Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.004606-3

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2012.0001.004606-3
Número Único
0007409-71.2010.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 07768 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
25/07/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
19/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    25/07/2012 11:47

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Tramitou nesta Câmara Cível, um AgIn nº 201100010017575, com as mesmas partes e origem, sob a relatoria do Des. Paes Landim, atualmente Corregedor Geral de Justiça.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    23/04/2019 09:38

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 453/454.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    19/09/2019 13:10

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 461.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    09/04/2019 13:12

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • DECTA ENGENHARIA LTDA.
  • SPE CRETA-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Apelado
  • Carmem Resende Santana
Advogados
Requeridos
  • HENRIQUE ANTONIO VIANA DE ARAUJO
  • MARCELO E SILVA DE MOURA
Apelantes
  • GEORGIANA DE CARVALHO CUNHA FONTENELLE
  • DANIEL NEIVA DO REGO MONTEIRO
  • FELIPE MONTEIRO E SILVA
  • Janio de Brito Fontenelle
  • MAX VINICIUS FONTENELE ROCHA
Apelados
  • Larissa Mendes Rodrigues
  • Betania e Silva de Almendra Freitas
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
  • Leonardo e Silva de Almendra Freitas
  • Lorena Ramos Ribeiro Gonçalves
  • Natália e Silva de Almendra Freitas
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 02/12/2013 16:48

Partes

Agravantes
  • DECTA ENGENHARIA LTDA.
  • SPE CRETA-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Agravado
  • Carmem Resende Santana

Advogados

Agravados
  • Larissa Mendes Rodrigues
  • Betania e Silva de Almendra Freitas
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
  • Leonardo e Silva de Almendra Freitas
  • Lorena Ramos Ribeiro Gonçalves
  • Natália e Silva de Almendra Freitas
2 - Recurso Especial - 07/03/2014 10:30

Partes

Requerente
  • DECTA ENGENHARIA LTDA.

Advogados

Requerentes
  • GEORGIANA DE CARVALHO CUNHA FONTENELLE
  • DANIEL NEIVA DO REGO MONTEIRO
  • FELIPE MONTEIRO E SILVA
  • Janio de Brito Fontenelle
  • MAX VINICIUS FONTENELE ROCHA
3 - Agravo - 30/04/2014 11:46

Partes

Agravantes
  • DECTA ENGENHARIA LTDA.
  • SPE CRETA-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Agravado
  • Carmem Resende Santana

Advogados

Agravados
  • Larissa Mendes Rodrigues
  • Betania e Silva de Almendra Freitas
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
  • Leonardo e Silva de Almendra Freitas
  • Lorena Ramos Ribeiro Gonçalves
  • Natália e Silva de Almendra Freitas
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
125 27/11/2019 12:32
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem (4" Vara Cível de Teresina).

    Documento não disponível
124 21/10/2019 10:39
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

123 21/10/2019 00:08
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 21/10/2019.

    Documento não disponível
122 18/10/2019 13:47
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.777, página Nº 51, de 18/10/2019, com a publicação no dia 21/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

121 18/10/2019 10:36
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
120 16/10/2019 11:43
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

119 26/09/2019 10:39
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
118 26/09/2019 10:39
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

117 19/09/2019 13:10
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 461.

    Documento não disponível
116 17/09/2019 15:16
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
115 10/07/2019 14:22
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910499700

114 02/07/2019 11:20
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HENRIQUE ANTONIO VIANA DE ARAUJO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
113 18/06/2019 12:35
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II, PROCESSO SUSPENSO AGUARDANDO DECISÃO DO C. C. Nº DO SEI 07037148520198180000

112 18/06/2019 09:46
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
111 11/06/2019 14:15
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
110 11/06/2019 14:15
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910490720

109 11/06/2019 08:37
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HENRIQUE ANTONIO VIANA DE ARAUJO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
108 27/05/2019 14:17
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ 02 volumes II PROCESSO SUSPENSO AGUARDANDO DECISÃO DO C. C. Nº DO SEI 070371485.2019.8.18.0000

107 27/05/2019 10:45
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
106 26/04/2019 14:39
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

com 2 volumes

    Documento não disponível
105 26/04/2019 14:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

104 23/04/2019 09:38
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 453/454.

    Documento não disponível
103 17/04/2019 11:52
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
102 17/04/2019 11:51
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

101 17/04/2019 11:07
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

100 16/04/2019 00:08
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 16/04/2019.

    Documento não disponível
99 15/04/2019 13:14
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.649, página Nº 67, de 15/04/2019, com a publicação no dia 16/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

98 15/04/2019 12:22
6 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

97 12/04/2019 11:41
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

DOS AUTOS ORIUNDOS DA SESCAR.

96 10/04/2019 15:12
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

    Documento não disponível
95 10/04/2019 15:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

94 09/04/2019 13:12
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

    Documento não disponível
93 05/04/2019 10:30
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
92 22/03/2019 10:12
6 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

91 22/03/2019 10:10
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

90 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

89 03/07/2014 12:04
11 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
88 02/06/2014 12:59
11 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote;00366/Lacre;020220

87 27/05/2014 07:54
11 anos atrás
3.Agravo

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
86 26/05/2014 13:14
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

85 23/05/2014 12:34
11 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL. 02 VOL.

84 23/05/2014 12:33
11 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

SUBAM OS AUTOS AO STJ

    Documento não disponível
83 15/05/2014 18:15
11 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 004879

82 15/05/2014 12:36
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
81 15/05/2014 12:33
11 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
80 13/05/2014 11:23
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Ráiza Luiza Motta Rocha.

    Documento não disponível
79 07/05/2014 08:56
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de Agravo (Aresp)

    Documento não disponível
78 05/05/2014 13:57
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de interposição de Agravo (aresp)

    Documento não disponível
77 01/05/2014 08:59
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 004276

76 30/04/2014 11:46
11 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
75 23/04/2014 13:12
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de DENEGAÇÃO de recurso especial

    Documento não disponível
74 15/04/2014 09:12
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de DENEGAÇÃO de recurso especial

    Documento não disponível
73 14/04/2014 09:48
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

72 11/04/2014 13:21
11 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

71 11/04/2014 13:20
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

RESP NEGADO

70 20/03/2014 08:09
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

69 20/03/2014 08:09
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 002585/2014

68 19/03/2014 17:27
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
67 19/03/2014 17:07
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
66 13/03/2014 11:57
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Leonardo e Silva/Est. Henrique Antonio.

    Documento não disponível
65 13/03/2014 08:32
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de Recurso Especial.

    Documento não disponível
64 11/03/2014 10:05
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 002271/2014

11/03/2014 08:08
11 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 11/03/2014 08:12

63 11/03/2014 07:39
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de interposição de Recurso Especial.

    Documento não disponível
62 10/03/2014 12:10
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
61 07/03/2014 12:17
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 002189/2014

60 07/03/2014 10:30
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
59 17/02/2014 19:53
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

58 14/02/2014 10:14
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

57 14/02/2014 10:13
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.453 de 13/02/2014, com a publicação no dia 14/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

56 12/02/2014 10:18
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

55 10/02/2014 12:45
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Encaminhado à Seju para publicação

54 20/01/2014 12:23
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 20/01/2014 11:19
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
52 02/12/2013 19:56
11 anos atrás

Conclusão

juntada de Agravo regimental protocolo nº 038507

51 02/12/2013 16:48
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
50 27/11/2013 16:46
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
49 26/11/2013 16:53
11 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
48 18/11/2013 10:09
11 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

47 12/11/2013 11:06
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

46 27/08/2013 12:34
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete

45 23/08/2013 11:36
12 anos atrás

Conclusão

juntada de petição nº032905

44 21/08/2013 12:59
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível com petição nº032905

43 20/08/2013 12:55
12 anos atrás

Remessa

A Sescar Cível para juntada

    Documento não disponível
42 15/07/2013 10:32
12 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 032905

41 15/07/2013 10:30
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
40 05/07/2013 10:53
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete

39 01/07/2013 17:12
12 anos atrás

Conclusão

juntada de petição nº 032048

38 27/06/2013 10:50
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
37 21/06/2013 11:18
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

36 21/06/2013 08:44
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 21/06/2013 08:44
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.300 de 20/6/2013, com a publicação no dia 21/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 17/06/2013 13:19
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

33 17/06/2013 11:42
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Encaminhado à Seju para publicação

32 13/06/2013 20:11
12 anos atrás

Juntada > Petição

Procurações.

    Documento não disponível
12/06/2013 08:52
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 12/06/2013 11:04

12/06/2013 08:47
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 12/06/2013 08:49

31 17/05/2013 11:26
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30 17/05/2013 11:00
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 09/05/2013 09:51
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/05/2013, Ordem: 29

28 03/05/2013 11:03
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

27 03/05/2013 10:25
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à SEJU para incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
26 22/04/2013 11:59
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GABINETE DO DES. REVISOR.

25 19/04/2013 13:04
12 anos atrás

Conclusão

DES. RICARDOGENTIL EULÁLIO DANTAS

24 19/04/2013 13:02
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

23 17/04/2013 12:49
12 anos atrás

Remessa

a Sescar Cível para revisão

    Documento não disponível
22 13/03/2013 12:13
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete

21 06/03/2013 13:01
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 06/03/2013 13:00
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

19 05/03/2013 13:36
12 anos atrás

Juntada > Petição

Delvovido da PGJ.

    Documento não disponível
18 18/01/2013 09:24
12 anos atrás

Remessa

17 17/01/2013 12:53
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

16 16/01/2013 13:00
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
15 10/01/2013 12:06
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete

14 12/12/2012 13:43
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 12/12/2012 13:23
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
12 12/12/2012 13:19
12 anos atrás

Recebimento

Do Juiz da 4ª Vara Cível.

11 10/08/2012 09:34
13 anos atrás

Expedição de documento

termo de remessa 4ª vara cível

    Documento não disponível
10 01/08/2012 09:25
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 27/07/2012 12:33
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Sescar Cível

    Documento não disponível
8 26/07/2012 11:37
13 anos atrás

Recebimento

Recebido no gabinete

7 25/07/2012 15:52
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/07/2012 15:52
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

5 25/07/2012 12:45
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/07/2012 11:47
13 anos atrás

Distribuição

3 25/07/2012 10:20
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/07/2012 10:17
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/07/2012 09:58
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
125 27/11/2019 12:32
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem (4" Vara Cível de Teresina).

    Documento não disponível
124 21/10/2019 10:39
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

123 21/10/2019 00:08
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 21/10/2019.

    Documento não disponível
122 18/10/2019 13:47
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.777, página Nº 51, de 18/10/2019, com a publicação no dia 21/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

121 18/10/2019 10:36
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
120 16/10/2019 11:43
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

119 26/09/2019 10:39
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
118 26/09/2019 10:39
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

117 19/09/2019 13:10
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 461.

    Documento não disponível
116 17/09/2019 15:16
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
115 10/07/2019 14:22
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910499700

114 02/07/2019 11:20
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HENRIQUE ANTONIO VIANA DE ARAUJO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
113 18/06/2019 12:35
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II, PROCESSO SUSPENSO AGUARDANDO DECISÃO DO C. C. Nº DO SEI 07037148520198180000

112 18/06/2019 09:46
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
111 11/06/2019 14:15
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
110 11/06/2019 14:15
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910490720

109 11/06/2019 08:37
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HENRIQUE ANTONIO VIANA DE ARAUJO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
108 27/05/2019 14:17
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ 02 volumes II PROCESSO SUSPENSO AGUARDANDO DECISÃO DO C. C. Nº DO SEI 070371485.2019.8.18.0000

107 27/05/2019 10:45
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
106 26/04/2019 14:39
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

com 2 volumes

    Documento não disponível
105 26/04/2019 14:37
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

104 23/04/2019 09:38
6 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 453/454.

    Documento não disponível
103 17/04/2019 11:52
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
102 17/04/2019 11:51
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

101 17/04/2019 11:07
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

100 16/04/2019 00:08
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 16/04/2019.

    Documento não disponível
99 15/04/2019 13:14
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.649, página Nº 67, de 15/04/2019, com a publicação no dia 16/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

98 15/04/2019 12:22
6 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

97 12/04/2019 11:41
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

DOS AUTOS ORIUNDOS DA SESCAR.

96 10/04/2019 15:12
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

    Documento não disponível
95 10/04/2019 15:12
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

94 09/04/2019 13:12
6 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

    Documento não disponível
93 05/04/2019 10:30
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
92 22/03/2019 10:12
6 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

91 22/03/2019 10:10
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

90 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

89 03/07/2014 12:04
11 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
88 02/06/2014 12:59
11 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote;00366/Lacre;020220

86 26/05/2014 13:14
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

85 23/05/2014 12:34
11 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL. 02 VOL.

83 15/05/2014 18:15
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 004879

81 15/05/2014 12:33
11 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
80 13/05/2014 11:23
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Ráiza Luiza Motta Rocha.

    Documento não disponível
79 07/05/2014 08:56
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de Agravo (Aresp)

    Documento não disponível
78 05/05/2014 13:57
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de interposição de Agravo (aresp)

    Documento não disponível
77 01/05/2014 08:59
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 004276

75 23/04/2014 13:12
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de DENEGAÇÃO de recurso especial

    Documento não disponível
73 14/04/2014 09:48
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

72 11/04/2014 13:21
11 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

67 19/03/2014 17:07
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
66 13/03/2014 11:57
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Leonardo e Silva/Est. Henrique Antonio.

    Documento não disponível
65 13/03/2014 08:32
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de Recurso Especial.

    Documento não disponível
11/03/2014 08:08
11 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 11/03/2014 08:12

62 10/03/2014 12:10
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
59 17/02/2014 19:53
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

58 14/02/2014 10:14
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

57 14/02/2014 10:13
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.453 de 13/02/2014, com a publicação no dia 14/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

56 12/02/2014 10:18
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

55 10/02/2014 12:45
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Encaminhado à Seju para publicação

52 02/12/2013 19:56
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de Agravo regimental protocolo nº 038507

50 27/11/2013 16:46
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
49 26/11/2013 16:53
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
48 18/11/2013 10:09
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

47 12/11/2013 11:06
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

46 27/08/2013 12:34
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

45 23/08/2013 11:36
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição nº032905

44 21/08/2013 12:59
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível com petição nº032905

43 20/08/2013 12:55
12 anos atrás

> Remessa

A Sescar Cível para juntada

    Documento não disponível
42 15/07/2013 10:32
12 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 032905

41 15/07/2013 10:30
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
40 05/07/2013 10:53
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

39 01/07/2013 17:12
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição nº 032048

38 27/06/2013 10:50
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
37 21/06/2013 11:18
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

36 21/06/2013 08:44
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 21/06/2013 08:44
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.300 de 20/6/2013, com a publicação no dia 21/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 17/06/2013 13:19
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

33 17/06/2013 11:42
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Encaminhado à Seju para publicação

32 13/06/2013 20:11
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Procurações.

    Documento não disponível
12/06/2013 08:52
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 12/06/2013 11:04

12/06/2013 08:47
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 12/06/2013 08:49

31 17/05/2013 11:26
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30 17/05/2013 11:00
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 09/05/2013 09:51
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/05/2013, Ordem: 29

28 03/05/2013 11:03
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

27 03/05/2013 10:25
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à SEJU para incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
26 22/04/2013 11:59
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GABINETE DO DES. REVISOR.

25 19/04/2013 13:04
12 anos atrás

> Conclusão

DES. RICARDOGENTIL EULÁLIO DANTAS

24 19/04/2013 13:02
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

23 17/04/2013 12:49
12 anos atrás

> Remessa

a Sescar Cível para revisão

    Documento não disponível
22 13/03/2013 12:13
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

21 06/03/2013 13:01
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 06/03/2013 13:00
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

19 05/03/2013 13:36
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Delvovido da PGJ.

    Documento não disponível
18 18/01/2013 09:24
12 anos atrás

> Remessa

17 17/01/2013 12:53
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

16 16/01/2013 13:00
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
15 10/01/2013 12:06
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

14 12/12/2012 13:43
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 12/12/2012 13:23
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
12 12/12/2012 13:19
12 anos atrás

> Recebimento

Do Juiz da 4ª Vara Cível.

11 10/08/2012 09:34
13 anos atrás

> Expedição de documento

termo de remessa 4ª vara cível

    Documento não disponível
10 01/08/2012 09:25
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 27/07/2012 12:33
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Sescar Cível

    Documento não disponível
8 26/07/2012 11:37
13 anos atrás

> Recebimento

Recebido no gabinete

7 25/07/2012 15:52
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/07/2012 15:52
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

5 25/07/2012 12:45
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/07/2012 11:47
13 anos atrás

> Distribuição

3 25/07/2012 10:20
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/07/2012 10:17
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/07/2012 09:58
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
54 20/01/2014 12:23
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 20/01/2014 11:19
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
51 02/12/2013 16:48
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
82 15/05/2014 12:36
11 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
74 15/04/2014 09:12
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de DENEGAÇÃO de recurso especial

    Documento não disponível
71 11/04/2014 13:20
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

RESP NEGADO

70 20/03/2014 08:09
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

69 20/03/2014 08:09
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 002585/2014

68 19/03/2014 17:27
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
64 11/03/2014 10:05
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 002271/2014

63 11/03/2014 07:39
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de Recurso Especial.

    Documento não disponível
61 07/03/2014 12:17
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 002189/2014

60 07/03/2014 10:30
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
87 27/05/2014 07:54
11 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
84 23/05/2014 12:33
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

SUBAM OS AUTOS AO STJ

    Documento não disponível
76 30/04/2014 11:46
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível