Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2012.0001.004528-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.004528-9
Número Único
0004528-85.2012.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10217 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Agentes Políticos > Parlamentares > Prestação de Contas
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
20/07/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
20/07/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    20/07/2012 12:49

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • EDVAM PEREIRA DUARTE
Agravados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ-TCE
Advogados
Agravantes
  • Alexandre de Carvalho Furtado Alves
  • ÉRIKA ARAÚJO ROCHA
  • IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO
  • KALINY DE CARVALHO COSTA
  • LUCIANA PORTELA SOARES PIRES GALVÃO
  • POLLYANA LEAL RIBEIRO DIAS
Agravado
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 11/07/2013 10:02

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • EDVAM PEREIRA DUARTE

Advogados

Embargante
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Embargados
  • Alexandre de Carvalho Furtado Alves
  • IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO
  • KALINY DE CARVALHO COSTA
  • POLLYANA LEAL RIBEIRO DIAS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
70 01/07/2014 12:22
11 anos atrás

Remessa

decisão via malote digital

    Documento não disponível
69 01/07/2014 12:20
11 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

68 01/07/2014 12:20
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
67 25/06/2014 18:18
11 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
66 13/06/2014 13:08
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

65 09/04/2014 12:14
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

64 09/04/2014 10:27
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

63 09/04/2014 10:27
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.488 de 08/04/2014, com a publicação no dia 09/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

62 04/04/2014 10:21
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

61 03/04/2014 11:01
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à Seju para publicação

60 21/03/2014 12:41
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

59 21/03/2014 12:28
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
58 31/01/2014 07:56
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

57 24/01/2014 13:37
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

56 24/01/2014 13:37
11 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
55 25/11/2013 15:45
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
54 21/11/2013 12:07
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
53 21/11/2013 07:51
11 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

52 19/11/2013 12:12
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

51 29/10/2013 10:03
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

50 17/10/2013 15:57
11 anos atrás

Conclusão

juntada de petição e procuração protocolo nº 035783

49 17/10/2013 08:45
11 anos atrás

Recebimento

na sescar cível com petição nº 035783

48 15/10/2013 09:15
11 anos atrás

Remessa

A Sescar Cível para juntada

    Documento não disponível
47 27/09/2013 20:10
11 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 035783.

46 27/09/2013 20:10
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Procuração.

    Documento não disponível
45 17/09/2013 09:20
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete

44 11/09/2013 13:02
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 11/09/2013 13:01
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
42 04/09/2013 12:09
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
41 02/09/2013 12:04
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
40 29/08/2013 13:24
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

39 28/08/2013 10:56
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
38 12/08/2013 09:19
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete

37 05/08/2013 13:46
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 19/07/2013 10:05
12 anos atrás

AGUARDANDO

terminio das férias

19/07/2013 09:52
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 05/08/2013 13:45

34 19/07/2013 09:52
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
33 11/07/2013 18:38
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

32 11/07/2013 18:38
12 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração

31 11/07/2013 10:02
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
30 05/07/2013 14:07
12 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

29 05/07/2013 09:13
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 05/07/2013 09:13
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.310 de 04/7/2013, com a publicação no dia 05/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 27/06/2013 13:39
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

26 27/06/2013 08:32
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à Seju para publicação

27/06/2013 08:30
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 27/06/2013 08:31

25 17/06/2013 07:46
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24 14/06/2013 13:11
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 06/06/2013 08:37
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/06/2013, Ordem: 15

22 05/06/2013 12:41
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

21 05/06/2013 11:56
12 anos atrás

Remessa

À SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
20 19/02/2013 12:25
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete

19 15/02/2013 13:55
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 15/02/2013 13:55
12 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
17 14/09/2012 12:02
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

16 13/09/2012 13:04
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 10/09/2012 11:33
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Sescar Cível.

    Documento não disponível
14 27/08/2012 08:55
13 anos atrás

Conclusão

juntada petição contrarrazões nº 021376

13 14/08/2012 16:38
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
12 06/08/2012 10:36
13 anos atrás

EXPEDIDO

Ofícios nº 3371/2012; 3372/2012

    Documento não disponível
11 06/08/2012 09:52
13 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 26/07/2012 14:59
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 24/07/2012 12:58
13 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado a Sescar Cível

8 23/07/2012 07:47
13 anos atrás

Recebimento

Recebido no gabinete

7 20/07/2012 14:01
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/07/2012 14:01
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 20/07/2012 12:53
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/07/2012 12:49
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/07/2012 11:55
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/07/2012 11:54
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/07/2012 11:14
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
70 01/07/2014 12:22
11 anos atrás

> Remessa

decisão via malote digital

    Documento não disponível
69 01/07/2014 12:20
11 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

68 01/07/2014 12:20
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
67 25/06/2014 18:18
11 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
65 09/04/2014 12:14
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

61 03/04/2014 11:01
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à Seju para publicação

57 24/01/2014 13:37
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

56 24/01/2014 13:37
11 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
55 25/11/2013 15:45
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
54 21/11/2013 12:07
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
53 21/11/2013 07:51
11 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

51 29/10/2013 10:03
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

50 17/10/2013 15:57
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição e procuração protocolo nº 035783

49 17/10/2013 08:45
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível com petição nº 035783

48 15/10/2013 09:15
11 anos atrás

> Remessa

A Sescar Cível para juntada

    Documento não disponível
47 27/09/2013 20:10
11 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 035783.

46 27/09/2013 20:10
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Procuração.

    Documento não disponível
44 11/09/2013 13:02
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 11/09/2013 13:01
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
42 04/09/2013 12:09
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
41 02/09/2013 12:04
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
40 29/08/2013 13:24
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

39 28/08/2013 10:56
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
38 12/08/2013 09:19
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

37 05/08/2013 13:46
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 19/07/2013 10:05
12 anos atrás

AGUARDANDO

terminio das férias

19/07/2013 09:52
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 05/08/2013 13:45

34 19/07/2013 09:52
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
33 11/07/2013 18:38
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

32 11/07/2013 18:38
12 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração

30 05/07/2013 14:07
12 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

29 05/07/2013 09:13
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 05/07/2013 09:13
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.310 de 04/7/2013, com a publicação no dia 05/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 27/06/2013 13:39
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

26 27/06/2013 08:32
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à Seju para publicação

27/06/2013 08:30
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 27/06/2013 08:31

25 17/06/2013 07:46
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24 14/06/2013 13:11
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 06/06/2013 08:37
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/06/2013, Ordem: 15

22 05/06/2013 12:41
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

21 05/06/2013 11:56
12 anos atrás

> Remessa

À SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
20 19/02/2013 12:25
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

19 15/02/2013 13:55
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 15/02/2013 13:55
12 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
17 14/09/2012 12:02
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

16 13/09/2012 13:04
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

15 10/09/2012 11:33
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Sescar Cível.

    Documento não disponível
14 27/08/2012 08:55
13 anos atrás

> Conclusão

juntada petição contrarrazões nº 021376

13 14/08/2012 16:38
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
12 06/08/2012 10:36
13 anos atrás

EXPEDIDO

Ofícios nº 3371/2012; 3372/2012

    Documento não disponível
11 06/08/2012 09:52
13 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 26/07/2012 14:59
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 24/07/2012 12:58
13 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado a Sescar Cível

8 23/07/2012 07:47
13 anos atrás

> Recebimento

Recebido no gabinete

7 20/07/2012 14:01
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/07/2012 14:01
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 20/07/2012 12:53
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/07/2012 12:49
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/07/2012 11:55
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/07/2012 11:54
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/07/2012 11:14
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
66 13/06/2014 13:08
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

64 09/04/2014 10:27
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

63 09/04/2014 10:27
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.488 de 08/04/2014, com a publicação no dia 09/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

62 04/04/2014 10:21
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

60 21/03/2014 12:41
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

59 21/03/2014 12:28
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
58 31/01/2014 07:56
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

52 19/11/2013 12:12
11 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

45 17/09/2013 09:20
12 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

31 11/07/2013 10:02
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível