Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2012.0001.004704-3

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2012.0001.004704-3
Número Único
0004704-64.2012.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10224 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Recondução
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
30/07/2012
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    31/07/2012 08:01

    • Des. Edvaldo Pereira de Moura
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:08

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    19/08/2014 09:47

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 005/14-GP, de 05/06/14.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • JOSEFA LEOCADIA DE OLIVEIRA
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Agravantes
  • JONILSON CESAR DOS REIS
  • JOSÉ LUSTOSA MACHADO FILHO
Agravado
  • Lorena Portela Teixeira
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 20/12/2017 08:24

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • JOSEFA LEOCADIA DE OLIVEIRA

Advogados

Requerente
  • Lorena Portela Teixeira
Requeridos
  • JONILSON CESAR DOS REIS
  • JOSÉ LUSTOSA MACHADO FILHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
95 21/01/2019 13:59
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
94 17/01/2019 11:07
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

93 17/01/2019 11:06
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 29/11/2018

    Documento não disponível
92 15/01/2019 12:38
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
91 19/12/2018 09:00
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
90 19/12/2018 08:57
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910378554

89 07/12/2018 13:49
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
88 28/11/2018 11:20
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
87 23/11/2018 10:02
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
86 26/10/2018 08:56
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

85 18/10/2018 15:03
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

84 18/10/2018 07:33
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão publicado.

83 18/10/2018 00:03
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/10/2018.

    Documento não disponível
82 17/10/2018 13:55
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.539, página Nº 64, de 17/10/2018, com a publicação no dia 18/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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81 16/10/2018 16:21
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

80 08/10/2018 13:09
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

79 08/10/2018 11:32
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
78 27/09/2018 13:48
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 04-10-2018

    Documento não disponível
77 25/09/2018 10:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.10.2018

76 25/09/2018 09:42
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/10/2018, Ordem: 4

75 24/09/2018 08:01
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

74 21/09/2018 15:14
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

73 20/09/2018 13:50
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

72 19/09/2018 10:13
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 20/07/2018 10:02
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
70 01/06/2018 12:15
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

69 01/06/2018 09:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

68 01/06/2018 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 01/06/2018.

    Documento não disponível
67 30/05/2018 14:03
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.445, página Nº 54, de 30/05/2018, com a publicação no dia 01/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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66 29/05/2018 13:23
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
65 24/05/2018 08:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

64 22/05/2018 11:59
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
63 22/05/2018 11:49
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910225613

62 22/05/2018 11:48
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910204258

61 21/05/2018 12:22
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 26/04/2018 15:35
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
59 24/04/2018 15:42
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

58 23/04/2018 12:10
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

57 23/04/2018 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 23/04/2018.

    Documento não disponível
56 20/04/2018 14:09
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.419, página Nº 48, de 20/04/2018, com a publicação no dia 23/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 19/04/2018 13:44
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
54 02/02/2018 08:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: RG 1C

53 31/01/2018 14:22
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 31/01/2018 14:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
51 15/01/2018 15:58
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
50 15/01/2018 15:57
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 19959/2017

49 20/12/2017 08:24
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
48 20/12/2017 08:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
47 04/12/2017 07:59
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
46 07/11/2017 13:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

45 07/11/2017 09:58
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SESCAR Cível

44 06/11/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/11/2017.

    Documento não disponível
43 01/11/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.318, página Nº 73, de 01/11/2017, com a publicação no dia 06/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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42 01/11/2017 08:32
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

41 27/09/2017 07:34
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

40 26/09/2017 12:04
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de JOSEFA LEOCADIA DE OLIVEIRA e provido

    Documento não disponível
39 21/09/2017 10:44
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 26-9-2017).

    Documento não disponível
38 15/09/2017 09:33
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/09/2017, Ordem: 17

37 14/09/2017 15:56
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
14/09/2017 15:49
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Movimento excluído em 14/09/2017 15:56
Motivo: ERRO

36 22/06/2017 14:08
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
35 20/08/2014 09:06
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

34 19/08/2014 13:52
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 19/08/2014 13:52
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

32 19/08/2014 10:04
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

31 19/08/2014 09:47
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

30 10/06/2014 10:17
11 anos atrás

Remessa

À Distribuição - Ordem de Serviço nº 05

29 19/12/2013 11:24
11 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
28 03/07/2013 11:18
12 anos atrás

Remessa

27 02/07/2013 09:21
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

26 01/07/2013 09:24
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
25 11/04/2013 12:17
12 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões e informações.

24 25/03/2013 09:41
12 anos atrás

OFÍCIO

nº 142/2013 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
23 21/03/2013 16:49
12 anos atrás

Juntada > Petição

juntada de contrarrazões

22 11/03/2013 08:29
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
21 06/03/2013 11:13
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
20 26/02/2013 14:08
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
19 06/02/2013 16:53
12 anos atrás

Expedição de documento

Ofício nº 142/2013

    Documento não disponível
18 06/02/2013 16:53
12 anos atrás

Expedição de documento

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
17 06/02/2013 16:52
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
16 28/01/2013 09:45
12 anos atrás

Recebimento

na sesacr civel, c/ peição avulsa nº 025977

15 25/01/2013 10:50
12 anos atrás

Remessa

à sescar cível + petição avulsa nº 25977 para juntada

14 16/01/2013 17:13
12 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 025977.

13 16/01/2013 17:11
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
12 17/10/2012 10:42
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 17/10/2012 10:42
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o parecer

    Documento não disponível
10 20/08/2012 11:31
13 anos atrás

Remessa

9 20/08/2012 11:20
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 20/08/2012 08:24
13 anos atrás

Remessa

a SESCAR-CIVEL

    Documento não disponível
7 01/08/2012 18:02
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/08/2012 18:02
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

5 31/07/2012 08:02
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/07/2012 08:01
13 anos atrás

Distribuição

3 30/07/2012 13:11
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/07/2012 13:09
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/07/2012 13:04
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
95 21/01/2019 13:59
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
94 17/01/2019 11:07
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

93 17/01/2019 11:06
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 29/11/2018

    Documento não disponível
92 15/01/2019 12:38
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
91 19/12/2018 09:00
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
90 19/12/2018 08:57
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910378554

89 07/12/2018 13:49
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
88 28/11/2018 11:20
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
87 23/11/2018 10:02
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
86 26/10/2018 08:56
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

85 18/10/2018 15:03
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

84 18/10/2018 07:33
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão publicado.

80 08/10/2018 13:09
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

78 27/09/2018 13:48
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 04-10-2018

    Documento não disponível
77 25/09/2018 10:17
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.10.2018

76 25/09/2018 09:42
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/10/2018, Ordem: 4

75 24/09/2018 08:01
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

74 21/09/2018 15:14
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

73 20/09/2018 13:50
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

72 19/09/2018 10:13
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 20/07/2018 10:02
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
70 01/06/2018 12:15
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

69 01/06/2018 09:49
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

68 01/06/2018 00:06
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 01/06/2018.

    Documento não disponível
67 30/05/2018 14:03
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.445, página Nº 54, de 30/05/2018, com a publicação no dia 01/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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66 29/05/2018 13:23
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
65 24/05/2018 08:21
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

64 22/05/2018 11:59
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
63 22/05/2018 11:49
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910225613

62 22/05/2018 11:48
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910204258

61 21/05/2018 12:22
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 26/04/2018 15:35
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por JOSE LUSTOSA MACHADO FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
59 24/04/2018 15:42
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

58 23/04/2018 12:10
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

57 23/04/2018 00:04
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 23/04/2018.

    Documento não disponível
56 20/04/2018 14:09
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.419, página Nº 48, de 20/04/2018, com a publicação no dia 23/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 19/04/2018 13:44
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
54 02/02/2018 08:46
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: RG 1C

53 31/01/2018 14:22
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 31/01/2018 14:22
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
51 15/01/2018 15:58
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
48 20/12/2017 08:22
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
47 04/12/2017 07:59
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
46 07/11/2017 13:04
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

45 07/11/2017 09:58
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SESCAR Cível

44 06/11/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/11/2017.

    Documento não disponível
43 01/11/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.318, página Nº 73, de 01/11/2017, com a publicação no dia 06/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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42 01/11/2017 08:32
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

41 27/09/2017 07:34
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

40 26/09/2017 12:04
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de JOSEFA LEOCADIA DE OLIVEIRA e provido

    Documento não disponível
39 21/09/2017 10:44
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 26-9-2017).

    Documento não disponível
38 15/09/2017 09:33
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/09/2017, Ordem: 17

37 14/09/2017 15:56
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
14/09/2017 15:49
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Movimento excluído em 14/09/2017 15:56
Motivo: ERRO

36 22/06/2017 14:08
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
35 20/08/2014 09:06
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

34 19/08/2014 13:52
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 19/08/2014 13:52
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

32 19/08/2014 10:04
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

31 19/08/2014 09:47
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

30 10/06/2014 10:17
11 anos atrás

> Remessa

À Distribuição - Ordem de Serviço nº 05

29 19/12/2013 11:24
11 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
28 03/07/2013 11:18
12 anos atrás

> Remessa

27 02/07/2013 09:21
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

26 01/07/2013 09:24
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
25 11/04/2013 12:17
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões e informações.

24 25/03/2013 09:41
12 anos atrás

OFÍCIO

nº 142/2013 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
23 21/03/2013 16:49
12 anos atrás

Juntada > > Petição

juntada de contrarrazões

22 11/03/2013 08:29
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
21 06/03/2013 11:13
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
20 26/02/2013 14:08
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
19 06/02/2013 16:53
12 anos atrás

> Expedição de documento

Ofício nº 142/2013

    Documento não disponível
18 06/02/2013 16:53
12 anos atrás

> Expedição de documento

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
17 06/02/2013 16:52
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
16 28/01/2013 09:45
12 anos atrás

> Recebimento

na sesacr civel, c/ peição avulsa nº 025977

15 25/01/2013 10:50
12 anos atrás

> Remessa

à sescar cível + petição avulsa nº 25977 para juntada

14 16/01/2013 17:13
12 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 025977.

13 16/01/2013 17:11
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
12 17/10/2012 10:42
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 17/10/2012 10:42
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o parecer

    Documento não disponível
10 20/08/2012 11:31
13 anos atrás

> Remessa

9 20/08/2012 11:20
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 20/08/2012 08:24
13 anos atrás

> Remessa

a SESCAR-CIVEL

    Documento não disponível
7 01/08/2012 18:02
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/08/2012 18:02
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

5 31/07/2012 08:02
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/07/2012 08:01
13 anos atrás

> Distribuição

3 30/07/2012 13:11
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/07/2012 13:09
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/07/2012 13:04
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
83 18/10/2018 00:03
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/10/2018.

    Documento não disponível
82 17/10/2018 13:55
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.539, página Nº 64, de 17/10/2018, com a publicação no dia 18/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

81 16/10/2018 16:21
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

79 08/10/2018 11:32
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
50 15/01/2018 15:57
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 19959/2017

49 20/12/2017 08:24
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível