Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.004752-3

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2012.0001.004752-3
Número Único
0002423-76.2011.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10875 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Insalubridade > Base de Cálculo
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
01/08/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
11/02/2021
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    11/02/2021 12:25

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA Nº 214.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    08/03/2019 14:38

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    01/08/2012 10:50

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Apelado
  • MARIA DO SOCORRO SOUZA CUNHA
Advogados
Requerentes
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
  • Luis Soares de Amorim
  • MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA
Apelado
  • Diogenes Meireles Melo
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 15/08/2017 17:11

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
110 08/03/2021 10:23
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE PARNAÍBA

109 25/02/2021 10:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

108 23/02/2021 14:47
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem.

    Documento não disponível
107 12/02/2021 11:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDUCIÁRIA CÍVEL

106 11/02/2021 12:41
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

105 11/02/2021 12:25
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA Nº 214.

    Documento não disponível
104 10/02/2021 11:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
103 04/11/2020 08:51
4 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

102 04/11/2020 08:50
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

101 17/12/2019 13:21
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

100 13/12/2019 08:35
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
99 13/12/2019 08:33
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
98 29/10/2019 09:59
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

97 25/10/2019 11:16
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

96 25/10/2019 11:16
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para STJ

PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAR E ENVIAR AO STJ

    Documento não disponível
95 21/10/2019 09:02
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

94 18/10/2019 08:29
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
93 18/10/2019 00:09
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 18/10/2019.

    Documento não disponível
92 17/10/2019 13:17
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.776, página Nº 58, de 17/10/2019, com a publicação no dia 18/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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91 17/10/2019 12:14
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
90 23/09/2019 11:23
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
89 23/09/2019 11:23
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910520504

88 15/08/2019 12:17
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIOGENES MEIRELES MELO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
87 30/07/2019 00:08
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/07/2019.

    Documento não disponível
86 29/07/2019 14:35
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.719, página Nº 89, de 29/07/2019, com a publicação no dia 30/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 29/07/2019 12:10
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
84 26/07/2019 19:46
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910503237

83 23/07/2019 09:18
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
82 08/07/2019 20:01
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
81 30/05/2019 12:49
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
80 30/05/2019 11:16
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
79 15/05/2019 08:57
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

78 10/05/2019 11:24
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
77 10/05/2019 00:04
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 10/05/2019.

    Documento não disponível
76 09/05/2019 13:55
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.664, página Nº 69, de 09/05/2019, com a publicação no dia 10/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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75 09/05/2019 08:33
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

74 11/03/2019 11:15
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
73 11/03/2019 11:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

72 08/03/2019 15:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

71 08/03/2019 14:38
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
70 07/03/2019 10:48
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
69 07/03/2019 10:46
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910391665

68 15/12/2018 11:59
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIOGENES MEIRELES MELO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
67 28/11/2018 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/11/2018.

    Documento não disponível
66 27/11/2018 14:03
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.565, página Nº 85, de 27/11/2018, com a publicação no dia 28/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 26/11/2018 13:46
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
64 21/11/2018 20:30
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910370170

63 21/11/2018 15:45
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
62 13/11/2018 18:16
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 27/09/2018 12:12
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
60 27/09/2018 09:36
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
59 26/07/2018 12:51
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

58 26/07/2018 08:52
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Certidão de Publicação do Acórdão no Diário da Justiça.

57 18/07/2018 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/07/2018.

    Documento não disponível
56 17/07/2018 13:34
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.476, página Nº 40, de 17/07/2018, com a publicação no dia 18/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 17/07/2018 11:14
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

54 08/06/2018 08:11
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

53 08/06/2018 07:35
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

52 06/06/2018 11:18
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
51 28/05/2018 11:20
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 05-06-2018

    Documento não disponível
50 24/05/2018 08:10
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

49 24/05/2018 07:19
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 05/06/2018.

48 23/05/2018 10:04
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/06/2018, Ordem: 22

47 22/05/2018 11:58
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

46 22/05/2018 10:28
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

45 17/05/2018 11:16
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído, inclua-se em pauta.

44 17/10/2017 09:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

43 16/10/2017 10:08
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 16/10/2017 10:07
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SOUZA CUNHA em 16/10/2017.

    Documento não disponível
41 05/09/2017 00:08
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/09/2017.

    Documento não disponível
40 04/09/2017 14:45
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.282, página Nº 99, de 04/09/2017, com a publicação no dia 05/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 01/09/2017 17:01
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
38 31/08/2017 13:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

37 30/08/2017 07:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

36 30/08/2017 07:45
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
35 18/08/2017 09:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível

34 15/08/2017 20:15
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 15/08/2017 20:15
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 1267/2017

32 15/08/2017 17:11
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
31 15/08/2017 17:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
30 03/08/2017 10:37
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Parnaíba.

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
29 13/07/2017 14:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

28 13/07/2017 10:16
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Remessa dos autos com acórdão lavrado e certidão de publicação no DJ.

27 12/07/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/07/2017.

    Documento não disponível
26 11/07/2017 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.245, página Nº 37, de 11/07/2017, com a publicação no dia 12/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 11/07/2017 09:45
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

24 11/05/2017 10:29
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

23 11/05/2017 10:04
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 10/05/2017 11:21
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
21 09/05/2017 09:03
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Relatório disponível movimento 12

20 27/04/2017 12:59
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

DA SEJU.

19 27/04/2017 09:18
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2017, Ordem: 34

18 14/01/2013 11:49
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

17 14/01/2013 08:26
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à SEJU - Feito Revisão. Incluir em pauta.

    Documento não disponível
16 10/01/2013 11:58
12 anos atrás

Recebimento

os autos no Gabinete do Des. Oliveira.

15 10/01/2013 10:25
12 anos atrás

Conclusão

des. jose ribamar

14 09/01/2013 11:14
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

13 18/12/2012 13:27
12 anos atrás

Remessa

remessa dos autos á SESCAR Cível

12 18/12/2012 13:27
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor

    Documento não disponível
11 12/09/2012 11:22
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 12/09/2012 11:22
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj

    Documento não disponível
12/09/2012 09:36
13 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 12/09/2012 11:22

12/09/2012 09:36
13 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 12/09/2012 11:22

9 09/08/2012 10:05
13 anos atrás

Remessa

8 08/08/2012 12:14
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

7 01/08/2012 17:51
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/08/2012 17:51
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

5 01/08/2012 11:00
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/08/2012 10:50
13 anos atrás

Distribuição

3 01/08/2012 08:12
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 01/08/2012 08:06
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/08/2012 08:02
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
110 08/03/2021 10:23
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE PARNAÍBA

109 25/02/2021 10:04
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

108 23/02/2021 14:47
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem.

    Documento não disponível
107 12/02/2021 11:13
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDUCIÁRIA CÍVEL

106 11/02/2021 12:41
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

105 11/02/2021 12:25
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA Nº 214.

    Documento não disponível
104 10/02/2021 11:28
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
103 04/11/2020 08:51
4 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

102 04/11/2020 08:50
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

101 17/12/2019 13:21
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

100 13/12/2019 08:35
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
99 13/12/2019 08:33
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
98 29/10/2019 09:59
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

97 25/10/2019 11:16
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

96 25/10/2019 11:16
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para STJ

PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAR E ENVIAR AO STJ

    Documento não disponível
95 21/10/2019 09:02
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

94 18/10/2019 08:29
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
93 18/10/2019 00:09
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 18/10/2019.

    Documento não disponível
92 17/10/2019 13:17
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.776, página Nº 58, de 17/10/2019, com a publicação no dia 18/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

91 17/10/2019 12:14
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
90 23/09/2019 11:23
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
89 23/09/2019 11:23
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910520504

88 15/08/2019 12:17
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIOGENES MEIRELES MELO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
87 30/07/2019 00:08
5 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/07/2019.

    Documento não disponível
86 29/07/2019 14:35
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.719, página Nº 89, de 29/07/2019, com a publicação no dia 30/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 29/07/2019 12:10
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
84 26/07/2019 19:46
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910503237

83 23/07/2019 09:18
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
82 08/07/2019 20:01
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
81 30/05/2019 12:49
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
80 30/05/2019 11:16
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
79 15/05/2019 08:57
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

78 10/05/2019 11:24
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
77 10/05/2019 00:04
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 10/05/2019.

    Documento não disponível
76 09/05/2019 13:55
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.664, página Nº 69, de 09/05/2019, com a publicação no dia 10/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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75 09/05/2019 08:33
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

74 11/03/2019 11:15
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
73 11/03/2019 11:14
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

72 08/03/2019 15:49
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

71 08/03/2019 14:38
6 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
70 07/03/2019 10:48
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
69 07/03/2019 10:46
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910391665

68 15/12/2018 11:59
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIOGENES MEIRELES MELO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
67 28/11/2018 00:07
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/11/2018.

    Documento não disponível
66 27/11/2018 14:03
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.565, página Nº 85, de 27/11/2018, com a publicação no dia 28/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 26/11/2018 13:46
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
64 21/11/2018 20:30
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910370170

63 21/11/2018 15:45
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
62 13/11/2018 18:16
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 27/09/2018 12:12
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
60 27/09/2018 09:36
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
59 26/07/2018 12:51
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

58 26/07/2018 08:52
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Certidão de Publicação do Acórdão no Diário da Justiça.

57 18/07/2018 00:06
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/07/2018.

    Documento não disponível
56 17/07/2018 13:34
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.476, página Nº 40, de 17/07/2018, com a publicação no dia 18/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 17/07/2018 11:14
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

54 08/06/2018 08:11
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

53 08/06/2018 07:35
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

51 28/05/2018 11:20
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 05-06-2018

    Documento não disponível
50 24/05/2018 08:10
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

49 24/05/2018 07:19
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 05/06/2018.

48 23/05/2018 10:04
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/06/2018, Ordem: 22

47 22/05/2018 11:58
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

46 22/05/2018 10:28
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

45 17/05/2018 11:16
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído, inclua-se em pauta.

44 17/10/2017 09:24
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

43 16/10/2017 10:08
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 16/10/2017 10:07
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SOUZA CUNHA em 16/10/2017.

    Documento não disponível
38 31/08/2017 13:49
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

37 30/08/2017 07:45
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

36 30/08/2017 07:45
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
35 18/08/2017 09:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível

34 15/08/2017 20:15
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
31 15/08/2017 17:10
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
30 03/08/2017 10:37
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Parnaíba.

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
29 13/07/2017 14:00
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

28 13/07/2017 10:16
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Remessa dos autos com acórdão lavrado e certidão de publicação no DJ.

27 12/07/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/07/2017.

    Documento não disponível
26 11/07/2017 14:05
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.245, página Nº 37, de 11/07/2017, com a publicação no dia 12/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 11/07/2017 09:45
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

24 11/05/2017 10:29
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

23 11/05/2017 10:04
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 10/05/2017 11:21
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
21 09/05/2017 09:03
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Relatório disponível movimento 12

20 27/04/2017 12:59
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

DA SEJU.

19 27/04/2017 09:18
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2017, Ordem: 34

18 14/01/2013 11:49
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

17 14/01/2013 08:26
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à SEJU - Feito Revisão. Incluir em pauta.

    Documento não disponível
16 10/01/2013 11:58
12 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gabinete do Des. Oliveira.

15 10/01/2013 10:25
12 anos atrás

> Conclusão

des. jose ribamar

14 09/01/2013 11:14
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

13 18/12/2012 13:27
12 anos atrás

> Remessa

remessa dos autos á SESCAR Cível

12 18/12/2012 13:27
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor

    Documento não disponível
11 12/09/2012 11:22
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 12/09/2012 11:22
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj

    Documento não disponível
12/09/2012 09:36
13 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 12/09/2012 11:22

12/09/2012 09:36
13 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 12/09/2012 11:22

9 09/08/2012 10:05
13 anos atrás

> Remessa

8 08/08/2012 12:14
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

7 01/08/2012 17:51
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/08/2012 17:51
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

5 01/08/2012 11:00
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/08/2012 10:50
13 anos atrás

> Distribuição

3 01/08/2012 08:12
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 01/08/2012 08:06
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/08/2012 08:02
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 06/06/2018 11:18
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
41 05/09/2017 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/09/2017.

    Documento não disponível
40 04/09/2017 14:45
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.282, página Nº 99, de 04/09/2017, com a publicação no dia 05/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

39 01/09/2017 17:01
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
33 15/08/2017 20:15
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 1267/2017

32 15/08/2017 17:11
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível