Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2012.0001.004646-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.004646-4
Número Único
0004646-61.2012.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10217 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Agentes Políticos > Parlamentares > Prestação de Contas
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/07/2012
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
27/07/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/07/2012 09:54

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • JURACY PINHEIRO LIMA
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Agravantes
  • Everardo Oliveira Nunes de Barros
  • Flavio Henrique Andrade Correia Lima
Agravados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Jean Paulo Modesto Alves
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 16/04/2014 16:45

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • JURACY PINHEIRO LIMA

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Jean Paulo Modesto Alves
Embargados
  • Everardo Oliveira Nunes de Barros
  • Flavio Henrique Andrade Correia Lima
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
74 20/10/2014 09:24
10 anos atrás

Remessa

decisão via malote digital

    Documento não disponível
73 17/10/2014 13:46
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

72 17/10/2014 13:46
10 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
71 15/10/2014 14:45
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
70 10/10/2014 10:14
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

69 09/10/2014 17:18
10 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 010630

68 09/10/2014 15:47
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
67 25/09/2014 17:54
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

66 25/09/2014 08:38
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

65 25/09/2014 08:38
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.601 de 24/09/2014, com a publicação no dia 25/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

64 22/09/2014 12:21
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

63 22/09/2014 10:53
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à Seju para publicação.

62 08/09/2014 07:39
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

61 05/09/2014 11:53
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
60 19/08/2014 12:18
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

59 15/08/2014 10:59
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 15/08/2014 10:57
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
57 23/06/2014 08:00
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
56 17/06/2014 12:08
11 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
55 30/05/2014 16:16
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

54 29/05/2014 11:44
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
53 08/05/2014 09:54
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete.

52 29/04/2014 13:24
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 29/04/2014 13:23
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
50 22/04/2014 13:45
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

49 22/04/2014 13:45
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 003765/2014

48 16/04/2014 16:45
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
47 09/04/2014 12:21
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

46 09/04/2014 10:15
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

45 09/04/2014 10:15
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.488 de 08/04/2014, com a publicação no dia 09/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

44 04/04/2014 10:23
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

43 04/04/2014 09:47
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à Seju para publicação

42 21/03/2014 12:39
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

41 21/03/2014 12:14
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
40 13/03/2014 09:43
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/03/2014, Ordem: 15

39 12/03/2014 12:52
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

38 12/03/2014 12:26
11 anos atrás

Remessa

À SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
37 24/01/2014 10:25
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

36 20/01/2014 07:59
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 20/01/2014 07:59
11 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
34 27/11/2013 13:36
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, OFICIO Nº105/103 DESPACHADA

33 27/11/2013 11:46
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Petição avulsa prot. Ofício 105/2013 Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
32 18/11/2013 10:36
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

31 18/11/2013 10:36
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
30 04/11/2013 07:49
11 anos atrás

OFÍCIO

DE Nº2025/2013 CUMPRIDO E NOS AUTOS

    Documento não disponível
29 30/10/2013 10:40
11 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 2025/2013

    Documento não disponível
28 23/10/2013 13:47
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

27 22/10/2013 09:33
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
26 13/08/2013 10:24
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete

25 12/07/2013 15:38
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 12/07/2013 15:38
12 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
23 12/04/2013 15:48
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 12/04/2013 10:33
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

21 10/04/2013 11:59
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Sescar Cível

    Documento não disponível
20 04/04/2013 09:29
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete

19 25/03/2013 13:17
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 25/03/2013 13:17
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 03/03/2013 11:44
12 anos atrás

OFÍCIO

nº 167/13 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
16 15/02/2013 09:17
12 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 167/2013

    Documento não disponível
15 11/09/2012 12:15
13 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

14 11/09/2012 09:07
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
28/08/2012 10:03
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 03/09/2012 09:01

13 27/08/2012 11:05
13 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

PETIÇÃO AVULSA N.021005/2012

12 27/08/2012 10:57
13 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

PETIÇÃO AVULSA N.021079/2012

11 08/08/2012 09:00
13 anos atrás

Recebimento

no gabinete

10 06/08/2012 14:28
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

pedido de reconsideração.

    Documento não disponível
9 03/08/2012 09:24
13 anos atrás

Recebimento

No gabinete

8 02/08/2012 18:31
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
7 30/07/2012 16:33
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/07/2012 16:33
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 27/07/2012 10:20
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/07/2012 09:54
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/07/2012 08:13
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 27/07/2012 08:12
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/07/2012 08:08
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
74 20/10/2014 09:24
10 anos atrás

> Remessa

decisão via malote digital

    Documento não disponível
73 17/10/2014 13:46
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

72 17/10/2014 13:46
10 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
71 15/10/2014 14:45
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
69 09/10/2014 17:18
10 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 010630

68 09/10/2014 15:47
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
67 25/09/2014 17:54
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

59 15/08/2014 10:59
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 15/08/2014 10:57
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
57 23/06/2014 08:00
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
56 17/06/2014 12:08
11 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
55 30/05/2014 16:16
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

52 29/04/2014 13:24
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 29/04/2014 13:23
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
50 22/04/2014 13:45
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

47 09/04/2014 12:21
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

46 09/04/2014 10:15
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

45 09/04/2014 10:15
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.488 de 08/04/2014, com a publicação no dia 09/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

44 04/04/2014 10:23
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

43 04/04/2014 09:47
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à Seju para publicação

42 21/03/2014 12:39
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

41 21/03/2014 12:14
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
40 13/03/2014 09:43
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/03/2014, Ordem: 15

39 12/03/2014 12:52
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

38 12/03/2014 12:26
11 anos atrás

> Remessa

À SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
37 24/01/2014 10:25
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

36 20/01/2014 07:59
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 20/01/2014 07:59
11 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
34 27/11/2013 13:36
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, OFICIO Nº105/103 DESPACHADA

33 27/11/2013 11:46
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Petição avulsa prot. Ofício 105/2013 Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
32 18/11/2013 10:36
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

31 18/11/2013 10:36
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
30 04/11/2013 07:49
11 anos atrás

OFÍCIO

DE Nº2025/2013 CUMPRIDO E NOS AUTOS

    Documento não disponível
29 30/10/2013 10:40
11 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 2025/2013

    Documento não disponível
28 23/10/2013 13:47
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

27 22/10/2013 09:33
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
26 13/08/2013 10:24
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

25 12/07/2013 15:38
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 12/07/2013 15:38
12 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
23 12/04/2013 15:48
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 12/04/2013 10:33
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

21 10/04/2013 11:59
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Sescar Cível

    Documento não disponível
20 04/04/2013 09:29
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

19 25/03/2013 13:17
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 25/03/2013 13:17
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 03/03/2013 11:44
12 anos atrás

OFÍCIO

nº 167/13 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
16 15/02/2013 09:17
12 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 167/2013

    Documento não disponível
15 11/09/2012 12:15
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

14 11/09/2012 09:07
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
28/08/2012 10:03
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 03/09/2012 09:01

13 27/08/2012 11:05
13 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

PETIÇÃO AVULSA N.021005/2012

12 27/08/2012 10:57
13 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

PETIÇÃO AVULSA N.021079/2012

11 08/08/2012 09:00
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

10 06/08/2012 14:28
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

pedido de reconsideração.

    Documento não disponível
9 03/08/2012 09:24
13 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

8 02/08/2012 18:31
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
7 30/07/2012 16:33
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/07/2012 16:33
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 27/07/2012 10:20
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/07/2012 09:54
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/07/2012 08:13
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 27/07/2012 08:12
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/07/2012 08:08
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
70 10/10/2014 10:14
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

66 25/09/2014 08:38
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

65 25/09/2014 08:38
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.601 de 24/09/2014, com a publicação no dia 25/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

64 22/09/2014 12:21
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

63 22/09/2014 10:53
10 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à Seju para publicação.

62 08/09/2014 07:39
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

61 05/09/2014 11:53
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
60 19/08/2014 12:18
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

54 29/05/2014 11:44
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
53 08/05/2014 09:54
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

49 22/04/2014 13:45
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 003765/2014

48 16/04/2014 16:45
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

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