Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.004742-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2012.0001.004742-0
Número Único
0000508-55.2012.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10235 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Lotação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
31/07/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
10/05/2022
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    10/05/2022 09:00

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME A DECISÃO DA FOLHA 140.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    08/07/2019 11:58

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    01/08/2012 10:50

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • FABIANA DO NASCIMENTO SILVA
Apelado
  • SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ALCENOR CANDEIRA FILHO
Advogados
Apelantes
  • PAULO VITOR FRANÇA ALMEIDA
  • DANIEL NOGUEIRA DA SILVA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 29/09/2017 16:17

Partes

Requerente
  • FABIANA DO NASCIMENTO SILVA

Advogados

Requerentes
  • PAULO VITOR FRANÇA ALMEIDA
  • DANIEL NOGUEIRA DA SILVA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
123 19/05/2022 09:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAIBA

122 13/05/2022 13:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, ENVIO PARA AS COMARCA

121 12/05/2022 12:04
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à seju para remessa ao juízo de origem . ( Comarca de Parnaíba- 4ª Vara).
SEI N. 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
120 10/05/2022 12:58
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

119 10/05/2022 09:00
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME A DECISÃO DA FOLHA 140.

    Documento não disponível
118 01/04/2022 12:58
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
117 21/02/2022 12:05
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
116 21/02/2022 12:03
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisão STF.

115 21/02/2022 12:03
2 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

114 11/06/2021 08:45
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

113 11/06/2021 08:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coojudciv .

112 01/06/2021 09:13
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

REMETIDO OS AUTOS FISICOS AO COOJUDDCIV(STF)

111 25/05/2021 09:26
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Autos remetidos eletronicamente ao STF.

    Documento não disponível
110 09/04/2021 10:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA SEJU NO SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO (STF)

109 08/04/2021 11:46
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

    Documento não disponível
108 17/03/2021 11:29
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

107 10/03/2021 00:06
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 10/03/2021.

    Documento não disponível
106 09/03/2021 18:21
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 9.091, página Nº 58, de 09/03/2021, com a publicação no dia 10/03/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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105 09/03/2021 14:49
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
104 08/03/2021 15:20
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
103 19/11/2020 10:37
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
102 19/11/2020 10:36
4 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FABIANA DO NASCIMENTO SILVA em 19/11/2020.

    Documento não disponível
101 12/02/2020 00:08
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/02/2020.

    Documento não disponível
100 11/02/2020 18:15
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.845, página Nº 89, de 11/02/2020, com a publicação no dia 12/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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99 11/02/2020 11:21
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
98 10/02/2020 11:38
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910576680

97 07/02/2020 12:50
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
96 08/01/2020 20:01
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
95 19/12/2019 10:03
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
94 09/12/2019 11:19
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

93 06/12/2019 00:00
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/12/2019.

    Documento não disponível
92 05/12/2019 18:08
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.809, página Nº 41, de 05/12/2019, com a publicação no dia 06/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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91 05/12/2019 11:20
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
90 05/12/2019 10:05
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

89 19/09/2019 09:51
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
88 19/09/2019 09:51
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FABIANA DO NASCIMENTO SILVA em 05/08/2019.

    Documento não disponível
87 12/07/2019 00:01
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/07/2019.

    Documento não disponível
86 11/07/2019 14:08
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.707, página Nº 84, de 11/07/2019, com a publicação no dia 12/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 11/07/2019 12:31
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
84 10/07/2019 08:57
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

83 08/07/2019 11:58
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
82 05/07/2019 12:52
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
81 05/07/2019 12:51
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910495236

80 05/07/2019 12:50
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Judiciaria Cível

    Documento não disponível
79 23/06/2019 16:28
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
78 28/05/2019 13:23
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
77 23/05/2019 10:44
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
76 15/02/2019 14:30
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
75 15/02/2019 12:55
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina.

    Documento não disponível
74 11/02/2019 10:20
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
73 10/12/2018 16:34
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910382047

72 05/12/2018 11:28
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
71 04/12/2018 13:54
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
70 03/12/2018 12:42
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO BATISTA DE FREITAS JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 30/11/2018 10:11
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
68 17/09/2018 15:03
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

67 17/09/2018 08:24
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

66 17/09/2018 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/09/2018.

    Documento não disponível
65 14/09/2018 13:20
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.517, página Nº 52, de 14/09/2018, com a publicação no dia 17/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 14/09/2018 10:27
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

63 23/08/2018 08:41
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

62 23/08/2018 08:33
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

61 22/08/2018 10:23
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ALCENOR CANDEIRA FILHO e não-provido

    Documento não disponível
60 09/08/2018 11:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

59 09/08/2018 11:25
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.08.2018

58 09/08/2018 09:33
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/08/2018, Ordem: 23

57 08/08/2018 10:34
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

56 08/08/2018 10:02
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

55 07/06/2018 09:33
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório aguardando pauta

    Documento não disponível
54 23/02/2018 11:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec gab relator

53 22/02/2018 08:24
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 22/02/2018 08:23
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FABIANA DO NASCIMENTO SILVA em 09/11/2017.

    Documento não disponível
51 30/10/2017 00:01
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/10/2017.

    Documento não disponível
50 27/10/2017 14:03
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.315, página Nº 124, de 27/10/2017, com a publicação no dia 30/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 26/10/2017 13:54
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
48 23/10/2017 16:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

47 23/10/2017 09:21
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à sescar cível

    Documento não disponível
46 17/10/2017 08:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Sescar cível

45 16/10/2017 11:44
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 09/10/2017 18:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
43 02/10/2017 16:40
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
42 02/10/2017 16:36
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 14719/2017

41 29/09/2017 16:17
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
40 29/09/2017 16:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
39 15/09/2017 10:44
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM - Parnaíba.

Art 183 do NOVO CPC

    Documento não disponível
38 27/06/2017 14:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

37 27/06/2017 09:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

A sescar cível com acórdão publicado

36 27/06/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/06/2017.

    Documento não disponível
35 26/06/2017 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.234, página Nº 33, de 26/06/2017, com a publicação no dia 27/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 26/06/2017 08:06
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

33 21/06/2017 13:29
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Ocorreu um erro no envio da matéria para o DJE!

Entre em contato com o Suporte - STIC (86 3230-7869)

32 09/06/2017 10:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab/Seju

31 09/06/2017 10:24
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

30 08/06/2017 13:54
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de FABIANA DO NASCIMENTO SILVA e provido

    Documento não disponível
29 26/05/2017 09:01
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento Gabinete/pauta de Julgamento

28 25/05/2017 12:21
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/06/2017, Ordem: 87

27 19/05/2017 08:17
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

26 19/05/2017 07:53
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

25 08/05/2017 07:24
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

24 05/05/2017 10:40
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

23 15/03/2017 11:17
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

22 15/03/2017 08:38
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

com relatório

    Documento não disponível
21 24/01/2017 09:05
8 anos atrás

Recebimento

gab relator

20 24/01/2017 08:38
8 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES, JOSÉ JAMES, DE ACORDO COM O PROVIMENTO N° 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJE N° 8097 ( DISPONIBILIZADO EM 10/11/16).

19 02/04/2013 10:19
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 01/04/2013 10:04
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

17 01/04/2013 10:04
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
16 20/03/2013 14:27
12 anos atrás

Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

15 18/03/2013 10:47
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

14 13/03/2013 13:09
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

rdemetido á sescar cível

    Documento não disponível
13 07/01/2013 09:06
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

12 27/12/2012 11:29
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 27/12/2012 11:28
12 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
10 08/08/2012 08:57
13 anos atrás

Remessa

9 07/08/2012 07:56
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 06/08/2012 10:57
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
7 01/08/2012 17:54
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/08/2012 17:53
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

5 01/08/2012 11:00
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/08/2012 10:50
13 anos atrás

Distribuição

3 31/07/2012 13:22
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 31/07/2012 13:21
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/07/2012 13:19
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
123 19/05/2022 09:32
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAIBA

122 13/05/2022 13:04
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, ENVIO PARA AS COMARCA

121 12/05/2022 12:04
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à seju para remessa ao juízo de origem . ( Comarca de Parnaíba- 4ª Vara).
SEI N. 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
120 10/05/2022 12:58
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

119 10/05/2022 09:00
2 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME A DECISÃO DA FOLHA 140.

    Documento não disponível
118 01/04/2022 12:58
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
117 21/02/2022 12:05
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
116 21/02/2022 12:03
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisão STF.

115 21/02/2022 12:03
2 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

114 11/06/2021 08:45
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

113 11/06/2021 08:41
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coojudciv .

112 01/06/2021 09:13
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

REMETIDO OS AUTOS FISICOS AO COOJUDDCIV(STF)

111 25/05/2021 09:26
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Autos remetidos eletronicamente ao STF.

    Documento não disponível
110 09/04/2021 10:09
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA SEJU NO SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO (STF)

109 08/04/2021 11:46
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

    Documento não disponível
108 17/03/2021 11:29
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

107 10/03/2021 00:06
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 10/03/2021.

    Documento não disponível
106 09/03/2021 18:21
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 9.091, página Nº 58, de 09/03/2021, com a publicação no dia 10/03/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

105 09/03/2021 14:49
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
104 08/03/2021 15:20
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
103 19/11/2020 10:37
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
102 19/11/2020 10:36
4 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FABIANA DO NASCIMENTO SILVA em 19/11/2020.

    Documento não disponível
101 12/02/2020 00:08
5 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/02/2020.

    Documento não disponível
100 11/02/2020 18:15
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.845, página Nº 89, de 11/02/2020, com a publicação no dia 12/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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99 11/02/2020 11:21
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
98 10/02/2020 11:38
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910576680

97 07/02/2020 12:50
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
96 08/01/2020 20:01
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
95 19/12/2019 10:03
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
94 09/12/2019 11:19
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

93 06/12/2019 00:00
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 06/12/2019.

    Documento não disponível
92 05/12/2019 18:08
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.809, página Nº 41, de 05/12/2019, com a publicação no dia 06/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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91 05/12/2019 11:20
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
90 05/12/2019 10:05
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

89 19/09/2019 09:51
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
88 19/09/2019 09:51
5 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FABIANA DO NASCIMENTO SILVA em 05/08/2019.

    Documento não disponível
87 12/07/2019 00:01
5 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/07/2019.

    Documento não disponível
86 11/07/2019 14:08
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.707, página Nº 84, de 11/07/2019, com a publicação no dia 12/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 11/07/2019 12:31
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
84 10/07/2019 08:57
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

83 08/07/2019 11:58
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
82 05/07/2019 12:52
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
81 05/07/2019 12:51
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910495236

80 05/07/2019 12:50
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Judiciaria Cível

    Documento não disponível
79 23/06/2019 16:28
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
78 28/05/2019 13:23
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
77 23/05/2019 10:44
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
76 15/02/2019 14:30
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
75 15/02/2019 12:55
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina.

    Documento não disponível
74 11/02/2019 10:20
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
73 10/12/2018 16:34
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910382047

72 05/12/2018 11:28
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
71 04/12/2018 13:54
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
70 03/12/2018 12:42
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO BATISTA DE FREITAS JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 30/11/2018 10:11
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
68 17/09/2018 15:03
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

67 17/09/2018 08:24
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

66 17/09/2018 00:04
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/09/2018.

    Documento não disponível
65 14/09/2018 13:20
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.517, página Nº 52, de 14/09/2018, com a publicação no dia 17/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 14/09/2018 10:27
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

63 23/08/2018 08:41
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

62 23/08/2018 08:33
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

60 09/08/2018 11:36
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

59 09/08/2018 11:25
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.08.2018

58 09/08/2018 09:33
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/08/2018, Ordem: 23

57 08/08/2018 10:34
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

56 08/08/2018 10:02
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

55 07/06/2018 09:33
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório aguardando pauta

    Documento não disponível
54 23/02/2018 11:22
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

rec gab relator

48 23/10/2017 16:00
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

47 23/10/2017 09:21
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à sescar cível

    Documento não disponível
46 17/10/2017 08:13
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Sescar cível

45 16/10/2017 11:44
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 09/10/2017 18:38
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
43 02/10/2017 16:40
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
40 29/09/2017 16:14
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
39 15/09/2017 10:44
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM - Parnaíba.

Art 183 do NOVO CPC

    Documento não disponível
38 27/06/2017 14:01
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

37 27/06/2017 09:45
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

A sescar cível com acórdão publicado

36 27/06/2017 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/06/2017.

    Documento não disponível
35 26/06/2017 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.234, página Nº 33, de 26/06/2017, com a publicação no dia 27/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

34 26/06/2017 08:06
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

33 21/06/2017 13:29
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

32 09/06/2017 10:45
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab/Seju

31 09/06/2017 10:24
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

30 08/06/2017 13:54
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de FABIANA DO NASCIMENTO SILVA e provido

    Documento não disponível
29 26/05/2017 09:01
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento Gabinete/pauta de Julgamento

28 25/05/2017 12:21
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/06/2017, Ordem: 87

27 19/05/2017 08:17
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

26 19/05/2017 07:53
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

25 08/05/2017 07:24
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

24 05/05/2017 10:40
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

23 15/03/2017 11:17
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

22 15/03/2017 08:38
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

com relatório

    Documento não disponível
21 24/01/2017 09:05
8 anos atrás

> Recebimento

gab relator

20 24/01/2017 08:38
8 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES, JOSÉ JAMES, DE ACORDO COM O PROVIMENTO N° 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJE N° 8097 ( DISPONIBILIZADO EM 10/11/16).

19 02/04/2013 10:19
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 01/04/2013 10:04
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

17 01/04/2013 10:04
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
16 20/03/2013 14:27
12 anos atrás

> Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

15 18/03/2013 10:47
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

14 13/03/2013 13:09
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

rdemetido á sescar cível

    Documento não disponível
13 07/01/2013 09:06
12 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

12 27/12/2012 11:29
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 27/12/2012 11:28
12 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
10 08/08/2012 08:57
13 anos atrás

> Remessa

9 07/08/2012 07:56
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

8 06/08/2012 10:57
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
7 01/08/2012 17:54
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/08/2012 17:53
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

5 01/08/2012 11:00
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/08/2012 10:50
13 anos atrás

> Distribuição

3 31/07/2012 13:22
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 31/07/2012 13:21
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/07/2012 13:19
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
61 22/08/2018 10:23
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ALCENOR CANDEIRA FILHO e não-provido

    Documento não disponível
53 22/02/2018 08:24
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 22/02/2018 08:23
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FABIANA DO NASCIMENTO SILVA em 09/11/2017.

    Documento não disponível
51 30/10/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/10/2017.

    Documento não disponível
50 27/10/2017 14:03
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.315, página Nº 124, de 27/10/2017, com a publicação no dia 30/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 26/10/2017 13:54
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
42 02/10/2017 16:36
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 14719/2017

41 29/09/2017 16:17
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível