Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.004634-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.004634-8
Número Único
0004634-47.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
26/07/2012
Situação
Suspenso
Localização
Distribuicão
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
15/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/07/2012 12:09

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:23

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/10/2019 13:34

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • JOANA DARC CARVALHO RODRIGUES
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Impetrantes
  • NELSON NERY COSTA
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 29/01/2013 11:06

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Recurso Extraordinário - 26/04/2013 09:39

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
84 15/10/2019 13:34
12 horas atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
83 14/10/2019 12:25
2 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
82 14/10/2019 12:22
2 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

81 08/10/2019 13:12
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
80 31/10/2018 14:11
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP .Localização : Estante 2 prateleira B.

79 18/09/2018 15:40
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

78 13/09/2018 15:29
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
77 22/06/2017 14:23
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
76 01/08/2013 14:30
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

75 01/08/2013 14:29
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 162 e juntado aos autos

    Documento não disponível
74 29/07/2013 12:05
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
73 10/07/2013 12:48
7 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
72 10/07/2013 12:48
7 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
71 09/07/2013 15:19
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

70 09/07/2013 11:39
7 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

69 09/07/2013 11:37
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
68 05/07/2013 15:48
7 anos atrás

Conclusão

com juntada de contrarrazões ao recurso extraordinário

67 05/07/2013 15:44
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos

    Documento não disponível
66 18/06/2013 09:19
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
65 18/06/2013 09:17
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
64 24/05/2013 10:43
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
63 24/05/2013 08:41
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj

    Documento não disponível
62 30/04/2013 08:29
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011.

61 26/04/2013 09:39
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
60 13/04/2013 08:47
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

59 11/04/2013 08:26
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

58 11/04/2013 08:26
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.251 de 10/4/2013, com a publicação no dia 11/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

57 09/04/2013 12:23
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

56 08/04/2013 12:50
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

55 08/04/2013 08:34
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

54 05/04/2013 08:19
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
53 15/03/2013 12:02
7 anos atrás

Recebimento

OS AUTOS NO GABINETE

52 14/03/2013 13:13
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 14/03/2013 13:13
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
50 22/02/2013 17:34
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

49 22/02/2013 17:33
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de embargos de declaração

48 29/01/2013 11:06
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
47 28/01/2013 11:17
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

46 25/01/2013 08:49
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

45 25/01/2013 08:49
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.202 de 24/01/2013, com a publicação no dia 25/01/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

44 23/01/2013 11:41
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO CORRIGIDO.

43 23/01/2013 09:54
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU - com acórdão devidamente corrigido

42 23/01/2013 07:32
7 anos atrás

Remessa

AO GABINETE PARA CORREÇÃO DO ACÓRDÃO.

41 21/01/2013 12:16
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

40 21/01/2013 10:17
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

39 18/01/2013 12:51
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

38 18/01/2013 09:35
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
37 16/01/2013 09:09
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 16/01/2013 09:03
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 11/01/2013 09:50
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/01/2013, Ordem: 7

34 10/01/2013 11:11
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

33 09/01/2013 13:19
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
32 11/12/2012 09:28
7 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

31 10/12/2012 17:46
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 10/12/2012 17:45
7 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
29 27/11/2012 09:24
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

28 23/11/2012 11:44
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

27 22/11/2012 12:50
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
26 22/11/2012 11:42
7 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

25 21/11/2012 12:57
7 anos atrás

Conclusão

juntada petição e informações nº 023194 e 023974

24 05/11/2012 17:46
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

DUAF.

    Documento não disponível
23 08/10/2012 16:47
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
08/10/2012 10:21
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 08/10/2012 16:39

22 20/09/2012 14:33
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível c/ mandados assinados.

21 20/09/2012 13:43
8 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR Cível- com mandados de intimação devidamente assinados

    Documento não disponível
20/09/2012 13:42
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 20/09/2012 13:42

20 20/09/2012 13:40
8 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR Cível- com mandado de notificação e cumprimento de liminar devidamente assinado

    Documento não disponível
20/09/2012 13:39
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 20/09/2012 13:40

19 17/09/2012 10:11
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
18 17/09/2012 10:10
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar - ao Relator para assinar

    Documento não disponível
17 14/09/2012 09:18
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

16 13/09/2012 09:14
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível

15 11/09/2012 12:55
8 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

14 06/09/2012 10:20
8 anos atrás

Conclusão

em.27.08.2012

13 27/08/2012 09:11
8 anos atrás

AGUARDANDO

término das férias do relator

12 23/08/2012 11:51
8 anos atrás

PARECER

Parecer Médico nº 021640

    Documento não disponível
11 07/08/2012 09:00
8 anos atrás

EXPEDIDO

ofício nº 3417/2012

    Documento não disponível
10 01/08/2012 13:42
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 31/07/2012 13:59
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
8 27/07/2012 11:38
8 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete.

7 26/07/2012 18:50
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/07/2012 18:50
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 26/07/2012 12:18
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/07/2012 12:09
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 26/07/2012 10:58
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 26/07/2012 10:56
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/07/2012 10:53
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
84 15/10/2019 13:34
12 horas atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
83 14/10/2019 12:25
2 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
82 14/10/2019 12:22
2 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

81 08/10/2019 13:12
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
80 31/10/2018 14:11
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP .Localização : Estante 2 prateleira B.

79 18/09/2018 15:40
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

78 13/09/2018 15:29
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
77 22/06/2017 14:23
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
74 29/07/2013 12:05
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
73 10/07/2013 12:48
7 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
72 10/07/2013 12:48
7 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
71 09/07/2013 15:19
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

70 09/07/2013 11:39
7 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

69 09/07/2013 11:37
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
68 05/07/2013 15:48
7 anos atrás

> Conclusão

com juntada de contrarrazões ao recurso extraordinário

67 05/07/2013 15:44
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos

    Documento não disponível
65 18/06/2013 09:17
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
64 24/05/2013 10:43
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
63 24/05/2013 08:41
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj

    Documento não disponível
60 13/04/2013 08:47
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

56 08/04/2013 12:50
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

53 15/03/2013 12:02
7 anos atrás

> Recebimento

OS AUTOS NO GABINETE

52 14/03/2013 13:13
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 14/03/2013 13:13
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
50 22/02/2013 17:34
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

49 22/02/2013 17:33
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de embargos de declaração

47 28/01/2013 11:17
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

46 25/01/2013 08:49
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

45 25/01/2013 08:49
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.202 de 24/01/2013, com a publicação no dia 25/01/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

44 23/01/2013 11:41
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO CORRIGIDO.

43 23/01/2013 09:54
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU - com acórdão devidamente corrigido

42 23/01/2013 07:32
7 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE PARA CORREÇÃO DO ACÓRDÃO.

41 21/01/2013 12:16
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

40 21/01/2013 10:17
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

39 18/01/2013 12:51
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

38 18/01/2013 09:35
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
37 16/01/2013 09:09
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 16/01/2013 09:03
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 11/01/2013 09:50
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/01/2013, Ordem: 7

34 10/01/2013 11:11
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

33 09/01/2013 13:19
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
32 11/12/2012 09:28
7 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

31 10/12/2012 17:46
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 10/12/2012 17:45
7 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
29 27/11/2012 09:24
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

28 23/11/2012 11:44
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

27 22/11/2012 12:50
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
26 22/11/2012 11:42
7 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete

25 21/11/2012 12:57
7 anos atrás

> Conclusão

juntada petição e informações nº 023194 e 023974

24 05/11/2012 17:46
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

DUAF.

    Documento não disponível
23 08/10/2012 16:47
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
08/10/2012 10:21
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 08/10/2012 16:39

22 20/09/2012 14:33
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível c/ mandados assinados.

21 20/09/2012 13:43
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR Cível- com mandados de intimação devidamente assinados

    Documento não disponível
20/09/2012 13:42
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 20/09/2012 13:42

20 20/09/2012 13:40
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR Cível- com mandado de notificação e cumprimento de liminar devidamente assinado

    Documento não disponível
20/09/2012 13:39
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 20/09/2012 13:40

19 17/09/2012 10:11
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
18 17/09/2012 10:10
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar - ao Relator para assinar

    Documento não disponível
17 14/09/2012 09:18
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

16 13/09/2012 09:14
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível

15 11/09/2012 12:55
8 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete

14 06/09/2012 10:20
8 anos atrás

> Conclusão

em.27.08.2012

13 27/08/2012 09:11
8 anos atrás

AGUARDANDO

término das férias do relator

12 23/08/2012 11:51
8 anos atrás

PARECER

Parecer Médico nº 021640

    Documento não disponível
11 07/08/2012 09:00
8 anos atrás

EXPEDIDO

ofício nº 3417/2012

    Documento não disponível
10 01/08/2012 13:42
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 31/07/2012 13:59
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
8 27/07/2012 11:38
8 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete.

7 26/07/2012 18:50
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/07/2012 18:50
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 26/07/2012 12:18
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/07/2012 12:09
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 26/07/2012 10:58
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 26/07/2012 10:56
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/07/2012 10:53
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
62 30/04/2013 08:29
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011.

59 11/04/2013 08:26
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

58 11/04/2013 08:26
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.251 de 10/4/2013, com a publicação no dia 11/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

57 09/04/2013 12:23
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

55 08/04/2013 08:34
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

54 05/04/2013 08:19
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
48 29/01/2013 11:06
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
76 01/08/2013 14:30
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

75 01/08/2013 14:29
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 162 e juntado aos autos

    Documento não disponível
66 18/06/2013 09:19
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
61 26/04/2013 09:39
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível