Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.004710-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.004710-9
Número Único
0004710-71.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
31/07/2012
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
15/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    31/07/2012 09:54

    • Des. Edvaldo Pereira de Moura
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 10:25

    • Des. Edvaldo Pereira de Moura
    • 5ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/10/2019 10:54

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MAYANNA MAYSA LIMA CARVALHO
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • Luis Soares de Amorim
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Impetrado
  • Jean Paulo Modesto Alves
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 06/05/2014 18:37

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MAYANNA MAYSA LIMA CARVALHO

Advogados

Requerentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Luis Soares de Amorim
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Extraordinário - 06/05/2014 18:40

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MAYANNA MAYSA LIMA CARVALHO

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Luis Soares de Amorim
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
98 18/10/2019 09:07
17 horas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

97 15/10/2019 10:54
4 dias atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
96 10/10/2019 13:59
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
95 10/10/2019 13:59
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
94 10/10/2019 13:57
1 semana atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

08/10/2019 09:25
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Movimento excluído em 08/10/2019 09:33
Motivo: ERRO

92 08/10/2019 09:25
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
91 01/11/2018 13:23
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira F.

90 13/09/2018 15:22
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
89 27/06/2017 10:25
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
88 28/11/2014 09:29
5 anos atrás
1.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

87 27/11/2014 19:55
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 142, juntado aos autos.

    Documento não disponível
86 18/11/2014 09:31
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
85 13/11/2014 11:26
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
84 13/11/2014 11:25
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
83 10/11/2014 17:45
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

82 10/11/2014 10:54
5 anos atrás

Remessa

à sescar cível

81 10/11/2014 10:54
5 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE suspenso

10/11/2014 10:52
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 10/11/2014 10:53

80 10/11/2014 10:51
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp suspenso

    Documento não disponível
79 03/06/2014 09:35
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

78 03/06/2014 09:35
6 anos atrás
1.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 005567/2014 e protocolo nº 005568/2014

77 02/06/2014 08:41
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
76 02/06/2014 08:40
6 anos atrás
1.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
75 27/05/2014 14:44
6 anos atrás
1.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
74 20/05/2014 08:06
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
73 17/05/2014 09:24
6 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
72 06/05/2014 19:19
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

71 06/05/2014 19:18
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos especial e extraordinário, protocolos nºs 004469 e 004470

70 06/05/2014 18:40
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
69 06/05/2014 18:37
6 anos atrás
1.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
68 06/05/2014 18:34
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
67 30/04/2014 11:21
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Soares de Amorim/Est. Amanda Guilherme.

    Documento não disponível
66 29/04/2014 18:03
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

65 29/04/2014 10:08
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

64 29/04/2014 10:07
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.499 de 28/04/2014, com a publicação no dia 29/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

63 25/04/2014 11:09
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

62 25/04/2014 10:38
6 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU, COM ACÓRDÃO LAVRADO.

61 14/02/2014 12:18
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

60 14/02/2014 08:47
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
59 11/02/2014 13:07
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
58 10/02/2014 12:03
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
57 07/02/2014 08:47
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/02/2014, Ordem: 15

56 07/02/2014 08:40
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

55 07/02/2014 08:38
6 anos atrás

Remessa

À SEJU PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
54 16/01/2014 09:43
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 16/01/2014 09:42
6 anos atrás

ALVARÁ

entregue ao advogado

    Documento não disponível
52 15/01/2014 12:36
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível com Alvará Judicial assinado.

51 15/01/2014 11:33
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL, COM ALVARÁ ASSINADO.

    Documento não disponível
50 10/01/2014 10:27
6 anos atrás

EXPEDIDO

Alvará Judicial e remetido ao gabinete do des. relator para assinatura.

    Documento não disponível
49 09/01/2014 12:19
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

48 09/01/2014 11:22
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
47 26/09/2013 10:47
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 26/09/2013 10:46
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

45 24/09/2013 09:19
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
44 11/09/2013 12:40
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete do des. Hilo

43 05/09/2013 10:36
7 anos atrás

Conclusão

DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA

03/09/2013 11:53
7 anos atrás

CONCLUSO AO REVISOR

Movimento excluído em 05/09/2013 13:01

41 03/09/2013 11:52
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

40 02/09/2013 10:46
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
39 05/06/2013 18:18
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 05/06/2013 18:18
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
37 17/05/2013 08:56
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

36 16/05/2013 18:19
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

35 16/05/2013 11:36
7 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
34 07/05/2013 09:18
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 07/05/2013 09:18
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
32 03/05/2013 19:08
7 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 491/2013, cumprido, às fls. 62.

    Documento não disponível
31 25/03/2013 12:50
7 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício n 491/2013

    Documento não disponível
30 22/11/2012 13:33
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

29 22/11/2012 12:16
8 anos atrás

Remessa

à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
28 20/11/2012 13:31
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 20/11/2012 13:12
8 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar às fls. 54, Mandado de Citação às fls. 55 e Mandado de Intimação de fls. 56.

    Documento não disponível
26 20/11/2012 12:05
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, oficio nº 191/2012 avulsa nº 024515

25 20/11/2012 08:39
8 anos atrás

Remessa

à SESCAR CÍVEL. JUNTE-SE CONCLUSOS.

    Documento não disponível
24 11/10/2012 08:30
8 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
23 11/10/2012 08:29
8 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE CITAÇÃO

    Documento não disponível
22 11/10/2012 08:28
8 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR

    Documento não disponível
21 08/10/2012 08:21
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

20 05/10/2012 09:36
8 anos atrás

Remessa

à SESCAR CÍVEL

19 03/10/2012 11:41
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 02/10/2012 12:20
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do natem c/ o parecer técnico

    Documento não disponível
17 02/10/2012 10:59
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

16 02/10/2012 08:41
8 anos atrás

Remessa

Á SESCAR CÍVEL:Autos+Ofício nº 174/2012 para fazer juntada.

15 05/09/2012 08:47
8 anos atrás

Remessa

ao Departamento de Saúde - NATEM

    Documento não disponível
14 30/08/2012 08:40
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 29/08/2012 13:40
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 29/08/2012 13:40
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 20/08/2012 11:31
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 20/08/2012 11:19
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 20/08/2012 08:26
8 anos atrás

Remessa

a SESCAR-CIVEL

    Documento não disponível
8 31/07/2012 18:16
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 31/07/2012 18:15
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

6 31/07/2012 10:00
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 31/07/2012 09:55
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/07/2012 09:54
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 31/07/2012 08:09
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 31/07/2012 08:08
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/07/2012 08:05
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
98 18/10/2019 09:07
17 horas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

97 15/10/2019 10:54
4 dias atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
96 10/10/2019 13:59
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
95 10/10/2019 13:59
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
94 10/10/2019 13:57
1 semana atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

08/10/2019 09:25
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Movimento excluído em 08/10/2019 09:33
Motivo: ERRO

92 08/10/2019 09:25
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
91 01/11/2018 13:23
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira F.

90 13/09/2018 15:22
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
89 27/06/2017 10:25
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
87 27/11/2014 19:55
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 142, juntado aos autos.

    Documento não disponível
86 18/11/2014 09:31
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
85 13/11/2014 11:26
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
84 13/11/2014 11:25
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
83 10/11/2014 17:45
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

82 10/11/2014 10:54
5 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

10/11/2014 10:52
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 10/11/2014 10:53

80 10/11/2014 10:51
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Resp suspenso

    Documento não disponível
74 20/05/2014 08:06
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
73 17/05/2014 09:24
6 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
72 06/05/2014 19:19
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

71 06/05/2014 19:18
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos especial e extraordinário, protocolos nºs 004469 e 004470

68 06/05/2014 18:34
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
67 30/04/2014 11:21
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Soares de Amorim/Est. Amanda Guilherme.

    Documento não disponível
66 29/04/2014 18:03
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

65 29/04/2014 10:08
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

64 29/04/2014 10:07
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.499 de 28/04/2014, com a publicação no dia 29/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

63 25/04/2014 11:09
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

62 25/04/2014 10:38
6 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU, COM ACÓRDÃO LAVRADO.

61 14/02/2014 12:18
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

60 14/02/2014 08:47
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
59 11/02/2014 13:07
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
58 10/02/2014 12:03
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
57 07/02/2014 08:47
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/02/2014, Ordem: 15

56 07/02/2014 08:40
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

55 07/02/2014 08:38
6 anos atrás

> Remessa

À SEJU PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
54 16/01/2014 09:43
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 16/01/2014 09:42
6 anos atrás

ALVARÁ

entregue ao advogado

    Documento não disponível
52 15/01/2014 12:36
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível com Alvará Judicial assinado.

51 15/01/2014 11:33
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL, COM ALVARÁ ASSINADO.

    Documento não disponível
50 10/01/2014 10:27
6 anos atrás

EXPEDIDO

Alvará Judicial e remetido ao gabinete do des. relator para assinatura.

    Documento não disponível
49 09/01/2014 12:19
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

48 09/01/2014 11:22
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
47 26/09/2013 10:47
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 26/09/2013 10:46
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

45 24/09/2013 09:19
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
44 11/09/2013 12:40
7 anos atrás

> Recebimento

No gabinete do des. Hilo

43 05/09/2013 10:36
7 anos atrás

> Conclusão

DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA

03/09/2013 11:53
7 anos atrás

CONCLUSO AO REVISOR

Movimento excluído em 05/09/2013 13:01

41 03/09/2013 11:52
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

40 02/09/2013 10:46
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
39 05/06/2013 18:18
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 05/06/2013 18:18
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
37 17/05/2013 08:56
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

36 16/05/2013 18:19
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

35 16/05/2013 11:36
7 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
34 07/05/2013 09:18
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 07/05/2013 09:18
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
32 03/05/2013 19:08
7 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 491/2013, cumprido, às fls. 62.

    Documento não disponível
31 25/03/2013 12:50
7 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício n 491/2013

    Documento não disponível
30 22/11/2012 13:33
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

29 22/11/2012 12:16
8 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
28 20/11/2012 13:31
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 20/11/2012 13:12
8 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar às fls. 54, Mandado de Citação às fls. 55 e Mandado de Intimação de fls. 56.

    Documento não disponível
26 20/11/2012 12:05
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, oficio nº 191/2012 avulsa nº 024515

25 20/11/2012 08:39
8 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CÍVEL. JUNTE-SE CONCLUSOS.

    Documento não disponível
24 11/10/2012 08:30
8 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
23 11/10/2012 08:29
8 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE CITAÇÃO

    Documento não disponível
22 11/10/2012 08:28
8 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR

    Documento não disponível
21 08/10/2012 08:21
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

20 05/10/2012 09:36
8 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CÍVEL

19 03/10/2012 11:41
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 02/10/2012 12:20
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do natem c/ o parecer técnico

    Documento não disponível
17 02/10/2012 10:59
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

16 02/10/2012 08:41
8 anos atrás

> Remessa

Á SESCAR CÍVEL:Autos+Ofício nº 174/2012 para fazer juntada.

15 05/09/2012 08:47
8 anos atrás

> Remessa

ao Departamento de Saúde - NATEM

    Documento não disponível
14 30/08/2012 08:40
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 29/08/2012 13:40
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 29/08/2012 13:40
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 20/08/2012 11:31
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 20/08/2012 11:19
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 20/08/2012 08:26
8 anos atrás

> Remessa

a SESCAR-CIVEL

    Documento não disponível
8 31/07/2012 18:16
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 31/07/2012 18:15
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

6 31/07/2012 10:00
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 31/07/2012 09:55
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/07/2012 09:54
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 31/07/2012 08:09
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 31/07/2012 08:08
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/07/2012 08:05
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
88 28/11/2014 09:29
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

79 03/06/2014 09:35
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

78 03/06/2014 09:35
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 005567/2014 e protocolo nº 005568/2014

76 02/06/2014 08:40
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
75 27/05/2014 14:44
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
69 06/05/2014 18:37
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
81 10/11/2014 10:54
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE suspenso

77 02/06/2014 08:41
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
70 06/05/2014 18:40
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível