Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.004590-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.004590-3
Número Único
0004590-28.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/07/2012
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Pedro de Alcântara Macêdo
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/02/2013 11:55

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação contida na Ordem de Serviço nº 06-GP de 20 de fevereiro de 2013.
  • Distribuição por Sorteio

    25/07/2012 08:43

    • Des. Augusto Falcão
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:06

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • 5ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO SANTOS
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 05/12/2013 11:48

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO SANTOS

Advogados

Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 15/07/2014 10:11

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO SANTOS

Advogados

Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 15/07/2014 10:18

Partes

Recorrido
  • MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO SANTOS

Advogados

Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
105 18/10/2018 12:35
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira T.

104 19/09/2018 11:40
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
103 22/06/2017 13:06
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
102 12/09/2014 13:23
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

101 12/09/2014 13:22
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação, de fls. 184 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
100 08/09/2014 07:20
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
99 03/09/2014 14:08
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
98 03/09/2014 14:08
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
97 03/09/2014 11:18
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

96 03/09/2014 09:27
6 anos atrás

Remessa

à sescar cível

95 03/09/2014 09:27
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado

94 03/09/2014 09:25
6 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp suspenso

93 08/08/2014 09:46
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

92 07/08/2014 18:35
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 008079 e 008078

91 07/08/2014 17:14
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
90 07/08/2014 17:10
6 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
89 07/08/2014 17:09
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
88 31/07/2014 10:57
6 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
87 23/07/2014 08:49
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
86 21/07/2014 14:05
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
85 15/07/2014 10:45
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

84 15/07/2014 10:43
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição de recursos especial e extraordinário protocolo nº 007140 e 007141

83 15/07/2014 10:18
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
82 15/07/2014 10:11
6 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
81 09/07/2014 08:33
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

80 08/07/2014 08:54
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

79 08/07/2014 08:54
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.545 de 07/07/2014, com a publicação no dia 08/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

78 04/07/2014 10:06
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

77 03/07/2014 13:34
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU para publicação.

76 07/04/2014 13:13
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete

75 07/04/2014 12:20
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

74 04/04/2014 09:47
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
73 19/03/2014 10:40
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

72 19/03/2014 10:40
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002523/2014

71 18/03/2014 18:10
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
70 18/03/2014 18:07
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
69 12/03/2014 10:33
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
68 10/03/2014 09:15
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
67 18/02/2014 18:40
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

66 18/02/2014 11:17
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
65 17/02/2014 09:41
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete

64 19/12/2013 14:03
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

63 19/12/2013 14:03
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
62 09/12/2013 19:19
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

61 09/12/2013 19:19
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 038634

60 05/12/2013 11:48
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
59 26/11/2013 09:54
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

58 25/11/2013 09:14
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

57 25/11/2013 09:14
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.407 de 22/11/2013, com a publicação no dia 25/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

56 22/11/2013 08:25
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

55 21/11/2013 13:19
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU para publicação.

54 14/11/2013 09:16
6 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
53 11/11/2013 13:09
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete para lavrar acórdão.

52 11/11/2013 11:34
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

08/11/2013 10:07
6 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 14/11/2013 09:14

50 05/11/2013 11:04
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
49 04/11/2013 12:41
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 01/11/2013 08:40
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/11/2013, Ordem: 19

47 31/10/2013 11:31
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

46 31/10/2013 10:56
6 anos atrás

Remessa

À SEJU para inclusão em Pauta.

45 29/10/2013 08:31
6 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. PEDRO MACÊDO.

44 07/10/2013 10:06
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

43 04/10/2013 15:46
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para inclusão em Pauta.

    Documento não disponível
42 19/06/2013 13:25
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

41 18/06/2013 12:58
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 18/06/2013 12:56
7 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
39 27/05/2013 10:49
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

38 27/05/2013 09:43
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

37 24/05/2013 13:36
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível.

    Documento não disponível
36 23/05/2013 12:15
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

35 22/05/2013 13:53
7 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação.

34 22/05/2013 09:18
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestaçaõ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
33 03/05/2013 12:47
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação

    Documento não disponível
32 26/04/2013 11:55
7 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

31 25/04/2013 11:36
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível.

    Documento não disponível
30 22/04/2013 10:28
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

29 19/04/2013 14:12
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 19/04/2013 14:12
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
27 08/03/2013 08:51
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

26 07/03/2013 08:05
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

25 06/03/2013 10:40
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
24 04/03/2013 08:41
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

23 28/02/2013 15:06
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 28/02/2013 15:06
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

21 27/02/2013 11:59
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

20 27/02/2013 11:55
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

19 26/02/2013 16:16
7 anos atrás

Remessa

a distribuição

18 26/02/2013 15:06
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 29/11/2012 09:27
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e junto aos autos.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 04/09/2012 13:12
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR, ASSINADO.

15 04/09/2012 08:45
8 anos atrás

Remessa

à sescar cível autos com mandado assinado.

    Documento não disponível
14 03/09/2012 11:47
8 anos atrás

Recebimento

Os autos com mandado de notificação e cumprimento de liminar para assinar.

13 03/09/2012 09:49
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 17/08/2012 13:21
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
11 17/08/2012 13:21
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar

    Documento não disponível
10 09/08/2012 11:28
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 09/08/2012 09:56
8 anos atrás

Recebimento

à sescar cível autos com decisão do Des. RELATOR em anexo.

8 02/08/2012 10:38
8 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

7 25/07/2012 17:14
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/07/2012 17:14
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

5 25/07/2012 08:59
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/07/2012 08:43
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/07/2012 13:37
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 24/07/2012 13:36
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/07/2012 13:34
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
105 18/10/2018 12:35
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira T.

104 19/09/2018 11:40
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
103 22/06/2017 13:06
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
102 12/09/2014 13:23
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

101 12/09/2014 13:22
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação, de fls. 184 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
100 08/09/2014 07:20
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
99 03/09/2014 14:08
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
98 03/09/2014 14:08
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
97 03/09/2014 11:18
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

96 03/09/2014 09:27
6 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

92 07/08/2014 18:35
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 008079 e 008078

89 07/08/2014 17:09
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
87 23/07/2014 08:49
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
86 21/07/2014 14:05
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
85 15/07/2014 10:45
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

84 15/07/2014 10:43
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição de recursos especial e extraordinário protocolo nº 007140 e 007141

81 09/07/2014 08:33
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

77 03/07/2014 13:34
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU para publicação.

76 07/04/2014 13:13
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

70 18/03/2014 18:07
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
68 10/03/2014 09:15
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
67 18/02/2014 18:40
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

66 18/02/2014 11:17
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
65 17/02/2014 09:41
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

64 19/12/2013 14:03
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

63 19/12/2013 14:03
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
62 09/12/2013 19:19
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

61 09/12/2013 19:19
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 038634

59 26/11/2013 09:54
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

58 25/11/2013 09:14
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

57 25/11/2013 09:14
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.407 de 22/11/2013, com a publicação no dia 25/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

56 22/11/2013 08:25
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

55 21/11/2013 13:19
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU para publicação.

54 14/11/2013 09:16
6 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
53 11/11/2013 13:09
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete para lavrar acórdão.

52 11/11/2013 11:34
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

08/11/2013 10:07
6 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 14/11/2013 09:14

50 05/11/2013 11:04
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
49 04/11/2013 12:41
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 01/11/2013 08:40
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/11/2013, Ordem: 19

47 31/10/2013 11:31
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

46 31/10/2013 10:56
6 anos atrás

> Remessa

À SEJU para inclusão em Pauta.

45 29/10/2013 08:31
6 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. PEDRO MACÊDO.

44 07/10/2013 10:06
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

43 04/10/2013 15:46
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para inclusão em Pauta.

    Documento não disponível
42 19/06/2013 13:25
7 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

41 18/06/2013 12:58
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 18/06/2013 12:56
7 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
39 27/05/2013 10:49
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

38 27/05/2013 09:43
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

37 24/05/2013 13:36
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível.

    Documento não disponível
36 23/05/2013 12:15
7 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

35 22/05/2013 13:53
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação.

34 22/05/2013 09:18
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestaçaõ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
33 03/05/2013 12:47
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação

    Documento não disponível
32 26/04/2013 11:55
7 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

31 25/04/2013 11:36
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível.

    Documento não disponível
30 22/04/2013 10:28
7 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

29 19/04/2013 14:12
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 19/04/2013 14:12
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
27 08/03/2013 08:51
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

26 07/03/2013 08:05
7 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

25 06/03/2013 10:40
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
24 04/03/2013 08:41
7 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

23 28/02/2013 15:06
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 28/02/2013 15:06
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

21 27/02/2013 11:59
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

20 27/02/2013 11:55
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

19 26/02/2013 16:16
7 anos atrás

> Remessa

a distribuição

18 26/02/2013 15:06
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 29/11/2012 09:27
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e junto aos autos.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 04/09/2012 13:12
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR, ASSINADO.

15 04/09/2012 08:45
8 anos atrás

> Remessa

à sescar cível autos com mandado assinado.

    Documento não disponível
14 03/09/2012 11:47
8 anos atrás

> Recebimento

Os autos com mandado de notificação e cumprimento de liminar para assinar.

13 03/09/2012 09:49
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 17/08/2012 13:21
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
11 17/08/2012 13:21
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar

    Documento não disponível
10 09/08/2012 11:28
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 09/08/2012 09:56
8 anos atrás

> Recebimento

à sescar cível autos com decisão do Des. RELATOR em anexo.

8 02/08/2012 10:38
8 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

7 25/07/2012 17:14
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/07/2012 17:14
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

5 25/07/2012 08:59
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/07/2012 08:43
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/07/2012 13:37
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 24/07/2012 13:36
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/07/2012 13:34
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
80 08/07/2014 08:54
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

79 08/07/2014 08:54
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.545 de 07/07/2014, com a publicação no dia 08/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

78 04/07/2014 10:06
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

75 07/04/2014 12:20
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

74 04/04/2014 09:47
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
73 19/03/2014 10:40
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

72 19/03/2014 10:40
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002523/2014

71 18/03/2014 18:10
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
69 12/03/2014 10:33
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
60 05/12/2013 11:48
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
94 03/09/2014 09:25
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp suspenso

93 08/08/2014 09:46
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

90 07/08/2014 17:10
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
88 31/07/2014 10:57
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
82 15/07/2014 10:11
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
95 03/09/2014 09:27
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado

91 07/08/2014 17:14
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
83 15/07/2014 10:18
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível