Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.004682-8

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2012.0001.004682-8
Número Único
0000123-68.2010.8.18.0099
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10012 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário
  • 10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
  • 11559 DIREITO ELEITORAL > Administração da Justiça Eleitoral > Improbidade Administrativa
  • 11728 DIREITO ELEITORAL > Direitos Políticos > Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
30/07/2012
Situação
Baixado
Localização
STF
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
10/05/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    30/07/2012 10:21

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Tramita nesta Câmara um AgIn. nº 201200010021807, com a mesma origem e as mesmas partes, sob a relatoria do Des. Ribamar Oliveira, que se encontra afastado por atestado médico.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    10/05/2019 14:57

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Dependência

    01/11/2017 10:43

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • BANCO DO BRASIL S. A.
  • JOEDISON ALVES RODRIGUES
  • JURACI ALVES GUIMARAES RODRIGUES
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES
  • ARTHUR MATOS DOS SANTOS JÚNIOR
  • Eline Maria Carvalho Lima
  • GLAUBER SARAIVA LEITÃO
  • Jomil da Silva Borges
  • Jose Alberto de Carvalho Lima
  • Jose Antonio de Siqueira Nunes
  • Jose Demes de Castro Lima
  • Jose Julimar Ramos Filho
  • Jose Ribamar Noleto de Santana
  • JOSÉ VINÍCIUS FARIAS DOS SANTOS
  • Livia Lima Viana
  • Luciano Gaspar Falcao
  • Lucio Tadeu Ribeiro dos Santos
  • MARCEL COELHO LEANDRO
  • MARIA EMILIA BEZERRA DE MOURA
  • MAYARA CAMARÇO GOMES
  • RAFAEL DANTAS NERY
  • THIAGO BARROS MIRANDA DE CARVALHO
  • VALDILIO SOUZA FALCAO FILHO
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 15/02/2018 07:18

Partes

Requerente
  • JOEDISON ALVES RODRIGUES

Advogados

Requerentes
  • MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES
  • GLAUBER SARAIVA LEITÃO
  • Jose Antonio de Siqueira Nunes
  • Jose Ribamar Noleto de Santana
  • Livia Lima Viana
  • Luciano Gaspar Falcao
  • RAFAEL DANTAS NERY
  • THIAGO BARROS MIRANDA DE CARVALHO
  • VALDILIO SOUZA FALCAO FILHO
2 - Recurso Extraordinário - 15/02/2018 07:23

Partes

Requerente
  • JURACI ALVES GUIMARAES RODRIGUES

Advogados

Requerentes
  • JOSÉ VINÍCIUS FARIAS DOS SANTOS
  • Lucio Tadeu Ribeiro dos Santos
  • MAYARA CAMARÇO GOMES
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
116 15/10/2019 14:40
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Encaminhado fisicamente ao STF num total de 4 volumes + Apelação Cível nº 2012.0001.002180-7 (Apenso ao Vol. IV)

    Documento não disponível
115 03/10/2019 11:42
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

114 02/10/2019 12:51
10 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

113 02/10/2019 12:50
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STF.

    Documento não disponível
112 01/10/2019 11:13
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ 04 volumes IV e apenso nº 201200010021807

111 27/09/2019 11:25
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
110 27/09/2019 00:01
10 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 27/09/2019.

    Documento não disponível
109 27/09/2019 00:01
10 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 27/09/2019.

    Documento não disponível
108 26/09/2019 13:13
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.761, página Nº 70, de 26/09/2019, com a publicação no dia 27/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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107 26/09/2019 13:13
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.761, página Nº 69, de 26/09/2019, com a publicação no dia 27/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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106 26/09/2019 10:48
10 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
105 26/09/2019 10:46
10 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
104 11/09/2019 08:19
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
103 09/07/2019 10:23
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

nº 1996

102 09/07/2019 10:18
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

nº 1996 ( contrarrazões ao agravo em recurso extraordinário)

    Documento não disponível
101 09/07/2019 10:14
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
100 28/05/2019 08:43
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
99 24/05/2019 11:00
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
98 15/05/2019 10:04
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

97 10/05/2019 14:57
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
96 09/05/2019 08:40
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
09/05/2019 08:33
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 09/05/2019 08:37
Motivo: PARA RETIFICAÇÃO

94 09/05/2019 08:22
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910439033

93 09/05/2019 08:22
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910437953

92 09/05/2019 08:20
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910437952

91 13/03/2019 15:51
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
90 12/03/2019 14:14
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
89 12/03/2019 14:11
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
88 19/02/2019 10:19
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na coordenadoria cível

87 18/02/2019 09:31
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

c/ 04 vols.
apenso agravo de instrumento nº 2012.0001.002180-7

86 18/02/2019 00:09
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 18/02/2019.

    Documento não disponível
85 18/02/2019 00:09
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 18/02/2019.

    Documento não disponível
84 15/02/2019 13:30
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.611, página Nº 71, de 15/02/2019, com a publicação no dia 18/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 15/02/2019 13:30
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.611, página Nº 70, de 15/02/2019, com a publicação no dia 18/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 15/02/2019 10:47
1 ano atrás

Decisão > Outras Decisões

81 15/02/2019 10:44
1 ano atrás

Decisão > Outras Decisões

80 08/01/2019 12:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA saj c/ embargos de declaração 04 vols .
apenso agravo de instrumento nº 2012.0001.002180-7

79 28/12/2018 11:21
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
78 28/12/2018 11:20
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910303745

77 28/12/2018 11:17
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910303741

76 29/08/2018 14:50
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
75 29/08/2018 14:47
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
74 29/08/2018 08:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ 04 volumes IV e apenso nº201200010021807

73 24/08/2018 08:58
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

IV volumes ( aps 2012.0001.002180-7)

72 24/08/2018 00:02
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 24/08/2018.

    Documento não disponível
71 24/08/2018 00:02
2 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 24/08/2018.

    Documento não disponível
70 23/08/2018 13:35
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.502, página Nº 68, de 23/08/2018, com a publicação no dia 24/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 23/08/2018 13:35
2 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.502, página Nº 68, de 23/08/2018, com a publicação no dia 24/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 23/08/2018 10:24
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

67 23/08/2018 10:22
2 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

23/08/2018 10:20
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

Movimento excluído em 23/08/2018 10:21
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA( INCIDENTE)

65 14/08/2018 13:18
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj IV volumes ( aps 2012.0001.002180-7)

64 13/08/2018 17:26
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
63 13/08/2018 17:21
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
13/08/2018 11:18
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 13/08/2018 17:19
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

61 13/08/2018 10:59
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 08299/2018

60 13/08/2018 10:07
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910266846

59 12/07/2018 17:28
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 08299/2018

    Documento não disponível
58 11/07/2018 16:05
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 06/07/2018 00:06
2 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/07/2018.

    Documento não disponível
56 05/07/2018 13:36
2 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.468, página Nº 76, de 05/07/2018, com a publicação no dia 06/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 05/07/2018 09:41
2 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
54 15/06/2018 09:34
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ IV

53 13/06/2018 12:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

52 13/06/2018 12:03
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
51 12/06/2018 12:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj - IV volumes (aps 2012.0001.002180-7)

50 11/06/2018 18:13
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 11/06/2018 18:13
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 7620/2018

48 11/06/2018 18:12
2 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 7619/2018

47 07/06/2018 17:22
2 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 07620/2018.

    Documento não disponível
46 07/06/2018 17:19
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 07619/2018.

    Documento não disponível
45 07/06/2018 17:17
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Petição.

    Documento não disponível
44 08/03/2018 10:36
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MPE.

    Documento não disponível
43 05/03/2018 09:25
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos ao MPE.

    Documento não disponível
42 02/03/2018 14:50
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 2042/2018

41 02/03/2018 14:50
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 2041/2018

40 15/02/2018 07:23
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
39 15/02/2018 07:18
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
38 22/01/2018 16:17
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

37 18/01/2018 12:16
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

36 18/01/2018 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/01/2018.

    Documento não disponível
35 17/01/2018 14:11
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.357, página Nº 19, de 17/01/2018, com a publicação no dia 18/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 17/01/2018 10:57
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

33 28/11/2017 12:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão, com volumes l,ll,lll e lV.

32 28/11/2017 11:30
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 24/11/2017 11:59
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JOEDISON ALVES RODRIGUES, BANCO DO BRASIL S. A. e JURACI ALVES GUIMARAES RODRIGUES e não-provido

    Documento não disponível
30 20/11/2017 09:46
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-11-2017).

    Documento não disponível
29 13/11/2017 09:26
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/11/2017, Ordem: 34

28 07/11/2017 08:22
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento com volumes, l,ll,lll e lV.

06/11/2017 11:33
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 08/11/2017 13:11
Motivo: ERRO NA PUBLICAÇÃO.

26 01/11/2017 15:31
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

com 04 volumes e apenso nº 2012.0001.002180-7

25 01/11/2017 15:30
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído. À SEJU para inclusão em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
24 01/11/2017 10:43
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
23 05/11/2014 12:36
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 05/11/2014 11:25
6 anos atrás

EXPEDIDO

Termo de Apensamento

    Documento não disponível
21 05/11/2014 10:10
6 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

20 12/12/2012 11:52
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 12/12/2012 11:03
8 anos atrás

Remessa

à SEJU - para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
18 07/12/2012 10:43
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 06/12/2012 13:41
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

16 06/12/2012 13:24
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, 04 volumes

15 05/12/2012 10:24
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.( 04 volumes)

14 05/12/2012 10:23
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor.

    Documento não disponível
13 17/10/2012 10:15
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 17/10/2012 10:15
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o parecer

    Documento não disponível
11 21/08/2012 11:36
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 21/08/2012 10:26
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 20/08/2012 10:48
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível vol I II III IV

8 20/08/2012 10:48
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
7 02/08/2012 17:43
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/08/2012 17:42
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

5 30/07/2012 10:25
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/07/2012 10:21
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

3 30/07/2012 10:08
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/07/2012 10:03
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/07/2012 09:47
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
116 15/10/2019 14:40
9 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Encaminhado fisicamente ao STF num total de 4 volumes + Apelação Cível nº 2012.0001.002180-7 (Apenso ao Vol. IV)

    Documento não disponível
115 03/10/2019 11:42
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

114 02/10/2019 12:51
10 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

113 02/10/2019 12:50
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STF.

    Documento não disponível
112 01/10/2019 11:13
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ 04 volumes IV e apenso nº 201200010021807

111 27/09/2019 11:25
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
110 27/09/2019 00:01
10 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 27/09/2019.

    Documento não disponível
109 27/09/2019 00:01
10 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 27/09/2019.

    Documento não disponível
108 26/09/2019 13:13
10 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.761, página Nº 70, de 26/09/2019, com a publicação no dia 27/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

107 26/09/2019 13:13
10 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.761, página Nº 69, de 26/09/2019, com a publicação no dia 27/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

106 26/09/2019 10:48
10 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
105 26/09/2019 10:46
10 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
104 11/09/2019 08:19
11 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
103 09/07/2019 10:23
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

nº 1996

102 09/07/2019 10:18
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

nº 1996 ( contrarrazões ao agravo em recurso extraordinário)

    Documento não disponível
101 09/07/2019 10:14
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
100 28/05/2019 08:43
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
99 24/05/2019 11:00
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
98 15/05/2019 10:04
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

97 10/05/2019 14:57
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
96 09/05/2019 08:40
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
09/05/2019 08:33
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 09/05/2019 08:37
Motivo: PARA RETIFICAÇÃO

94 09/05/2019 08:22
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910439033

93 09/05/2019 08:22
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910437953

92 09/05/2019 08:20
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910437952

91 13/03/2019 15:51
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
90 12/03/2019 14:14
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
89 12/03/2019 14:11
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
88 19/02/2019 10:19
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na coordenadoria cível

87 18/02/2019 09:31
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

c/ 04 vols.
apenso agravo de instrumento nº 2012.0001.002180-7

86 18/02/2019 00:09
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 18/02/2019.

    Documento não disponível
85 18/02/2019 00:09
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 18/02/2019.

    Documento não disponível
84 15/02/2019 13:30
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.611, página Nº 71, de 15/02/2019, com a publicação no dia 18/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 15/02/2019 13:30
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.611, página Nº 70, de 15/02/2019, com a publicação no dia 18/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 15/02/2019 10:47
1 ano atrás

Decisão > > Outras Decisões

81 15/02/2019 10:44
1 ano atrás

Decisão > > Outras Decisões

80 08/01/2019 12:22
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA saj c/ embargos de declaração 04 vols .
apenso agravo de instrumento nº 2012.0001.002180-7

79 28/12/2018 11:21
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
78 28/12/2018 11:20
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910303745

77 28/12/2018 11:17
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910303741

76 29/08/2018 14:50
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
75 29/08/2018 14:47
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
74 29/08/2018 08:57
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ 04 volumes IV e apenso nº201200010021807

73 24/08/2018 08:58
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

IV volumes ( aps 2012.0001.002180-7)

65 14/08/2018 13:18
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj IV volumes ( aps 2012.0001.002180-7)

64 13/08/2018 17:26
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
63 13/08/2018 17:21
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
13/08/2018 11:18
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 13/08/2018 17:19
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

61 13/08/2018 10:59
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 08299/2018

60 13/08/2018 10:07
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910266846

59 12/07/2018 17:28
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 08299/2018

    Documento não disponível
58 11/07/2018 16:05
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
54 15/06/2018 09:34
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ IV

53 13/06/2018 12:07
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

52 13/06/2018 12:03
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
51 12/06/2018 12:46
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj - IV volumes (aps 2012.0001.002180-7)

50 11/06/2018 18:13
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 07/06/2018 17:17
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Petição.

    Documento não disponível
44 08/03/2018 10:36
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MPE.

    Documento não disponível
38 22/01/2018 16:17
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

37 18/01/2018 12:16
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

36 18/01/2018 00:03
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/01/2018.

    Documento não disponível
35 17/01/2018 14:11
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.357, página Nº 19, de 17/01/2018, com a publicação no dia 18/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 17/01/2018 10:57
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

33 28/11/2017 12:01
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão, com volumes l,ll,lll e lV.

32 28/11/2017 11:30
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 24/11/2017 11:59
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JOEDISON ALVES RODRIGUES, BANCO DO BRASIL S. A. e JURACI ALVES GUIMARAES RODRIGUES e não-provido

    Documento não disponível
30 20/11/2017 09:46
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-11-2017).

    Documento não disponível
29 13/11/2017 09:26
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/11/2017, Ordem: 34

28 07/11/2017 08:22
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento com volumes, l,ll,lll e lV.

06/11/2017 11:33
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 08/11/2017 13:11
Motivo: ERRO NA PUBLICAÇÃO.

26 01/11/2017 15:31
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

com 04 volumes e apenso nº 2012.0001.002180-7

25 01/11/2017 15:30
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído. À SEJU para inclusão em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
24 01/11/2017 10:43
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
23 05/11/2014 12:36
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 05/11/2014 11:25
6 anos atrás

EXPEDIDO

Termo de Apensamento

    Documento não disponível
21 05/11/2014 10:10
6 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL

20 12/12/2012 11:52
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 12/12/2012 11:03
8 anos atrás

> Remessa

à SEJU - para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
18 07/12/2012 10:43
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 06/12/2012 13:41
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

16 06/12/2012 13:24
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, 04 volumes

15 05/12/2012 10:24
8 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.( 04 volumes)

14 05/12/2012 10:23
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor.

    Documento não disponível
13 17/10/2012 10:15
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 17/10/2012 10:15
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o parecer

    Documento não disponível
11 21/08/2012 11:36
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 21/08/2012 10:26
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 20/08/2012 10:48
9 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível vol I II III IV

8 20/08/2012 10:48
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
7 02/08/2012 17:43
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/08/2012 17:42
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

5 30/07/2012 10:25
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/07/2012 10:21
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

3 30/07/2012 10:08
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
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2 30/07/2012 10:03
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/07/2012 09:47
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
71 24/08/2018 00:02
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 24/08/2018.

    Documento não disponível
69 23/08/2018 13:35
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.502, página Nº 68, de 23/08/2018, com a publicação no dia 24/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 23/08/2018 10:22
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

57 06/07/2018 00:06
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/07/2018.

    Documento não disponível
56 05/07/2018 13:36
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.468, página Nº 76, de 05/07/2018, com a publicação no dia 06/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 05/07/2018 09:41
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
48 11/06/2018 18:12
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 7619/2018

47 07/06/2018 17:22
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 07620/2018.

    Documento não disponível
43 05/03/2018 09:25
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos ao MPE.

    Documento não disponível
41 02/03/2018 14:50
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 2041/2018

39 15/02/2018 07:18
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
72 24/08/2018 00:02
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 24/08/2018.

    Documento não disponível
70 23/08/2018 13:35
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.502, página Nº 68, de 23/08/2018, com a publicação no dia 24/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 23/08/2018 10:24
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

23/08/2018 10:20
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

Movimento excluído em 23/08/2018 10:21
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA( INCIDENTE)

49 11/06/2018 18:13
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 7620/2018

46 07/06/2018 17:19
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 07619/2018.

    Documento não disponível
42 02/03/2018 14:50
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 2042/2018

40 15/02/2018 07:23
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível