Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
00198
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos >
Apelação Cível
50006
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material50007
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
0012290-67.2005.8.18.0140
Indenizacao (Reparacao de Danos)
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública -
Teresina
Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|---|
96 |
02/03/2021 11:10 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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95 |
02/03/2021 11:09 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 09/12/2020 |
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94 |
02/03/2021 11:00 3 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910631422 |
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93 |
22/12/2020 09:29 4 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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92 |
14/12/2020 10:03 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
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91 |
08/12/2020 23:00 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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90 |
30/10/2020 08:43 4 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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89 |
13/10/2020 11:59 4 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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88 |
08/09/2020 11:01 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coojudciv com 2 volumes. |
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87 |
28/08/2020 00:04 4 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 28/08/2020. |
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86 |
27/08/2020 18:12 4 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.975, página Nº 24, de 27/08/2020, com a publicação no dia 28/08/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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85 |
27/08/2020 12:32 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com acórdão lavrado. |
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84 |
27/08/2020 11:27 4 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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83 |
27/08/2020 09:54 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar acórdão, com 02 volumes. |
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82 |
26/08/2020 11:58 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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81 |
25/08/2020 12:29 4 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Acolhidos |
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80 |
14/08/2020 11:35 4 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/08/2020, Ordem: 1 |
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79 |
22/07/2020 12:20 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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78 |
22/07/2020 11:57 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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77 |
20/07/2020 10:32 4 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Inclua-se em pauta. |
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76 |
16/04/2019 14:10 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da COOJUDCIV, com vols. l e ll. |
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75 |
15/04/2019 12:38 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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74 |
11/04/2019 15:18 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II |
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73 |
11/04/2019 15:17 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910459281 |
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72 |
11/04/2019 11:31 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por RENATO COÊLHO DE FARIAS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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71 |
10/04/2019 13:28 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV |
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70 |
10/04/2019 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 10/04/2019. |
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69 |
09/04/2019 13:27 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.645, página Nº 50, de 09/04/2019, com a publicação no dia 10/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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68 |
09/04/2019 08:37 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada. |
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67 |
25/03/2019 13:20 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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66 |
20/03/2019 13:27 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da COOJUDCIV. com volumes l e ll. |
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65 |
19/03/2019 11:53 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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64 |
20/02/2019 12:25 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910416441 |
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63 |
20/02/2019 12:24 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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62 |
09/02/2019 11:31 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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61 |
01/02/2019 09:49 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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60 |
31/01/2019 10:03 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II |
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59 |
29/01/2019 15:38 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível COM ACÓRDÃO LAVRADO E PUBLICADO NO DJ. |
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58 |
29/01/2019 00:08 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 29/01/2019. |
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57 |
28/01/2019 14:20 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.597, página Nº 79, de 28/01/2019, com a publicação no dia 29/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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56 |
25/01/2019 16:26 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. LAVRADO. |
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55 |
07/12/2018 11:06 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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54 |
07/12/2018 09:47 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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53 |
05/12/2018 18:18 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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52 |
26/11/2018 06:53 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento. |
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51 |
23/11/2018 12:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 04.12.2018 |
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50 |
23/11/2018 09:00 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/12/2018, Ordem: 66 |
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49 |
20/11/2018 13:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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48 |
20/11/2018 13:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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47 |
20/11/2018 10:27 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório concluído. À SEJU. |
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46 |
08/03/2018 11:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível, vol. l e ll. |
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45 |
07/03/2018 16:42 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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44 |
07/03/2018 16:42 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 18385/2018 |
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43 |
28/11/2017 15:23 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 0018385/2017. |
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42 |
16/11/2017 00:06 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/11/2017. |
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41 |
14/11/2017 14:07 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.325, página Nº 140, de 14/11/2017, com a publicação no dia 16/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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40 |
13/11/2017 17:11 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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39 |
27/10/2017 13:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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38 |
26/10/2017 11:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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37 |
26/10/2017 10:44 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada. |
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36 |
16/10/2017 09:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível, com volumes l e ll. |
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35 |
10/10/2017 19:27 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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34 |
10/10/2017 19:26 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 15276/2017 |
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33 |
09/10/2017 16:47 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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32 |
09/10/2017 16:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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31 |
29/09/2017 09:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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30 |
17/07/2017 14:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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29 |
17/07/2017 09:47 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão lavrado e certidão de publicação do DJ. |
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28 |
17/07/2017 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/07/2017. |
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27 |
14/07/2017 14:03 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.248, página Nº 46, de 14/07/2017, com a publicação no dia 17/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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26 |
14/07/2017 10:55 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Lavrado. |
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25 |
01/06/2017 12:29 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar acórdão. |
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24 |
01/06/2017 11:59 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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23 |
31/05/2017 15:00 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido quanto a apelação de fls. 424/430 e dar-lhe parcial provimento, para fixar no patamar de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a indenização a título de danos morais, com a correção monetária do dano moral deverá incidir a partir da data do seu arbitramento, consoante normatiza a Súmula nº 362 do STJ, mantendo o restante da sentença em todos os seus termos. |
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22 |
19/05/2017 11:16 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
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21 |
19/05/2017 07:14 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/05/2017, Ordem: 44 |
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20 |
21/01/2013 11:11 12 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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19 |
21/01/2013 09:56 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO à Seju - para inclusão em pauta |
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18 |
16/01/2013 12:27 12 anos atrás |
Recebimento os autos no gabinete do Des. Oliveira. |
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17 |
16/01/2013 10:17 12 anos atrás |
Conclusão DES. JOSE RIBAMAR |
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16 |
16/01/2013 08:54 12 anos atrás |
Recebimento na sescar civel, 02 volumes |
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15 |
15/01/2013 11:24 12 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos á SESCAR Cível vol I II |
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14 |
15/01/2013 11:23 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao Revisor |
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13 |
05/11/2012 08:52 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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12 |
05/11/2012 08:52 13 anos atrás |
DEVOLVIDO da PGJ com o parecer |
|
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11 |
28/08/2012 12:40 13 anos atrás |
Remessa |
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10 |
28/08/2012 09:04 13 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL, 02 VOLUMES. |
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9 |
10/08/2012 10:22 13 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos á SESCAR Cível vol I II |
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8 |
10/08/2012 10:22 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao MP |
|
|
7 |
31/07/2012 18:20 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
6 |
31/07/2012 18:20 13 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR SIVEL. |
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5 |
27/07/2012 10:20 13 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
27/07/2012 08:57 13 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
26/07/2012 11:34 13 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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2 |
26/07/2012 11:32 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
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1 |
26/07/2012 11:25 13 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
96 |
02/03/2021 11:10 3 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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95 |
02/03/2021 11:09 3 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 09/12/2020 |
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94 |
02/03/2021 11:00 3 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910631422 |
|
93 |
22/12/2020 09:29 4 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Mandado |
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92 |
14/12/2020 10:03 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
|
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91 |
08/12/2020 23:00 4 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
90 |
30/10/2020 08:43 4 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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89 |
13/10/2020 11:59 4 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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88 |
08/09/2020 11:01 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coojudciv com 2 volumes. |
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85 |
27/08/2020 12:32 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com acórdão lavrado. |
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83 |
27/08/2020 09:54 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar acórdão, com 02 volumes. |
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82 |
26/08/2020 11:58 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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80 |
14/08/2020 11:35 4 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/08/2020, Ordem: 1 |
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79 |
22/07/2020 12:20 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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78 |
22/07/2020 11:57 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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77 |
20/07/2020 10:32 4 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Inclua-se em pauta. |
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76 |
16/04/2019 14:10 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da COOJUDCIV, com vols. l e ll. |
|
75 |
15/04/2019 12:38 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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74 |
11/04/2019 15:18 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II |
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73 |
11/04/2019 15:17 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910459281 |
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72 |
11/04/2019 11:31 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por RENATO COÊLHO DE FARIAS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
71 |
10/04/2019 13:28 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV |
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70 |
10/04/2019 00:07 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 10/04/2019. |
|
69 |
09/04/2019 13:27 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.645, página Nº 50, de 09/04/2019, com a publicação no dia 10/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
68 |
09/04/2019 08:37 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada. |
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67 |
25/03/2019 13:20 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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66 |
20/03/2019 13:27 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da COOJUDCIV. com volumes l e ll. |
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65 |
19/03/2019 11:53 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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64 |
20/02/2019 12:25 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910416441 |
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63 |
20/02/2019 12:24 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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62 |
09/02/2019 11:31 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
61 |
01/02/2019 09:49 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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60 |
31/01/2019 10:03 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II |
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59 |
29/01/2019 15:38 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível COM ACÓRDÃO LAVRADO E PUBLICADO NO DJ. |
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55 |
07/12/2018 11:06 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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54 |
07/12/2018 09:47 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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52 |
26/11/2018 06:53 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento. |
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51 |
23/11/2018 12:34 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 04.12.2018 |
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50 |
23/11/2018 09:00 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/12/2018, Ordem: 66 |
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49 |
20/11/2018 13:52 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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48 |
20/11/2018 13:04 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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46 |
08/03/2018 11:19 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível, vol. l e ll. |
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45 |
07/03/2018 16:42 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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39 |
27/10/2017 13:24 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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38 |
26/10/2017 11:08 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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37 |
26/10/2017 10:44 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada. |
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36 |
16/10/2017 09:44 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível, com volumes l e ll. |
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35 |
10/10/2017 19:27 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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32 |
09/10/2017 16:44 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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31 |
29/09/2017 09:43 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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30 |
17/07/2017 14:00 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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29 |
17/07/2017 09:47 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão lavrado e certidão de publicação do DJ. |
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28 |
17/07/2017 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/07/2017. |
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27 |
14/07/2017 14:03 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.248, página Nº 46, de 14/07/2017, com a publicação no dia 17/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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26 |
14/07/2017 10:55 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Lavrado. |
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25 |
01/06/2017 12:29 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar acórdão. |
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24 |
01/06/2017 11:59 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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23 |
31/05/2017 15:00 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido quanto a apelação de fls. 424/430 e dar-lhe parcial provimento, para fixar no patamar de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a indenização a título de danos morais, com a correção monetária do dano moral deverá incidir a partir da data do seu arbitramento, consoante normatiza a Súmula nº 362 do STJ, mantendo o restante da sentença em todos os seus termos. |
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22 |
19/05/2017 11:16 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
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21 |
19/05/2017 07:14 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/05/2017, Ordem: 44 |
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20 |
21/01/2013 11:11 12 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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19 |
21/01/2013 09:56 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO à Seju - para inclusão em pauta |
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18 |
16/01/2013 12:27 12 anos atrás |
> Recebimento os autos no gabinete do Des. Oliveira. |
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17 |
16/01/2013 10:17 12 anos atrás |
> Conclusão DES. JOSE RIBAMAR |
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16 |
16/01/2013 08:54 12 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel, 02 volumes |
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15 |
15/01/2013 11:24 12 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos á SESCAR Cível vol I II |
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14 |
15/01/2013 11:23 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao Revisor |
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13 |
05/11/2012 08:52 13 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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12 |
05/11/2012 08:52 13 anos atrás |
DEVOLVIDO da PGJ com o parecer |
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11 |
28/08/2012 12:40 13 anos atrás |
> Remessa |
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10 |
28/08/2012 09:04 13 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL, 02 VOLUMES. |
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9 |
10/08/2012 10:22 13 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos á SESCAR Cível vol I II |
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8 |
10/08/2012 10:22 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao MP |
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7 |
31/07/2012 18:20 13 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
31/07/2012 18:20 13 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR SIVEL. |
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5 |
27/07/2012 10:20 13 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
27/07/2012 08:57 13 anos atrás |
> Distribuição |
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3 |
26/07/2012 11:34 13 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
2 |
26/07/2012 11:32 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
26/07/2012 11:25 13 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
87 |
28/08/2020 00:04 4 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 28/08/2020. |
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86 |
27/08/2020 18:12 4 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.975, página Nº 24, de 27/08/2020, com a publicação no dia 28/08/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
84 |
27/08/2020 11:27 4 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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81 |
25/08/2020 12:29 4 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Acolhidos |
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58 |
29/01/2019 00:08 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 29/01/2019. |
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57 |
28/01/2019 14:20 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.597, página Nº 79, de 28/01/2019, com a publicação no dia 29/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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56 |
25/01/2019 16:26 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. LAVRADO. |
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53 |
05/12/2018 18:18 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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47 |
20/11/2018 10:27 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório concluído. À SEJU. |
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44 |
07/03/2018 16:42 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 18385/2018 |
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43 |
28/11/2017 15:23 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 0018385/2017. |
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42 |
16/11/2017 00:06 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/11/2017. |
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41 |
14/11/2017 14:07 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.325, página Nº 140, de 14/11/2017, com a publicação no dia 16/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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40 |
13/11/2017 17:11 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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34 |
10/10/2017 19:26 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 15276/2017 |
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33 |
09/10/2017 16:47 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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