Consulta de Processo - 2ª Instancia

Ação Rescisória (CÍVEL) nº 2012.0001.004765-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.004765-1
Número Único
0004765-22.2012.8.18.0000
Classe Processual
00047 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa > Ação Rescisória
Assuntos
  • 10311 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Irredutibilidade de Vencimentos
  • 01888 DIREITO DO TRABALHO > Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios > Descontos Salariais - Devolução
  • 10342 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
01/08/2012
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
09/02/2018
Impedimentos
  • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    18/09/2017 07:26

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Câmaras Reunidas Cíveis
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FL. 427 DOS PRESENTES AUTOS.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    09/02/2018 09:29

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.431 DOS PRESENTES AUTOS.
  • Distribuição por Sorteio

    01/08/2012 12:03

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
  • Magistrado Impedido

    01/08/2012 11:38

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • O Magistrado é ralator do acórdão rescindendo.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Autor
  • ESTADO DO PIAUÍ
Reus
  • JOSÉ ALVES DE MEDEIROS
  • JOSE NUNES DE OLIVEIRA
Advogados
Requerido
  • RAIMUNDO DA SILVA RAMOS
Autors
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Jean Paulo Modesto Alves
Agravado
  • RAIMUNDO DA SILVA RAMOS
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 04/09/2012 16:32

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • JOSÉ ALVES DE MEDEIROS
  • JOSE NUNES DE OLIVEIRA

Advogados

Agravante
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
2 - Embargos de Declaração - 19/12/2013 18:37

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • JOSE NUNES DE OLIVEIRA

Advogados

Embargantes
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Jean Paulo Modesto Alves
Embargado
  • RAIMUNDO DA SILVA RAMOS
3 - Recurso Extraordinário - 13/08/2014 18:46

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorridos
  • JOSÉ ALVES DE MEDEIROS
  • JOSE NUNES DE OLIVEIRA

Advogados

Recorrentes
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Jean Paulo Modesto Alves
Recorrido
  • RAIMUNDO DA SILVA RAMOS
4 - Agravo - 22/01/2015 11:10

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • JOSÉ ALVES DE MEDEIROS
  • JOSE NUNES DE OLIVEIRA

Advogados

Agravantes
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Jean Paulo Modesto Alves
Agravado
  • RAIMUNDO DA SILVA RAMOS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
237 14/10/2021 10:34
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Arquivo Judicial

CAIXA 3431, COM 1 VOLUME E 02 APENSOS

    Documento não disponível
236 14/10/2021 10:34
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Arquivo Judicial

CAIXA 3431, COM 1 VOLUME E 02 APENSOS

    Documento não disponível
235 14/10/2021 10:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Autos devolvidos pelo Dr. Raimundo da Silva Ramos.

    Documento não disponível
234 08/10/2021 11:21
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Raimundo da Silva Ramos.

    Documento não disponível
233 08/10/2021 11:04
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Requerimento de desarquivamento e despacho SEI nº 21.0.000090982-0.

    Documento não disponível
232 03/04/2019 08:21
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

231 03/04/2019 08:21
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 20/11/2018

    Documento não disponível
230 07/03/2019 14:23
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II DA PGJ

    Documento não disponível
229 07/02/2019 11:01
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

PORTARIA Nº 362/11

    Documento não disponível
228 23/11/2018 16:37
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 010602/2018

227 21/11/2018 12:41
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0010602/2018.

    Documento não disponível
226 21/11/2018 12:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
225 14/11/2018 13:51
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
224 12/11/2018 10:14
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
223 24/10/2018 15:08
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

222 24/10/2018 08:26
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

221 24/10/2018 00:08
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/10/2018.

    Documento não disponível
220 23/10/2018 13:23
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.542, página Nº 92, de 23/10/2018, com a publicação no dia 24/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

219 23/10/2018 10:23
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

218 10/10/2018 09:31
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

217 10/10/2018 08:56
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

216 09/10/2018 12:33
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Julgado procedente o pedido

    Documento não disponível
215 03/10/2018 09:14
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 08.10.2018 ( EXTRAORDINÁRIA)

214 02/10/2018 15:45
6 anos atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
213 02/10/2018 09:22
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/10/2018, Ordem: 11

212 20/09/2018 09:48
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 01.10.2018

211 20/09/2018 08:20
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/10/2018, Ordem: 12

210 19/09/2018 09:09
6 anos atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
209 10/09/2018 12:57
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do dia 17-09-2018

    Documento não disponível
208 05/09/2018 09:58
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 17.09.2018

207 05/09/2018 08:35
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/09/2018, Ordem: 15

206 29/08/2018 15:15
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da sessão de julgamento do dia 03-09-2018.

    Documento não disponível
205 28/08/2018 08:28
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Inclusão do Relatório

    Documento não disponível
28/08/2018 08:26
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Inclusão do Relatório

Movimento excluído em 28/08/2018 08:27
Motivo: ERRO

203 23/08/2018 10:19
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 03.09.2018

202 23/08/2018 09:21
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/09/2018, Ordem: 15

201 08/08/2018 11:50
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

200 08/08/2018 11:35
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

199 08/08/2018 11:33
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

198 16/02/2018 09:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

197 15/02/2018 11:29
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
196 15/02/2018 11:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

195 09/02/2018 09:49
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

194 09/02/2018 09:29
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.431 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
193 08/02/2018 15:13
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
192 08/02/2018 15:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

191 07/02/2018 12:13
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

190 07/02/2018 11:55
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Distribuição, para os devidos fins

    Documento não disponível
189 18/09/2017 12:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

188 18/09/2017 10:38
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
187 18/09/2017 10:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

186 18/09/2017 08:05
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

185 18/09/2017 07:26
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FL. 427 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
184 14/09/2017 09:53
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
183 14/09/2017 09:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

182 13/09/2017 13:27
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

181 13/09/2017 12:46
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhe-se os autos à Distribuição

    Documento não disponível
180 08/05/2017 11:48
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar

179 04/05/2017 12:47
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
178 04/05/2017 12:46
8 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOSE NUNES DE OLIVEIRA e JOSÉ ALVES DE MEDEIROS em 04/05/2017.

    Documento não disponível
177 29/01/2017 16:13
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 000903/2017

176 26/01/2017 19:06
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
175 26/01/2017 15:05
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
174 20/01/2017 13:49
8 anos atrás

Remessa

PARA PGE (ART.183 DO NOVO CPC)

173 12/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
172 11/01/2017 15:20
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.125, página Nº 23, de 11/01/2017, com a publicação no dia 12/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

171 10/01/2017 11:32
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
170 21/12/2016 09:09
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

169 16/12/2016 14:04
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimar as partes

    Documento não disponível
168 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

167 14/11/2016 14:17
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des Alencar

166 14/11/2016 10:47
8 anos atrás

Conclusão

Des. Alencar

11/11/2016 12:01
8 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 14/11/2016 10:19

09/11/2016 17:55
8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 14/11/2016 10:47

165 09/11/2016 17:55
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
164 24/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
163 21/10/2016 16:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.086, página Nº 33, de 21/10/2016, com a publicação no dia 24/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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162 20/10/2016 11:13
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
161 23/09/2016 17:31
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de petição protocolo nº 011595/2016

160 22/09/2016 19:54
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
159 22/09/2016 19:54
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
158 16/09/2016 13:03
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

157 16/09/2016 12:58
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

156 14/09/2016 17:42
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

155 13/09/2016 12:55
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimação das partes

    Documento não disponível
154 18/07/2016 10:16
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

no gab des Alencar - Volumes I e II

153 15/07/2016 14:25
8 anos atrás

Conclusão

DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

152 15/07/2016 14:24
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

151 15/07/2016 12:01
8 anos atrás
4.Agravo

Remessa

A SESCAR CÍVEL - II VOLUMES

    Documento não disponível
150 07/07/2016 09:41
8 anos atrás
4.Agravo

Recebimento

SAJ - II VOLUMES

149 06/07/2016 08:39
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

148 05/07/2016 15:19
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 007793/2016

147 01/07/2016 18:44
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
146 01/07/2016 18:42
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
145 24/06/2016 13:53
9 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

144 22/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
143 21/06/2016 14:20
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO disponibilizado(a) no Diário nº 8.003, página Nº 49, de 21/06/2016, com a publicação no dia 22/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

142 20/06/2016 16:15
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO

    Documento não disponível
141 20/06/2016 08:33
9 anos atrás

Recebimento

Autos do STF com decisão.

140 10/03/2016 13:19
9 anos atrás

Remessa

Ao STF

139 03/03/2016 18:40
9 anos atrás

Remessa

À SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
138 03/03/2016 17:58
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

137 03/03/2016 11:40
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

136 03/03/2016 11:39
9 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
135 12/02/2016 12:24
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

134 12/02/2016 12:24
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
133 27/01/2015 08:33
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
132 23/01/2015 10:29
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de interposição de agravo (ARE)

    Documento não disponível
131 22/01/2015 16:46
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

ARE protocolo nº 000378

130 22/01/2015 11:10
10 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
129 09/01/2015 16:01
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
128 09/01/2015 07:57
10 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

aviso de DENEGAÇÃO de RE

    Documento não disponível
127 18/12/2014 10:10
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

126 17/12/2014 09:12
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

125 17/12/2014 09:12
10 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

124 21/10/2014 13:27
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

123 21/10/2014 13:27
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
122 03/09/2014 08:48
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
121 01/09/2014 13:31
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
120 28/08/2014 15:22
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
119 14/08/2014 14:20
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

118 14/08/2014 14:19
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 008253

117 13/08/2014 18:46
11 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
116 01/08/2014 18:51
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

115 31/07/2014 09:19
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

114 31/07/2014 09:19
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.562 de 30/07/2014, com a publicação no dia 31/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

113 29/07/2014 11:59
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR DESIGNADO - DES. RAIMUNDO ALENCAR, COM ACÓRDÃO LAVRADO.

112 25/07/2014 12:37
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes do Tribunal Pleno do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, a fim de manter incólume a decisão vergastada.

111 21/07/2014 12:34
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

Des. Raimundo Alencar

21/07/2014 10:45
11 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 21/07/2014 10:59

21/07/2014 10:08
11 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 21/07/2014 12:34

110 18/07/2014 09:03
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
109 24/03/2014 13:29
11 anos atrás

Conclusão

Des. Alencar

108 24/03/2014 13:29
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
107 17/02/2014 09:06
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
106 13/02/2014 10:15
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
105 10/02/2014 13:14
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

104 10/02/2014 07:31
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

despacho intimando a parte contrária ao embargante

    Documento não disponível
103 04/02/2014 11:16
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete

102 04/02/2014 10:32
11 anos atrás

Conclusão

Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

101 04/02/2014 10:31
11 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível

100 04/02/2014 09:19
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

à SESCAR CÍVEL (Para encaminhar ao Relator Designado)

99 31/01/2014 12:24
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

98 30/01/2014 15:50
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

97 30/01/2014 15:48
11 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
96 14/01/2014 17:13
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

95 14/01/2014 17:12
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 039339

94 19/12/2013 18:37
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
93 11/12/2013 10:34
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

92 10/12/2013 09:45
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

91 10/12/2013 09:45
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.418 de 09/12/2013, com a publicação no dia 10/12/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

90 09/12/2013 11:28
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR DESIGNADO - DES. RAIMUNDO ALENCAR, COM ACÓRDÃO LAVRADO.

89 06/12/2013 12:12
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade de votos, em afastar as preliminares de não cabimento e de decadência. No mérito, por maioria de votos, o Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça decidiu pela total improcedência da presente ação, condenando o autor em custas e honorários advocatícios, estes no montante de 10% do valor da causa. Neste sentido votaram os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Edvaldo Pereira de Moura, José Ribamar Oliveira (votou na sessão do dia 10.10.13), Haroldo de Oliveira Rehem, Raimundo Eufrásio Alves Filho, Joaquim Dias de Santana Filho (votou na sessão do dia 10.10.13), José James Gomes Pereira, José Francisco do Nascimento e Ricardo Gentil Eulálio Dantas. Vencido o Excelentíssimo Senhor Desembargador Erivan José da Silva Lopes, que votou julgando procedente o juízo rescindendo para desconstituir o acórdão impugnado.

88 30/10/2013 10:53
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete

87 30/10/2013 10:16
11 anos atrás

Conclusão

DES . RAIMUNDO ALENCAR.

86 25/10/2013 09:13
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
85 21/10/2013 12:07
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
84 18/10/2013 10:35
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
83 18/10/2013 10:03
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/10/2013, Ordem: 3

82 14/10/2013 07:54
11 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. RICARDO GENTIL - PEDIDO DE VISTA.

81 11/10/2013 12:23
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
80 11/10/2013 08:49
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/10/2013, Ordem: 3

79 11/10/2013 08:29
11 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO - JULGAMENTO SUSPENSO

    Documento não disponível
78 07/10/2013 11:53
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
77 04/10/2013 09:59
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
76 04/10/2013 08:37
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/10/2013, Ordem: 4

75 27/09/2013 12:30
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
74 27/09/2013 07:51
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/10/2013, Ordem: 4

73 20/09/2013 09:58
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
72 16/09/2013 13:00
12 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO - JULGAMENTO SUSPENSO

    Documento não disponível
71 16/09/2013 11:42
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
70 13/09/2013 09:13
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/09/2013, Ordem: 7

13/09/2013 08:57
12 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 16/09/2013 12:33

68 09/09/2013 08:23
12 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

67 06/09/2013 13:35
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
66 06/09/2013 10:04
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
65 06/09/2013 08:46
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/09/2013, Ordem: 9

64 02/09/2013 11:44
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
63 30/08/2013 09:30
12 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

62 30/08/2013 07:57
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/09/2013, Ordem: 16

61 20/08/2013 13:59
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

60 20/08/2013 13:39
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para inclusão em Pauta.

    Documento não disponível
59 19/08/2013 14:32
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete do Des. Pedro Macêdo, para Revisão.

58 19/08/2013 12:22
12 anos atrás

Conclusão

Des. Pedro Macedo

57 19/08/2013 08:14
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

56 19/08/2013 07:51
12 anos atrás

Remessa

à SESCAR CÍVEL

55 13/08/2013 10:19
12 anos atrás

Recebimento

no gabinete em razão da Portaria nº 1.848, de 05/08/2013, que suspendeu as atividades da SESCAR CÍVEL, no período de 06/08/2013 a 12/08/2013 e da portaria nº 1.921, que prorrogou o referido prazo de suspensão das atividades da Secretária Cível até o dia 15 de agosto.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
54 13/08/2013 10:17
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
08/08/2013 08:50
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 08/08/2013 09:14

53 06/06/2013 09:42
12 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

52 05/06/2013 18:33
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 05/06/2013 18:33
12 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
50 26/04/2013 10:49
12 anos atrás

Remessa

49 26/04/2013 07:52
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
48 23/04/2013 09:58
12 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

47 22/04/2013 09:47
12 anos atrás

Conclusão

juntada de petição nº 028999 e 022743.

19/04/2013 19:35
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 22/04/2013 09:47

46 15/04/2013 11:45
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
45 15/04/2013 11:39
12 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
44 08/04/2013 21:57
12 anos atrás

AGUARDANDO

devolução do Adv. para juntar petição de protocolo nº 22743

43 08/04/2013 11:14
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. RAIMUNDO DA SILVA RAMOS.

    Documento não disponível
42 04/04/2013 08:53
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
41 25/03/2013 13:31
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
40 21/03/2013 15:48
12 anos atrás

Juntada > Petição

juntada de petição nº 027955

39 18/03/2013 08:24
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
38 18/03/2013 08:23
12 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
37 14/03/2013 10:06
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Jonilton Santos/Est. Ana Célia.

    Documento não disponível
36 12/03/2013 14:44
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
35 07/03/2013 14:42
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
34 06/03/2013 09:34
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

33 05/03/2013 13:33
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
32 04/03/2013 11:00
12 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

31 04/03/2013 07:59
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 04/03/2013 07:58
12 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
29 28/02/2013 14:07
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGj com Ciente.

    Documento não disponível
28 19/02/2013 09:35
12 anos atrás

Remessa

PORTARIA 362/2011

27 12/12/2012 10:40
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

26 11/12/2012 09:59
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 11/12/2012 09:58
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.181 de 10/12/2012, com a publicação no dia 11/12/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 10/12/2012 11:58
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

23 10/12/2012 10:51
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

22 10/12/2012 07:44
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 07/12/2012 09:16
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
20 08/11/2012 11:03
12 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

19 07/11/2012 19:10
12 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação

18 05/11/2012 16:17
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
17 05/11/2012 16:16
12 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
16 25/10/2012 10:46
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. RAIMUNDO DA SILVA RAMOS.

    Documento não disponível
15 24/09/2012 10:39
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
14 04/09/2012 16:32
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 04/09/2012 09:46
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
12 21/08/2012 08:03
13 anos atrás

Expedição de documento

Mandado de Citação

    Documento não disponível
11 21/08/2012 08:02
13 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 15/08/2012 12:27
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 15/08/2012 11:52
13 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido à SESCAR CRIMINAL

8 02/08/2012 09:54
13 anos atrás

Recebimento

no gabinete

7 01/08/2012 17:55
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/08/2012 17:55
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

5 01/08/2012 12:08
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/08/2012 12:03
13 anos atrás

Distribuição

3 01/08/2012 09:46
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 01/08/2012 09:45
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/08/2012 09:40
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
237 14/10/2021 10:34
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Arquivo Judicial

CAIXA 3431, COM 1 VOLUME E 02 APENSOS

    Documento não disponível
236 14/10/2021 10:34
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Arquivo Judicial

CAIXA 3431, COM 1 VOLUME E 02 APENSOS

    Documento não disponível
235 14/10/2021 10:09
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Autos devolvidos pelo Dr. Raimundo da Silva Ramos.

    Documento não disponível
234 08/10/2021 11:21
3 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Raimundo da Silva Ramos.

    Documento não disponível
233 08/10/2021 11:04
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Requerimento de desarquivamento e despacho SEI nº 21.0.000090982-0.

    Documento não disponível
232 03/04/2019 08:21
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

231 03/04/2019 08:21
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 20/11/2018

    Documento não disponível
230 07/03/2019 14:23
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II DA PGJ

    Documento não disponível
229 07/02/2019 11:01
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

PORTARIA Nº 362/11

    Documento não disponível
228 23/11/2018 16:37
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 010602/2018

227 21/11/2018 12:41
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0010602/2018.

    Documento não disponível
226 21/11/2018 12:40
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
225 14/11/2018 13:51
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
224 12/11/2018 10:14
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
223 24/10/2018 15:08
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

222 24/10/2018 08:26
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

221 24/10/2018 00:08
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/10/2018.

    Documento não disponível
220 23/10/2018 13:23
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.542, página Nº 92, de 23/10/2018, com a publicação no dia 24/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

219 23/10/2018 10:23
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

218 10/10/2018 09:31
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

217 10/10/2018 08:56
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

216 09/10/2018 12:33
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Julgado procedente o pedido

    Documento não disponível
215 03/10/2018 09:14
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 08.10.2018 ( EXTRAORDINÁRIA)

214 02/10/2018 15:45
6 anos atrás

Deliberado em Sessão > > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
213 02/10/2018 09:22
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/10/2018, Ordem: 11

212 20/09/2018 09:48
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 01.10.2018

211 20/09/2018 08:20
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/10/2018, Ordem: 12

210 19/09/2018 09:09
6 anos atrás

Deliberado em Sessão > > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
209 10/09/2018 12:57
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do dia 17-09-2018

    Documento não disponível
208 05/09/2018 09:58
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 17.09.2018

207 05/09/2018 08:35
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/09/2018, Ordem: 15

206 29/08/2018 15:15
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da sessão de julgamento do dia 03-09-2018.

    Documento não disponível
205 28/08/2018 08:28
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Inclusão do Relatório

    Documento não disponível
28/08/2018 08:26
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Inclusão do Relatório

Movimento excluído em 28/08/2018 08:27
Motivo: ERRO

203 23/08/2018 10:19
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 03.09.2018

202 23/08/2018 09:21
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/09/2018, Ordem: 15

201 08/08/2018 11:50
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

200 08/08/2018 11:35
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

199 08/08/2018 11:33
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

198 16/02/2018 09:38
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

197 15/02/2018 11:29
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
196 15/02/2018 11:27
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

195 09/02/2018 09:49
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

194 09/02/2018 09:29
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.431 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
193 08/02/2018 15:13
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
192 08/02/2018 15:12
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

191 07/02/2018 12:13
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

190 07/02/2018 11:55
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Distribuição, para os devidos fins

    Documento não disponível
189 18/09/2017 12:45
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

188 18/09/2017 10:38
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
187 18/09/2017 10:37
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

186 18/09/2017 08:05
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

185 18/09/2017 07:26
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FL. 427 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
184 14/09/2017 09:53
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
183 14/09/2017 09:50
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

182 13/09/2017 13:27
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

181 13/09/2017 12:46
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhe-se os autos à Distribuição

    Documento não disponível
180 08/05/2017 11:48
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar

179 04/05/2017 12:47
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
178 04/05/2017 12:46
8 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOSE NUNES DE OLIVEIRA e JOSÉ ALVES DE MEDEIROS em 04/05/2017.

    Documento não disponível
177 29/01/2017 16:13
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 000903/2017

176 26/01/2017 19:06
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
175 26/01/2017 15:05
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
174 20/01/2017 13:49
8 anos atrás

> Remessa

PARA PGE (ART.183 DO NOVO CPC)

173 12/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
172 11/01/2017 15:20
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.125, página Nº 23, de 11/01/2017, com a publicação no dia 12/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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171 10/01/2017 11:32
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
170 21/12/2016 09:09
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

169 16/12/2016 14:04
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimar as partes

    Documento não disponível
168 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

167 14/11/2016 14:17
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des Alencar

166 14/11/2016 10:47
8 anos atrás

> Conclusão

Des. Alencar

11/11/2016 12:01
8 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 14/11/2016 10:19

09/11/2016 17:55
8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 14/11/2016 10:47

165 09/11/2016 17:55
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
164 24/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
163 21/10/2016 16:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.086, página Nº 33, de 21/10/2016, com a publicação no dia 24/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

162 20/10/2016 11:13
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
161 23/09/2016 17:31
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de petição protocolo nº 011595/2016

160 22/09/2016 19:54
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
159 22/09/2016 19:54
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
158 16/09/2016 13:03
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

157 16/09/2016 12:58
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

156 14/09/2016 17:42
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

155 13/09/2016 12:55
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimação das partes

    Documento não disponível
153 15/07/2016 14:25
8 anos atrás

> Conclusão

DES. RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

152 15/07/2016 14:24
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

149 06/07/2016 08:39
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

148 05/07/2016 15:19
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 007793/2016

147 01/07/2016 18:44
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
146 01/07/2016 18:42
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
145 24/06/2016 13:53
9 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

144 22/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
143 21/06/2016 14:20
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO disponibilizado(a) no Diário nº 8.003, página Nº 49, de 21/06/2016, com a publicação no dia 22/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

142 20/06/2016 16:15
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO

    Documento não disponível
141 20/06/2016 08:33
9 anos atrás

> Recebimento

Autos do STF com decisão.

140 10/03/2016 13:19
9 anos atrás

> Remessa

Ao STF

139 03/03/2016 18:40
9 anos atrás

> Remessa

À SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
138 03/03/2016 17:58
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

137 03/03/2016 11:40
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

135 12/02/2016 12:24
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

134 12/02/2016 12:24
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
133 27/01/2015 08:33
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
132 23/01/2015 10:29
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de interposição de agravo (ARE)

    Documento não disponível
131 22/01/2015 16:46
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

ARE protocolo nº 000378

129 09/01/2015 16:01
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
127 18/12/2014 10:10
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

126 17/12/2014 09:12
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

124 21/10/2014 13:27
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

123 21/10/2014 13:27
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
122 03/09/2014 08:48
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
121 01/09/2014 13:31
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
120 28/08/2014 15:22
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
119 14/08/2014 14:20
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

118 14/08/2014 14:19
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 008253

116 01/08/2014 18:51
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

21/07/2014 10:45
11 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 21/07/2014 10:59

21/07/2014 10:08
11 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 21/07/2014 12:34

109 24/03/2014 13:29
11 anos atrás

> Conclusão

Des. Alencar

108 24/03/2014 13:29
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
107 17/02/2014 09:06
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
106 13/02/2014 10:15
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
105 10/02/2014 13:14
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

103 04/02/2014 11:16
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

102 04/02/2014 10:32
11 anos atrás

> Conclusão

Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

101 04/02/2014 10:31
11 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível

98 30/01/2014 15:50
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

97 30/01/2014 15:48
11 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
96 14/01/2014 17:13
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

95 14/01/2014 17:12
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 039339

93 11/12/2013 10:34
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

92 10/12/2013 09:45
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

91 10/12/2013 09:45
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.418 de 09/12/2013, com a publicação no dia 10/12/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

90 09/12/2013 11:28
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR DESIGNADO - DES. RAIMUNDO ALENCAR, COM ACÓRDÃO LAVRADO.

89 06/12/2013 12:12
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade de votos, em afastar as preliminares de não cabimento e de decadência. No mérito, por maioria de votos, o Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça decidiu pela total improcedência da presente ação, condenando o autor em custas e honorários advocatícios, estes no montante de 10% do valor da causa. Neste sentido votaram os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Edvaldo Pereira de Moura, José Ribamar Oliveira (votou na sessão do dia 10.10.13), Haroldo de Oliveira Rehem, Raimundo Eufrásio Alves Filho, Joaquim Dias de Santana Filho (votou na sessão do dia 10.10.13), José James Gomes Pereira, José Francisco do Nascimento e Ricardo Gentil Eulálio Dantas. Vencido o Excelentíssimo Senhor Desembargador Erivan José da Silva Lopes, que votou julgando procedente o juízo rescindendo para desconstituir o acórdão impugnado.

88 30/10/2013 10:53
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

87 30/10/2013 10:16
11 anos atrás

> Conclusão

DES . RAIMUNDO ALENCAR.

86 25/10/2013 09:13
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
85 21/10/2013 12:07
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
84 18/10/2013 10:35
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
83 18/10/2013 10:03
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/10/2013, Ordem: 3

82 14/10/2013 07:54
11 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. RICARDO GENTIL - PEDIDO DE VISTA.

81 11/10/2013 12:23
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
80 11/10/2013 08:49
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/10/2013, Ordem: 3

79 11/10/2013 08:29
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO - JULGAMENTO SUSPENSO

    Documento não disponível
78 07/10/2013 11:53
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
77 04/10/2013 09:59
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
76 04/10/2013 08:37
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/10/2013, Ordem: 4

75 27/09/2013 12:30
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
74 27/09/2013 07:51
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/10/2013, Ordem: 4

73 20/09/2013 09:58
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
72 16/09/2013 13:00
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO - JULGAMENTO SUSPENSO

    Documento não disponível
71 16/09/2013 11:42
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
70 13/09/2013 09:13
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/09/2013, Ordem: 7

13/09/2013 08:57
12 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 16/09/2013 12:33

68 09/09/2013 08:23
12 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

67 06/09/2013 13:35
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
66 06/09/2013 10:04
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
65 06/09/2013 08:46
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/09/2013, Ordem: 9

64 02/09/2013 11:44
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
63 30/08/2013 09:30
12 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

62 30/08/2013 07:57
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/09/2013, Ordem: 16

61 20/08/2013 13:59
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

60 20/08/2013 13:39
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para inclusão em Pauta.

    Documento não disponível
59 19/08/2013 14:32
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete do Des. Pedro Macêdo, para Revisão.

58 19/08/2013 12:22
12 anos atrás

> Conclusão

Des. Pedro Macedo

57 19/08/2013 08:14
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

56 19/08/2013 07:51
12 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CÍVEL

55 13/08/2013 10:19
12 anos atrás

> Recebimento

no gabinete em razão da Portaria nº 1.848, de 05/08/2013, que suspendeu as atividades da SESCAR CÍVEL, no período de 06/08/2013 a 12/08/2013 e da portaria nº 1.921, que prorrogou o referido prazo de suspensão das atividades da Secretária Cível até o dia 15 de agosto.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
54 13/08/2013 10:17
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
08/08/2013 08:50
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 08/08/2013 09:14

53 06/06/2013 09:42
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

52 05/06/2013 18:33
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 05/06/2013 18:33
12 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
50 26/04/2013 10:49
12 anos atrás

> Remessa

49 26/04/2013 07:52
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
48 23/04/2013 09:58
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

47 22/04/2013 09:47
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição nº 028999 e 022743.

19/04/2013 19:35
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 22/04/2013 09:47

46 15/04/2013 11:45
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
45 15/04/2013 11:39
12 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
44 08/04/2013 21:57
12 anos atrás

AGUARDANDO

devolução do Adv. para juntar petição de protocolo nº 22743

43 08/04/2013 11:14
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. RAIMUNDO DA SILVA RAMOS.

    Documento não disponível
42 04/04/2013 08:53
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
41 25/03/2013 13:31
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
40 21/03/2013 15:48
12 anos atrás

Juntada > > Petição

juntada de petição nº 027955

39 18/03/2013 08:24
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
38 18/03/2013 08:23
12 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
37 14/03/2013 10:06
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Jonilton Santos/Est. Ana Célia.

    Documento não disponível
36 12/03/2013 14:44
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
35 07/03/2013 14:42
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
34 06/03/2013 09:34
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

33 05/03/2013 13:33
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
32 04/03/2013 11:00
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

31 04/03/2013 07:59
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 04/03/2013 07:58
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
29 28/02/2013 14:07
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGj com Ciente.

    Documento não disponível
28 19/02/2013 09:35
12 anos atrás

> Remessa

PORTARIA 362/2011

27 12/12/2012 10:40
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

22 10/12/2012 07:44
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 08/11/2012 11:03
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

19 07/11/2012 19:10
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação

18 05/11/2012 16:17
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
17 05/11/2012 16:16
12 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
16 25/10/2012 10:46
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. RAIMUNDO DA SILVA RAMOS.

    Documento não disponível
15 24/09/2012 10:39
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
13 04/09/2012 09:46
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
12 21/08/2012 08:03
13 anos atrás

> Expedição de documento

Mandado de Citação

    Documento não disponível
11 21/08/2012 08:02
13 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 15/08/2012 12:27
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 15/08/2012 11:52
13 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetido à SESCAR CRIMINAL

8 02/08/2012 09:54
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

7 01/08/2012 17:55
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/08/2012 17:55
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

5 01/08/2012 12:08
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/08/2012 12:03
13 anos atrás

> Distribuição

3 01/08/2012 09:46
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 01/08/2012 09:45
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/08/2012 09:40
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
26 11/12/2012 09:59
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 11/12/2012 09:58
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.181 de 10/12/2012, com a publicação no dia 11/12/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 10/12/2012 11:58
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

23 10/12/2012 10:51
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

21 07/12/2012 09:16
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
14 04/09/2012 16:32
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
115 31/07/2014 09:19
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

114 31/07/2014 09:19
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.562 de 30/07/2014, com a publicação no dia 31/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

113 29/07/2014 11:59
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR DESIGNADO - DES. RAIMUNDO ALENCAR, COM ACÓRDÃO LAVRADO.

112 25/07/2014 12:37
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes do Tribunal Pleno do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer do recurso, mas para negar-lhe provimento, a fim de manter incólume a decisão vergastada.

111 21/07/2014 12:34
11 anos atrás

> Conclusão

Des. Raimundo Alencar

110 18/07/2014 09:03
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
104 10/02/2014 07:31
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho intimando a parte contrária ao embargante

    Documento não disponível
100 04/02/2014 09:19
11 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CÍVEL (Para encaminhar ao Relator Designado)

99 31/01/2014 12:24
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

94 19/12/2013 18:37
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
154 18/07/2016 10:16
8 anos atrás

> Recebimento

no gab des Alencar - Volumes I e II

128 09/01/2015 07:57
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de DENEGAÇÃO de RE

    Documento não disponível
125 17/12/2014 09:12
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

117 13/08/2014 18:46
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
151 15/07/2016 12:01
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL - II VOLUMES

    Documento não disponível
150 07/07/2016 09:41
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ - II VOLUMES

136 03/03/2016 11:39
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
130 22/01/2015 11:10
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível