Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.004738-9

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.004738-9
Número Único
0000100-78.2012.8.18.0091
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50001 REGISTROS PÚBLICOS > Registro Civil das Pessoas Naturais > Retificação de Profissão
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
31/07/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
18/05/2022
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:47

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    18/05/2022 12:25

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME A DECISÃO DA DATA DE 14 DE JUNHO DE 2019.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/03/2019 13:24

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    01/08/2012 10:50

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • EDENILDE DE SOUZA OLIVEIRA
Advogados
Apelado
  • SHEILA DE ANDRADE FERREIRA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 02/06/2014 12:58

Partes

Embargante
  • EDENILDE DE SOUZA OLIVEIRA
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • SHEILA DE ANDRADE FERREIRA
2 - Recurso Especial - 19/02/2018 18:49

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Recurso Extraordinário - 19/02/2018 18:52

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
4 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - 13/12/2018 12:32

Partes

Requerente
  • EDENILDE DE SOUZA OLIVEIRA

Advogados

Requerente
  • SHEILA DE ANDRADE FERREIRA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
132 27/06/2022 11:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CORRENTE

131 09/06/2022 11:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU- PARA ENVIO A COMARCA DE ORIGEM

130 26/05/2022 10:28
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
129 18/05/2022 12:57
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

128 18/05/2022 12:25
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME A DECISÃO DA DATA DE 14 DE JUNHO DE 2019.

    Documento não disponível
127 04/04/2022 09:19
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
126 03/03/2022 09:02
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

SEI Nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
125 03/03/2022 08:52
2 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

124 14/05/2019 11:12
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO

123 07/05/2019 11:46
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
07/05/2019 11:42
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

Movimento excluído em 07/05/2019 11:45
Motivo: RETIFICAÇÃO (FALTA DE CERTIDÃO EM ANEXO)

121 26/04/2019 10:56
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

120 24/04/2019 14:36
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

119 24/04/2019 14:35
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à seju para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
118 23/04/2019 15:23
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

117 22/04/2019 10:42
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
116 22/04/2019 00:08
5 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DESPACHO em 22/04/2019.

    Documento não disponível
115 17/04/2019 13:37
5 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.651, página Nº 99, de 17/04/2019, com a publicação no dia 22/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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114 17/04/2019 11:50
5 anos atrás
2.Recurso Especial

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
113 14/03/2019 15:27
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
112 14/03/2019 15:26
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

111 14/03/2019 13:24
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
110 13/03/2019 22:04
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
109 13/03/2019 22:03
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao ARE protocolo nº 000811/2019

108 13/03/2019 22:03
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao AREsp protocolo nº 000706/2019

107 13/03/2019 11:10
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 0811

    Documento não disponível
106 13/03/2019 11:07
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 0810

    Documento não disponível
105 13/03/2019 11:04
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
104 22/02/2019 07:15
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
103 20/02/2019 11:26
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
102 12/02/2019 10:37
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

protocolo nº 011103/2018

101 13/12/2018 12:32
6 anos atrás
4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
100 13/12/2018 12:30
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 0011102/2018.

    Documento não disponível
99 13/12/2018 12:26
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
98 06/11/2018 09:35
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
97 22/10/2018 11:31
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
96 18/10/2018 15:45
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

95 18/10/2018 08:11
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

94 18/10/2018 00:04
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 18/10/2018.

    Documento não disponível
93 18/10/2018 00:04
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 18/10/2018.

    Documento não disponível
92 17/10/2018 13:55
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.539, página Nº 94, de 17/10/2018, com a publicação no dia 18/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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91 17/10/2018 13:55
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.539, página Nº 94, de 17/10/2018, com a publicação no dia 18/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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90 17/10/2018 09:45
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

89 17/10/2018 09:42
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

88 26/04/2018 09:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

87 25/04/2018 12:17
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
86 25/04/2018 12:15
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Protocolo nº 6268/2018.

85 20/04/2018 16:43
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões n°6268/2018

    Documento não disponível
84 20/04/2018 16:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Patição

    Documento não disponível
83 08/03/2018 10:31
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MPE.

    Documento não disponível
05/03/2018 08:24
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE COM OS AUTOS

Movimento excluído em 06/03/2018 12:01
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

81 01/03/2018 10:48
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos ao MPE.

    Documento não disponível
80 28/02/2018 10:02
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Protocolo nº 2443/2018.

79 28/02/2018 10:01
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Protocolo nº 2442/2018.

78 19/02/2018 18:52
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
77 19/02/2018 18:49
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
76 19/02/2018 18:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Com Petição

    Documento não disponível
75 19/02/2018 09:30
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
74 31/01/2018 09:07
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE COM OS AUTOS

73 22/01/2018 15:20
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

DPE - com os autos

    Documento não disponível
72 19/12/2017 18:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel

71 19/12/2017 13:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

70 19/12/2017 13:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

69 15/12/2017 00:07
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/12/2017.

    Documento não disponível
68 14/12/2017 14:11
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.345, página Nº 79, de 14/12/2017, com a publicação no dia 15/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 14/12/2017 10:10
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

66 11/12/2017 09:13
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

65 07/12/2017 19:39
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de EDENILDE DE SOUZA OLIVEIRA e não-provido

    Documento não disponível
64 05/12/2017 09:38
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-12-2017).

    Documento não disponível
63 04/12/2017 12:27
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-12-2017).

    Documento não disponível
62 24/11/2017 10:08
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/12/2017, Ordem: 4

61 23/11/2017 10:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

60 23/11/2017 09:20
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
59 29/09/2017 12:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

58 27/09/2017 17:59
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
57 27/09/2017 17:58
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Resposta

protocolo nº 14602/2017

56 27/09/2017 17:08
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

MANIFESTAÇÃO Nº 014602/2017.

    Documento não disponível
55 27/09/2017 17:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
54 10/08/2017 11:53
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta de ordem.

Ao juízo de origem: intimação do MP para devolução dos autos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
53 10/08/2017 11:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido despacho avuso assinado

52 10/08/2017 10:34
7 anos atrás

Despacho > Ordenação de entrega de autos

Ordenada a entrega dos autos à parte

    Documento não disponível
51 22/06/2017 13:47
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
50 14/11/2014 11:25
10 anos atrás

Recebimento

AR ref. a carta de intimação com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
49 08/10/2014 10:44
10 anos atrás

Expedição de documento

Carta de Intimação

    Documento não disponível
48 07/10/2014 13:51
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

47 07/10/2014 10:21
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
46 30/06/2014 08:39
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete.

45 17/06/2014 09:48
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 17/06/2014 09:48
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
43 04/06/2014 08:40
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

42 03/06/2014 20:09
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 005638

41 02/06/2014 12:58
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
40 02/06/2014 12:56
11 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
39 23/05/2014 14:24
11 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
38 16/05/2014 11:22
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

COM AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
37 09/04/2014 12:20
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

36 09/04/2014 10:36
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 09/04/2014 10:35
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.488 de 08/04/2014, com a publicação no dia 09/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 07/04/2014 13:19
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

33 07/04/2014 10:24
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Encaminhado à SEJU

32 21/03/2014 12:39
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 21/03/2014 12:20
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 14/03/2014 11:34
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
29 14/03/2014 11:21
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
14/03/2014 11:16
11 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 14/03/2014 11:31

27 14/03/2014 10:44
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 13/03/2014 09:43
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/03/2014, Ordem: 8

25 07/03/2014 11:02
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
24 07/03/2014 10:56
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
23 06/03/2014 10:27
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/03/2014, Ordem: 21

22 28/02/2014 12:41
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

21 28/02/2014 11:45
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU

    Documento não disponível
20 21/02/2014 12:56
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no Gabinete

19 20/02/2014 09:35
11 anos atrás

Conclusão

Des. Ricardo Gentil

18 19/02/2014 11:28
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

17 19/02/2014 08:39
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
16 04/11/2013 09:35
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

15 29/10/2013 12:03
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 29/10/2013 12:02
11 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
13 21/06/2013 09:15
12 anos atrás

Remessa

12 20/06/2013 08:38
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

11 18/06/2013 10:48
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
10 04/09/2012 10:16
13 anos atrás

Recebimento

No gabinete

9 03/09/2012 10:24
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

8 03/08/2012 09:06
13 anos atrás

AGUARDANDO

TERMINIO DAS FÉRIAS

7 02/08/2012 17:53
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/08/2012 17:53
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

5 01/08/2012 11:00
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/08/2012 10:50
13 anos atrás

Distribuição

3 31/07/2012 12:58
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 31/07/2012 12:58
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/07/2012 12:56
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
132 27/06/2022 11:40
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CORRENTE

131 09/06/2022 11:31
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU- PARA ENVIO A COMARCA DE ORIGEM

130 26/05/2022 10:28
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
129 18/05/2022 12:57
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

128 18/05/2022 12:25
2 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME A DECISÃO DA DATA DE 14 DE JUNHO DE 2019.

    Documento não disponível
127 04/04/2022 09:19
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
126 03/03/2022 09:02
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

SEI Nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
125 03/03/2022 08:52
2 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

124 14/05/2019 11:12
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO

123 07/05/2019 11:46
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
07/05/2019 11:42
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

Movimento excluído em 07/05/2019 11:45
Motivo: RETIFICAÇÃO (FALTA DE CERTIDÃO EM ANEXO)

121 26/04/2019 10:56
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

120 24/04/2019 14:36
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

119 24/04/2019 14:35
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à seju para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
118 23/04/2019 15:23
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

117 22/04/2019 10:42
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
113 14/03/2019 15:27
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
112 14/03/2019 15:26
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

111 14/03/2019 13:24
6 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
110 13/03/2019 22:04
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
109 13/03/2019 22:03
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao ARE protocolo nº 000811/2019

108 13/03/2019 22:03
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao AREsp protocolo nº 000706/2019

107 13/03/2019 11:10
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 0811

    Documento não disponível
106 13/03/2019 11:07
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 0810

    Documento não disponível
105 13/03/2019 11:04
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
104 22/02/2019 07:15
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
103 20/02/2019 11:26
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
102 12/02/2019 10:37
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

protocolo nº 011103/2018

100 13/12/2018 12:30
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 0011102/2018.

    Documento não disponível
99 13/12/2018 12:26
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
98 06/11/2018 09:35
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
97 22/10/2018 11:31
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
96 18/10/2018 15:45
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

95 18/10/2018 08:11
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

88 26/04/2018 09:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

84 20/04/2018 16:40
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Patição

    Documento não disponível
83 08/03/2018 10:31
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MPE.

    Documento não disponível
05/03/2018 08:24
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE COM OS AUTOS

Movimento excluído em 06/03/2018 12:01
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

80 28/02/2018 10:02
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Protocolo nº 2443/2018.

79 28/02/2018 10:01
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Protocolo nº 2442/2018.

76 19/02/2018 18:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Com Petição

    Documento não disponível
75 19/02/2018 09:30
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
74 31/01/2018 09:07
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE COM OS AUTOS

72 19/12/2017 18:54
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel

71 19/12/2017 13:22
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

70 19/12/2017 13:22
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

66 11/12/2017 09:13
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

62 24/11/2017 10:08
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/12/2017, Ordem: 4

61 23/11/2017 10:03
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

60 23/11/2017 09:20
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
59 29/09/2017 12:39
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

58 27/09/2017 17:59
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 27/09/2017 17:07
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
54 10/08/2017 11:53
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Carta de ordem.

Ao juízo de origem: intimação do MP para devolução dos autos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
53 10/08/2017 11:12
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido despacho avuso assinado

52 10/08/2017 10:34
7 anos atrás

Despacho > > Ordenação de entrega de autos

Ordenada a entrega dos autos à parte

    Documento não disponível
51 22/06/2017 13:47
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
50 14/11/2014 11:25
10 anos atrás

> Recebimento

AR ref. a carta de intimação com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
49 08/10/2014 10:44
10 anos atrás

> Expedição de documento

Carta de Intimação

    Documento não disponível
48 07/10/2014 13:51
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

45 17/06/2014 09:48
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 17/06/2014 09:48
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
43 04/06/2014 08:40
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

42 03/06/2014 20:09
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 005638

40 02/06/2014 12:56
11 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
39 23/05/2014 14:24
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
38 16/05/2014 11:22
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

COM AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
37 09/04/2014 12:20
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

36 09/04/2014 10:36
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 09/04/2014 10:35
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.488 de 08/04/2014, com a publicação no dia 09/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 07/04/2014 13:19
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

33 07/04/2014 10:24
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Encaminhado à SEJU

32 21/03/2014 12:39
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 21/03/2014 12:20
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 14/03/2014 11:34
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
29 14/03/2014 11:21
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
14/03/2014 11:16
11 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 14/03/2014 11:31

27 14/03/2014 10:44
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 13/03/2014 09:43
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/03/2014, Ordem: 8

25 07/03/2014 11:02
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
24 07/03/2014 10:56
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
23 06/03/2014 10:27
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/03/2014, Ordem: 21

22 28/02/2014 12:41
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

21 28/02/2014 11:45
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU

    Documento não disponível
20 21/02/2014 12:56
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no Gabinete

19 20/02/2014 09:35
11 anos atrás

> Conclusão

Des. Ricardo Gentil

18 19/02/2014 11:28
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

17 19/02/2014 08:39
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
16 04/11/2013 09:35
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

15 29/10/2013 12:03
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 29/10/2013 12:02
11 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
13 21/06/2013 09:15
12 anos atrás

> Remessa

12 20/06/2013 08:38
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

11 18/06/2013 10:48
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
10 04/09/2012 10:16
13 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

9 03/09/2012 10:24
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

8 03/08/2012 09:06
13 anos atrás

AGUARDANDO

TERMINIO DAS FÉRIAS

7 02/08/2012 17:53
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/08/2012 17:53
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

5 01/08/2012 11:00
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/08/2012 10:50
13 anos atrás

> Distribuição

3 31/07/2012 12:58
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 31/07/2012 12:58
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/07/2012 12:56
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
73 22/01/2018 15:20
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

DPE - com os autos

    Documento não disponível
69 15/12/2017 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/12/2017.

    Documento não disponível
68 14/12/2017 14:11
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.345, página Nº 79, de 14/12/2017, com a publicação no dia 15/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

67 14/12/2017 10:10
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

65 07/12/2017 19:39
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de EDENILDE DE SOUZA OLIVEIRA e não-provido

    Documento não disponível
64 05/12/2017 09:38
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-12-2017).

    Documento não disponível
63 04/12/2017 12:27
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-12-2017).

    Documento não disponível
57 27/09/2017 17:58
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Resposta

protocolo nº 14602/2017

56 27/09/2017 17:08
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

MANIFESTAÇÃO Nº 014602/2017.

    Documento não disponível
47 07/10/2014 10:21
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
46 30/06/2014 08:39
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

41 02/06/2014 12:58
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
116 22/04/2019 00:08
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 22/04/2019.

    Documento não disponível
115 17/04/2019 13:37
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.651, página Nº 99, de 17/04/2019, com a publicação no dia 22/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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114 17/04/2019 11:50
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
93 18/10/2018 00:04
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 18/10/2018.

    Documento não disponível
91 17/10/2018 13:55
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.539, página Nº 94, de 17/10/2018, com a publicação no dia 18/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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89 17/10/2018 09:42
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

87 25/04/2018 12:17
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
86 25/04/2018 12:15
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Protocolo nº 6268/2018.

85 20/04/2018 16:43
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões n°6268/2018

    Documento não disponível
81 01/03/2018 10:48
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos ao MPE.

    Documento não disponível
77 19/02/2018 18:49
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
94 18/10/2018 00:04
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 18/10/2018.

    Documento não disponível
92 17/10/2018 13:55
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.539, página Nº 94, de 17/10/2018, com a publicação no dia 18/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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90 17/10/2018 09:45
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

78 19/02/2018 18:52
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
101 13/12/2018 12:32
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível