e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2012.0001.004653-1

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2012.0001.004653-1

N�mero �nico

0006911-77.2007.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

07780 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Material
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 27/07/2012
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo

�rg�o Julgador

3� C�mara Especializada C�vel

Data de Distribui��o

23/01/2015

Impedimentos

Des. Haroldo Oliveira Rehem
Des. Hilo de Almeida Sousa

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

27/07/2012 09:54
- Des. Diocl�cio Sousa da Silva
- 1� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Sorteio

25/07/2014 13:28
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Em raz�o do impedimento do relator, conforme despacho de fls. 222, dos autos, disponibilizado atrav�s do DES14, MOV20, do processo eletr�nico, tudo nos termos do art. 143, do RITJPI.
Magistrado Impedido

25/07/2014 13:22
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- O Magistrado se declarou suspeito pra atuar no feito, conforme despacho de fls. 222, dos autos.
Distribui��o por Sorteio

23/01/2015 11:39
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Em raz�o da suspei��o do relator para atuar no feito, declarada na decis�o de fls. 225, dos autos, disponibilizada atrav�s da DEC12, MOV28, do processo eletr�nico, tudo nos termos do art. 143, do RITJPI.
Magistrado Impedido

23/01/2015 11:37
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- O Magistrado se declarou suspeito pra atuar no feito, conforme despacho de fls. 225, dos autos.
Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

10/06/2014 10:48
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos da Ordem de Servi�o n� 003/14-GP, de 30/05/14.

Processos Relacionados

Origem

0006911-77.2007.8.18.0140
Obrigacao de Fazer
5� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

CAPEMI-CAIXA DE PEC�LIOS, PENS�ES E MONTEPIOS BENEFICENTE

Apelado

HUGO BARBOSA DA SILVA

Advogados

Requerido

CRESO NETO GENUINO DE OLIVEIRA BRITO

Apelantes

HEMINGTON LEITE FRAZ�O
Flavia de Paiva Teles
JO�SIA SAIBROSA DA SILVA
Jose Almir da Rocha Mendes Junior
Myllena Lima Falc�o
Sanderson Fernandes Coelho Silva

Apelados

Bruno Milton Sousa Batista
Antonio Ribeiro Soares Filho
C�ZAR AUGUSTO VIEIRA GOMES FILHO
DANIELLE DANTAS ALENCAR
Gibran Silva de Melo Pereira
LAYANNA WALESKA CARVALHO DA COSTA

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 28/03/2018 17:31

Partes

Requerente

CAPEMI-CAIXA DE PEC�LIOS, PENS�ES E MONTEPIOS BENEFICENTE

Advogados

Requerentes

HEMINGTON LEITE FRAZ�O
Flavia de Paiva Teles
JO�SIA SAIBROSA DA SILVA
Jose Almir da Rocha Mendes Junior
Myllena Lima Falc�o
Sanderson Fernandes Coelho Silva

2 - Embargos de Declara��o C�vel - 04/04/2018 08:30

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
90	15/02/2019 08:19 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Os autos ser�o remetidos para a 5� Vara C�vel da Comarca de Teresina - PI.
89	15/02/2019 08:18 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 19/12/2018	Documento n�o dispon�vel
88	27/11/2018 15:18 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
87	27/11/2018 13:37 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com despacho publicado
86	27/11/2018 00:08 6 anos atr�s	2.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado AC�RD�O em 27/11/2018.	Documento n�o dispon�vel
85	26/11/2018 13:37 6 anos atr�s	2.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.564, p�gina N� 38, de 26/11/2018, com a publica��o no dia 27/11/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
84	26/11/2018 11:22 6 anos atr�s	2.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR37
83	20/11/2018 09:12 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
82	20/11/2018 08:06 6 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de CAPEMI-CAIXA DE PEC�LIOS, PENS�ES E MONTEPIOS BENEFICENTE e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
81	07/11/2018 15:47 6 anos atr�s		Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)	Documento n�o dispon�vel
80	07/11/2018 13:01 6 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 14/11/2018, Ordem: 12
79	26/10/2018 12:03 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 07.11.2018
78	26/10/2018 10:14 6 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 07/11/2018, Ordem: 3
77	26/10/2018 08:00 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
76	25/10/2018 13:41 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
75	01/10/2018 10:57 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
74	28/09/2018 13:59 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
73	28/09/2018 13:59 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910291105
72	28/09/2018 13:57 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910289090
71	28/09/2018 13:56 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910287434
70	13/08/2018 11:39 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por PAULO VITOR ALVES DE CARVALHO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
69	09/08/2018 12:31 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por BRUNO MILTON SOUSA BATISTA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
68	08/08/2018 09:36 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por BRUNO MILTON SOUSA BATISTA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
67	06/08/2018 16:35 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
66	06/08/2018 14:08 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
65	06/08/2018 00:02 6 anos atr�s		Publica��o Publicado DESPACHO em 06/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
64	03/08/2018 13:37 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.489, p�gina N� 59, de 03/08/2018, com a publica��o no dia 06/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
63	03/08/2018 10:32 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
62	16/04/2018 10:10 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
61	12/04/2018 19:24 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
60	12/04/2018 19:24 7 anos atr�s	2.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 5062/2018
59	10/04/2018 18:34 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 04978/2018
58	04/04/2018 08:30 7 anos atr�s	2.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
57	28/03/2018 17:31 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
56	20/03/2018 17:00 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
55	20/03/2018 11:14 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
54	20/03/2018 00:07 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 20/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
53	19/03/2018 14:06 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.397, p�gina N� 71, de 19/03/2018, com a publica��o no dia 20/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
52	19/03/2018 10:49 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR20
51	13/03/2018 12:59 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
50	12/03/2018 11:43 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
49	09/03/2018 12:50 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de CAPEMI-CAIXA DE PEC�LIOS, PENS�ES E MONTEPIOS BENEFICENTE e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
48	01/03/2018 08:25 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 07/03/2018, Ordem: 68
47	28/02/2018 11:45 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o ADIADO PARA A SESS�O DO DIA 07-03-2018.	Documento n�o dispon�vel
46	19/02/2018 12:03 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
45	19/02/2018 10:45 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 28/02/2018, Ordem: 26
44	19/02/2018 07:18 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
43	16/02/2018 12:51 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
42	31/01/2018 13:58 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR: GAB 01
41	29/01/2018 13:59 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
40	29/01/2018 13:59 7 anos atr�s		Decurso de Prazo Decorrido prazo de CAPEMI-CAIXA DE PEC�LIOS, PENS�ES E MONTEPIOS BENEFICENTE e HUGO BARBOSA DA SILVA em 14/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
39	17/10/2017 17:50 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
38	17/10/2017 08:25 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
37	17/10/2017 00:02 7 anos atr�s		Publica��o Publicado DESPACHO em 17/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
36	16/10/2017 14:15 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.308, p�gina N� 144, de 16/10/2017, com a publica��o no dia 17/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
35	16/10/2017 07:54 7 anos atr�s		Despacho > Requisi��o de Informa��es Determinada Requisi��o de Informa��es	Documento n�o dispon�vel
34	26/01/2015 09:23 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
33	26/01/2015 09:23 10 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel.
32	23/01/2015 12:09 10 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
31	23/01/2015 11:39 10 anos atr�s		PROCESSO REDISTRIBU�DO POR SORTEIO
30	23/01/2015 09:36 10 anos atr�s		Remessa p/� distribui��o
29	22/01/2015 13:40 10 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel
28	21/01/2015 09:20 10 anos atr�s		Decis�o > Outras Decis�es Encaminhada a sescar c�vel	DEC12
27	31/07/2014 09:14 11 anos atr�s		Recebimento no gabinete
26	28/07/2014 08:45 11 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
25	28/07/2014 08:44 11 anos atr�s		Recebimento na sescar c�vel
24	25/07/2014 13:34 11 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
23	25/07/2014 13:28 11 anos atr�s		PROCESSO REDISTRIBU�DO POR SORTEIO
22	25/07/2014 08:21 11 anos atr�s		Remessa p/� distribui��a
21	24/07/2014 16:24 11 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL.
20	24/07/2014 09:35 11 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
19	11/06/2014 08:37 11 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
18	11/06/2014 08:37 11 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
17	10/06/2014 10:52 11 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
16	10/06/2014 10:48 11 anos atr�s		PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR
15	09/06/2014 12:25 11 anos atr�s		Remessa � Distribui��o - Ordem de Servi�o n� 003
14	09/06/2014 12:25 11 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
13	04/06/2014 12:55 11 anos atr�s		Remessa � SESCAR C�VEL COM OS 03/2014
12	08/10/2012 08:09 13 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	08/10/2012 08:09 13 anos atr�s		DEVOLVIDO da PGJ com o parecer	Documento n�o dispon�vel
10	03/08/2012 08:06 13 anos atr�s		Remessa
9	02/08/2012 13:02 13 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
8	02/08/2012 09:26 13 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel para cumprimento do despacho.	Documento n�o dispon�vel
7	31/07/2012 18:29 13 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	31/07/2012 18:29 13 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR SIVEL.
5	27/07/2012 10:20 13 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	27/07/2012 09:54 13 anos atr�s		Distribui��o
3	27/07/2012 09:29 13 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	27/07/2012 09:29 13 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	27/07/2012 09:27 13 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
90	15/02/2019 08:19 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Os autos ser�o remetidos para a 5� Vara C�vel da Comarca de Teresina - PI.
88	27/11/2018 15:18 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
87	27/11/2018 13:37 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com despacho publicado
83	20/11/2018 09:12 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
82	20/11/2018 08:06 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de CAPEMI-CAIXA DE PEC�LIOS, PENS�ES E MONTEPIOS BENEFICENTE e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
81	07/11/2018 15:47 6 anos atr�s	Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)	Documento n�o dispon�vel
80	07/11/2018 13:01 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 14/11/2018, Ordem: 12
79	26/10/2018 12:03 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 07.11.2018
78	26/10/2018 10:14 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 07/11/2018, Ordem: 3
77	26/10/2018 08:00 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
76	25/10/2018 13:41 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
75	01/10/2018 10:57 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
74	28/09/2018 13:59 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
73	28/09/2018 13:59 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910291105
72	28/09/2018 13:57 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910289090
71	28/09/2018 13:56 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910287434
70	13/08/2018 11:39 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por PAULO VITOR ALVES DE CARVALHO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
69	09/08/2018 12:31 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por BRUNO MILTON SOUSA BATISTA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
68	08/08/2018 09:36 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por BRUNO MILTON SOUSA BATISTA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
67	06/08/2018 16:35 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
66	06/08/2018 14:08 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
65	06/08/2018 00:02 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado DESPACHO em 06/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
64	03/08/2018 13:37 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.489, p�gina N� 59, de 03/08/2018, com a publica��o no dia 06/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
63	03/08/2018 10:32 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
62	16/04/2018 10:10 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
61	12/04/2018 19:24 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
56	20/03/2018 17:00 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
55	20/03/2018 11:14 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
54	20/03/2018 00:07 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 20/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
53	19/03/2018 14:06 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.397, p�gina N� 71, de 19/03/2018, com a publica��o no dia 20/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
52	19/03/2018 10:49 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR20
51	13/03/2018 12:59 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
50	12/03/2018 11:43 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
49	09/03/2018 12:50 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de CAPEMI-CAIXA DE PEC�LIOS, PENS�ES E MONTEPIOS BENEFICENTE e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
48	01/03/2018 08:25 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 07/03/2018, Ordem: 68
47	28/02/2018 11:45 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o ADIADO PARA A SESS�O DO DIA 07-03-2018.	Documento n�o dispon�vel
46	19/02/2018 12:03 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
45	19/02/2018 10:45 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 28/02/2018, Ordem: 26
44	19/02/2018 07:18 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
43	16/02/2018 12:51 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
42	31/01/2018 13:58 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR: GAB 01
41	29/01/2018 13:59 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
40	29/01/2018 13:59 7 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de CAPEMI-CAIXA DE PEC�LIOS, PENS�ES E MONTEPIOS BENEFICENTE e HUGO BARBOSA DA SILVA em 14/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
39	17/10/2017 17:50 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
38	17/10/2017 08:25 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
37	17/10/2017 00:02 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado DESPACHO em 17/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
36	16/10/2017 14:15 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.308, p�gina N� 144, de 16/10/2017, com a publica��o no dia 17/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
35	16/10/2017 07:54 7 anos atr�s	Despacho > > Requisi��o de Informa��es Determinada Requisi��o de Informa��es	Documento n�o dispon�vel
34	26/01/2015 09:23 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
33	26/01/2015 09:23 10 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel.
32	23/01/2015 12:09 10 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
31	23/01/2015 11:39 10 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR SORTEIO
30	23/01/2015 09:36 10 anos atr�s	> Remessa p/� distribui��o
29	22/01/2015 13:40 10 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel
28	21/01/2015 09:20 10 anos atr�s	Decis�o > > Outras Decis�es Encaminhada a sescar c�vel	DEC12
27	31/07/2014 09:14 11 anos atr�s	> Recebimento no gabinete
26	28/07/2014 08:45 11 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
25	28/07/2014 08:44 11 anos atr�s	> Recebimento na sescar c�vel
24	25/07/2014 13:34 11 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
23	25/07/2014 13:28 11 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR SORTEIO
22	25/07/2014 08:21 11 anos atr�s	> Remessa p/� distribui��a
21	24/07/2014 16:24 11 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL.
20	24/07/2014 09:35 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
19	11/06/2014 08:37 11 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
18	11/06/2014 08:37 11 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
17	10/06/2014 10:52 11 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
16	10/06/2014 10:48 11 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR
15	09/06/2014 12:25 11 anos atr�s	> Remessa � Distribui��o - Ordem de Servi�o n� 003
14	09/06/2014 12:25 11 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
13	04/06/2014 12:55 11 anos atr�s	> Remessa � SESCAR C�VEL COM OS 03/2014
12	08/10/2012 08:09 13 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	08/10/2012 08:09 13 anos atr�s	DEVOLVIDO da PGJ com o parecer	Documento n�o dispon�vel
10	03/08/2012 08:06 13 anos atr�s	> Remessa
9	02/08/2012 13:02 13 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
8	02/08/2012 09:26 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel para cumprimento do despacho.	Documento n�o dispon�vel
7	31/07/2012 18:29 13 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	31/07/2012 18:29 13 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR SIVEL.
5	27/07/2012 10:20 13 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	27/07/2012 09:54 13 anos atr�s	> Distribui��o
3	27/07/2012 09:29 13 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	27/07/2012 09:29 13 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	27/07/2012 09:27 13 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
89	15/02/2019 08:18 6 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 19/12/2018	Documento n�o dispon�vel
59	10/04/2018 18:34 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 04978/2018
57	28/03/2018 17:31 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
86	27/11/2018 00:08 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 27/11/2018.	Documento n�o dispon�vel
85	26/11/2018 13:37 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.564, p�gina N� 38, de 26/11/2018, com a publica��o no dia 27/11/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
84	26/11/2018 11:22 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR37
60	12/04/2018 19:24 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 5062/2018
58	04/04/2018 08:30 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justi�a do Piau� - 2� Inst�ncia
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Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2012.0001.004653-1

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

Partes

Advogados

Partes

Advogados