Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.004661-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2012.0001.004661-0
Número Único
0014724-19.2011.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 07780 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Material
  • 06226 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/07/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
10/06/2014
Impedimentos
  • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/07/2012 11:50

    • Des. Augusto Falcão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    21/08/2013 09:54

    • Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida no depascho de fls. 172/173, dos autos, disponibilizado através do DESP9, MOV30, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    17/02/2014 09:21

    • Dr. Olímpio José Passos Galvão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa na Ordem de Serviço nº 001/14 de 13 de fevereiro de 2014.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    10/06/2014 10:16

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 006/14-GP, de 06/06/14.
  • Distribuição por Sorteio

    07/05/2013 08:08

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida no depascho de fls. 170, dos autos, disponibilizado através do DESP8, MOV23, do processo eletrônico, e nos termos do art. 143, do RITJPI.
  • Magistrado Impedido

    07/05/2013 08:05

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    06/12/2013 10:58

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 11/2013-GP, de 03/11/13.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    05/03/2013 11:34

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida na Ordem de Serviço nº 05-GP de 08 de fevereiro de 2013.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • FASTEX - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
Apelante
  • R C DE MOURA FÉ
Apelado
  • BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A.
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • MORGANA NUALLA CASTELO BRANCO DE HOLANDA
Apelantes
  • VALDÍVIA MARQUES RIBEIRO LIMA
  • André Monteiro Portella Martins Cunha
  • Celso Martins Cunha Neto
  • Vanessa Marques Ribeiro Lima
Apelados
  • José Edgard da Cunha Bueno Filho
  • ADRIANA SOARES CARAMEL
  • Adriana Tozo Marra
  • AGNO JOSÉ DA SILVA
  • ALESSANDRA CRISTINA MOURO
  • Alex Faria Pereira
  • Alexander Rogério de Souza
  • Alexandra Pontes Tavares de Almeida
  • ALEXANDRE GIMENES
  • Amélia Margarida Perestrelo Gouveia Pitta
  • Ana Carolina Borges de Mesquita Soares
  • Ana Carolina Correa Tabith
  • Ana Lúcia Pereira dos Santos
  • ANA MARIA CALDAS AGUIAR
  • ANA PAULA ARENALES MAGRO VENNA
  • ANA PAULA VITA AFONSO MASSAVELLI
  • Andréa Viestel Ferraro
  • ANDRESSA SANTORO ANGELO
  • ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR
  • Caio Medici Madureira
  • Camila Martins da Silva
  • CAMILA NICASTRO GARCIA
  • Carla Baltaduonis Monteiro
  • CARLA DA PRATO CAMPOS
  • Carla Milani Zanette
  • CARLOS ALBERTO SANTOS
  • Carlos Antonio de Campos Pupo Neto
  • Carlos Renato Godoy dos Santos
  • CELSO JOSÉ DE FARIA VIANA
  • CIBELE ZANELATO DE SOUZA MORAIS
  • CLAUDIA BELARMINO MARTINS
  • CLÁUDIA POLITANSKI
  • CLAUDIA SANTOS DE ANDRADE
  • CRISTIANO DE ALBUQUERUQUE OLIVEIRA
  • Daniela Afonso do Fojo Gimenez
  • Daniela Alves Telles
  • Daniela Martins Braz Lomelino
  • Danielle Rossa Montin
  • Danilo Frota Araújo
  • DEBORA DE LIMA TASSETANO TABOAS
  • Denise Milani Passos
  • Denise Schiavone Contri Justo
  • DORIS DEISE CRUZ PINHEIRO
  • Douglas Eric Pontes
  • EDUARDO AUGUSTO SEISCENTOS
  • Elaine Cristina Marques
  • Elane Saritta dos Santos Paulino
  • Eliane dos Santos Gasetta
  • ELOÁ GREICE FOYOS DE ALMEIDA
  • Erik Rodrigo Rojas Moreno
  • EVANDRO ALVES COSTA POLIMENI
  • Everaldo Gonçalves de Melo
  • Fabiana Augusto Zacaib Pierim
  • FABIANE STEFANI
  • FABIO OLIVEIRA DUTRA
  • FABRICIO DA SILVEIRA AMORIM
  • FÁTIMA OLIVEIRA SANTOS
  • FELIPE DUQUE DE BARROS
  • Felipe Fioratti Coffone
  • FELIPE TEIXEIRA DE AZEVEDO
  • Filomena Vilicic Daltro
  • FRANCIS TED FERNANDES
  • FRANCISCO RAMIREZ DA SILVA REI JÚNIOR
  • Gisele Lorenzo Gonzalez
  • HOMULO THIAGO LIMA DA SILVA
  • IGOR PAULO LANCEROTTI JUNIOR
  • JOANA TAVARES MIRANDA ROSA
  • Juliana Cristina Amorim Meireles
  • JULIANA TELES VERAS
  • JULLIANO MENDES MARTINS VIEIRA
  • Justtine Vieira Franco
  • Karina de Almeida Batistuci
  • KATIA STEFANIA BAPTOSTA GALASINI
  • LAURA HELENA LINS CALDAS SANSONE
  • LEONOR MARIA PASTORE
  • LILIAN PATRICIA CERSOSIMO
  • LILIANA FERRAZ DA ROCHA ROSA
  • LUCIANA CANONGIA
  • LUCIANA MARQUES BRITO
  • LUIS GUSTAVO MAIER
  • MARCIO APARECIDO MARTINS
  • Mari Miura
  • MARIANA BARCELOS DE SOUZA SERVIJA
  • MARIANA BUENO CAMILLI RODRIGUES
  • MAYRA RENATA BORTOLINI FERNANDES DE SOUTO
  • Michele Cano Moraca
  • NESTOR DOS SNTOS SARAGIOTTO
  • Patrícia Desidério Pinheiro
  • PATRICIA MONTE A. DOS SANTOS SALGADO
  • Paula Rodrigues da Silva
  • Paulo Eduardo Prado
  • PAULO ROBERTO ESTEVES DE MENDONÇA
  • Rafael Garcia Vianna
  • Raquel de Arruda Campos Barcellos
  • Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti
  • RENATA FUENTES DE ALMEIDA
  • RENATA MAGRINAS VALLS
  • RENATA MALUF MARTINS
  • RICARDO RIEI CHINEN
  • Roberta Gaspar Buso
  • RODRIGO ARGENTINO
  • Rodrigo Shigeaki Duarte
  • ROGERIO MISSATO
  • Romulo Aschaffenburg Freire de Moura Junior
  • ROSALINA CAMACHO TANUS FERREIRA
  • ROSANA FARTO ROTTA
  • Rosane Markarian Rondini
  • Roseglisse Goncalves Nunes
  • ROSÉLIE RUVIARO DALPASQUALE
  • Sandra Regina Caldeira Troise
  • Sandra Regina Queiroz Clemente
  • Sandra Regina Vieira
  • Sérgio Souza Fernandes Júnior
  • SHEILA CASTELLO PEREIRA
  • SHELLY NOBRE LÁZARO
  • SILMARA ARTIOLI CAIS
  • Tatiana Pires Moreira Esteves
  • THAIS SANZ MOREIRA
  • Thiago Cubas Ribeiro
  • TIAGO CANTUARIA NOVAIS RIBEIRO
  • Vanessa Vieira de Arruda Somose
  • VERÔNICA DA SILVA CARDOSO
  • VINICIUS DE ASSUMPÇÃO
  • Viviane Silva Bueno
  • Willians Sebriam Mota
Movimentações
Data Descrição Documentos
98 13/12/2019 14:01
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

97 13/12/2019 14:00
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/10/2019

    Documento não disponível
96 13/12/2019 13:56
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910553911

95 24/10/2019 14:40
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
94 24/09/2019 11:26
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

93 23/09/2019 09:28
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

92 23/09/2019 00:02
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/09/2019.

    Documento não disponível
91 20/09/2019 13:38
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.757, página Nº 55, de 20/09/2019, com a publicação no dia 23/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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90 19/09/2019 13:00
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

89 13/09/2019 08:46
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

88 12/09/2019 14:27
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de R C DE MOURA FÉ e BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. e provido em parte

    Documento não disponível
87 02/09/2019 09:42
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 11 09.2019

86 02/09/2019 08:10
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/09/2019, Ordem: 16

85 02/09/2019 07:58
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

84 30/08/2019 14:15
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
83 20/03/2019 11:11
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

82 18/03/2019 12:09
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
81 18/03/2019 12:09
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910441266

80 18/03/2019 11:28
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANDRE MONTEIRO PORTELLA MARTINS CUNHA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
79 14/03/2019 08:27
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

78 13/03/2019 08:51
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

77 13/03/2019 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 13/03/2019.

    Documento não disponível
76 12/03/2019 13:36
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.625, página Nº 86, de 12/03/2019, com a publicação no dia 13/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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75 12/03/2019 10:01
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
74 08/01/2019 12:08
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

73 19/12/2018 12:46
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
72 19/12/2018 12:45
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Preparo Recursal fls. 154

    Documento não disponível
19/12/2018 12:41
 6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 19/12/2018 12:46
Motivo: .

19/12/2018 12:40
 6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Preparo Recursal fls. 154

Movimento excluído em 19/12/2018 12:43
Motivo: CERTIDÃO ERRADA

69 19/12/2018 12:36
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Preparo Recursal fl. 141

    Documento não disponível
68 23/04/2018 18:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

67 23/04/2018 10:10
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

66 23/04/2018 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 23/04/2018.

    Documento não disponível
65 20/04/2018 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.419, página Nº 61, de 20/04/2018, com a publicação no dia 23/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 20/04/2018 10:48
7 anos atrás

Despacho > Conversão > Julgamento em Diligência

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

    Documento não disponível
63 19/12/2017 13:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: RGR 13.

62 19/12/2017 08:00
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 19/12/2017 07:59
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de R C DE MOURA FÉ, BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. e FASTEX - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA em 19/12/2017.

    Documento não disponível
60 17/10/2017 17:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

59 16/10/2017 09:12
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

58 03/10/2017 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 03/10/2017.

    Documento não disponível
57 02/10/2017 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.300, página Nº 67, de 02/10/2017, com a publicação no dia 03/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 02/10/2017 11:03
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
55 12/06/2014 09:31
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

54 11/06/2014 10:19
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 11/06/2014 10:19
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

52 10/06/2014 10:52
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

51 10/06/2014 10:16
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

50 09/06/2014 12:40
11 anos atrás

Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO ORDEM DE SERVIÇO Nº05 06 DE JUNHO DE 2014

49 17/02/2014 13:05
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 17/02/2014 13:05
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

47 17/02/2014 09:53
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

46 17/02/2014 09:21
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

45 19/12/2013 11:10
11 anos atrás

Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

44 19/12/2013 10:44
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

43 18/12/2013 11:52
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
42 10/12/2013 12:59
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

41 06/12/2013 12:00
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 06/12/2013 11:59
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

39 06/12/2013 11:12
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

38 06/12/2013 10:58
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

37 05/12/2013 10:59
11 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO DE 2° GRAU

36 21/08/2013 11:08
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 21/08/2013 11:07
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

34 21/08/2013 10:13
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

33 21/08/2013 09:54
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

32 20/08/2013 16:17
12 anos atrás

Remessa

à distribuição

31 20/08/2013 10:22
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

30 20/08/2013 08:10
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
29 08/05/2013 10:36
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

28 07/05/2013 10:59
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 07/05/2013 08:16
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

26 07/05/2013 08:08
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25 02/05/2013 08:04
12 anos atrás

Remessa

À Distribuição.

24 01/05/2013 09:13
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

23 30/04/2013 09:11
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à Sescar Cível

    Documento não disponível
22 20/03/2013 09:17
12 anos atrás

Recebimento

RECEBIDO NO GABINETE DO DES. RELATOR.

21 05/03/2013 17:55
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 05/03/2013 17:55
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

19 05/03/2013 11:35
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

18 05/03/2013 11:34
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

17 16/02/2013 10:22
12 anos atrás

Remessa

à distribuição/ordem de serviço nº 05/2013.

16 29/01/2013 12:42
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 29/01/2013 09:26
12 anos atrás

Remessa

à sescar cível para redistribuição devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR.

14 05/09/2012 09:12
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

13 17/08/2012 08:32
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 17/08/2012 08:32
13 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 02/08/2012 08:08
13 anos atrás

Remessa

10 01/08/2012 13:41
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 01/08/2012 10:53
13 anos atrás

Remessa

à sescar cível autos com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
8 01/08/2012 09:30
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do des. RELATOR.

7 30/07/2012 17:16
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/07/2012 17:15
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 27/07/2012 11:56
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/07/2012 11:50
13 anos atrás

Distribuição

3 27/07/2012 10:43
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 27/07/2012 10:42
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/07/2012 10:41
13 anos atrás

AUTUADO

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