Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.004710-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Suspenso  Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2012.0001.004710-9
Número Único
0004710-71.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
31/07/2012
Situação
Suspenso
Localização
Procuradoria Geral do Estado
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
15/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    31/07/2012 09:54

    • Des. Edvaldo Pereira de Moura
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 10:25

    • Des. Edvaldo Pereira de Moura
    • 5ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/10/2019 10:54

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MAYANNA MAYSA LIMA CARVALHO
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • Luis Soares de Amorim
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Impetrado
  • Jean Paulo Modesto Alves
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 06/05/2014 18:37

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MAYANNA MAYSA LIMA CARVALHO

Advogados

Requerentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Luis Soares de Amorim
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Extraordinário - 06/05/2014 18:40

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MAYANNA MAYSA LIMA CARVALHO

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Luis Soares de Amorim
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
111 20/02/2020 17:01
3 dias atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
110 31/01/2020 09:03
3 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
109 27/01/2020 14:12
4 semanas atrás

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

108 27/01/2020 12:43
4 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

107 22/01/2020 08:55
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
106 22/01/2020 00:04
1 mês atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 22/01/2020.

    Documento não disponível
105 21/01/2020 18:10
1 mês atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.830, página Nº 34, de 21/01/2020, com a publicação no dia 22/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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104 21/01/2020 08:36
1 mês atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

103 21/01/2020 00:04
1 mês atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 21/01/2020.

    Documento não disponível
102 20/01/2020 18:09
1 mês atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.829, página Nº 38, de 20/01/2020, com a publicação no dia 21/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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101 20/01/2020 13:53
1 mês atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

100 24/10/2019 13:42
4 meses atrás
2.Recurso Extraordinário

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Processos Sobrestado; Remessa NUGEP.

    Documento não disponível
99 24/10/2019 13:41
4 meses atrás
2.Recurso Extraordinário

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Autos Sobrestados

    Documento não disponível
98 18/10/2019 09:07
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

97 15/10/2019 10:54
5 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
96 10/10/2019 13:59
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
95 10/10/2019 13:59
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
94 10/10/2019 13:57
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

08/10/2019 09:25
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Movimento excluído em 08/10/2019 09:33
Motivo: ERRO

92 08/10/2019 09:25
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
91 01/11/2018 13:23
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira F.

90 13/09/2018 15:22
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
89 27/06/2017 10:25
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
88 28/11/2014 09:29
6 anos atrás
1.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

87 27/11/2014 19:55
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 142, juntado aos autos.

    Documento não disponível
86 18/11/2014 09:31
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
85 13/11/2014 11:26
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
84 13/11/2014 11:25
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
83 10/11/2014 17:45
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

82 10/11/2014 10:54
6 anos atrás

Remessa

à sescar cível

81 10/11/2014 10:54
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE suspenso

10/11/2014 10:52
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 10/11/2014 10:53

80 10/11/2014 10:51
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp suspenso

    Documento não disponível
79 03/06/2014 09:35
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

78 03/06/2014 09:35
6 anos atrás
1.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 005567/2014 e protocolo nº 005568/2014

77 02/06/2014 08:41
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
76 02/06/2014 08:40
6 anos atrás
1.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
75 27/05/2014 14:44
6 anos atrás
1.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
74 20/05/2014 08:06
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
73 17/05/2014 09:24
6 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
72 06/05/2014 19:19
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

71 06/05/2014 19:18
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos especial e extraordinário, protocolos nºs 004469 e 004470

70 06/05/2014 18:40
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
69 06/05/2014 18:37
6 anos atrás
1.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
68 06/05/2014 18:34
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
67 30/04/2014 11:21
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Soares de Amorim/Est. Amanda Guilherme.

    Documento não disponível
66 29/04/2014 18:03
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

65 29/04/2014 10:08
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

64 29/04/2014 10:07
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.499 de 28/04/2014, com a publicação no dia 29/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

63 25/04/2014 11:09
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

62 25/04/2014 10:38
6 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU, COM ACÓRDÃO LAVRADO.

61 14/02/2014 12:18
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

60 14/02/2014 08:47
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
59 11/02/2014 13:07
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
58 10/02/2014 12:03
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
57 07/02/2014 08:47
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/02/2014, Ordem: 15

56 07/02/2014 08:40
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

55 07/02/2014 08:38
7 anos atrás

Remessa

À SEJU PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
54 16/01/2014 09:43
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 16/01/2014 09:42
7 anos atrás

ALVARÁ

entregue ao advogado

    Documento não disponível
52 15/01/2014 12:36
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível com Alvará Judicial assinado.

51 15/01/2014 11:33
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL, COM ALVARÁ ASSINADO.

    Documento não disponível
50 10/01/2014 10:27
7 anos atrás

EXPEDIDO

Alvará Judicial e remetido ao gabinete do des. relator para assinatura.

    Documento não disponível
49 09/01/2014 12:19
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

48 09/01/2014 11:22
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
47 26/09/2013 10:47
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 26/09/2013 10:46
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

45 24/09/2013 09:19
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
44 11/09/2013 12:40
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete do des. Hilo

43 05/09/2013 10:36
7 anos atrás

Conclusão

DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA

03/09/2013 11:53
7 anos atrás

CONCLUSO AO REVISOR

Movimento excluído em 05/09/2013 13:01

41 03/09/2013 11:52
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

40 02/09/2013 10:46
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
39 05/06/2013 18:18
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 05/06/2013 18:18
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
37 17/05/2013 08:56
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

36 16/05/2013 18:19
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

35 16/05/2013 11:36
7 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
34 07/05/2013 09:18
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 07/05/2013 09:18
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
32 03/05/2013 19:08
7 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 491/2013, cumprido, às fls. 62.

    Documento não disponível
31 25/03/2013 12:50
8 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício n 491/2013

    Documento não disponível
30 22/11/2012 13:33
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

29 22/11/2012 12:16
8 anos atrás

Remessa

à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
28 20/11/2012 13:31
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 20/11/2012 13:12
8 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar às fls. 54, Mandado de Citação às fls. 55 e Mandado de Intimação de fls. 56.

    Documento não disponível
26 20/11/2012 12:05
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, oficio nº 191/2012 avulsa nº 024515

25 20/11/2012 08:39
8 anos atrás

Remessa

à SESCAR CÍVEL. JUNTE-SE CONCLUSOS.

    Documento não disponível
24 11/10/2012 08:30
8 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
23 11/10/2012 08:29
8 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE CITAÇÃO

    Documento não disponível
22 11/10/2012 08:28
8 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR

    Documento não disponível
21 08/10/2012 08:21
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

20 05/10/2012 09:36
8 anos atrás

Remessa

à SESCAR CÍVEL

19 03/10/2012 11:41
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 02/10/2012 12:20
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do natem c/ o parecer técnico

    Documento não disponível
17 02/10/2012 10:59
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

16 02/10/2012 08:41
8 anos atrás

Remessa

Á SESCAR CÍVEL:Autos+Ofício nº 174/2012 para fazer juntada.

15 05/09/2012 08:47
8 anos atrás

Remessa

ao Departamento de Saúde - NATEM

    Documento não disponível
14 30/08/2012 08:40
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 29/08/2012 13:40
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 29/08/2012 13:40
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 20/08/2012 11:31
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 20/08/2012 11:19
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 20/08/2012 08:26
8 anos atrás

Remessa

a SESCAR-CIVEL

    Documento não disponível
8 31/07/2012 18:16
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 31/07/2012 18:15
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

6 31/07/2012 10:00
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 31/07/2012 09:55
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/07/2012 09:54
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 31/07/2012 08:09
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 31/07/2012 08:08
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/07/2012 08:05
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
111 20/02/2020 17:01
3 dias atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
110 31/01/2020 09:03
3 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
109 27/01/2020 14:12
4 semanas atrás

> Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

108 27/01/2020 12:43
4 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

107 22/01/2020 08:55
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
106 22/01/2020 00:04
1 mês atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 22/01/2020.

    Documento não disponível
105 21/01/2020 18:10
1 mês atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.830, página Nº 34, de 21/01/2020, com a publicação no dia 22/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

104 21/01/2020 08:36
1 mês atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

103 21/01/2020 00:04
1 mês atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 21/01/2020.

    Documento não disponível
102 20/01/2020 18:09
1 mês atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.829, página Nº 38, de 20/01/2020, com a publicação no dia 21/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

101 20/01/2020 13:53
1 mês atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

98 18/10/2019 09:07
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

97 15/10/2019 10:54
5 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
96 10/10/2019 13:59
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
95 10/10/2019 13:59
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
94 10/10/2019 13:57
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

08/10/2019 09:25
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Movimento excluído em 08/10/2019 09:33
Motivo: ERRO

92 08/10/2019 09:25
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
91 01/11/2018 13:23
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira F.

90 13/09/2018 15:22
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
89 27/06/2017 10:25
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
87 27/11/2014 19:55
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 142, juntado aos autos.

    Documento não disponível
86 18/11/2014 09:31
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
85 13/11/2014 11:26
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
84 13/11/2014 11:25
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
83 10/11/2014 17:45
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

82 10/11/2014 10:54
6 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

10/11/2014 10:52
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 10/11/2014 10:53

80 10/11/2014 10:51
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp suspenso

    Documento não disponível
74 20/05/2014 08:06
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
73 17/05/2014 09:24
6 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
72 06/05/2014 19:19
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

71 06/05/2014 19:18
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos especial e extraordinário, protocolos nºs 004469 e 004470

68 06/05/2014 18:34
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
67 30/04/2014 11:21
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Soares de Amorim/Est. Amanda Guilherme.

    Documento não disponível
66 29/04/2014 18:03
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

65 29/04/2014 10:08
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

64 29/04/2014 10:07
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.499 de 28/04/2014, com a publicação no dia 29/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

63 25/04/2014 11:09
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

62 25/04/2014 10:38
6 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU, COM ACÓRDÃO LAVRADO.

61 14/02/2014 12:18
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

60 14/02/2014 08:47
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
59 11/02/2014 13:07
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
58 10/02/2014 12:03
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
57 07/02/2014 08:47
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/02/2014, Ordem: 15

56 07/02/2014 08:40
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

55 07/02/2014 08:38
7 anos atrás

> Remessa

À SEJU PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
54 16/01/2014 09:43
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 16/01/2014 09:42
7 anos atrás

ALVARÁ

entregue ao advogado

    Documento não disponível
52 15/01/2014 12:36
7 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível com Alvará Judicial assinado.

51 15/01/2014 11:33
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL, COM ALVARÁ ASSINADO.

    Documento não disponível
50 10/01/2014 10:27
7 anos atrás

EXPEDIDO

Alvará Judicial e remetido ao gabinete do des. relator para assinatura.

    Documento não disponível
49 09/01/2014 12:19
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

48 09/01/2014 11:22
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
47 26/09/2013 10:47
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 26/09/2013 10:46
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

45 24/09/2013 09:19
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
44 11/09/2013 12:40
7 anos atrás

> Recebimento

No gabinete do des. Hilo

43 05/09/2013 10:36
7 anos atrás

> Conclusão

DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA

03/09/2013 11:53
7 anos atrás

CONCLUSO AO REVISOR

Movimento excluído em 05/09/2013 13:01

41 03/09/2013 11:52
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

40 02/09/2013 10:46
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
39 05/06/2013 18:18
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 05/06/2013 18:18
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
37 17/05/2013 08:56
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

36 16/05/2013 18:19
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

35 16/05/2013 11:36
7 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
34 07/05/2013 09:18
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 07/05/2013 09:18
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
32 03/05/2013 19:08
7 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 491/2013, cumprido, às fls. 62.

    Documento não disponível
31 25/03/2013 12:50
8 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício n 491/2013

    Documento não disponível
30 22/11/2012 13:33
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

29 22/11/2012 12:16
8 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
28 20/11/2012 13:31
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 20/11/2012 13:12
8 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar às fls. 54, Mandado de Citação às fls. 55 e Mandado de Intimação de fls. 56.

    Documento não disponível
26 20/11/2012 12:05
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, oficio nº 191/2012 avulsa nº 024515

25 20/11/2012 08:39
8 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CÍVEL. JUNTE-SE CONCLUSOS.

    Documento não disponível
24 11/10/2012 08:30
8 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
23 11/10/2012 08:29
8 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE CITAÇÃO

    Documento não disponível
22 11/10/2012 08:28
8 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR

    Documento não disponível
21 08/10/2012 08:21
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

20 05/10/2012 09:36
8 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CÍVEL

19 03/10/2012 11:41
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 02/10/2012 12:20
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do natem c/ o parecer técnico

    Documento não disponível
17 02/10/2012 10:59
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

16 02/10/2012 08:41
8 anos atrás

> Remessa

Á SESCAR CÍVEL:Autos+Ofício nº 174/2012 para fazer juntada.

15 05/09/2012 08:47
8 anos atrás

> Remessa

ao Departamento de Saúde - NATEM

    Documento não disponível
14 30/08/2012 08:40
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 29/08/2012 13:40
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 29/08/2012 13:40
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 20/08/2012 11:31
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 20/08/2012 11:19
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 20/08/2012 08:26
8 anos atrás

> Remessa

a SESCAR-CIVEL

    Documento não disponível
8 31/07/2012 18:16
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 31/07/2012 18:15
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

6 31/07/2012 10:00
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 31/07/2012 09:55
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/07/2012 09:54
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 31/07/2012 08:09
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 31/07/2012 08:08
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/07/2012 08:05
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
88 28/11/2014 09:29
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

79 03/06/2014 09:35
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

78 03/06/2014 09:35
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 005567/2014 e protocolo nº 005568/2014

76 02/06/2014 08:40
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
75 27/05/2014 14:44
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
69 06/05/2014 18:37
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
100 24/10/2019 13:42
4 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Processos Sobrestado; Remessa NUGEP.

    Documento não disponível
99 24/10/2019 13:41
4 meses atrás

> Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Autos Sobrestados

    Documento não disponível
81 10/11/2014 10:54
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE suspenso

77 02/06/2014 08:41
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
70 06/05/2014 18:40
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível