e-TJPI

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2012.0001.004721-3

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2012.0001.004721-3

N�mero �nico

0004721-03.2012.8.18.0000

Classe Processual

00202 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento

Assuntos

10217 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Agentes Pol�ticos > Parlamentares > Presta��o de Contas

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 31/07/2012
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator: Des. Hilo de Almeida Sousa
�rg�o Julgador: 3� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 22/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

31/07/2012 11:09
- Des. Augusto Falc�o
- 3� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

27/02/2013 11:32
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o contida na Ordem de Servi�o n� 05-GP de 08 de fevereiro de 2013.
Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 13:45
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

06/06/2016 08:56
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos da Ordem de Servi�o n� 05/16-GP, de 01/06/16.

Processos Relacionados

Origem

0015747-63.2012.8.18.0140
Ordinaria
2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Agravante

JOS� VIEIRA DE SOUSA FILHO

Agravado

ESTADO DO PIAU�

Advogados

Agravantes

DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE
FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR
LUCA FRAN�A DA COSTA SOARES
TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR
WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA
Wildson de Almeida Oliveira Sousa

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
76	14/03/2019 13:28 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial conforme PROVIMENTO N� 016/2009
75	14/03/2019 13:28 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 15/02/2019	Documento n�o dispon�vel
74	13/03/2019 11:08 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo da pgj CIENTE c/ 04 volumes IV	Documento n�o dispon�vel
73	27/02/2019 13:00 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP Portaria n�362/11.	Documento n�o dispon�vel
72	18/02/2019 14:53 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 000490/2019
71	15/02/2019 11:08 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 000490/2019.	Documento n�o dispon�vel
70	15/02/2019 11:05 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
69	25/10/2018 12:53 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante e autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
68	18/10/2018 10:50 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
67	18/07/2018 00:06 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 18/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
66	17/07/2018 13:34 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.476, p�gina N� 59, de 17/07/2018, com a publica��o no dia 18/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
65	17/07/2018 12:43 6 anos atr�s	Decis�o > Acolhimento de exce��o > Incompet�ncia Acolhida a exce��o de Incompet�ncia	DEC51
64	04/07/2018 18:33 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
63	04/07/2018 00:02 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 04/07/2018.	Documento n�o dispon�vel
62	03/07/2018 14:14 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.466, p�gina N� 39, de 03/07/2018, com a publica��o no dia 04/07/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
61	03/07/2018 10:54 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR49
60	14/05/2018 09:38 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
59	11/05/2018 11:26 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de JOS� VIEIRA DE SOUSA FILHO e provido	Documento n�o dispon�vel
58	07/05/2018 12:19 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o ADIADO NA SESS�O DO DIA 03-05-2018.	Documento n�o dispon�vel
57	04/05/2018 11:42 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento - Sess�o Ordin�ria do dia 10-05-2018	Documento n�o dispon�vel
56	03/05/2018 12:57 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 10/05/2018, Ordem: 19
55	24/04/2018 12:11 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento - Sess�o Ordin�ria 03-05-2018	Documento n�o dispon�vel
54	20/04/2018 10:18 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 03/05/2018
53	20/04/2018 09:04 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 03/05/2018, Ordem: 5
52	19/04/2018 12:26 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
51	22/06/2017 13:45 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
50	06/06/2016 10:23 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
49	06/06/2016 10:23 9 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
48	06/06/2016 09:24 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
47	06/06/2016 08:56 9 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR
46	02/06/2016 13:23 9 anos atr�s	Remessa � distribui��o, conforme ordem de servi�o n� 05, de 1� de junho de 2016, publicado no Di�rio de Justi�a n� 7989.
45	14/03/2016 08:06 9 anos atr�s	Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.
44	10/03/2016 16:36 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
43	10/03/2016 16:36 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
42	07/12/2015 12:11 9 anos atr�s	Remessa
41	07/12/2015 12:11 9 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
40	24/08/2015 17:33 9 anos atr�s	PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
39	21/08/2015 13:10 9 anos atr�s	Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
38	07/08/2015 16:49 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
37	06/08/2015 08:29 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
36	09/06/2014 09:01 11 anos atr�s	Conclus�o AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR
35	06/06/2014 13:51 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
34	06/06/2014 13:51 11 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
33	23/04/2014 07:36 11 anos atr�s	PUBLICADO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
32	16/04/2014 12:50 11 anos atr�s	Expedi��o de documento Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
31	07/04/2014 19:10 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
30	03/04/2014 08:58 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SESCAR-CIVEL.	Documento n�o dispon�vel
29	01/11/2013 08:40 11 anos atr�s	Conclus�o Recebido os autos no Gabinete do Des. Relator
28	31/10/2013 16:03 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
27	31/10/2013 15:59 11 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos peti��o e procura��o protocolo n� 036626
26	30/10/2013 16:46 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.COM PETI�AO N:036626
25	29/10/2013 13:03 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO A SESCAR CIVEL	Documento n�o dispon�vel
24	17/10/2013 18:15 11 anos atr�s	Conclus�o Peti��o Avulsa N� 036626.
23	17/10/2013 18:14 11 anos atr�s	Juntada > Peti��o Procura��o.	Documento n�o dispon�vel
22	09/04/2013 09:25 12 anos atr�s	Recebimento AUTOS NO GABINETE DO DES. RELATOR.
21	28/02/2013 15:02 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
20	28/02/2013 15:02 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
19	27/02/2013 11:35 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
18	27/02/2013 11:32 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
17	26/02/2013 16:16 12 anos atr�s	Remessa a distribui��o
16	25/02/2013 11:24 12 anos atr�s	PUBLICADO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
15	10/12/2012 10:25 12 anos atr�s	OF�CIO Of�cios ns.� 3.495/2012 e 3.496/2012 cumpridos e juntos aos autos.	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
14	27/08/2012 14:33 13 anos atr�s	Juntada > Peti��o contrarraz�es.	Documento n�o dispon�vel
13	21/08/2012 13:48 13 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
12	13/08/2012 08:25 13 anos atr�s	Expedi��o de documento Of�cios n� 3495/2012; 3496/2012	Documento n�o dispon�vel
11	13/08/2012 08:24 13 anos atr�s	Expedi��o de documento Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
10	09/08/2012 11:31 13 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	08/08/2012 08:51 13 anos atr�s	Remessa � sescar c�vel autos com decis�o do Des. RELATOR em anexo.	DEC24
8	03/08/2012 13:00 13 anos atr�s	Recebimento Os autos no gabinete do Des. RELATOR, proc. com I,II,III,IV volumes.
7	02/08/2012 18:31 13 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	02/08/2012 18:31 13 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR SIVEL.
5	31/07/2012 11:16 13 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	31/07/2012 11:09 13 anos atr�s	Distribui��o
3	31/07/2012 09:51 13 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	31/07/2012 09:48 13 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	31/07/2012 09:47 13 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2012.0001.004721-3

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador