Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.004586-1

Detalhes

 Processo Suspenso  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2012.0001.004586-1
Número Único
0004586-88.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/07/2012
Situação
Suspenso
Localização
Distribuicão
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
02/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/07/2012 08:43

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:54

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    02/10/2019 12:58

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • MARIA DO SOCORRO SILVA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • Lorena Portela Teixeira
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 27/06/2013 19:18

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • MARIA DO SOCORRO SILVA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • Lorena Portela Teixeira
2 - Recurso Especial - 03/12/2013 14:58

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARIA DO SOCORRO SILVA

Advogados

Requerente
  • Lorena Portela Teixeira
3 - Recurso Extraordinário - 03/12/2013 15:01

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MARIA DO SOCORRO SILVA

Advogados

Recorrente
  • Lorena Portela Teixeira
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
93 02/10/2019 12:58
2 semanas atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

    Documento não disponível
92 02/10/2019 08:21
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
91 02/10/2019 08:19
2 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

90 30/09/2019 13:16
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
89 14/02/2019 11:10
9 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
88 14/02/2019 10:51
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910362557

87 14/02/2019 10:49
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 00458/2019

86 14/02/2019 10:48
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na coordenadoria cível

85 13/02/2019 13:23
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

84 13/02/2019 13:23
9 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
83 12/02/2019 13:54
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 000458/2019.

    Documento não disponível
82 05/11/2018 10:21
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIZ GONZAGA SOARES VIANA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
81 18/10/2018 12:35
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira T.

80 18/09/2018 15:40
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

79 13/09/2018 15:29
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
78 22/06/2017 13:54
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
77 20/05/2014 08:38
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

76 20/05/2014 08:37
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
75 20/05/2014 08:34
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação, de fls. 190 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
74 07/05/2014 10:48
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
73 07/05/2014 10:48
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
72 06/05/2014 11:10
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

71 06/05/2014 10:22
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

70 06/05/2014 10:21
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

69 06/05/2014 10:20
6 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

68 02/04/2014 08:15
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

67 01/04/2014 17:06
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário, protocolos nºs 003043 e 003045

66 31/03/2014 18:43
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
65 31/03/2014 18:41
6 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
64 31/03/2014 18:39
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
63 15/01/2014 14:05
6 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
62 13/01/2014 13:31
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
61 19/12/2013 14:08
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
60 05/12/2013 14:27
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362

59 05/12/2013 12:06
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário nº 038466 e 038467

58 03/12/2013 15:01
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
57 03/12/2013 14:58
6 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
56 03/12/2013 14:51
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
55 11/11/2013 10:03
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Daniel Félix/Est. Andressa Batista.

    Documento não disponível
54 01/11/2013 08:57
6 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

53 31/10/2013 11:11
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

52 31/10/2013 11:11
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.391 de 30/10/2013, com a publicação no dia 31/10/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

51 23/10/2013 11:24
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

50 23/10/2013 09:21
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à Seju para publicação

49 04/10/2013 11:51
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

48 04/10/2013 08:48
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
47 24/09/2013 09:46
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete

46 20/09/2013 17:16
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
45 20/08/2013 11:52
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
44 19/08/2013 17:38
7 anos atrás

Recebimento

Na SESCAR CÍVEL

43 06/08/2013 09:59
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
42 15/07/2013 12:36
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete

41 09/07/2013 07:56
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 08/07/2013 15:58
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
39 01/07/2013 07:42
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

38 27/06/2013 19:18
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
37 27/06/2013 19:16
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
36 25/06/2013 09:57
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Lorena Portela/Est. Rafael Hercules.

    Documento não disponível
35 24/06/2013 09:49
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

34 21/06/2013 08:52
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

33 21/06/2013 08:52
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.300 de 20/6/2013, com a publicação no dia 21/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

32 05/06/2013 12:48
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

31 05/06/2013 11:49
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à Seju para publicação

30 03/05/2013 12:37
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

29 03/05/2013 09:47
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
28 26/04/2013 11:54
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 25/04/2013 07:27
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/05/2013, Ordem: 9

26 15/04/2013 11:53
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

25 15/04/2013 11:32
7 anos atrás

Remessa

a Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
24 11/01/2013 09:35
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete

23 05/12/2012 11:48
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 05/12/2012 11:48
7 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
21 13/11/2012 08:50
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 12/11/2012 12:12
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

19 08/11/2012 08:34
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete

18 25/10/2012 13:19
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 25/10/2012 13:19
8 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
16 10/09/2012 10:53
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

junto aos autos.

    Documento não disponível
15 10/09/2012 10:52
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

junto aos autos

    Documento não disponível
14 29/08/2012 11:04
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 08/08/2012 09:35
8 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº3422/2012

    Documento não disponível
12 08/08/2012 09:34
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar

    Documento não disponível
11 08/08/2012 09:33
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
10 30/07/2012 17:49
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 27/07/2012 13:32
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado a Sescar Cível

8 26/07/2012 11:46
8 anos atrás

Recebimento

Recebido no gabinete

7 25/07/2012 15:47
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/07/2012 15:46
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

5 25/07/2012 08:59
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/07/2012 08:43
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/07/2012 13:08
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 24/07/2012 13:07
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/07/2012 13:05
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
93 02/10/2019 12:58
2 semanas atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

    Documento não disponível
92 02/10/2019 08:21
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
91 02/10/2019 08:19
2 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

90 30/09/2019 13:16
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
89 14/02/2019 11:10
9 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
88 14/02/2019 10:51
9 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910362557

87 14/02/2019 10:49
9 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 00458/2019

86 14/02/2019 10:48
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na coordenadoria cível

85 13/02/2019 13:23
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

84 13/02/2019 13:23
9 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
83 12/02/2019 13:54
9 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 000458/2019.

    Documento não disponível
82 05/11/2018 10:21
12 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIZ GONZAGA SOARES VIANA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
81 18/10/2018 12:35
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira T.

80 18/09/2018 15:40
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

79 13/09/2018 15:29
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
78 22/06/2017 13:54
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
77 20/05/2014 08:38
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

76 20/05/2014 08:37
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
75 20/05/2014 08:34
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação, de fls. 190 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
74 07/05/2014 10:48
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
73 07/05/2014 10:48
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
72 06/05/2014 11:10
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

71 06/05/2014 10:22
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

67 01/04/2014 17:06
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário, protocolos nºs 003043 e 003045

64 31/03/2014 18:39
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
62 13/01/2014 13:31
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
61 19/12/2013 14:08
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
60 05/12/2013 14:27
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362

59 05/12/2013 12:06
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário nº 038466 e 038467

56 03/12/2013 14:51
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
55 11/11/2013 10:03
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Daniel Félix/Est. Andressa Batista.

    Documento não disponível
54 01/11/2013 08:57
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

50 23/10/2013 09:21
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à Seju para publicação

47 24/09/2013 09:46
7 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

46 20/09/2013 17:16
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
45 20/08/2013 11:52
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
44 19/08/2013 17:38
7 anos atrás

> Recebimento

Na SESCAR CÍVEL

43 06/08/2013 09:59
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
42 15/07/2013 12:36
7 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

41 09/07/2013 07:56
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 08/07/2013 15:58
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
39 01/07/2013 07:42
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

37 27/06/2013 19:16
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
36 25/06/2013 09:57
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Lorena Portela/Est. Rafael Hercules.

    Documento não disponível
35 24/06/2013 09:49
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

34 21/06/2013 08:52
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

33 21/06/2013 08:52
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.300 de 20/6/2013, com a publicação no dia 21/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

32 05/06/2013 12:48
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

31 05/06/2013 11:49
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à Seju para publicação

30 03/05/2013 12:37
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

29 03/05/2013 09:47
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
28 26/04/2013 11:54
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 25/04/2013 07:27
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/05/2013, Ordem: 9

26 15/04/2013 11:53
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

25 15/04/2013 11:32
7 anos atrás

> Remessa

a Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
24 11/01/2013 09:35
7 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

23 05/12/2012 11:48
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 05/12/2012 11:48
7 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
21 13/11/2012 08:50
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 12/11/2012 12:12
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

19 08/11/2012 08:34
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

18 25/10/2012 13:19
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 25/10/2012 13:19
8 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
16 10/09/2012 10:53
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

junto aos autos.

    Documento não disponível
15 10/09/2012 10:52
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

junto aos autos

    Documento não disponível
14 29/08/2012 11:04
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 08/08/2012 09:35
8 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº3422/2012

    Documento não disponível
12 08/08/2012 09:34
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar

    Documento não disponível
11 08/08/2012 09:33
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
10 30/07/2012 17:49
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 27/07/2012 13:32
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado a Sescar Cível

8 26/07/2012 11:46
8 anos atrás

> Recebimento

Recebido no gabinete

7 25/07/2012 15:47
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/07/2012 15:46
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

5 25/07/2012 08:59
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/07/2012 08:43
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/07/2012 13:08
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 24/07/2012 13:07
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/07/2012 13:05
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
53 31/10/2013 11:11
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

52 31/10/2013 11:11
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.391 de 30/10/2013, com a publicação no dia 31/10/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

51 23/10/2013 11:24
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

49 04/10/2013 11:51
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

48 04/10/2013 08:48
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
38 27/06/2013 19:18
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
69 06/05/2014 10:20
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

68 02/04/2014 08:15
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

65 31/03/2014 18:41
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
63 15/01/2014 14:05
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
57 03/12/2013 14:58
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
70 06/05/2014 10:21
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

66 31/03/2014 18:43
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
58 03/12/2013 15:01
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível