Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.004635-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2012.0001.004635-0
Número Único
0012290-67.2005.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
26/07/2012
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
27/07/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    27/07/2012 08:57

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado é relator do AgIn nº 200900010050614, que tem a mesma origem e as mesmas partes.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelados
  • INÁCIO JOSÉ DE SOUSA
  • MARIA DO LIVRAMENTO LIMA RIBEIRO DE SOUSA
Advogados
Requeridos
  • JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR
  • Renato Coelho de Farias
Apelante
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Apelados
  • JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR
  • Renato Coelho de Farias
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 09/10/2017 16:47

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
96 02/03/2021 11:10
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

95 02/03/2021 11:09
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 09/12/2020

    Documento não disponível
94 02/03/2021 11:00
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910631422

93 22/12/2020 09:29
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
92 14/12/2020 10:03
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos


RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
91 08/12/2020 23:00
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
90 30/10/2020 08:43
4 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
89 13/10/2020 11:59
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
88 08/09/2020 11:01
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coojudciv com 2 volumes.

87 28/08/2020 00:04
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/08/2020.

    Documento não disponível
86 27/08/2020 18:12
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.975, página Nº 24, de 27/08/2020, com a publicação no dia 28/08/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

85 27/08/2020 12:32
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão lavrado.

84 27/08/2020 11:27
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

83 27/08/2020 09:54
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão, com 02 volumes.

82 26/08/2020 11:58
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

81 25/08/2020 12:29
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Acolhidos

    Documento não disponível
80 14/08/2020 11:35
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/08/2020, Ordem: 1

79 22/07/2020 12:20
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

78 22/07/2020 11:57
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

77 20/07/2020 10:32
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
76 16/04/2019 14:10
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV, com vols. l e ll.

75 15/04/2019 12:38
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
74 11/04/2019 15:18
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

73 11/04/2019 15:17
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910459281

72 11/04/2019 11:31
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RENATO COÊLHO DE FARIAS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
71 10/04/2019 13:28
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

70 10/04/2019 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 10/04/2019.

    Documento não disponível
69 09/04/2019 13:27
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.645, página Nº 50, de 09/04/2019, com a publicação no dia 10/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

68 09/04/2019 08:37
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
67 25/03/2019 13:20
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
66 20/03/2019 13:27
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV. com volumes l e ll.

65 19/03/2019 11:53
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
64 20/02/2019 12:25
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910416441

63 20/02/2019 12:24
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

    Documento não disponível
62 09/02/2019 11:31
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 01/02/2019 09:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
60 31/01/2019 10:03
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

59 29/01/2019 15:38
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

COM ACÓRDÃO LAVRADO E PUBLICADO NO DJ.

58 29/01/2019 00:08
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/01/2019.

    Documento não disponível
57 28/01/2019 14:20
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.597, página Nº 79, de 28/01/2019, com a publicação no dia 29/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 25/01/2019 16:26
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO.

55 07/12/2018 11:06
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 07/12/2018 09:47
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

53 05/12/2018 18:18
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
52 26/11/2018 06:53
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

51 23/11/2018 12:34
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.12.2018

50 23/11/2018 09:00
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/12/2018, Ordem: 66

49 20/11/2018 13:52
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

48 20/11/2018 13:04
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

47 20/11/2018 10:27
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído. À SEJU.

    Documento não disponível
46 08/03/2018 11:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível, vol. l e ll.

45 07/03/2018 16:42
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 07/03/2018 16:42
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 18385/2018

43 28/11/2017 15:23
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0018385/2017.

    Documento não disponível
42 16/11/2017 00:06
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/11/2017.

    Documento não disponível
41 14/11/2017 14:07
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.325, página Nº 140, de 14/11/2017, com a publicação no dia 16/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 13/11/2017 17:11
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
39 27/10/2017 13:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

38 26/10/2017 11:08
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

37 26/10/2017 10:44
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
36 16/10/2017 09:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível, com volumes l e ll.

35 10/10/2017 19:27
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 10/10/2017 19:26
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 15276/2017

33 09/10/2017 16:47
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
32 09/10/2017 16:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
31 29/09/2017 09:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
30 17/07/2017 14:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

29 17/07/2017 09:47
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado e certidão de publicação do DJ.

28 17/07/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/07/2017.

    Documento não disponível
27 14/07/2017 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.248, página Nº 46, de 14/07/2017, com a publicação no dia 17/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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26 14/07/2017 10:55
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

25 01/06/2017 12:29
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

24 01/06/2017 11:59
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

23 31/05/2017 15:00
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

quanto a apelação de fls. 424/430 e dar-lhe parcial provimento, para fixar no patamar de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a indenização a título de danos morais, com a correção monetária do dano moral deverá incidir a partir da data do seu arbitramento, consoante normatiza a Súmula nº 362 do STJ, mantendo o restante da sentença em todos os seus termos.

    Documento não disponível
22 19/05/2017 11:16
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

21 19/05/2017 07:14
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2017, Ordem: 44

20 21/01/2013 11:11
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 21/01/2013 09:56
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à Seju - para inclusão em pauta

    Documento não disponível
18 16/01/2013 12:27
12 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. Oliveira.

17 16/01/2013 10:17
12 anos atrás

Conclusão

DES. JOSE RIBAMAR

16 16/01/2013 08:54
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, 02 volumes

15 15/01/2013 11:24
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível vol I II

14 15/01/2013 11:23
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor

    Documento não disponível
13 05/11/2012 08:52
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 05/11/2012 08:52
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o parecer

    Documento não disponível
11 28/08/2012 12:40
13 anos atrás

Remessa

10 28/08/2012 09:04
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, 02 VOLUMES.

9 10/08/2012 10:22
13 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível vol I II

8 10/08/2012 10:22
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
7 31/07/2012 18:20
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 31/07/2012 18:20
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

5 27/07/2012 10:20
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/07/2012 08:57
13 anos atrás

Distribuição

3 26/07/2012 11:34
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 26/07/2012 11:32
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/07/2012 11:25
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
96 02/03/2021 11:10
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

95 02/03/2021 11:09
3 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 09/12/2020

    Documento não disponível
94 02/03/2021 11:00
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910631422

93 22/12/2020 09:29
4 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
92 14/12/2020 10:03
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos


RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
91 08/12/2020 23:00
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
90 30/10/2020 08:43
4 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
89 13/10/2020 11:59
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
88 08/09/2020 11:01
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coojudciv com 2 volumes.

85 27/08/2020 12:32
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão lavrado.

83 27/08/2020 09:54
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão, com 02 volumes.

82 26/08/2020 11:58
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

80 14/08/2020 11:35
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/08/2020, Ordem: 1

79 22/07/2020 12:20
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

78 22/07/2020 11:57
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

77 20/07/2020 10:32
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
76 16/04/2019 14:10
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV, com vols. l e ll.

75 15/04/2019 12:38
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
74 11/04/2019 15:18
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

73 11/04/2019 15:17
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910459281

72 11/04/2019 11:31
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RENATO COÊLHO DE FARIAS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
71 10/04/2019 13:28
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

70 10/04/2019 00:07
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 10/04/2019.

    Documento não disponível
69 09/04/2019 13:27
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.645, página Nº 50, de 09/04/2019, com a publicação no dia 10/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

68 09/04/2019 08:37
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
67 25/03/2019 13:20
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
66 20/03/2019 13:27
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV. com volumes l e ll.

65 19/03/2019 11:53
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
64 20/02/2019 12:25
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910416441

63 20/02/2019 12:24
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

    Documento não disponível
62 09/02/2019 11:31
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 01/02/2019 09:49
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
60 31/01/2019 10:03
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

59 29/01/2019 15:38
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

COM ACÓRDÃO LAVRADO E PUBLICADO NO DJ.

55 07/12/2018 11:06
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

54 07/12/2018 09:47
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

52 26/11/2018 06:53
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

51 23/11/2018 12:34
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.12.2018

50 23/11/2018 09:00
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/12/2018, Ordem: 66

49 20/11/2018 13:52
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

48 20/11/2018 13:04
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

46 08/03/2018 11:19
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível, vol. l e ll.

45 07/03/2018 16:42
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 27/10/2017 13:24
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

38 26/10/2017 11:08
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

37 26/10/2017 10:44
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
36 16/10/2017 09:44
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível, com volumes l e ll.

35 10/10/2017 19:27
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 09/10/2017 16:44
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
31 29/09/2017 09:43
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
30 17/07/2017 14:00
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

29 17/07/2017 09:47
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado e certidão de publicação do DJ.

28 17/07/2017 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/07/2017.

    Documento não disponível
27 14/07/2017 14:03
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.248, página Nº 46, de 14/07/2017, com a publicação no dia 17/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

26 14/07/2017 10:55
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

25 01/06/2017 12:29
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

24 01/06/2017 11:59
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

23 31/05/2017 15:00
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

quanto a apelação de fls. 424/430 e dar-lhe parcial provimento, para fixar no patamar de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a indenização a título de danos morais, com a correção monetária do dano moral deverá incidir a partir da data do seu arbitramento, consoante normatiza a Súmula nº 362 do STJ, mantendo o restante da sentença em todos os seus termos.

    Documento não disponível
22 19/05/2017 11:16
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

21 19/05/2017 07:14
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2017, Ordem: 44

20 21/01/2013 11:11
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 21/01/2013 09:56
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à Seju - para inclusão em pauta

    Documento não disponível
18 16/01/2013 12:27
12 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. Oliveira.

17 16/01/2013 10:17
12 anos atrás

> Conclusão

DES. JOSE RIBAMAR

16 16/01/2013 08:54
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, 02 volumes

15 15/01/2013 11:24
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível vol I II

14 15/01/2013 11:23
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor

    Documento não disponível
13 05/11/2012 08:52
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 05/11/2012 08:52
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o parecer

    Documento não disponível
11 28/08/2012 12:40
13 anos atrás

> Remessa

10 28/08/2012 09:04
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, 02 VOLUMES.

9 10/08/2012 10:22
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível vol I II

8 10/08/2012 10:22
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
7 31/07/2012 18:20
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 31/07/2012 18:20
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

5 27/07/2012 10:20
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/07/2012 08:57
13 anos atrás

> Distribuição

3 26/07/2012 11:34
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 26/07/2012 11:32
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/07/2012 11:25
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
87 28/08/2020 00:04
4 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/08/2020.

    Documento não disponível
86 27/08/2020 18:12
4 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.975, página Nº 24, de 27/08/2020, com a publicação no dia 28/08/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

84 27/08/2020 11:27
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

81 25/08/2020 12:29
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Acolhidos

    Documento não disponível
58 29/01/2019 00:08
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/01/2019.

    Documento não disponível
57 28/01/2019 14:20
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.597, página Nº 79, de 28/01/2019, com a publicação no dia 29/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

56 25/01/2019 16:26
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO.

53 05/12/2018 18:18
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
47 20/11/2018 10:27
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído. À SEJU.

    Documento não disponível
44 07/03/2018 16:42
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 18385/2018

43 28/11/2017 15:23
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0018385/2017.

    Documento não disponível
42 16/11/2017 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/11/2017.

    Documento não disponível
41 14/11/2017 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.325, página Nº 140, de 14/11/2017, com a publicação no dia 16/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

40 13/11/2017 17:11
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
34 10/10/2017 19:26
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 15276/2017

33 09/10/2017 16:47
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível