Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.004585-0

Detalhes

 Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.004585-0
Número Único
0004585-06.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/07/2012
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
03/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/07/2012 08:43

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:43

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    03/09/2019 12:16

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • CERES MARINHO MENDES MOURA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 27/06/2013 11:32

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • CERES MARINHO MENDES MOURA

Advogados

Embargante
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
2 - Recurso Especial - 19/11/2013 13:40

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • CERES MARINHO MENDES MOURA

Advogados

Requerente
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
3 - Recurso Extraordinário - 19/11/2013 13:43

Partes

Recorrido
  • CERES MARINHO MENDES MOURA

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
88 23/09/2019 12:45
4 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

87 20/09/2019 00:02
4 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 20/09/2019.

    Documento não disponível
86 19/09/2019 13:39
4 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.756, página Nº 71, de 19/09/2019, com a publicação no dia 20/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

85 19/09/2019 09:49
4 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
84 19/09/2019 00:06
4 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 19/09/2019.

    Documento não disponível
83 18/09/2019 14:16
1 mês atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 71, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

82 18/09/2019 14:06
1 mês atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

81 18/09/2019 08:59
1 mês atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
80 03/09/2019 12:16
2 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
79 30/08/2019 10:58
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
78 01/11/2018 15:00
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira J.

77 13/09/2018 15:36
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
76 22/06/2017 13:43
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
75 19/02/2014 09:51
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

74 18/02/2014 15:37
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 194.

    Documento não disponível
73 17/02/2014 09:15
6 anos atrás

PUBLICADO

Avisos de Intimação referente ao Recurso Especial e referente ao Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
72 13/02/2014 09:02
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

De intimação

    Documento não disponível
71 13/02/2014 09:01
6 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Intimação referente ao Recurso Especial e referente ao Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
70 12/02/2014 09:11
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

69 10/02/2014 11:13
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

68 10/02/2014 11:12
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

67 10/02/2014 11:10
6 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

66 20/12/2013 09:37
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

65 20/12/2013 09:37
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação, de fls. 157 e juntado aos autos

    Documento não disponível
64 19/12/2013 18:07
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário protocolos nºs 039214 e 039215

63 18/12/2013 09:01
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões

    Documento não disponível
62 18/12/2013 08:58
6 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões

    Documento não disponível
61 18/12/2013 08:56
6 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
60 02/12/2013 08:32
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo.

    Documento não disponível
59 28/11/2013 11:21
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação

    Documento não disponível
58 28/11/2013 08:40
6 anos atrás

Recebimento

RECEBIDO DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
57 20/11/2013 09:18
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

56 20/11/2013 09:17
6 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de Resp e de RE

55 19/11/2013 13:43
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
54 19/11/2013 13:40
6 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
53 22/10/2013 17:55
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

52 18/10/2013 08:01
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 18/10/2013 08:01
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.384 de 17/10/2013, com a publicação no dia 18/10/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

50 16/10/2013 13:17
7 anos atrás

DEVOLVIDO

do Relator com Acórdão lavrado.

49 16/10/2013 09:28
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

48 04/10/2013 11:53
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

47 04/10/2013 08:33
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
46 17/09/2013 10:31
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 17/09/2013 10:31
7 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
44 27/08/2013 11:27
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 27/08/2013 11:27
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

42 22/08/2013 14:00
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
41 19/08/2013 17:38
7 anos atrás

Recebimento

Na SESCAR CÍVEL

40 07/08/2013 13:33
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
39 10/07/2013 08:34
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 09/07/2013 16:36
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
37 01/07/2013 18:00
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

36 01/07/2013 17:59
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração

35 27/06/2013 11:32
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
34 20/06/2013 13:01
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

33 20/06/2013 08:50
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 20/06/2013 08:49
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.299 de 19/6/2013, com a publicação no dia 20/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 18/06/2013 11:57
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

30 18/06/2013 09:48
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

29 17/06/2013 12:15
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

28 14/06/2013 10:44
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 11/06/2013 08:12
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 07/06/2013 08:37
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/06/2013, Ordem: 28

25 05/06/2013 10:05
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

24 04/06/2013 14:28
7 anos atrás

Remessa

A SEJU

23 04/06/2013 11:43
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

22 24/05/2013 12:39
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
21 16/05/2013 09:24
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 16/05/2013 09:24
7 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
19 07/03/2013 08:28
7 anos atrás

Remessa

À PGJ.

18 06/03/2013 11:21
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

17 05/03/2013 10:20
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
16 26/02/2013 15:33
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 26/02/2013 15:10
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 14/01/2013 16:49
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de intimação às fls.38, Mandado de citação à fls. 39 e Mandado de notificação e cumprimento de liminar as fls. 40.

    Documento não disponível
13 26/10/2012 15:24
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Defesa.

    Documento não disponível
12 18/10/2012 19:16
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de petição nº 023129

11 04/10/2012 18:30
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
10 21/09/2012 08:26
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento Liminar, Mandado de Intimação e Mandado de Citação

    Documento não disponível
9 30/07/2012 17:43
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

8 30/07/2012 12:27
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à Sescar Cível para cumprimento da decisão.

7 25/07/2012 15:47
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/07/2012 15:47
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

5 25/07/2012 08:59
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/07/2012 08:43
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/07/2012 13:01
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 24/07/2012 13:01
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/07/2012 12:55
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
88 23/09/2019 12:45
4 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

87 20/09/2019 00:02
4 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 20/09/2019.

    Documento não disponível
86 19/09/2019 13:39
4 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.756, página Nº 71, de 19/09/2019, com a publicação no dia 20/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

85 19/09/2019 09:49
4 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
84 19/09/2019 00:06
4 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 19/09/2019.

    Documento não disponível
83 18/09/2019 14:16
1 mês atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 71, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

82 18/09/2019 14:06
1 mês atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

81 18/09/2019 08:59
1 mês atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
80 03/09/2019 12:16
2 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
79 30/08/2019 10:58
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
78 01/11/2018 15:00
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira J.

77 13/09/2018 15:36
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
76 22/06/2017 13:43
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
75 19/02/2014 09:51
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

74 18/02/2014 15:37
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 194.

    Documento não disponível
73 17/02/2014 09:15
6 anos atrás

PUBLICADO

Avisos de Intimação referente ao Recurso Especial e referente ao Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
72 13/02/2014 09:02
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

De intimação

    Documento não disponível
71 13/02/2014 09:01
6 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Intimação referente ao Recurso Especial e referente ao Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
70 12/02/2014 09:11
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

69 10/02/2014 11:13
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

66 20/12/2013 09:37
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

65 20/12/2013 09:37
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação, de fls. 157 e juntado aos autos

    Documento não disponível
64 19/12/2013 18:07
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário protocolos nºs 039214 e 039215

61 18/12/2013 08:56
6 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
60 02/12/2013 08:32
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo.

    Documento não disponível
59 28/11/2013 11:21
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação

    Documento não disponível
58 28/11/2013 08:40
6 anos atrás

> Recebimento

RECEBIDO DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
53 22/10/2013 17:55
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

50 16/10/2013 13:17
7 anos atrás

DEVOLVIDO

do Relator com Acórdão lavrado.

46 17/09/2013 10:31
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 17/09/2013 10:31
7 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
44 27/08/2013 11:27
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 27/08/2013 11:27
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

42 22/08/2013 14:00
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
41 19/08/2013 17:38
7 anos atrás

> Recebimento

Na SESCAR CÍVEL

39 10/07/2013 08:34
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 09/07/2013 16:36
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
37 01/07/2013 18:00
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

36 01/07/2013 17:59
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração

34 20/06/2013 13:01
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

33 20/06/2013 08:50
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 20/06/2013 08:49
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.299 de 19/6/2013, com a publicação no dia 20/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 18/06/2013 11:57
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

30 18/06/2013 09:48
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

29 17/06/2013 12:15
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

28 14/06/2013 10:44
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 11/06/2013 08:12
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 07/06/2013 08:37
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/06/2013, Ordem: 28

25 05/06/2013 10:05
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

24 04/06/2013 14:28
7 anos atrás

> Remessa

A SEJU

23 04/06/2013 11:43
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

22 24/05/2013 12:39
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
21 16/05/2013 09:24
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 16/05/2013 09:24
7 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
19 07/03/2013 08:28
7 anos atrás

> Remessa

À PGJ.

18 06/03/2013 11:21
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

17 05/03/2013 10:20
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
16 26/02/2013 15:33
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 26/02/2013 15:10
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 14/01/2013 16:49
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de intimação às fls.38, Mandado de citação à fls. 39 e Mandado de notificação e cumprimento de liminar as fls. 40.

    Documento não disponível
13 26/10/2012 15:24
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Defesa.

    Documento não disponível
12 18/10/2012 19:16
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de petição nº 023129

11 04/10/2012 18:30
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
10 21/09/2012 08:26
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento Liminar, Mandado de Intimação e Mandado de Citação

    Documento não disponível
9 30/07/2012 17:43
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

8 30/07/2012 12:27
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à Sescar Cível para cumprimento da decisão.

7 25/07/2012 15:47
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/07/2012 15:47
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

5 25/07/2012 08:59
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/07/2012 08:43
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/07/2012 13:01
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 24/07/2012 13:01
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/07/2012 12:55
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 20/11/2013 09:18
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

52 18/10/2013 08:01
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 18/10/2013 08:01
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.384 de 17/10/2013, com a publicação no dia 18/10/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

49 16/10/2013 09:28
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

48 04/10/2013 11:53
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

47 04/10/2013 08:33
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
40 07/08/2013 13:33
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
35 27/06/2013 11:32
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
67 10/02/2014 11:10
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

62 18/12/2013 08:58
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões

    Documento não disponível
56 20/11/2013 09:17
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de Resp e de RE

54 19/11/2013 13:40
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
68 10/02/2014 11:12
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

63 18/12/2013 09:01
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões

    Documento não disponível
55 19/11/2013 13:43
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível