Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2012.0001.004643-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.004643-9
Número Único
0004643-09.2012.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10217 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Agentes Políticos > Parlamentares > Prestação de Contas
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
26/07/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
06/06/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/07/2012 09:54

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    06/06/2014 09:01

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 03/14-GP, de 30/05/14.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • BENERVAL FREIRE DE ARAÚJO
Agravados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Agravantes
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
Agravado
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 08/09/2014 10:18

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • BENERVAL FREIRE DE ARAÚJO

Advogados

Embargados
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
60 13/04/2015 09:08
10 anos atrás

Remessa

decisão para juiz de origem via malote digital

    Documento não disponível
59 08/04/2015 12:52
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

58 08/04/2015 12:52
10 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
57 19/03/2015 19:04
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 002222

56 19/03/2015 08:37
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
55 11/03/2015 16:48
10 anos atrás

Juntada > Petição

Certidão.

    Documento não disponível
54 09/03/2015 09:39
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

53 28/02/2015 08:18
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

52 27/02/2015 09:49
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 27/02/2015 09:49
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.694 de 26/02/2015, com a publicação no dia 27/02/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

50 20/02/2015 13:36
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

49 20/02/2015 09:51
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

48 11/02/2015 09:25
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

47 10/02/2015 14:09
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
46 27/11/2014 09:25
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem. (2 volumes)

45 26/11/2014 12:40
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 26/11/2014 12:40
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
43 21/11/2014 12:26
10 anos atrás

DEVOLVIDO

sem petição

    Documento não disponível
42 14/11/2014 10:59
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA.

    Documento não disponível
41 13/11/2014 09:20
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
40 10/11/2014 14:12
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
39 30/10/2014 13:41
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

38 29/10/2014 12:33
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
37 22/09/2014 11:29
11 anos atrás

Recebimento

gabinete Des. Haroldo. (2 volumes)

36 19/09/2014 12:41
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 19/09/2014 09:14
11 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
34 09/09/2014 09:45
11 anos atrás

Remessa

portaria 362

33 09/09/2014 09:44
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição embargos de declaração protocolo nº 009295

32 08/09/2014 10:18
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
31 29/08/2014 17:46
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 29/08/2014 09:50
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

29 29/08/2014 09:49
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.582 de 28/08/2014, com a publicação no dia 29/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

28 27/08/2014 09:26
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

27 26/08/2014 11:01
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

26 06/08/2014 09:17
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

25 05/08/2014 14:12
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
24 30/07/2014 08:45
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/08/2014, Ordem: 1

23 11/07/2014 07:27
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

22 10/07/2014 12:46
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
21 06/06/2014 13:36
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 06/06/2014 13:36
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

19 06/06/2014 09:35
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

18 06/06/2014 09:01
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

17 06/06/2014 08:30
11 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO COM OS Nº 03/2014

16 24/05/2013 14:00
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 24/05/2013 14:00
12 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
14 28/09/2012 10:24
13 anos atrás

Remessa

13 28/09/2012 08:59
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

12 27/09/2012 08:59
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
11 15/08/2012 13:53
13 anos atrás

Conclusão

juntada petição contrarrazões nº021003

10 06/08/2012 09:42
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, c/ petição nº 021003

9 03/08/2012 12:07
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho no rosto da petição.

    Documento não disponível
8 02/08/2012 18:35
13 anos atrás

Juntada > Petição

contrarrazões.

    Documento não disponível
7 31/07/2012 18:19
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 31/07/2012 18:19
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

5 27/07/2012 10:20
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/07/2012 09:54
13 anos atrás

Distribuição

3 26/07/2012 13:33
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 26/07/2012 13:30
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 26/07/2012 13:26
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
60 13/04/2015 09:08
10 anos atrás

> Remessa

decisão para juiz de origem via malote digital

    Documento não disponível
59 08/04/2015 12:52
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

58 08/04/2015 12:52
10 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
57 19/03/2015 19:04
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 002222

56 19/03/2015 08:37
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
55 11/03/2015 16:48
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Certidão.

    Documento não disponível
54 09/03/2015 09:39
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

53 28/02/2015 08:18
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

46 27/11/2014 09:25
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem. (2 volumes)

43 21/11/2014 12:26
10 anos atrás

DEVOLVIDO

sem petição

    Documento não disponível
42 14/11/2014 10:59
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA.

    Documento não disponível
41 13/11/2014 09:20
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
40 10/11/2014 14:12
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
39 30/10/2014 13:41
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

38 29/10/2014 12:33
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
37 22/09/2014 11:29
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete Des. Haroldo. (2 volumes)

36 19/09/2014 12:41
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 19/09/2014 09:14
11 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
34 09/09/2014 09:45
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362

33 09/09/2014 09:44
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição embargos de declaração protocolo nº 009295

31 29/08/2014 17:46
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 29/08/2014 09:50
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

29 29/08/2014 09:49
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.582 de 28/08/2014, com a publicação no dia 29/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

28 27/08/2014 09:26
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

27 26/08/2014 11:01
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

26 06/08/2014 09:17
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

25 05/08/2014 14:12
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
24 30/07/2014 08:45
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/08/2014, Ordem: 1

23 11/07/2014 07:27
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

22 10/07/2014 12:46
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
21 06/06/2014 13:36
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 06/06/2014 13:36
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

19 06/06/2014 09:35
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

18 06/06/2014 09:01
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

17 06/06/2014 08:30
11 anos atrás

> Remessa

À DISTRIBUIÇÃO COM OS Nº 03/2014

16 24/05/2013 14:00
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 24/05/2013 14:00
12 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
14 28/09/2012 10:24
13 anos atrás

> Remessa

13 28/09/2012 08:59
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

12 27/09/2012 08:59
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
11 15/08/2012 13:53
13 anos atrás

> Conclusão

juntada petição contrarrazões nº021003

10 06/08/2012 09:42
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, c/ petição nº 021003

9 03/08/2012 12:07
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho no rosto da petição.

    Documento não disponível
8 02/08/2012 18:35
13 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões.

    Documento não disponível
7 31/07/2012 18:19
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 31/07/2012 18:19
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

5 27/07/2012 10:20
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/07/2012 09:54
13 anos atrás

> Distribuição

3 26/07/2012 13:33
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 26/07/2012 13:30
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 26/07/2012 13:26
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 27/02/2015 09:49
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 27/02/2015 09:49
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.694 de 26/02/2015, com a publicação no dia 27/02/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

50 20/02/2015 13:36
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

49 20/02/2015 09:51
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

48 11/02/2015 09:25
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

47 10/02/2015 14:09
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
45 26/11/2014 12:40
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 26/11/2014 12:40
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
32 08/09/2014 10:18
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível