Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.004614-2
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2012.0001.004614-2
- Número Único
- 0004614-56.2012.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
04703DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 25/07/2012
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- Órgão Julgador
- 5ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 27/06/2017
-
Distribuição por Dependência
27/06/2017 10:02
- Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- 5ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
26/07/2012 07:12
- Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- Tribunal Pleno
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 144 |
03/12/2021 09:20 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI nº 21.0.000116234-6 |
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| 143 |
03/12/2021 08:59 3 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão Decisão do STF |
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| 142 |
03/12/2021 08:52 3 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 141 |
08/10/2019 12:42 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 140 |
26/02/2019 08:38 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo do STF C/ CERTIDÃO |
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| 139 |
21/01/2019 10:39 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STF AO STF |
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| 138 |
15/01/2019 10:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 137 |
14/01/2019 13:23 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Juntada física de Agravo em Recurso Extraordinário (protocolo de fls. 301) e envio ao STF. |
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| 136 |
14/01/2019 13:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na SEJU |
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| 135 |
08/01/2019 10:16 6 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF |
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| 134 |
14/12/2018 11:56 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 133 |
14/12/2018 11:27 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 132 |
14/12/2018 11:26 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 131 |
10/12/2018 09:57 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 130 |
07/12/2018 10:27 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 129 |
07/12/2018 10:27 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO PIAUÍ - ABMEPI e JONAS BORGES DE ARAÚJO NETO em 07/12/2018. |
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| 128 |
22/10/2018 00:02 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/10/2018. |
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| 127 |
18/10/2018 13:55 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.540, página Nº 114, de 18/10/2018, com a publicação no dia 22/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 126 |
18/10/2018 09:03 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
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| 125 |
19/09/2018 17:49 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras)
Referente ao protocolo nº 100014910307611 |
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| 124 |
17/09/2018 18:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 123 |
10/09/2018 14:02 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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| 122 |
04/09/2018 09:40 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 121 |
31/08/2018 09:24 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 120 |
03/07/2018 14:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 119 |
29/06/2018 07:45 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 118 |
29/06/2018 00:02 6 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Publicação Publicado DECISÃO em 29/06/2018. |
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| 117 |
28/06/2018 13:17 6 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.464, página Nº 56, de 28/06/2018, com a publicação no dia 29/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 116 |
28/06/2018 11:16 6 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 115 |
25/01/2018 11:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 114 |
22/01/2018 08:45 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 113 |
22/01/2018 08:44 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO PIAUÍ - ABMEPI e JONAS BORGES DE ARAÚJO NETO em 27/10/2017. |
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| 112 |
29/09/2017 00:08 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/09/2017. |
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| 111 |
28/09/2017 14:07 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.298, página Nº 100, de 28/09/2017, com a publicação no dia 29/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 110 |
28/09/2017 10:04 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
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| 109 |
25/09/2017 17:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente |
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| 108 |
14/09/2017 18:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 107 |
14/09/2017 18:02 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 13874/2017 |
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| 106 |
14/09/2017 17:10 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 105 |
14/09/2017 17:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 104 |
01/09/2017 07:53 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
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| 103 |
24/07/2017 14:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 102 |
21/07/2017 10:35 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 101 |
21/07/2017 00:00 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 21/07/2017. |
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| 100 |
20/07/2017 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.252, página Nº 46, de 20/07/2017, com a publicação no dia 21/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 99 |
20/07/2017 10:57 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão.
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| 98 |
27/06/2017 10:02 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 97 |
16/05/2017 10:43 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos GAB. DES. EDVALDO MOURA |
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| 96 |
16/05/2017 08:17 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 95 |
12/05/2017 09:18 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Improcedência Julgado improcedente o pedido |
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| 94 |
09/05/2017 08:02 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 11-5-2017). |
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| 93 |
02/05/2017 09:53 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Recebimento Recebidos os autos GAB. DES. EDVALDO MOURA |
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| 92 |
02/05/2017 08:23 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 11/05/2017, Ordem: 2 |
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| 91 |
25/04/2017 10:23 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
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| 90 |
25/04/2017 08:51 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 89 |
25/04/2017 08:51 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos RELATÓRIO |
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| 88 |
12/07/2016 12:36 8 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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| 87 |
12/07/2016 08:42 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 86 |
12/07/2016 08:41 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 85 |
22/02/2016 00:20 9 anos atrás |
PUBLICADO AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 84 |
19/02/2016 15:00 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 83 |
18/02/2016 13:12 9 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 82 |
29/01/2016 14:33 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 81 |
29/01/2016 11:34 9 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Remessa À SESCAR Cível |
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| 80 |
05/11/2015 11:03 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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| 79 |
05/11/2015 08:33 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 78 |
05/11/2015 08:33 9 anos atrás |
DEVOLVIDO DA PGJ, C/ CIENTE |
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| 77 |
15/10/2015 16:13 9 anos atrás |
Remessa portaria 362/11 |
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| 76 |
15/10/2015 16:13 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declaração protocolo nº 010612 |
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| 75 |
15/10/2015 14:52 9 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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| 74 |
14/10/2015 11:05 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 73 |
13/10/2015 10:11 9 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 72 |
13/10/2015 10:11 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.846 de 09/10/2015, com a publicação no dia 13/10/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 71 |
09/10/2015 07:37 9 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
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| 70 |
08/10/2015 11:29 9 anos atrás |
Remessa SEJU, COM ACÓRDÃO LAVRADO |
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| 69 |
08/10/2015 11:28 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência REMETIDO À SEJU, COM ACÓRDÃO LAVRADO |
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| 68 |
06/07/2015 08:45 10 anos atrás |
Recebimento |
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| 67 |
06/07/2015 08:03 10 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 66 |
03/07/2015 09:38 10 anos atrás |
Expedição de documento DE JULGAMENTO |
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| 65 |
29/06/2015 08:34 10 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO. |
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| 64 |
26/06/2015 09:01 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 02/07/2015, Ordem: 9 |
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| 63 |
22/06/2015 10:55 10 anos atrás |
Expedição de documento Certidão de julgamento adiado. |
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| 62 |
15/06/2015 13:02 10 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO. |
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| 61 |
12/06/2015 10:04 10 anos atrás |
JULGAMENTO ADIADO |
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| 60 |
12/06/2015 09:30 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 18/06/2015, Ordem: 11 |
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| 59 |
10/06/2015 12:28 10 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO. |
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| 58 |
09/06/2015 12:31 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 11/06/2015, Ordem: 28 |
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| 57 |
09/06/2015 11:26 10 anos atrás |
JULGAMENTO ADIADO |
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| 56 |
02/06/2015 11:45 10 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 55 |
01/06/2015 09:41 10 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
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| 54 |
01/06/2015 08:22 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 08/06/2015, Ordem: 19 |
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| 53 |
22/05/2015 11:35 10 anos atrás |
Expedição de documento Certidão de adiamento. |
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| 52 |
20/05/2015 10:42 10 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 51 |
15/05/2015 09:56 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 21/05/2015, Ordem: 29 |
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| 50 |
23/01/2015 07:23 10 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 49 |
22/01/2015 11:59 10 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SEJU para oportuna inclusão em pauta. |
|
| 48 |
01/10/2014 12:47 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 47 |
01/10/2014 12:47 10 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 46 |
08/08/2014 11:17 11 anos atrás |
PUBLICADO aviso de intimação |
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| 45 |
06/08/2014 09:46 11 anos atrás |
Expedição de documento aviso de intimação |
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| 44 |
05/08/2014 08:56 11 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 43 |
04/08/2014 11:08 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SESCAR CÍVEL. |
|
|
| 42 |
05/09/2013 13:14 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 41 |
05/09/2013 13:13 12 anos atrás |
Expedição de documento |
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| 40 |
04/09/2013 18:34 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL COM CIENTE DA PGJ. |
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| 39 |
14/08/2013 09:44 12 anos atrás |
Remessa portaria 362 |
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| 38 |
14/08/2013 09:44 12 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de informações nº 021455 de 17/08/2012 e 020844 de 30/07/2012 |
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| 37 |
09/07/2013 15:58 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 36 |
09/07/2013 08:55 12 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 35 |
09/07/2013 08:54 12 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.312 de 08/7/2013, com a publicação no dia 09/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 34 |
05/07/2013 12:32 12 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
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| 33 |
05/07/2013 11:46 12 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência À SEJU, com acórdãolavrado. |
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| 32 |
27/05/2013 10:35 12 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 31 |
24/05/2013 08:59 12 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Expedição de documento DE JULGAMENTO |
|
| 30 |
24/04/2013 13:03 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 29 |
23/04/2013 11:38 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 28 |
22/04/2013 13:00 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado a Sescar Cível |
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| 27 |
18/04/2013 09:36 12 anos atrás |
Recebimento No Gabinete do Revisor |
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| 26 |
12/04/2013 15:59 12 anos atrás |
Conclusão DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA |
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| 25 |
12/04/2013 10:37 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 24 |
11/04/2013 10:32 12 anos atrás |
Remessa À SESCAR Cível |
|
|
| 23 |
31/10/2012 10:11 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 22 |
31/10/2012 10:11 12 anos atrás |
DEVOLVIDO da PGJ com o parecer |
|
|
| 21 |
01/10/2012 10:16 13 anos atrás |
Remessa |
||
| 20 |
01/10/2012 08:49 13 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 19 |
28/09/2012 11:24 13 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL PARA ENCAMINHAMENTO AO MINISTERIO PÚBLICO SUPERIOR |
|
|
|
|
|
REMETIDO Movimento excluído em 28/09/2012 11:23 |
||
| 18 |
19/09/2012 11:48 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 17 |
19/09/2012 11:47 13 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos e juntada aos autos. |
||
| 16 |
17/08/2012 16:12 13 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
|
|
| 15 |
07/08/2012 14:49 13 anos atrás |
Juntada > Petição em 06/08/12. |
|
|
| 14 |
06/08/2012 15:48 13 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição |
|
| 13 |
06/08/2012 11:35 13 anos atrás |
Recebimento na sescar civel, c/ petição nº 021037 |
||
| 12 |
06/08/2012 10:38 13 anos atrás |
Remessa a SESCAR-CIVEL autos e peticçao nº021037 para juntada. |
||
| 11 |
03/08/2012 13:47 13 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
|
|
| 10 |
03/08/2012 10:21 13 anos atrás |
Remessa Remetido à SERCAR Cível - Oficio nº 208/2012 Gab. CMDO/CBMEPI |
Documento não disponível |
|
| 9 |
27/07/2012 12:44 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 8 |
27/07/2012 12:44 13 anos atrás |
Recebimento a SESCAR-CÍVEL |
||
| 7 |
27/07/2012 11:10 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR Cível com ofício nº195/2012. |
|
|
|
|
|
DESPACHO PROFERIDO Movimento excluído em 27/07/2012 11:08 |
||
| 6 |
26/07/2012 07:13 13 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 5 |
26/07/2012 07:12 13 anos atrás |
Distribuição |
||
| 4 |
25/07/2012 12:46 13 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões |
|
|
| 3 |
25/07/2012 12:45 13 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
25/07/2012 12:43 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
25/07/2012 11:58 13 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 144 |
03/12/2021 09:20 3 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI nº 21.0.000116234-6 |
|
| 143 |
03/12/2021 08:59 3 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Decisão Decisão do STF |
|
| 142 |
03/12/2021 08:52 3 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 141 |
08/10/2019 12:42 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 140 |
26/02/2019 08:38 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo do STF C/ CERTIDÃO |
|
| 139 |
21/01/2019 10:39 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STF AO STF |
|
| 138 |
15/01/2019 10:00 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
|
| 137 |
14/01/2019 13:23 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Juntada física de Agravo em Recurso Extraordinário (protocolo de fls. 301) e envio ao STF. |
|
| 136 |
14/01/2019 13:22 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na SEJU |
|
| 134 |
14/12/2018 11:56 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 133 |
14/12/2018 11:27 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 132 |
14/12/2018 11:26 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 131 |
10/12/2018 09:57 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
|
| 130 |
07/12/2018 10:27 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 129 |
07/12/2018 10:27 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO PIAUÍ - ABMEPI e JONAS BORGES DE ARAÚJO NETO em 07/12/2018. |
|
| 128 |
22/10/2018 00:02 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/10/2018. |
|
| 127 |
18/10/2018 13:55 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.540, página Nº 114, de 18/10/2018, com a publicação no dia 22/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 126 |
18/10/2018 09:03 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
|
| 125 |
19/09/2018 17:49 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras)
Referente ao protocolo nº 100014910307611 |
|
| 124 |
17/09/2018 18:12 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 123 |
10/09/2018 14:02 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
|
| 122 |
04/09/2018 09:40 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 121 |
31/08/2018 09:24 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 120 |
03/07/2018 14:20 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 119 |
29/06/2018 07:45 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 115 |
25/01/2018 11:49 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
|
| 114 |
22/01/2018 08:45 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 113 |
22/01/2018 08:44 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO PIAUÍ - ABMEPI e JONAS BORGES DE ARAÚJO NETO em 27/10/2017. |
|
| 109 |
25/09/2017 17:06 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente |
|
| 108 |
14/09/2017 18:04 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 105 |
14/09/2017 17:08 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 104 |
01/09/2017 07:53 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
|
| 103 |
24/07/2017 14:26 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
|
| 102 |
21/07/2017 10:35 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 101 |
21/07/2017 00:00 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 21/07/2017. |
|
| 100 |
20/07/2017 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.252, página Nº 46, de 20/07/2017, com a publicação no dia 21/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 99 |
20/07/2017 10:57 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão.
|
|
| 98 |
27/06/2017 10:02 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 97 |
16/05/2017 10:43 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos GAB. DES. EDVALDO MOURA |
|
| 96 |
16/05/2017 08:17 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 95 |
12/05/2017 09:18 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Improcedência Julgado improcedente o pedido |
|
| 91 |
25/04/2017 10:23 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
|
| 90 |
25/04/2017 08:51 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 89 |
25/04/2017 08:51 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos RELATÓRIO |
|
| 88 |
12/07/2016 12:36 8 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE |
|
| 87 |
12/07/2016 08:42 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 86 |
12/07/2016 08:41 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 85 |
22/02/2016 00:20 9 anos atrás |
PUBLICADO AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 84 |
19/02/2016 15:00 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 83 |
18/02/2016 13:12 9 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 82 |
29/01/2016 14:33 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 80 |
05/11/2015 11:03 9 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE |
|
| 79 |
05/11/2015 08:33 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 78 |
05/11/2015 08:33 9 anos atrás |
DEVOLVIDO DA PGJ, C/ CIENTE |
|
| 77 |
15/10/2015 16:13 9 anos atrás |
> Remessa portaria 362/11 |
|
| 76 |
15/10/2015 16:13 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declaração protocolo nº 010612 |
|
| 74 |
14/10/2015 11:05 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 73 |
13/10/2015 10:11 9 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
| 72 |
13/10/2015 10:11 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.846 de 09/10/2015, com a publicação no dia 13/10/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 71 |
09/10/2015 07:37 9 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
|
| 70 |
08/10/2015 11:29 9 anos atrás |
> Remessa SEJU, COM ACÓRDÃO LAVRADO |
|
| 69 |
08/10/2015 11:28 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência REMETIDO À SEJU, COM ACÓRDÃO LAVRADO |
|
| 68 |
06/07/2015 08:45 10 anos atrás |
> Recebimento |
|
| 67 |
06/07/2015 08:03 10 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 66 |
03/07/2015 09:38 10 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO |
|
| 65 |
29/06/2015 08:34 10 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO. |
|
| 64 |
26/06/2015 09:01 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 02/07/2015, Ordem: 9 |
|
| 63 |
22/06/2015 10:55 10 anos atrás |
> Expedição de documento Certidão de julgamento adiado. |
|
| 62 |
15/06/2015 13:02 10 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO. |
|
| 61 |
12/06/2015 10:04 10 anos atrás |
JULGAMENTO ADIADO |
|
| 60 |
12/06/2015 09:30 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 18/06/2015, Ordem: 11 |
|
| 59 |
10/06/2015 12:28 10 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO. |
|
| 58 |
09/06/2015 12:31 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 11/06/2015, Ordem: 28 |
|
| 57 |
09/06/2015 11:26 10 anos atrás |
JULGAMENTO ADIADO |
|
| 56 |
02/06/2015 11:45 10 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 55 |
01/06/2015 09:41 10 anos atrás |
> Recebimento no gabinete |
|
| 54 |
01/06/2015 08:22 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 08/06/2015, Ordem: 19 |
|
| 53 |
22/05/2015 11:35 10 anos atrás |
> Expedição de documento Certidão de adiamento. |
|
| 52 |
20/05/2015 10:42 10 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 51 |
15/05/2015 09:56 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 21/05/2015, Ordem: 29 |
|
| 50 |
23/01/2015 07:23 10 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 48 |
01/10/2014 12:47 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 47 |
01/10/2014 12:47 10 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 46 |
08/08/2014 11:17 11 anos atrás |
PUBLICADO aviso de intimação |
|
| 45 |
06/08/2014 09:46 11 anos atrás |
> Expedição de documento aviso de intimação |
|
| 44 |
05/08/2014 08:56 11 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
|
| 43 |
04/08/2014 11:08 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SESCAR CÍVEL. |
|
| 42 |
05/09/2013 13:14 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 41 |
05/09/2013 13:13 12 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
| 40 |
04/09/2013 18:34 12 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL COM CIENTE DA PGJ. |
|
| 39 |
14/08/2013 09:44 12 anos atrás |
> Remessa portaria 362 |
|
| 38 |
14/08/2013 09:44 12 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos de informações nº 021455 de 17/08/2012 e 020844 de 30/07/2012 |
|
| 37 |
09/07/2013 15:58 12 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
|
| 30 |
24/04/2013 13:03 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 29 |
23/04/2013 11:38 12 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 28 |
22/04/2013 13:00 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado a Sescar Cível |
|
| 27 |
18/04/2013 09:36 12 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete do Revisor |
|
| 26 |
12/04/2013 15:59 12 anos atrás |
> Conclusão DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA |
|
| 25 |
12/04/2013 10:37 12 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 24 |
11/04/2013 10:32 12 anos atrás |
> Remessa À SESCAR Cível |
|
| 23 |
31/10/2012 10:11 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 22 |
31/10/2012 10:11 12 anos atrás |
DEVOLVIDO da PGJ com o parecer |
|
| 21 |
01/10/2012 10:16 13 anos atrás |
> Remessa |
|
| 20 |
01/10/2012 08:49 13 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 19 |
28/09/2012 11:24 13 anos atrás |
> Remessa À SESCAR CÍVEL PARA ENCAMINHAMENTO AO MINISTERIO PÚBLICO SUPERIOR |
|
|
|
REMETIDO Movimento excluído em 28/09/2012 11:23 |
||
| 18 |
19/09/2012 11:48 13 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 17 |
19/09/2012 11:47 13 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos e juntada aos autos. |
|
| 16 |
17/08/2012 16:12 13 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 15 |
07/08/2012 14:49 13 anos atrás |
Juntada > > Petição em 06/08/12. |
|
| 13 |
06/08/2012 11:35 13 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel, c/ petição nº 021037 |
|
| 12 |
06/08/2012 10:38 13 anos atrás |
> Remessa a SESCAR-CIVEL autos e peticçao nº021037 para juntada. |
|
| 11 |
03/08/2012 13:47 13 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 10 |
03/08/2012 10:21 13 anos atrás |
> Remessa Remetido à SERCAR Cível - Oficio nº 208/2012 Gab. CMDO/CBMEPI |
Documento não disponível |
| 9 |
27/07/2012 12:44 13 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 8 |
27/07/2012 12:44 13 anos atrás |
> Recebimento a SESCAR-CÍVEL |
|
| 7 |
27/07/2012 11:10 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR Cível com ofício nº195/2012. |
|
|
|
DESPACHO PROFERIDO Movimento excluído em 27/07/2012 11:08 |
||
| 6 |
26/07/2012 07:13 13 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 5 |
26/07/2012 07:12 13 anos atrás |
> Distribuição |
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| 4 |
25/07/2012 12:46 13 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões |
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| 3 |
25/07/2012 12:45 13 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
25/07/2012 12:43 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
25/07/2012 11:58 13 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 49 |
22/01/2015 11:59 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SEJU para oportuna inclusão em pauta. |
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| 36 |
09/07/2013 08:55 12 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 35 |
09/07/2013 08:54 12 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.312 de 08/7/2013, com a publicação no dia 09/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 34 |
05/07/2013 12:32 12 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
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| 33 |
05/07/2013 11:46 12 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência À SEJU, com acórdãolavrado. |
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| 32 |
27/05/2013 10:35 12 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 31 |
24/05/2013 08:59 12 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO |
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| 14 |
06/08/2012 15:48 13 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 94 |
09/05/2017 08:02 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 11-5-2017). |
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| 93 |
02/05/2017 09:53 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos GAB. DES. EDVALDO MOURA |
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| 92 |
02/05/2017 08:23 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 11/05/2017, Ordem: 2 |
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| 81 |
29/01/2016 11:34 9 anos atrás |
> Remessa À SESCAR Cível |
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| 75 |
15/10/2015 14:52 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 135 |
08/01/2019 10:16 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF |
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| 118 |
29/06/2018 00:02 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 29/06/2018. |
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| 117 |
28/06/2018 13:17 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.464, página Nº 56, de 28/06/2018, com a publicação no dia 29/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 116 |
28/06/2018 11:16 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 112 |
29/09/2017 00:08 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/09/2017. |
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| 111 |
28/09/2017 14:07 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.298, página Nº 100, de 28/09/2017, com a publicação no dia 29/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 110 |
28/09/2017 10:04 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
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| 107 |
14/09/2017 18:02 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 13874/2017 |
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| 106 |
14/09/2017 17:10 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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