Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2012.0001.004607-5

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2012.0001.004607-5
Número Único
0004607-64.2012.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 05951 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ISS/ Imposto sobre Serviços
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
25/07/2012
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
06/12/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/07/2012 12:11

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    06/12/2017 08:49

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • SINDICATO DOS HOSPITAIS, CLINICAS, CASAS DE SAUDE E LABORATORIOS DE PESQUISA E ANALISES CLINICAS DO ESTADO DO PIAUI - SINDHOSPI
Agravado
  • SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DE TERESINA
Advogados
Agravantes
  • Joao Ulisses de Britto Azedo
  • Bruno Romero Pedrosa Monteiro
  • Cláudio de Azevedo Monteiro
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 25/03/2013 20:02

Partes

Agravante
  • SINDICATO DOS HOSPITAIS, CLINICAS, CASAS DE SAUDE E LABORATORIOS DE PESQUISA E ANALISES CLINICAS DO ESTADO DO PIAUI - SINDHOSPI
Agravado
  • SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DE TERESINA

Advogados

Agravantes
  • Joao Ulisses de Britto Azedo
  • Bruno Romero Pedrosa Monteiro
  • Cláudio de Azevedo Monteiro
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
98 10/03/2021 09:17
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

    Documento não disponível
97 02/03/2021 09:41
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

96 02/03/2021 09:40
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 01/03/2021

    Documento não disponível
95 02/03/2021 09:32
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910643843

94 26/02/2021 15:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
93 24/02/2021 16:03
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO FANCO DAMASCENO DOS SANTOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
92 01/02/2021 09:35
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
91 25/08/2020 10:52
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na COOJUDCÍVEL

90 24/08/2020 18:04
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na COOJUDCIV

89 30/07/2020 00:04
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/07/2020.

    Documento não disponível
88 29/07/2020 18:12
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.955, página Nº 73, de 29/07/2020, com a publicação no dia 30/07/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

87 29/07/2020 11:24
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão lavrado

86 29/07/2020 11:08
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

85 14/07/2020 09:42
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

84 13/07/2020 10:55
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

83 10/07/2020 14:44
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
82 30/06/2020 15:46
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/07/2020, Ordem: 10

81 23/06/2020 08:58
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

80 06/05/2020 12:21
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

79 17/04/2020 10:12
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
78 14/05/2019 14:29
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

77 13/05/2019 13:22
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 13/05/2019 13:21
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910468488 - Contrarrazões aos Embargos de Declaração

75 13/05/2019 13:20
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910468041 - Contrarrazões aos Embargos de Declaração

74 30/04/2019 10:43
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
73 29/04/2019 16:27
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
26/04/2019 13:48
5 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao DR. JOSINO RIBEIRO NETO.

Movimento excluído em 29/04/2019 08:26
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

71 23/04/2019 00:06
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 23/04/2019.

    Documento não disponível
70 22/04/2019 14:29
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.652, página Nº 72, de 22/04/2019, com a publicação no dia 23/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

69 22/04/2019 10:18
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
68 11/04/2019 15:10
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

67 10/04/2019 13:28
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

66 09/04/2019 08:34
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
65 18/03/2019 16:56
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

64 18/03/2019 09:08
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Relator.

    Documento não disponível
63 14/03/2019 11:15
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
62 27/02/2019 12:28
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
61 27/02/2019 12:27
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910427338

60 27/02/2019 09:32
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

sem petição

    Documento não disponível
59 21/02/2019 11:26
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO DOS ANJOS MASCARENHA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
58 15/02/2019 12:55
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina.

    Documento não disponível
57 11/02/2019 10:20
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
56 30/11/2018 17:14
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910376487

55 29/11/2018 18:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
54 26/11/2018 12:00
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO BATISTA DE FREITAS JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
53 23/11/2018 10:02
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
52 04/10/2018 13:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

51 03/10/2018 09:52
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado.

50 02/10/2018 00:08
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/10/2018.

    Documento não disponível
49 01/10/2018 13:39
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.528, página Nº 51, de 01/10/2018, com a publicação no dia 02/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

48 01/10/2018 11:19
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO

47 28/08/2018 08:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

46 28/08/2018 08:12
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

45 24/08/2018 11:36
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS HOSPITAIS, CLINICAS, CASAS DE SAUDE E LABORATORIOS DE PESQUISA E ANALISES CLINICAS DO ESTADO DO PIAUI - SINDHOSPI e provido

    Documento não disponível
44 20/08/2018 11:51
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 23-08-2018

    Documento não disponível
43 14/08/2018 08:19
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

42 13/08/2018 11:53
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.08.2018

41 13/08/2018 11:53
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.08.2018

40 13/08/2018 08:47
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 32

39 25/07/2018 11:20
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

38 17/07/2018 11:36
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

37 17/07/2018 11:34
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
36 06/12/2017 08:49
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
35 24/04/2013 08:56
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de ag. reg.

34 17/04/2013 07:37
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
33 16/04/2013 19:05
12 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
32 25/03/2013 20:02
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
31 18/03/2013 10:46
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Joao Ulisses/Est. Antonio do Nascimento.

    Documento não disponível
18/03/2013 10:43
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Movimento excluído em 18/03/2013 10:45

30 14/03/2013 13:01
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
29 19/02/2013 11:50
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

28 18/02/2013 10:46
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

27 18/02/2013 10:45
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

seguimento negado

26 27/11/2012 12:45
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 27/11/2012 12:45
12 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
24 10/10/2012 12:43
13 anos atrás

Remessa

23 09/10/2012 11:57
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

22 05/10/2012 12:07
13 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

21 05/10/2012 12:07
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
20 05/10/2012 09:16
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 05/10/2012 09:15
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

18 26/09/2012 12:48
13 anos atrás

OFÍCIO

Oficio n. 3617/2012 cumprido junto aos autos

    Documento não disponível
17 20/09/2012 09:28
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
16 19/09/2012 18:58
13 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões

15 13/09/2012 15:59
13 anos atrás

Juntada > Petição

contrarrazões.

    Documento não disponível
14 13/09/2012 15:58
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
13 11/09/2012 10:43
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Claudia Roberta da Silveira Clerton / Est. Welker Mendes de Oliveira

    Documento não disponível
12 21/08/2012 09:05
13 anos atrás

Expedição de documento

Ofício de nº. 3.617/2012.

    Documento não disponível
11 21/08/2012 09:03
13 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
10 08/08/2012 10:11
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 30/07/2012 11:50
13 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

8 30/07/2012 11:50
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se agravado

    Documento não disponível
7 26/07/2012 18:52
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/07/2012 18:52
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 25/07/2012 12:43
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/07/2012 12:11
13 anos atrás

Distribuição

3 25/07/2012 10:10
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/07/2012 10:09
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/07/2012 10:08
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
98 10/03/2021 09:17
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

    Documento não disponível
97 02/03/2021 09:41
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

96 02/03/2021 09:40
3 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 01/03/2021

    Documento não disponível
95 02/03/2021 09:32
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910643843

94 26/02/2021 15:05
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
93 24/02/2021 16:03
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO FANCO DAMASCENO DOS SANTOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
92 01/02/2021 09:35
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
91 25/08/2020 10:52
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na COOJUDCÍVEL

90 24/08/2020 18:04
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na COOJUDCIV

87 29/07/2020 11:24
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão lavrado

85 14/07/2020 09:42
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

84 13/07/2020 10:55
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

83 10/07/2020 14:44
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
81 23/06/2020 08:58
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

80 06/05/2020 12:21
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

79 17/04/2020 10:12
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
78 14/05/2019 14:29
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

77 13/05/2019 13:22
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 13/05/2019 13:21
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910468488 - Contrarrazões aos Embargos de Declaração

75 13/05/2019 13:20
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910468041 - Contrarrazões aos Embargos de Declaração

74 30/04/2019 10:43
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
73 29/04/2019 16:27
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
26/04/2019 13:48
5 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao DR. JOSINO RIBEIRO NETO.

Movimento excluído em 29/04/2019 08:26
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

71 23/04/2019 00:06
5 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 23/04/2019.

    Documento não disponível
70 22/04/2019 14:29
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.652, página Nº 72, de 22/04/2019, com a publicação no dia 23/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

69 22/04/2019 10:18
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
68 11/04/2019 15:10
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

67 10/04/2019 13:28
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

66 09/04/2019 08:34
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
65 18/03/2019 16:56
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

64 18/03/2019 09:08
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Relator.

    Documento não disponível
63 14/03/2019 11:15
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
62 27/02/2019 12:28
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
61 27/02/2019 12:27
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910427338

60 27/02/2019 09:32
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

sem petição

    Documento não disponível
59 21/02/2019 11:26
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO DOS ANJOS MASCARENHA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
58 15/02/2019 12:55
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina.

    Documento não disponível
57 11/02/2019 10:20
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
56 30/11/2018 17:14
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910376487

55 29/11/2018 18:33
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
54 26/11/2018 12:00
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO BATISTA DE FREITAS JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
53 23/11/2018 10:02
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
52 04/10/2018 13:59
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

51 03/10/2018 09:52
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado.

47 28/08/2018 08:37
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

46 28/08/2018 08:12
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

44 20/08/2018 11:51
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 23-08-2018

    Documento não disponível
43 14/08/2018 08:19
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

42 13/08/2018 11:53
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.08.2018

41 13/08/2018 11:53
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.08.2018

39 25/07/2018 11:20
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

38 17/07/2018 11:36
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

37 17/07/2018 11:34
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
36 06/12/2017 08:49
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
34 17/04/2013 07:37
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
33 16/04/2013 19:05
12 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
31 18/03/2013 10:46
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Joao Ulisses/Est. Antonio do Nascimento.

    Documento não disponível
18/03/2013 10:43
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Movimento excluído em 18/03/2013 10:45

30 14/03/2013 13:01
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
29 19/02/2013 11:50
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

28 18/02/2013 10:46
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

27 18/02/2013 10:45
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

seguimento negado

26 27/11/2012 12:45
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 27/11/2012 12:45
12 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
24 10/10/2012 12:43
13 anos atrás

> Remessa

23 09/10/2012 11:57
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

22 05/10/2012 12:07
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

21 05/10/2012 12:07
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
20 05/10/2012 09:16
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 05/10/2012 09:15
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

18 26/09/2012 12:48
13 anos atrás

OFÍCIO

Oficio n. 3617/2012 cumprido junto aos autos

    Documento não disponível
17 20/09/2012 09:28
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
16 19/09/2012 18:58
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões

15 13/09/2012 15:59
13 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões.

    Documento não disponível
14 13/09/2012 15:58
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
13 11/09/2012 10:43
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Claudia Roberta da Silveira Clerton / Est. Welker Mendes de Oliveira

    Documento não disponível
12 21/08/2012 09:05
13 anos atrás

> Expedição de documento

Ofício de nº. 3.617/2012.

    Documento não disponível
11 21/08/2012 09:03
13 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
10 08/08/2012 10:11
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 30/07/2012 11:50
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

8 30/07/2012 11:50
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se agravado

    Documento não disponível
7 26/07/2012 18:52
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/07/2012 18:52
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 25/07/2012 12:43
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/07/2012 12:11
13 anos atrás

> Distribuição

3 25/07/2012 10:10
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/07/2012 10:09
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/07/2012 10:08
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
89 30/07/2020 00:04
4 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/07/2020.

    Documento não disponível
88 29/07/2020 18:12
4 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.955, página Nº 73, de 29/07/2020, com a publicação no dia 30/07/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

86 29/07/2020 11:08
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

82 30/06/2020 15:46
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/07/2020, Ordem: 10

50 02/10/2018 00:08
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/10/2018.

    Documento não disponível
49 01/10/2018 13:39
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.528, página Nº 51, de 01/10/2018, com a publicação no dia 02/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

48 01/10/2018 11:19
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO

45 24/08/2018 11:36
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS HOSPITAIS, CLINICAS, CASAS DE SAUDE E LABORATORIOS DE PESQUISA E ANALISES CLINICAS DO ESTADO DO PIAUI - SINDHOSPI e provido

    Documento não disponível
40 13/08/2018 08:47
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 32

35 24/04/2013 08:56
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de ag. reg.

32 25/03/2013 20:02
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível