Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2012.0001.004521-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.004521-6
Número Único
0004521-93.2012.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
20/07/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
20/07/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    20/07/2012 10:18

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUI
Agravante
  • GEORGE ALMEIDA LOPES BEZERRA
Agravado
  • ESTADO DO PIAUI - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUI
Advogados
Agravantes
  • Carla Danielle Lima Ramos
  • Erico Malta Pacheco
  • FRANCISCO LUCIÊ VIANA FILHO
  • MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS
  • MILENA MARIA MALTA PACHECO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 01/07/2013 17:05

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUI
Embargado
  • GEORGE ALMEIDA LOPES BEZERRA

Advogados

Embargados
  • Carla Danielle Lima Ramos
  • Erico Malta Pacheco
  • FRANCISCO LUCIÊ VIANA FILHO
  • MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS
  • MILENA MARIA MALTA PACHECO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
62 03/12/2013 12:57
11 anos atrás

Remessa

email com decisão para juiz de origem

    Documento não disponível
61 03/12/2013 12:48
11 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

60 03/12/2013 12:48
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
59 28/11/2013 08:27
11 anos atrás

Recebimento

RECEBIDO DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
58 18/11/2013 20:09
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

57 18/11/2013 20:08
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 037817

56 14/11/2013 13:15
11 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
55 01/11/2013 09:16
11 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

54 31/10/2013 10:41
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

53 31/10/2013 10:41
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.391 de 30/10/2013, com a publicação no dia 31/10/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

52 29/10/2013 13:16
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

51 29/10/2013 12:49
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

50 25/10/2013 10:18
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator p/ acórdão

49 25/10/2013 10:12
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

48 24/10/2013 10:35
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
47 24/09/2013 08:34
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

46 23/09/2013 13:22
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 23/09/2013 13:22
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
44 05/09/2013 08:57
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
43 02/09/2013 10:21
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
42 29/08/2013 12:29
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

41 29/08/2013 10:37
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
40 28/08/2013 09:05
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

39 27/08/2013 09:03
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 27/08/2013 09:03
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
37 12/08/2013 10:19
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

36 12/08/2013 10:18
12 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada petição de embargos de declaração nº 032253

35 04/07/2013 14:32
12 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

34 01/07/2013 17:05
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
33 27/06/2013 08:26
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 27/06/2013 08:25
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.304 de 26/6/2013, com a publicação no dia 27/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 24/06/2013 12:52
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

30 24/06/2013 12:34
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

29 21/06/2013 10:14
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator para acórdão

28 21/06/2013 08:52
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

27 20/06/2013 08:24
12 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
26 13/06/2013 10:47
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado para 19.06.13

25 13/06/2013 08:20
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/06/2013, Ordem: 10

24 07/06/2013 09:33
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

23 07/06/2013 08:42
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SEJU incluir em pauta de julgamneto

    Documento não disponível
22 28/05/2013 09:44
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

21 27/05/2013 12:52
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 27/05/2013 12:51
12 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
19 19/11/2012 15:46
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

18 19/11/2012 11:23
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

17 19/11/2012 09:54
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
16 12/11/2012 10:20
13 anos atrás

Recebimento

gabinete gabinete

15 09/11/2012 09:48
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
14 08/11/2012 19:41
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de contrarrazões

13 01/10/2012 15:44
13 anos atrás

OFÍCIO

Ofícios nº 3.274/2012 e 3.275/2012, cumpridos, nos autos às fls. 94/95.

    Documento não disponível
12 14/08/2012 13:00
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
11 01/08/2012 13:41
13 anos atrás

EXPEDIDO

ofício nº 3274/2012; 3275/2012

    Documento não disponível
10 01/08/2012 13:41
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
9 24/07/2012 17:17
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

8 23/07/2012 13:39
13 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

7 20/07/2012 17:54
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/07/2012 17:54
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 20/07/2012 10:19
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/07/2012 10:18
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/07/2012 09:35
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 20/07/2012 09:35
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/07/2012 09:33
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
62 03/12/2013 12:57
11 anos atrás

> Remessa

email com decisão para juiz de origem

    Documento não disponível
61 03/12/2013 12:48
11 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

60 03/12/2013 12:48
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
59 28/11/2013 08:27
11 anos atrás

> Recebimento

RECEBIDO DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
58 18/11/2013 20:09
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

57 18/11/2013 20:08
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 037817

56 14/11/2013 13:15
11 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
55 01/11/2013 09:16
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

47 24/09/2013 08:34
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

46 23/09/2013 13:22
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 23/09/2013 13:22
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
44 05/09/2013 08:57
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
43 02/09/2013 10:21
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
42 29/08/2013 12:29
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

40 28/08/2013 09:05
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

39 27/08/2013 09:03
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 27/08/2013 09:03
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
37 12/08/2013 10:19
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

36 12/08/2013 10:18
12 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada petição de embargos de declaração nº 032253

35 04/07/2013 14:32
12 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

33 27/06/2013 08:26
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 27/06/2013 08:25
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.304 de 26/6/2013, com a publicação no dia 27/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 24/06/2013 12:52
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

30 24/06/2013 12:34
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

29 21/06/2013 10:14
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para acórdão

28 21/06/2013 08:52
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

27 20/06/2013 08:24
12 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
26 13/06/2013 10:47
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado para 19.06.13

25 13/06/2013 08:20
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/06/2013, Ordem: 10

24 07/06/2013 09:33
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

23 07/06/2013 08:42
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SEJU incluir em pauta de julgamneto

    Documento não disponível
22 28/05/2013 09:44
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

21 27/05/2013 12:52
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 27/05/2013 12:51
12 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
19 19/11/2012 15:46
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

18 19/11/2012 11:23
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

17 19/11/2012 09:54
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
16 12/11/2012 10:20
13 anos atrás

> Recebimento

gabinete gabinete

15 09/11/2012 09:48
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
14 08/11/2012 19:41
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de contrarrazões

13 01/10/2012 15:44
13 anos atrás

OFÍCIO

Ofícios nº 3.274/2012 e 3.275/2012, cumpridos, nos autos às fls. 94/95.

    Documento não disponível
12 14/08/2012 13:00
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
11 01/08/2012 13:41
13 anos atrás

EXPEDIDO

ofício nº 3274/2012; 3275/2012

    Documento não disponível
10 01/08/2012 13:41
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
9 24/07/2012 17:17
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

8 23/07/2012 13:39
13 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

7 20/07/2012 17:54
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/07/2012 17:54
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 20/07/2012 10:19
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/07/2012 10:18
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/07/2012 09:35
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 20/07/2012 09:35
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/07/2012 09:33
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
54 31/10/2013 10:41
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

53 31/10/2013 10:41
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.391 de 30/10/2013, com a publicação no dia 31/10/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

52 29/10/2013 13:16
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

51 29/10/2013 12:49
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

50 25/10/2013 10:18
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator p/ acórdão

49 25/10/2013 10:12
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

48 24/10/2013 10:35
12 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
41 29/08/2013 10:37
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
34 01/07/2013 17:05
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível