Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.004757-2

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2012.0001.004757-2
Número Único
0003287-17.2011.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10875 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Insalubridade > Base de Cálculo
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
01/08/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
02/12/2021
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    22/04/2019 12:24

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    02/12/2021 12:35

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°205.
  • Distribuição por Sorteio

    01/08/2012 12:03

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • KASSANDRA RODRIGUES DE SOUSA
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Apelados
  • KASSANDRA RODRIGUES DE SOUSA
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Advogados
Requerente
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA DOURADO
Apelantes
  • KASSANDRA RODRIGUES DE SOUSA
  • VERBÊNIA FERREIRA PAIVA MELO
Apelado
  • KASSANDRA RODRIGUES DE SOUSA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 25/08/2017 17:15

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
120 10/05/2022 10:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAÍBA

119 11/01/2022 10:03
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU P/ ENVIAR A COMARCA

118 16/12/2021 08:19
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI Nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
117 15/12/2021 10:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Judiciária Cível.

116 02/12/2021 12:55
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

115 02/12/2021 12:35
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°205.

    Documento não disponível
114 25/11/2021 13:37
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
113 25/11/2021 13:35
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão STF com certidão de trânsito.

112 15/04/2021 14:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

111 15/04/2021 09:07
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

REMETIDO AUTOS FÍSICOS PARA COOJUDCIV (STF)

110 14/04/2021 15:14
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Autos remetidos eletronicamente ao Supremo Tribunal Federal (ARE 1315975)

109 09/03/2021 14:09
3 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

Processo na SEJU, aguardando reenvio ao STF.

18/03/2020 11:21
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Reenviando os autos do processo em epígrafe ao Supremo Tribunal Federal conforme despacho de fl.198.

Movimento excluído em 09/03/2021 14:08
Motivo: MOVIMENTAÇÃO NÃO CONCRETIZADA

18/03/2020 11:17
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

Movimento excluído em 09/03/2021 14:08
Motivo: MOVIMENTAÇÃO NÃO CONCRETIZADA

18/03/2020 11:13
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

Movimento excluído em 09/03/2021 14:08
Motivo: MOVIMENTAÇÃO NÃO CONCRETIZADA

105 02/12/2019 11:49
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEJU

104 02/12/2019 09:51
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Remetido à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
103 02/12/2019 09:50
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

102 29/11/2019 14:25
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

101 29/11/2019 00:07
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 29/11/2019.

    Documento não disponível
100 28/11/2019 18:12
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.804, página Nº 41, de 28/11/2019, com a publicação no dia 29/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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99 28/11/2019 12:13
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
98 28/11/2019 09:59
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
97 12/11/2019 09:55
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
96 12/11/2019 09:54
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de KASSANDRA RODRIGUES DE SOUSA em 12/11/2019.

    Documento não disponível
12/11/2019 09:52
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de KASSANDRA RODRIGUES DE SOUSA em 12/11/2019.

Movimento excluído em 12/11/2019 09:53
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

94 07/08/2019 00:08
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/08/2019.

    Documento não disponível
93 06/08/2019 13:51
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.725, página Nº 80, de 06/08/2019, com a publicação no dia 07/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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92 06/08/2019 12:03
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
91 05/08/2019 16:19
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910512245

90 01/08/2019 16:33
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
89 29/07/2019 12:45
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
88 29/07/2019 11:01
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
87 24/07/2019 10:34
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 192/FLS.

    Documento não disponível
86 23/07/2019 13:08
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

85 23/07/2019 00:00
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 23/07/2019.

    Documento não disponível
84 22/07/2019 13:58
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.714, página Nº 57, de 22/07/2019, com a publicação no dia 23/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 22/07/2019 10:28
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
82 22/07/2019 10:28
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
81 22/07/2019 10:09
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

80 23/04/2019 09:25
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
79 23/04/2019 09:25
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

78 22/04/2019 12:24
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
77 17/04/2019 14:00
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
76 17/04/2019 13:52
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910461274
ao recurso extraordinário

75 17/04/2019 10:48
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
74 15/04/2019 17:57
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por KASSANDRA RODRIGUES DE SOUSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
73 09/04/2019 12:46
5 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Kassandra Rodrigues de Sousa.

    Documento não disponível
72 08/04/2019 00:08
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/04/2019.

    Documento não disponível
71 05/04/2019 14:56
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.643, página Nº 94, de 05/04/2019, com a publicação no dia 08/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 05/04/2019 12:32
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
69 04/04/2019 12:27
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910438112

68 02/04/2019 14:11
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
67 12/03/2019 20:44
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 28/02/2019 10:52
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
65 26/02/2019 13:24
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

64 22/02/2019 14:03
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

COM ACÓRDÃO LAVRADO E PUBLICADO NO DJ.

63 21/02/2019 00:06
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/02/2019.

    Documento não disponível
62 20/02/2019 13:36
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.614, página Nº 45, de 20/02/2019, com a publicação no dia 21/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 19/02/2019 14:14
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO.

60 31/01/2019 14:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

59 31/01/2019 08:38
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

58 29/01/2019 20:31
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
57 24/01/2019 13:20
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara Especializada Cível do dia 29-01-2019

    Documento não disponível
56 19/12/2018 12:01
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

55 19/12/2018 10:56
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 29/01/2019

54 19/12/2018 08:40
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/01/2019, Ordem: 13

53 14/12/2018 10:43
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

52 14/12/2018 10:16
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

51 14/12/2018 10:06
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
50 17/11/2017 09:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível

49 16/11/2017 10:46
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 16/11/2017 10:45
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de KASSANDRA RODRIGUES DE SOUSA em 16/11/2017.

    Documento não disponível
47 05/09/2017 00:09
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/09/2017.

    Documento não disponível
46 04/09/2017 14:36
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.282, página Nº 99, de 04/09/2017, com a publicação no dia 05/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 01/09/2017 17:23
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
44 31/08/2017 13:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

43 29/08/2017 12:54
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

42 29/08/2017 12:53
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
41 28/08/2017 12:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

40 25/08/2017 19:54
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 25/08/2017 19:54
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 12747/2017

38 25/08/2017 17:15
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
37 25/08/2017 17:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
36 24/08/2017 12:41
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Parnaíba.

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
35 10/07/2017 14:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

34 10/07/2017 11:05
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Certidão de publicação de Julgamento no Diário da Justiça.

33 07/07/2017 00:04
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 07/07/2017.

    Documento não disponível
32 06/07/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.242, página Nº 39, de 06/07/2017, com a publicação no dia 07/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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31 06/07/2017 09:49
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

30 15/05/2017 11:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

29 15/05/2017 10:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

AO RELAROE PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

28 12/05/2017 08:06
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
27 27/04/2017 12:37
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

DA SEJU

26 26/04/2017 10:18
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/05/2017, Ordem: 52

25 09/01/2013 11:06
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

retificação da movimentação de nº 16.

    Documento não disponível
24 07/01/2013 09:50
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

23 19/12/2012 13:04
12 anos atrás

Remessa

p/seju

22 18/12/2012 09:12
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

21 14/12/2012 10:26
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
20 13/12/2012 12:21
12 anos atrás

Recebimento

os autos no Gabinete do Des. Oliveira.

19 13/12/2012 08:55
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

18 11/12/2012 08:57
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

17 07/12/2012 12:46
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

16 07/12/2012 12:46
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor.

    Documento não disponível
15 05/09/2012 10:55
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 05/09/2012 10:55
13 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
13 09/08/2012 09:57
13 anos atrás

Remessa

12 08/08/2012 12:13
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

11 06/08/2012 09:27
13 anos atrás

Remessa

Ao MP

10 06/08/2012 09:27
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
06/08/2012 09:26
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 06/08/2012 09:27

06/08/2012 09:26
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 06/08/2012 09:27

7 01/08/2012 17:56
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/08/2012 17:56
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

5 01/08/2012 12:08
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/08/2012 12:03
13 anos atrás

Distribuição

3 01/08/2012 09:07
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 01/08/2012 09:03
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/08/2012 08:44
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
120 10/05/2022 10:45
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAÍBA

119 11/01/2022 10:03
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU P/ ENVIAR A COMARCA

118 16/12/2021 08:19
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI Nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
117 15/12/2021 10:11
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Judiciária Cível.

116 02/12/2021 12:55
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

115 02/12/2021 12:35
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°205.

    Documento não disponível
114 25/11/2021 13:37
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
113 25/11/2021 13:35
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão STF com certidão de trânsito.

112 15/04/2021 14:45
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

111 15/04/2021 09:07
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

REMETIDO AUTOS FÍSICOS PARA COOJUDCIV (STF)

110 14/04/2021 15:14
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Autos remetidos eletronicamente ao Supremo Tribunal Federal (ARE 1315975)

109 09/03/2021 14:09
3 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

Processo na SEJU, aguardando reenvio ao STF.

18/03/2020 11:21
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Reenviando os autos do processo em epígrafe ao Supremo Tribunal Federal conforme despacho de fl.198.

Movimento excluído em 09/03/2021 14:08
Motivo: MOVIMENTAÇÃO NÃO CONCRETIZADA

18/03/2020 11:17
4 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Informações

Movimento excluído em 09/03/2021 14:08
Motivo: MOVIMENTAÇÃO NÃO CONCRETIZADA

18/03/2020 11:13
4 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Informações

Movimento excluído em 09/03/2021 14:08
Motivo: MOVIMENTAÇÃO NÃO CONCRETIZADA

105 02/12/2019 11:49
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SEJU

104 02/12/2019 09:51
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Remetido à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
103 02/12/2019 09:50
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

102 29/11/2019 14:25
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

101 29/11/2019 00:07
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 29/11/2019.

    Documento não disponível
100 28/11/2019 18:12
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.804, página Nº 41, de 28/11/2019, com a publicação no dia 29/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

99 28/11/2019 12:13
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
98 28/11/2019 09:59
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
97 12/11/2019 09:55
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
96 12/11/2019 09:54
5 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de KASSANDRA RODRIGUES DE SOUSA em 12/11/2019.

    Documento não disponível
12/11/2019 09:52
5 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de KASSANDRA RODRIGUES DE SOUSA em 12/11/2019.

Movimento excluído em 12/11/2019 09:53
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

94 07/08/2019 00:08
5 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/08/2019.

    Documento não disponível
93 06/08/2019 13:51
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.725, página Nº 80, de 06/08/2019, com a publicação no dia 07/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

92 06/08/2019 12:03
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
91 05/08/2019 16:19
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910512245

90 01/08/2019 16:33
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
89 29/07/2019 12:45
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
88 29/07/2019 11:01
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
87 24/07/2019 10:34
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 192/FLS.

    Documento não disponível
86 23/07/2019 13:08
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

85 23/07/2019 00:00
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 23/07/2019.

    Documento não disponível
84 22/07/2019 13:58
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.714, página Nº 57, de 22/07/2019, com a publicação no dia 23/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 22/07/2019 10:28
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
82 22/07/2019 10:28
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
81 22/07/2019 10:09
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

80 23/04/2019 09:25
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
79 23/04/2019 09:25
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

78 22/04/2019 12:24
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
77 17/04/2019 14:00
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
76 17/04/2019 13:52
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910461274
ao recurso extraordinário

75 17/04/2019 10:48
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
74 15/04/2019 17:57
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por KASSANDRA RODRIGUES DE SOUSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
73 09/04/2019 12:46
5 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Kassandra Rodrigues de Sousa.

    Documento não disponível
72 08/04/2019 00:08
5 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/04/2019.

    Documento não disponível
71 05/04/2019 14:56
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.643, página Nº 94, de 05/04/2019, com a publicação no dia 08/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 05/04/2019 12:32
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
69 04/04/2019 12:27
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910438112

68 02/04/2019 14:11
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
67 12/03/2019 20:44
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 28/02/2019 10:52
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
65 26/02/2019 13:24
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

64 22/02/2019 14:03
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

COM ACÓRDÃO LAVRADO E PUBLICADO NO DJ.

60 31/01/2019 14:12
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

59 31/01/2019 08:38
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

57 24/01/2019 13:20
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara Especializada Cível do dia 29-01-2019

    Documento não disponível
56 19/12/2018 12:01
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

55 19/12/2018 10:56
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 29/01/2019

54 19/12/2018 08:40
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/01/2019, Ordem: 13

53 14/12/2018 10:43
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

52 14/12/2018 10:16
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

51 14/12/2018 10:06
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
50 17/11/2017 09:38
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível

49 16/11/2017 10:46
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 16/11/2017 10:45
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de KASSANDRA RODRIGUES DE SOUSA em 16/11/2017.

    Documento não disponível
44 31/08/2017 13:51
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

43 29/08/2017 12:54
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

42 29/08/2017 12:53
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
41 28/08/2017 12:41
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

40 25/08/2017 19:54
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 25/08/2017 17:08
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
36 24/08/2017 12:41
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Parnaíba.

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
35 10/07/2017 14:04
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

34 10/07/2017 11:05
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Certidão de publicação de Julgamento no Diário da Justiça.

33 07/07/2017 00:04
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 07/07/2017.

    Documento não disponível
32 06/07/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.242, página Nº 39, de 06/07/2017, com a publicação no dia 07/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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31 06/07/2017 09:49
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

30 15/05/2017 11:18
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

29 15/05/2017 10:36
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

AO RELAROE PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

28 12/05/2017 08:06
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
27 27/04/2017 12:37
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

DA SEJU

26 26/04/2017 10:18
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/05/2017, Ordem: 52

25 09/01/2013 11:06
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

retificação da movimentação de nº 16.

    Documento não disponível
24 07/01/2013 09:50
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

23 19/12/2012 13:04
12 anos atrás

> Remessa

p/seju

22 18/12/2012 09:12
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

21 14/12/2012 10:26
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
20 13/12/2012 12:21
12 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gabinete do Des. Oliveira.

19 13/12/2012 08:55
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

18 11/12/2012 08:57
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

17 07/12/2012 12:46
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

16 07/12/2012 12:46
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor.

    Documento não disponível
15 05/09/2012 10:55
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 05/09/2012 10:55
13 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
13 09/08/2012 09:57
13 anos atrás

> Remessa

12 08/08/2012 12:13
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

11 06/08/2012 09:27
13 anos atrás

> Remessa

Ao MP

10 06/08/2012 09:27
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
06/08/2012 09:26
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 06/08/2012 09:27

06/08/2012 09:26
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 06/08/2012 09:27

7 01/08/2012 17:56
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/08/2012 17:56
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

5 01/08/2012 12:08
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/08/2012 12:03
13 anos atrás

> Distribuição

3 01/08/2012 09:07
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 01/08/2012 09:03
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/08/2012 08:44
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
63 21/02/2019 00:06
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/02/2019.

    Documento não disponível
62 20/02/2019 13:36
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.614, página Nº 45, de 20/02/2019, com a publicação no dia 21/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 19/02/2019 14:14
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO.

58 29/01/2019 20:31
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
47 05/09/2017 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/09/2017.

    Documento não disponível
46 04/09/2017 14:36
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.282, página Nº 99, de 04/09/2017, com a publicação no dia 05/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 01/09/2017 17:23
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
39 25/08/2017 19:54
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 12747/2017

38 25/08/2017 17:15
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível