 23/01/2017 09:18
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls.290 Cumprido e Juntados aos Autos.

    Documento não disponível
142 23/11/2016 09:51
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
141 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

140 07/10/2016 14:26
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

139 07/10/2016 11:43
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se a impetrante

    Documento não disponível
138 16/09/2016 10:21
8 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

137 15/09/2016 13:00
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

136 15/09/2016 13:00
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
135 06/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
134 03/06/2016 15:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.991, página Nº 44, de 03/06/2016, com a publicação no dia 06/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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133 02/06/2016 15:16
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
132 01/06/2016 07:02
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

131 31/05/2016 11:36
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimar a impetrante

    Documento não disponível
130 25/05/2016 11:14
9 anos atrás

> Recebimento

no gab des Alencar

129 24/05/2016 15:22
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

128 24/05/2016 15:22
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
127 28/03/2016 16:41
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 280 Cumprido e juntado aos Autos

    Documento não disponível
126 15/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
125 14/03/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.936, página Nº 51, de 14/03/2016, com a publicação no dia 15/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

124 11/03/2016 11:50
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
123 11/03/2016 11:48
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
122 25/02/2016 12:35
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

121 25/02/2016 10:58
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
120 17/02/2016 07:33
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

119 08/01/2016 19:00
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 013380

118 08/01/2016 15:45
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
117 08/01/2016 15:44
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
116 22/06/2015 11:37
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. ITALO CAVALCANTI SOUZA.

    Documento não disponível
115 08/06/2015 16:45
10 anos atrás

Juntada > > Petição

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
114 08/06/2015 16:40
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
113 08/06/2015 08:19
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
112 22/05/2015 09:05
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

111 21/05/2015 13:40
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

INTIMAR O IMPETRANTE

    Documento não disponível
110 15/05/2015 11:42
10 anos atrás

> Recebimento

RECEBIDO NO GABINETE

109 15/05/2015 09:13
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

108 14/05/2015 10:16
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

107 14/05/2015 10:16
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
106 16/04/2015 16:29
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

105 06/04/2015 17:25
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO

    Documento não disponível
104 31/03/2015 13:02
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso

    Documento não disponível
103 26/03/2015 14:22
10 anos atrás

> Recebimento

DO STF

    Documento não disponível
    Documento não disponível
102 08/04/2014 09:28
11 anos atrás

> Remessa

Ao STF

100 31/03/2014 09:36
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

99 31/03/2014 08:15
11 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

97 18/03/2014 13:50
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

96 18/03/2014 13:50
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
95 14/02/2014 08:06
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (AResp)

    Documento não disponível
94 12/02/2014 08:15
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo (AResp)

    Documento não disponível
91 28/01/2014 08:07
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
90 24/01/2014 09:15
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
89 22/01/2014 14:39
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

88 22/01/2014 10:12
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR-CÍVEL

86 06/12/2013 13:27
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

85 06/12/2013 13:27
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
84 21/10/2013 07:53
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
83 17/10/2013 10:40
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
82 17/10/2013 08:19
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
80 04/10/2013 19:02
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 036030

78 04/10/2013 08:10
11 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
77 17/09/2013 10:00
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Ana Lina/Est. Daniel Osório.

    Documento não disponível
76 05/09/2013 13:36
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

75 04/09/2013 10:19
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

74 04/09/2013 10:18
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.352 de 03/9/2013, com a publicação no dia 04/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

73 29/08/2013 12:31
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

72 29/08/2013 10:46
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribu-nal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimi-dade, em CONCEDER a ordem pedida com fundamento no princípio da segurança jurídica, plasmado no artigo 54, da Lei nº 9.784/99, em conformidade com o opinativo do Procurador de Justiça ofici-ante no processo. Custas de Lei, sem, contudo, haver condenação em honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 25, da Lei nº 12.016/09.

71 26/08/2013 08:15
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

70 23/08/2013 09:56
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
69 21/08/2013 11:00
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
68 21/08/2013 10:38
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/08/2013, Ordem: 15

67 19/08/2013 09:28
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
66 13/08/2013 08:12
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
65 09/08/2013 08:43
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/08/2013, Ordem: 16

64 17/07/2013 13:25
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

63 17/07/2013 12:16
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
62 09/07/2013 09:55
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

61 09/07/2013 09:55
12 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
60 10/06/2013 12:46
12 anos atrás

> Remessa

59 10/06/2013 09:52
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

58 07/06/2013 11:28
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça.

    Documento não disponível
57 29/05/2013 09:49
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

56 29/05/2013 09:48
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
55 28/05/2013 12:46
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
54 28/05/2013 12:44
12 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
53 23/05/2013 09:00
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Italo Cavalcante

    Documento não disponível
52 23/05/2013 08:57
12 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
51 17/05/2013 15:21
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

50 17/05/2013 11:00
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho proferido

    Documento não disponível
49 15/05/2013 13:30
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 15/05/2013 13:30
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
47 25/03/2013 11:11
12 anos atrás

> Remessa

46 24/03/2013 11:15
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

45 19/03/2013 12:31
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça.

    Documento não disponível
44 11/03/2013 14:20
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 11/03/2013 14:20
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
42 01/03/2013 07:46
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com Ciente.

    Documento não disponível
41 15/02/2013 08:53
12 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

40 24/10/2012 12:28
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

33 03/09/2012 12:34
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 03/09/2012 12:34
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

31 03/09/2012 11:02
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

30 03/09/2012 11:00
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

29 31/08/2012 12:47
13 anos atrás

> Remessa

à distribuicão

28 31/08/2012 11:11
13 anos atrás

> Recebimento

na sesacr civel

27 30/08/2012 18:17
13 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
26 29/08/2012 13:05
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
29/08/2012 13:04
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 29/08/2012 13:05

24 13/08/2012 11:36
13 anos atrás

> Conclusão

juntada petições nºs 021249, 021250

23 10/08/2012 17:37
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
21 10/08/2012 17:29
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
20 06/08/2012 09:58
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Francisco Giego Moreira Batista,(advogado), estagiaria talyta

    Documento não disponível
19 06/08/2012 09:49
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
18 30/07/2012 11:02
13 anos atrás

> Expedição de documento

ofício nº 3261/2012; 3263/2012

    Documento não disponível
17 30/07/2012 11:02
13 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
16 30/07/2012 09:34
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 30/07/2012 09:12
13 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetido à SESCAR CÍVEL

14 24/07/2012 07:47
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

13 24/07/2012 07:37
13 anos atrás

> Recebimento

Concluso ao Relator

12 23/07/2012 13:28
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

11 23/07/2012 13:27
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10 23/07/2012 13:19
13 anos atrás

> Remessa

à distribuição

9 23/07/2012 13:13
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

8 23/07/2012 11:02
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Distribuição do feito em virtude do advento de férias regulamentares.

    Documento não disponível
7 20/07/2012 17:52
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/07/2012 17:51
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 20/07/2012 09:05
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/07/2012 09:00
13 anos atrás

> Distribuição

3 20/07/2012 08:40
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/07/2012 08:39
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/07/2012 08:37
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
81 07/10/2013 12:26
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

39 22/10/2012 08:55
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 22/10/2012 08:54
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.147 de 18/10/2012, com a publicação no dia 22/10/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 18/10/2012 11:08
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

36 16/10/2012 11:32
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A C O R D A M OS Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer do agravo regimental, mas para negar-lhe provimento, mantendo-se a decisão agravada, por seus próprios e jurídicos fundamentos.

35 16/10/2012 07:59
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

34 15/10/2012 08:19
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
25 13/08/2012 13:37
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

22 10/08/2012 17:33
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
87 22/01/2014 10:11
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

R.E NEGADO

79 04/10/2013 08:11
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
101 01/04/2014 10:00
11 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
98 31/03/2014 08:14
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

SUBAM OS AUTOS AO STF.

    Documento não disponível
93 11/02/2014 11:17
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Agravo rec. extraordinário

92 10/02/2014 14:20
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível