Processo Baixado
00047
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa >
Ação Rescisória
10311
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Irredutibilidade de Vencimentos01888
DIREITO DO TRABALHO > Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios > Descontos Salariais - Devolução10342
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão18/09/2017 07:26
09/02/2018 09:29
01/08/2012 12:03
01/08/2012 11:38
02.000144-4
XX
Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
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237 |
14/10/2021 10:34 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Arquivo Judicial CAIXA 3431, COM 1 VOLUME E 02 APENSOS |
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236 |
14/10/2021 10:34 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Arquivo Judicial CAIXA 3431, COM 1 VOLUME E 02 APENSOS |
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235 |
14/10/2021 10:09 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos devolvidos pelo Dr. Raimundo da Silva Ramos. |
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234 |
08/10/2021 11:21 3 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Raimundo da Silva Ramos. |
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233 |
08/10/2021 11:04 3 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Requerimento de desarquivamento e despacho SEI nº 21.0.000090982-0. |
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232 |
03/04/2019 08:21 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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231 |
03/04/2019 08:21 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 20/11/2018 |
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230 |
07/03/2019 14:23 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II DA PGJ |
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229 |
07/02/2019 11:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP PORTARIA Nº 362/11 |
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228 |
23/11/2018 16:37 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 010602/2018 |
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227 |
21/11/2018 12:41 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 0010602/2018. |
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226 |
21/11/2018 12:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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225 |
14/11/2018 13:51 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
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224 |
12/11/2018 10:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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223 |
24/10/2018 15:08 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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222 |
24/10/2018 08:26 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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221 |
24/10/2018 00:08 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 24/10/2018. |
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220 |
23/10/2018 13:23 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.542, página Nº 92, de 23/10/2018, com a publicação no dia 24/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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219 |
23/10/2018 10:23 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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218 |
10/10/2018 09:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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217 |
10/10/2018 08:56 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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216 |
09/10/2018 12:33 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Julgado procedente o pedido |
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215 |
03/10/2018 09:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 08.10.2018 ( EXTRAORDINÁRIA) |
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214 |
02/10/2018 15:45 6 anos atrás |
Deliberado em Sessão > Adiado Deliberado em Sessão - Adiado |
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213 |
02/10/2018 09:22 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/10/2018, Ordem: 11 |
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212 |
20/09/2018 09:48 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 01.10.2018 |
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211 |
20/09/2018 08:20 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 01/10/2018, Ordem: 12 |
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210 |
19/09/2018 09:09 6 anos atrás |
Deliberado em Sessão > Adiado Deliberado em Sessão - Adiado |
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209 |
10/09/2018 12:57 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do dia 17-09-2018 |
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208 |
05/09/2018 09:58 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 17.09.2018 |
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207 |
05/09/2018 08:35 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 17/09/2018, Ordem: 15 |
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206 |
29/08/2018 15:15 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da sessão de julgamento do dia 03-09-2018. |
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205 |
28/08/2018 08:28 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Inclusão do Relatório |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Inclusão do Relatório
Movimento excluído em 28/08/2018 08:27 |
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203 |
23/08/2018 10:19 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 03.09.2018 |
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202 |
23/08/2018 09:21 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 03/09/2018, Ordem: 15 |
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201 |
08/08/2018 11:50 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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200 |
08/08/2018 11:35 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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199 |
08/08/2018 11:33 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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198 |
16/02/2018 09:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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197 |
15/02/2018 11:29 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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196 |
15/02/2018 11:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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195 |
09/02/2018 09:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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194 |
09/02/2018 09:29 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.431 DOS PRESENTES AUTOS. |
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193 |
08/02/2018 15:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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192 |
08/02/2018 15:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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191 |
07/02/2018 12:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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190 |
07/02/2018 11:55 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À Distribuição, para os devidos fins |
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189 |
18/09/2017 12:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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188 |
18/09/2017 10:38 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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187 |
18/09/2017 10:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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186 |
18/09/2017 08:05 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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185 |
18/09/2017 07:26 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FL. 427 DOS PRESENTES AUTOS. |
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184 |
14/09/2017 09:53 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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183 |
14/09/2017 09:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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182 |
13/09/2017 13:27 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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181 |
13/09/2017 12:46 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhe-se os autos à Distribuição |
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180 |
08/05/2017 11:48 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Alencar |
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179 |
04/05/2017 12:47 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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178 |
04/05/2017 12:46 8 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de JOSE NUNES DE OLIVEIRA e JOSÉ ALVES DE MEDEIROS em 04/05/2017. |
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177 |
29/01/2017 16:13 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 000903/2017 |
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176 |
26/01/2017 19:06 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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175 |
26/01/2017 15:05 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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174 |
20/01/2017 13:49 8 anos atrás |
Remessa PARA PGE (ART.183 DO NOVO CPC) |
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173 |
12/01/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
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172 |
11/01/2017 15:20 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.125, página Nº 23, de 11/01/2017, com a publicação no dia 12/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
171 |
10/01/2017 11:32 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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170 |
21/12/2016 09:09 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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169 |
16/12/2016 14:04 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Intimar as partes |
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168 |
21/11/2016 08:14 8 anos atrás |
BAIXA/REMESSA Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016 |
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167 |
14/11/2016 14:17 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete do Des Alencar |
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166 |
14/11/2016 10:47 8 anos atrás |
Conclusão Des. Alencar |
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RECEBIDO Movimento excluído em 14/11/2016 10:19 |
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CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 14/11/2016 10:47 |
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165 |
09/11/2016 17:55 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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164 |
24/10/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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163 |
21/10/2016 16:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.086, página Nº 33, de 21/10/2016, com a publicação no dia 24/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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162 |
20/10/2016 11:13 8 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação. |
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161 |
23/09/2016 17:31 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos juntada de petição protocolo nº 011595/2016 |
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160 |
22/09/2016 19:54 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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159 |
22/09/2016 19:54 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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158 |
16/09/2016 13:03 8 anos atrás |
Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
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157 |
16/09/2016 12:58 8 anos atrás |
Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
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156 |
14/09/2016 17:42 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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155 |
13/09/2016 12:55 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Intimação das partes |
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154 |
18/07/2016 10:16 8 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Recebimento no gab des Alencar - Volumes I e II |
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153 |
15/07/2016 14:25 8 anos atrás |
Conclusão DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR |
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152 |
15/07/2016 14:24 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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151 |
15/07/2016 12:01 8 anos atrás |
4.Agravo |
Remessa A SESCAR CÍVEL - II VOLUMES |
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150 |
07/07/2016 09:41 8 anos atrás |
4.Agravo |
Recebimento SAJ - II VOLUMES |
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149 |
06/07/2016 08:39 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ |
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148 |
05/07/2016 15:19 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 007793/2016 |
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147 |
01/07/2016 18:44 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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146 |
01/07/2016 18:42 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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145 |
24/06/2016 13:53 9 anos atrás |
Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
||
144 |
22/06/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
|
|
143 |
21/06/2016 14:20 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO disponibilizado(a) no Diário nº 8.003, página Nº 49, de 21/06/2016, com a publicação no dia 22/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
142 |
20/06/2016 16:15 9 anos atrás |
Expedição de documento AVISO |
|
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141 |
20/06/2016 08:33 9 anos atrás |
Recebimento Autos do STF com decisão. |
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140 |
10/03/2016 13:19 9 anos atrás |
Remessa Ao STF |
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139 |
03/03/2016 18:40 9 anos atrás |
Remessa À SEJU para remessa ao STF |
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138 |
03/03/2016 17:58 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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137 |
03/03/2016 11:40 9 anos atrás |
Remessa À Sescar Cível. |
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136 |
03/03/2016 11:39 9 anos atrás |
4.Agravo |
DESPACHO PRESIDENTE |
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135 |
12/02/2016 12:24 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ |
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134 |
12/02/2016 12:24 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
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133 |
27/01/2015 08:33 10 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de intimação |
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132 |
23/01/2015 10:29 10 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de interposição de agravo (ARE) |
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131 |
22/01/2015 16:46 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos ARE protocolo nº 000378 |
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130 |
22/01/2015 11:10 10 anos atrás |
4.Agravo |
Juntada > Petição |
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129 |
09/01/2015 16:01 10 anos atrás |
PUBLICADO AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO |
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128 |
09/01/2015 07:57 10 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Expedição de documento aviso de DENEGAÇÃO de RE |
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127 |
18/12/2014 10:10 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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126 |
17/12/2014 09:12 10 anos atrás |
Remessa À Sescar Cível. |
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125 |
17/12/2014 09:12 10 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Decisão > Outras Decisões Negativa de seguimento ao R.E. |
|
124 |
21/10/2014 13:27 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ |
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123 |
21/10/2014 13:27 10 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
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122 |
03/09/2014 08:48 10 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário |
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121 |
01/09/2014 13:31 10 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário |
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120 |
28/08/2014 15:22 10 anos atrás |
Recebimento DA PGJ COM CIENTE |
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119 |
14/08/2014 14:20 11 anos atrás |
Remessa portaria 362/11 |
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118 |
14/08/2014 14:19 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos recurso extraordinário protocolo nº 008253 |
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117 |
13/08/2014 18:46 11 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição |
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116 |
01/08/2014 18:51 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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115 |
31/07/2014 09:19 11 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
114 |
31/07/2014 09:19 11 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.562 de 30/07/2014, com a publicação no dia 31/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
113 |
29/07/2014 11:59 11 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
DEVOLVIDO DO RELATOR DESIGNADO - DES. RAIMUNDO ALENCAR, COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
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112 |
25/07/2014 12:37 11 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes do Tribunal Pleno do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, a fim de manter incólume a decisão vergastada. |
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111 |
21/07/2014 12:34 11 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Conclusão Des. Raimundo Alencar |
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RECEBIDO Movimento excluído em 21/07/2014 10:59 |
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REMETIDO Movimento excluído em 21/07/2014 12:34 |
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110 |
18/07/2014 09:03 11 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Expedição de documento DE JULGAMENTO |
|
109 |
24/03/2014 13:29 11 anos atrás |
Conclusão Des. Alencar |
||
108 |
24/03/2014 13:29 11 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
|
107 |
17/02/2014 09:06 11 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
|
|
106 |
13/02/2014 10:15 11 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação |
|
|
105 |
10/02/2014 13:14 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
104 |
10/02/2014 07:31 11 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO despacho intimando a parte contrária ao embargante |
|
103 |
04/02/2014 11:16 11 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
||
102 |
04/02/2014 10:32 11 anos atrás |
Conclusão Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar |
||
101 |
04/02/2014 10:31 11 anos atrás |
Recebimento na Sescar Cível |
||
100 |
04/02/2014 09:19 11 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
DEVOLVIDO à SESCAR CÍVEL (Para encaminhar ao Relator Designado) |
|
99 |
31/01/2014 12:24 11 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Conclusão Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes |
|
98 |
30/01/2014 15:50 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
97 |
30/01/2014 15:48 11 anos atrás |
DEVOLVIDO Da PGJ com ciente. |
|
|
96 |
14/01/2014 17:13 11 anos atrás |
Remessa portaria 362/11 |
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95 |
14/01/2014 17:12 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declaração protocolo nº 039339 |
||
94 |
19/12/2013 18:37 11 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
|
93 |
11/12/2013 10:34 11 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
||
92 |
10/12/2013 09:45 11 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
||
91 |
10/12/2013 09:45 11 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.418 de 09/12/2013, com a publicação no dia 10/12/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
90 |
09/12/2013 11:28 11 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR DESIGNADO - DES. RAIMUNDO ALENCAR, COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
||
89 |
06/12/2013 12:12 11 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade de votos, em afastar as preliminares de não cabimento e de decadência. No mérito, por maioria de votos, o Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça decidiu pela total improcedência da presente ação, condenando o autor em custas e honorários advocatícios, estes no montante de 10% do valor da causa. Neste sentido votaram os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Edvaldo Pereira de Moura, José Ribamar Oliveira (votou na sessão do dia 10.10.13), Haroldo de Oliveira Rehem, Raimundo Eufrásio Alves Filho, Joaquim Dias de Santana Filho (votou na sessão do dia 10.10.13), José James Gomes Pereira, José Francisco do Nascimento e Ricardo Gentil Eulálio Dantas. Vencido o Excelentíssimo Senhor Desembargador Erivan José da Silva Lopes, que votou julgando procedente o juízo rescindendo para desconstituir o acórdão impugnado. |
|
|
88 |
30/10/2013 10:53 11 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
||
87 |
30/10/2013 10:16 11 anos atrás |
Conclusão DES . RAIMUNDO ALENCAR. |
||
86 |
25/10/2013 09:13 11 anos atrás |
Expedição de documento DE JULGAMENTO |
|
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85 |
21/10/2013 12:07 11 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
|
84 |
18/10/2013 10:35 11 anos atrás |
Expedição de documento DE JULGAMENTO ADIADO |
|
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83 |
18/10/2013 10:03 11 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 24/10/2013, Ordem: 3 |
||
82 |
14/10/2013 07:54 11 anos atrás |
Remessa AO GABINETE DO DES. RICARDO GENTIL - PEDIDO DE VISTA. |
||
81 |
11/10/2013 12:23 11 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
|
80 |
11/10/2013 08:49 11 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 17/10/2013, Ordem: 3 |
||
79 |
11/10/2013 08:29 11 anos atrás |
Expedição de documento DE ADIADO - JULGAMENTO SUSPENSO |
|
|
78 |
07/10/2013 11:53 11 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
|
77 |
04/10/2013 09:59 11 anos atrás |
Expedição de documento DE JULGAMENTO ADIADO |
|
|
76 |
04/10/2013 08:37 11 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 10/10/2013, Ordem: 4 |
||
75 |
27/09/2013 12:30 11 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
|
74 |
27/09/2013 07:51 11 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 03/10/2013, Ordem: 4 |
||
73 |
20/09/2013 09:58 12 anos atrás |
Expedição de documento DE JULGAMENTO ADIADO |
|
|
72 |
16/09/2013 13:00 12 anos atrás |
Expedição de documento DE ADIADO - JULGAMENTO SUSPENSO |
|
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71 |
16/09/2013 11:42 12 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
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70 |
13/09/2013 09:13 12 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 19/09/2013, Ordem: 7 |
||
|
|
CERTIDÃO Movimento excluído em 16/09/2013 12:33 |
||
68 |
09/09/2013 08:23 12 anos atrás |
Recebimento no gabinete do Des. Erivan Lopes |
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67 |
06/09/2013 13:35 12 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
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66 |
06/09/2013 10:04 12 anos atrás |
Expedição de documento DE JULGAMENTO ADIADO |
|
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65 |
06/09/2013 08:46 12 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 12/09/2013, Ordem: 9 |
||
64 |
02/09/2013 11:44 12 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
|
63 |
30/08/2013 09:30 12 anos atrás |
Recebimento no gabinete do Des. Erivan Lopes |
||
62 |
30/08/2013 07:57 12 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 05/09/2013, Ordem: 16 |
||
61 |
20/08/2013 13:59 12 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA |
||
60 |
20/08/2013 13:39 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SEJU para inclusão em Pauta. |
|
|
59 |
19/08/2013 14:32 12 anos atrás |
Recebimento No gabinete do Des. Pedro Macêdo, para Revisão. |
||
58 |
19/08/2013 12:22 12 anos atrás |
Conclusão Des. Pedro Macedo |
||
57 |
19/08/2013 08:14 12 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
||
56 |
19/08/2013 07:51 12 anos atrás |
Remessa à SESCAR CÍVEL |
||
55 |
13/08/2013 10:19 12 anos atrás |
Recebimento no gabinete em razão da Portaria nº 1.848, de 05/08/2013, que suspendeu as atividades da SESCAR CÍVEL, no período de 06/08/2013 a 12/08/2013 e da portaria nº 1.921, que prorrogou o referido prazo de suspensão das atividades da Secretária Cível até o dia 15 de agosto. |
Documento não disponível |
|
54 |
13/08/2013 10:17 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CÍVEL |
|
|
|
|
DESPACHO PROFERIDO Movimento excluído em 08/08/2013 09:14 |
||
53 |
06/06/2013 09:42 12 anos atrás |
Conclusão Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes |
||
52 |
05/06/2013 18:33 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
51 |
05/06/2013 18:33 12 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ |
|
|
50 |
26/04/2013 10:49 12 anos atrás |
Remessa |
||
49 |
26/04/2013 07:52 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CÍVEL |
|
|
48 |
23/04/2013 09:58 12 anos atrás |
Conclusão Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes |
||
47 |
22/04/2013 09:47 12 anos atrás |
Conclusão juntada de petição nº 028999 e 022743. |
||
|
|
CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 22/04/2013 09:47 |
||
46 |
15/04/2013 11:45 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
45 |
15/04/2013 11:39 12 anos atrás |
Expedição de documento DEVOLUÇÃO DOS AUTOS |
|
|
44 |
08/04/2013 21:57 12 anos atrás |
AGUARDANDO devolução do Adv. para juntar petição de protocolo nº 22743 |
||
43 |
08/04/2013 11:14 12 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. RAIMUNDO DA SILVA RAMOS. |
|
|
42 |
04/04/2013 08:53 12 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
|
|
41 |
25/03/2013 13:31 12 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação |
|
|
40 |
21/03/2013 15:48 12 anos atrás |
Juntada > Petição juntada de petição nº 027955 |
||
39 |
18/03/2013 08:24 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
38 |
18/03/2013 08:23 12 anos atrás |
Expedição de documento devolvido com petição |
|
|
37 |
14/03/2013 10:06 12 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. Jonilton Santos/Est. Ana Célia. |
|
|
36 |
12/03/2013 14:44 12 anos atrás |
PUBLICADO AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
|
35 |
07/03/2013 14:42 12 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação |
|
|
34 |
06/03/2013 09:34 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
33 |
05/03/2013 13:33 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CÍVEL |
|
|
32 |
04/03/2013 11:00 12 anos atrás |
Conclusão Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes |
||
31 |
04/03/2013 07:59 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
30 |
04/03/2013 07:58 12 anos atrás |
Expedição de documento |
|
|
29 |
28/02/2013 14:07 12 anos atrás |
DEVOLVIDO Da PGj com Ciente. |
|
|
28 |
19/02/2013 09:35 12 anos atrás |
Remessa PORTARIA 362/2011 |
||
27 |
12/12/2012 10:40 12 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
26 |
11/12/2012 09:59 12 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
25 |
11/12/2012 09:58 12 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.181 de 10/12/2012, com a publicação no dia 11/12/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
24 |
10/12/2012 11:58 12 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
|
23 |
10/12/2012 10:51 12 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Remetido à SEJU |
|
22 |
10/12/2012 07:44 12 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
||
21 |
07/12/2012 09:16 12 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Expedição de documento DE JULGAMENTO |
|
20 |
08/11/2012 11:03 12 anos atrás |
Conclusão Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes |
||
19 |
07/11/2012 19:10 12 anos atrás |
Conclusão juntada de contestação |
||
18 |
05/11/2012 16:17 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
17 |
05/11/2012 16:16 12 anos atrás |
Expedição de documento DEVOLUÇÃO DOS AUTOS |
|
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16 |
25/10/2012 10:46 12 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. RAIMUNDO DA SILVA RAMOS. |
|
|
15 |
24/09/2012 10:39 13 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
14 |
04/09/2012 16:32 13 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
13 |
04/09/2012 09:46 13 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
12 |
21/08/2012 08:03 13 anos atrás |
Expedição de documento Mandado de Citação |
|
|
11 |
21/08/2012 08:02 13 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação |
|
|
10 |
15/08/2012 12:27 13 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
9 |
15/08/2012 11:52 13 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Remetido à SESCAR CRIMINAL |
|
|
8 |
02/08/2012 09:54 13 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
||
7 |
01/08/2012 17:55 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
6 |
01/08/2012 17:55 13 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR SIVEL. |
||
5 |
01/08/2012 12:08 13 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
4 |
01/08/2012 12:03 13 anos atrás |
Distribuição |
||
3 |
01/08/2012 09:46 13 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
2 |
01/08/2012 09:45 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
1 |
01/08/2012 09:40 13 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
237 |
14/10/2021 10:34 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Arquivo Judicial CAIXA 3431, COM 1 VOLUME E 02 APENSOS |
|
236 |
14/10/2021 10:34 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Arquivo Judicial CAIXA 3431, COM 1 VOLUME E 02 APENSOS |
|
235 |
14/10/2021 10:09 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Autos devolvidos pelo Dr. Raimundo da Silva Ramos. |
|
234 |
08/10/2021 11:21 3 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Raimundo da Silva Ramos. |
|
233 |
08/10/2021 11:04 3 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Requerimento de desarquivamento e despacho SEI nº 21.0.000090982-0. |
|
232 |
03/04/2019 08:21 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
231 |
03/04/2019 08:21 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 20/11/2018 |
|
230 |
07/03/2019 14:23 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II DA PGJ |
|
229 |
07/02/2019 11:01 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP PORTARIA Nº 362/11 |
|
228 |
23/11/2018 16:37 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 010602/2018 |
|
227 |
21/11/2018 12:41 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 0010602/2018. |
|
226 |
21/11/2018 12:40 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
225 |
14/11/2018 13:51 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
|
224 |
12/11/2018 10:14 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
223 |
24/10/2018 15:08 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
222 |
24/10/2018 08:26 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
221 |
24/10/2018 00:08 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 24/10/2018. |
|
220 |
23/10/2018 13:23 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.542, página Nº 92, de 23/10/2018, com a publicação no dia 24/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
219 |
23/10/2018 10:23 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
218 |
10/10/2018 09:31 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
217 |
10/10/2018 08:56 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
216 |
09/10/2018 12:33 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Julgado procedente o pedido |
|
215 |
03/10/2018 09:14 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 08.10.2018 ( EXTRAORDINÁRIA) |
|
214 |
02/10/2018 15:45 6 anos atrás |
Deliberado em Sessão > > Adiado Deliberado em Sessão - Adiado |
|
213 |
02/10/2018 09:22 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/10/2018, Ordem: 11 |
|
212 |
20/09/2018 09:48 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 01.10.2018 |
|
211 |
20/09/2018 08:20 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 01/10/2018, Ordem: 12 |
|
210 |
19/09/2018 09:09 6 anos atrás |
Deliberado em Sessão > > Adiado Deliberado em Sessão - Adiado |
|
209 |
10/09/2018 12:57 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do dia 17-09-2018 |
|
208 |
05/09/2018 09:58 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 17.09.2018 |
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207 |
05/09/2018 08:35 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 17/09/2018, Ordem: 15 |
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206 |
29/08/2018 15:15 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da sessão de julgamento do dia 03-09-2018. |
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205 |
28/08/2018 08:28 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Inclusão do Relatório |
|
|
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Inclusão do Relatório
Movimento excluído em 28/08/2018 08:27 |
||
203 |
23/08/2018 10:19 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 03.09.2018 |
|
202 |
23/08/2018 09:21 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 03/09/2018, Ordem: 15 |
|
201 |
08/08/2018 11:50 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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200 |
08/08/2018 11:35 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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199 |
08/08/2018 11:33 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
|
198 |
16/02/2018 09:38 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
197 |
15/02/2018 11:29 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
196 |
15/02/2018 11:27 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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195 |
09/02/2018 09:49 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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194 |
09/02/2018 09:29 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.431 DOS PRESENTES AUTOS. |
|
193 |
08/02/2018 15:13 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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192 |
08/02/2018 15:12 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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191 |
07/02/2018 12:13 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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190 |
07/02/2018 11:55 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À Distribuição, para os devidos fins |
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189 |
18/09/2017 12:45 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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188 |
18/09/2017 10:38 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
187 |
18/09/2017 10:37 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
186 |
18/09/2017 08:05 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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185 |
18/09/2017 07:26 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FL. 427 DOS PRESENTES AUTOS. |
|
184 |
14/09/2017 09:53 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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183 |
14/09/2017 09:50 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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182 |
13/09/2017 13:27 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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181 |
13/09/2017 12:46 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhe-se os autos à Distribuição |
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180 |
08/05/2017 11:48 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no Gabinete do Des. Alencar |
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179 |
04/05/2017 12:47 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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178 |
04/05/2017 12:46 8 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de JOSE NUNES DE OLIVEIRA e JOSÉ ALVES DE MEDEIROS em 04/05/2017. |
|
177 |
29/01/2017 16:13 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 000903/2017 |
|
176 |
26/01/2017 19:06 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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175 |
26/01/2017 15:05 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
174 |
20/01/2017 13:49 8 anos atrás |
> Remessa PARA PGE (ART.183 DO NOVO CPC) |
|
173 |
12/01/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
172 |
11/01/2017 15:20 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.125, página Nº 23, de 11/01/2017, com a publicação no dia 12/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
171 |
10/01/2017 11:32 8 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
170 |
21/12/2016 09:09 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
169 |
16/12/2016 14:04 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Intimar as partes |
|
168 |
21/11/2016 08:14 8 anos atrás |
BAIXA/REMESSA Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016 |
|
167 |
14/11/2016 14:17 8 anos atrás |
> Recebimento no gabinete do Des Alencar |
|
166 |
14/11/2016 10:47 8 anos atrás |
> Conclusão Des. Alencar |
|
|
RECEBIDO Movimento excluído em 14/11/2016 10:19 |
||
|
CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 14/11/2016 10:47 |
||
165 |
09/11/2016 17:55 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
164 |
24/10/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
163 |
21/10/2016 16:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.086, página Nº 33, de 21/10/2016, com a publicação no dia 24/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
162 |
20/10/2016 11:13 8 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação. |
|
161 |
23/09/2016 17:31 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos juntada de petição protocolo nº 011595/2016 |
|
160 |
22/09/2016 19:54 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
159 |
22/09/2016 19:54 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
158 |
16/09/2016 13:03 8 anos atrás |
> Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
|
157 |
16/09/2016 12:58 8 anos atrás |
> Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
|
156 |
14/09/2016 17:42 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
155 |
13/09/2016 12:55 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Intimação das partes |
|
153 |
15/07/2016 14:25 8 anos atrás |
> Conclusão DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR |
|
152 |
15/07/2016 14:24 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
149 |
06/07/2016 08:39 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ |
|
148 |
05/07/2016 15:19 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 007793/2016 |
|
147 |
01/07/2016 18:44 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
146 |
01/07/2016 18:42 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
145 |
24/06/2016 13:53 9 anos atrás |
> Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
|
144 |
22/06/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
|
143 |
21/06/2016 14:20 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO disponibilizado(a) no Diário nº 8.003, página Nº 49, de 21/06/2016, com a publicação no dia 22/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
142 |
20/06/2016 16:15 9 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO |
|
141 |
20/06/2016 08:33 9 anos atrás |
> Recebimento Autos do STF com decisão. |
|
140 |
10/03/2016 13:19 9 anos atrás |
> Remessa Ao STF |
|
139 |
03/03/2016 18:40 9 anos atrás |
> Remessa À SEJU para remessa ao STF |
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138 |
03/03/2016 17:58 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
|
137 |
03/03/2016 11:40 9 anos atrás |
> Remessa À Sescar Cível. |
|
135 |
12/02/2016 12:24 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ |
|
134 |
12/02/2016 12:24 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
133 |
27/01/2015 08:33 10 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de intimação |
|
132 |
23/01/2015 10:29 10 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de interposição de agravo (ARE) |
|
131 |
22/01/2015 16:46 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos ARE protocolo nº 000378 |
|
129 |
09/01/2015 16:01 10 anos atrás |
PUBLICADO AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO |
|
127 |
18/12/2014 10:10 10 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
|
126 |
17/12/2014 09:12 10 anos atrás |
> Remessa À Sescar Cível. |
|
124 |
21/10/2014 13:27 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ |
|
123 |
21/10/2014 13:27 10 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
122 |
03/09/2014 08:48 10 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário |
|
121 |
01/09/2014 13:31 10 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário |
|
120 |
28/08/2014 15:22 10 anos atrás |
> Recebimento DA PGJ COM CIENTE |
|
119 |
14/08/2014 14:20 11 anos atrás |
> Remessa portaria 362/11 |
|
118 |
14/08/2014 14:19 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos recurso extraordinário protocolo nº 008253 |
|
116 |
01/08/2014 18:51 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
|
|
RECEBIDO Movimento excluído em 21/07/2014 10:59 |
||
|
REMETIDO Movimento excluído em 21/07/2014 12:34 |
||
109 |
24/03/2014 13:29 11 anos atrás |
> Conclusão Des. Alencar |
|
108 |
24/03/2014 13:29 11 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
107 |
17/02/2014 09:06 11 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
|
106 |
13/02/2014 10:15 11 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação |
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105 |
10/02/2014 13:14 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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103 |
04/02/2014 11:16 11 anos atrás |
> Recebimento no gabinete |
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102 |
04/02/2014 10:32 11 anos atrás |
> Conclusão Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar |
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101 |
04/02/2014 10:31 11 anos atrás |
> Recebimento na Sescar Cível |
|
98 |
30/01/2014 15:50 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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97 |
30/01/2014 15:48 11 anos atrás |
DEVOLVIDO Da PGJ com ciente. |
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96 |
14/01/2014 17:13 11 anos atrás |
> Remessa portaria 362/11 |
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95 |
14/01/2014 17:12 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declaração protocolo nº 039339 |
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93 |
11/12/2013 10:34 11 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
|
92 |
10/12/2013 09:45 11 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
91 |
10/12/2013 09:45 11 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.418 de 09/12/2013, com a publicação no dia 10/12/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
90 |
09/12/2013 11:28 11 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR DESIGNADO - DES. RAIMUNDO ALENCAR, COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
|
89 |
06/12/2013 12:12 11 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade de votos, em afastar as preliminares de não cabimento e de decadência. No mérito, por maioria de votos, o Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça decidiu pela total improcedência da presente ação, condenando o autor em custas e honorários advocatícios, estes no montante de 10% do valor da causa. Neste sentido votaram os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Edvaldo Pereira de Moura, José Ribamar Oliveira (votou na sessão do dia 10.10.13), Haroldo de Oliveira Rehem, Raimundo Eufrásio Alves Filho, Joaquim Dias de Santana Filho (votou na sessão do dia 10.10.13), José James Gomes Pereira, José Francisco do Nascimento e Ricardo Gentil Eulálio Dantas. Vencido o Excelentíssimo Senhor Desembargador Erivan José da Silva Lopes, que votou julgando procedente o juízo rescindendo para desconstituir o acórdão impugnado. |
|
88 |
30/10/2013 10:53 11 anos atrás |
> Recebimento no gabinete |
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87 |
30/10/2013 10:16 11 anos atrás |
> Conclusão DES . RAIMUNDO ALENCAR. |
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86 |
25/10/2013 09:13 11 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO |
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85 |
21/10/2013 12:07 11 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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84 |
18/10/2013 10:35 11 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO ADIADO |
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83 |
18/10/2013 10:03 11 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 24/10/2013, Ordem: 3 |
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82 |
14/10/2013 07:54 11 anos atrás |
> Remessa AO GABINETE DO DES. RICARDO GENTIL - PEDIDO DE VISTA. |
|
81 |
11/10/2013 12:23 11 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
80 |
11/10/2013 08:49 11 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 17/10/2013, Ordem: 3 |
|
79 |
11/10/2013 08:29 11 anos atrás |
> Expedição de documento DE ADIADO - JULGAMENTO SUSPENSO |
|
78 |
07/10/2013 11:53 11 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
77 |
04/10/2013 09:59 11 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO ADIADO |
|
76 |
04/10/2013 08:37 11 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 10/10/2013, Ordem: 4 |
|
75 |
27/09/2013 12:30 11 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
74 |
27/09/2013 07:51 11 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 03/10/2013, Ordem: 4 |
|
73 |
20/09/2013 09:58 12 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO ADIADO |
|
72 |
16/09/2013 13:00 12 anos atrás |
> Expedição de documento DE ADIADO - JULGAMENTO SUSPENSO |
|
71 |
16/09/2013 11:42 12 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
70 |
13/09/2013 09:13 12 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 19/09/2013, Ordem: 7 |
|
|
CERTIDÃO Movimento excluído em 16/09/2013 12:33 |
||
68 |
09/09/2013 08:23 12 anos atrás |
> Recebimento no gabinete do Des. Erivan Lopes |
|
67 |
06/09/2013 13:35 12 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
66 |
06/09/2013 10:04 12 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO ADIADO |
|
65 |
06/09/2013 08:46 12 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 12/09/2013, Ordem: 9 |
|
64 |
02/09/2013 11:44 12 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
63 |
30/08/2013 09:30 12 anos atrás |
> Recebimento no gabinete do Des. Erivan Lopes |
|
62 |
30/08/2013 07:57 12 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 05/09/2013, Ordem: 16 |
|
61 |
20/08/2013 13:59 12 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA |
|
60 |
20/08/2013 13:39 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SEJU para inclusão em Pauta. |
|
59 |
19/08/2013 14:32 12 anos atrás |
> Recebimento No gabinete do Des. Pedro Macêdo, para Revisão. |
|
58 |
19/08/2013 12:22 12 anos atrás |
> Conclusão Des. Pedro Macedo |
|
57 |
19/08/2013 08:14 12 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
|
56 |
19/08/2013 07:51 12 anos atrás |
> Remessa à SESCAR CÍVEL |
|
55 |
13/08/2013 10:19 12 anos atrás |
> Recebimento no gabinete em razão da Portaria nº 1.848, de 05/08/2013, que suspendeu as atividades da SESCAR CÍVEL, no período de 06/08/2013 a 12/08/2013 e da portaria nº 1.921, que prorrogou o referido prazo de suspensão das atividades da Secretária Cível até o dia 15 de agosto. |
Documento não disponível |
54 |
13/08/2013 10:17 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CÍVEL |
|
|
DESPACHO PROFERIDO Movimento excluído em 08/08/2013 09:14 |
||
53 |
06/06/2013 09:42 12 anos atrás |
> Conclusão Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes |
|
52 |
05/06/2013 18:33 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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51 |
05/06/2013 18:33 12 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO DA PGJ |
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50 |
26/04/2013 10:49 12 anos atrás |
> Remessa |
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49 |
26/04/2013 07:52 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CÍVEL |
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48 |
23/04/2013 09:58 12 anos atrás |
> Conclusão Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes |
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47 |
22/04/2013 09:47 12 anos atrás |
> Conclusão juntada de petição nº 028999 e 022743. |
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CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 22/04/2013 09:47 |
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46 |
15/04/2013 11:45 12 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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45 |
15/04/2013 11:39 12 anos atrás |
> Expedição de documento DEVOLUÇÃO DOS AUTOS |
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44 |
08/04/2013 21:57 12 anos atrás |
AGUARDANDO devolução do Adv. para juntar petição de protocolo nº 22743 |
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43 |
08/04/2013 11:14 12 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. RAIMUNDO DA SILVA RAMOS. |
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42 |
04/04/2013 08:53 12 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
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41 |
25/03/2013 13:31 12 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação |
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40 |
21/03/2013 15:48 12 anos atrás |
Juntada > > Petição juntada de petição nº 027955 |
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39 |
18/03/2013 08:24 12 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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38 |
18/03/2013 08:23 12 anos atrás |
> Expedição de documento devolvido com petição |
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37 |
14/03/2013 10:06 12 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. Jonilton Santos/Est. Ana Célia. |
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36 |
12/03/2013 14:44 12 anos atrás |
PUBLICADO AVISO DE INTIMAÇÃO |
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35 |
07/03/2013 14:42 12 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação |
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34 |
06/03/2013 09:34 12 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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33 |
05/03/2013 13:33 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CÍVEL |
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32 |
04/03/2013 11:00 12 anos atrás |
> Conclusão Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes |
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31 |
04/03/2013 07:59 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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30 |
04/03/2013 07:58 12 anos atrás |
> Expedição de documento |
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29 |
28/02/2013 14:07 12 anos atrás |
DEVOLVIDO Da PGj com Ciente. |
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28 |
19/02/2013 09:35 12 anos atrás |
> Remessa PORTARIA 362/2011 |
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27 |
12/12/2012 10:40 12 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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22 |
10/12/2012 07:44 12 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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20 |
08/11/2012 11:03 12 anos atrás |
> Conclusão Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes |
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19 |
07/11/2012 19:10 12 anos atrás |
> Conclusão juntada de contestação |
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18 |
05/11/2012 16:17 12 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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17 |
05/11/2012 16:16 12 anos atrás |
> Expedição de documento DEVOLUÇÃO DOS AUTOS |
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16 |
25/10/2012 10:46 12 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. RAIMUNDO DA SILVA RAMOS. |
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15 |
24/09/2012 10:39 13 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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13 |
04/09/2012 09:46 13 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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12 |
21/08/2012 08:03 13 anos atrás |
> Expedição de documento Mandado de Citação |
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11 |
21/08/2012 08:02 13 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação |
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10 |
15/08/2012 12:27 13 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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9 |
15/08/2012 11:52 13 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões Remetido à SESCAR CRIMINAL |
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8 |
02/08/2012 09:54 13 anos atrás |
> Recebimento no gabinete |
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7 |
01/08/2012 17:55 13 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
01/08/2012 17:55 13 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR SIVEL. |
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5 |
01/08/2012 12:08 13 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
01/08/2012 12:03 13 anos atrás |
> Distribuição |
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3 |
01/08/2012 09:46 13 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
2 |
01/08/2012 09:45 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
01/08/2012 09:40 13 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
26 |
11/12/2012 09:59 12 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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25 |
11/12/2012 09:58 12 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.181 de 10/12/2012, com a publicação no dia 11/12/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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24 |
10/12/2012 11:58 12 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
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23 |
10/12/2012 10:51 12 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Remetido à SEJU |
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21 |
07/12/2012 09:16 12 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO |
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14 |
04/09/2012 16:32 13 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
115 |
31/07/2014 09:19 11 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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114 |
31/07/2014 09:19 11 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.562 de 30/07/2014, com a publicação no dia 31/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
113 |
29/07/2014 11:59 11 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR DESIGNADO - DES. RAIMUNDO ALENCAR, COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
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112 |
25/07/2014 12:37 11 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes do Tribunal Pleno do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, a fim de manter incólume a decisão vergastada. |
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111 |
21/07/2014 12:34 11 anos atrás |
> Conclusão Des. Raimundo Alencar |
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110 |
18/07/2014 09:03 11 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO |
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104 |
10/02/2014 07:31 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO despacho intimando a parte contrária ao embargante |
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100 |
04/02/2014 09:19 11 anos atrás |
DEVOLVIDO à SESCAR CÍVEL (Para encaminhar ao Relator Designado) |
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99 |
31/01/2014 12:24 11 anos atrás |
> Conclusão Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes |
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94 |
19/12/2013 18:37 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
154 |
18/07/2016 10:16 8 anos atrás |
> Recebimento no gab des Alencar - Volumes I e II |
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128 |
09/01/2015 07:57 10 anos atrás |
> Expedição de documento aviso de DENEGAÇÃO de RE |
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125 |
17/12/2014 09:12 10 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões Negativa de seguimento ao R.E. |
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117 |
13/08/2014 18:46 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
151 |
15/07/2016 12:01 8 anos atrás |
> Remessa A SESCAR CÍVEL - II VOLUMES |
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150 |
07/07/2016 09:41 8 anos atrás |
> Recebimento SAJ - II VOLUMES |
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136 |
03/03/2016 11:39 9 anos atrás |
DESPACHO PRESIDENTE |
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130 |
22/01/2015 11:10 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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