Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.004766-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.004766-3
Número Único
0002599-55.2011.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
01/08/2012
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
03/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    03/09/2019 12:05

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    02/08/2012 07:56

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Tramitou nesse Órgão Especializado o AgInst 201100010048614, com a mesma origem e partes, sob a Relatoria do Des. José Ribamar Oliveira, afastado do Sistema de Distribuição (Port. 1.513/21), nos termo
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • MARIA DO CARMO COSTA ARAÚJO
Advogados
Apelantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Apelado
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 24/09/2013 08:39

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MARIA DO CARMO COSTA ARAÚJO

Advogados

Embargantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Embargado
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
2 - Recurso Extraordinário - 29/05/2014 10:23

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MARIA DO CARMO COSTA ARAÚJO

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Recorrido
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
80 23/09/2019 10:32
4 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO 201100010048614

79 19/09/2019 09:17
4 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
78 19/09/2019 00:08
4 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 19/09/2019.

    Documento não disponível
77 18/09/2019 14:16
4 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 90, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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76 18/09/2019 12:21
4 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

75 03/09/2019 12:05
2 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
74 30/08/2019 10:58
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
73 18/10/2018 12:26
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira S.

72 21/09/2018 10:50
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
71 21/08/2014 09:30
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados.

70 21/08/2014 09:30
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
69 20/08/2014 13:32
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 247.

    Documento não disponível
68 18/08/2014 12:31
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
67 18/08/2014 12:31
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
66 14/08/2014 17:42
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

65 14/08/2014 10:08
6 anos atrás

Remessa

À sescar cível apenso ao AI n° 2011.004861-4

14/08/2014 10:05
6 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 14/08/2014 10:07

64 14/08/2014 10:05
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado.Tema 06.

63 18/07/2014 09:59
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

62 17/07/2014 18:19
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 007293

61 17/07/2014 16:31
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
60 17/07/2014 16:29
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
59 11/07/2014 13:37
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 233 e juntado aos autos

    Documento não disponível
58 02/07/2014 11:03
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
57 25/06/2014 17:28
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso extraordinário protocolo nº 005489

56 17/06/2014 10:04
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
55 06/06/2014 09:12
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

54 29/05/2014 10:23
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
53 02/05/2014 15:22
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

52 02/05/2014 11:00
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 02/05/2014 11:00
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.501 de 30/04/2014, com a publicação no dia 02/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

50 30/04/2014 12:33
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

49 30/04/2014 11:07
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

remetido à seju

48 22/04/2014 09:01
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

47 16/04/2014 11:32
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
46 09/12/2013 12:45
6 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

45 07/12/2013 10:10
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

07/12/2013 10:08
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 07/12/2013 10:10

44 06/12/2013 19:18
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 038648

43 05/12/2013 14:39
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
42 05/12/2013 14:37
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
41 20/11/2013 14:08
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO, em 18.11.13

    Documento não disponível
40 12/11/2013 10:28
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
39 05/11/2013 10:49
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

38 05/11/2013 08:13
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
37 23/10/2013 10:52
7 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

36 22/10/2013 08:30
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 18/10/2013 19:11
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
34 06/10/2013 10:17
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

33 06/10/2013 10:17
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Embargos de declaração protocolo nº 035511

32 24/09/2013 08:39
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
31 20/09/2013 12:46
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

30 19/09/2013 09:07
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

29 19/09/2013 09:07
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.363 de 18/9/2013, com a publicação no dia 19/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

28 17/09/2013 12:47
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

27 17/09/2013 12:02
7 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

26 06/09/2013 11:08
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

25 06/09/2013 09:28
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
24 02/09/2013 10:26
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
23 30/08/2013 08:00
7 anos atrás

CERTIDÃO

ADIADO

    Documento não disponível
22 29/08/2013 09:00
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/09/2013, Ordem: 5

21 26/08/2013 10:38
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
20 22/08/2013 12:02
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/08/2013, Ordem: 7

19 15/05/2013 09:22
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 14/05/2013 07:30
7 anos atrás

Remessa

Remessa a SEJU dos autos com despacho proferido.

17 14/05/2013 07:30
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Peço pauta.

    Documento não disponível
16 19/04/2013 08:33
7 anos atrás

Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

15 18/04/2013 11:37
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

14 17/04/2013 13:24
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
13 15/01/2013 11:18
7 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

12 15/01/2013 09:35
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 15/01/2013 09:35
7 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
10 08/11/2012 13:04
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 08/11/2012 12:00
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 08/11/2012 08:22
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido á sescar cível

    Documento não disponível
7 02/08/2012 17:48
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/08/2012 17:48
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

5 02/08/2012 08:47
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/08/2012 07:56
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

3 01/08/2012 09:46
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 01/08/2012 09:44
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/08/2012 09:42
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
80 23/09/2019 10:32
4 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO 201100010048614

79 19/09/2019 09:17
4 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
78 19/09/2019 00:08
4 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 19/09/2019.

    Documento não disponível
77 18/09/2019 14:16
4 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 90, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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76 18/09/2019 12:21
4 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

75 03/09/2019 12:05
2 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
74 30/08/2019 10:58
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
73 18/10/2018 12:26
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira S.

72 21/09/2018 10:50
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
71 21/08/2014 09:30
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados.

70 21/08/2014 09:30
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
69 20/08/2014 13:32
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 247.

    Documento não disponível
68 18/08/2014 12:31
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
67 18/08/2014 12:31
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
66 14/08/2014 17:42
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

65 14/08/2014 10:08
6 anos atrás

> Remessa

À sescar cível apenso ao AI n° 2011.004861-4

14/08/2014 10:05
6 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 14/08/2014 10:07

63 18/07/2014 09:59
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

62 17/07/2014 18:19
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 007293

60 17/07/2014 16:29
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
58 02/07/2014 11:03
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
57 25/06/2014 17:28
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso extraordinário protocolo nº 005489

56 17/06/2014 10:04
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
55 06/06/2014 09:12
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

53 02/05/2014 15:22
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

50 30/04/2014 12:33
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

46 09/12/2013 12:45
6 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

45 07/12/2013 10:10
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

07/12/2013 10:08
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 07/12/2013 10:10

44 06/12/2013 19:18
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 038648

42 05/12/2013 14:37
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
40 12/11/2013 10:28
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
39 05/11/2013 10:49
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

38 05/11/2013 08:13
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
37 23/10/2013 10:52
7 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

36 22/10/2013 08:30
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 18/10/2013 19:11
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
34 06/10/2013 10:17
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

33 06/10/2013 10:17
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Embargos de declaração protocolo nº 035511

31 20/09/2013 12:46
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

30 19/09/2013 09:07
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

29 19/09/2013 09:07
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.363 de 18/9/2013, com a publicação no dia 19/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

28 17/09/2013 12:47
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

27 17/09/2013 12:02
7 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

26 06/09/2013 11:08
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

25 06/09/2013 09:28
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
24 02/09/2013 10:26
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
23 30/08/2013 08:00
7 anos atrás

CERTIDÃO

ADIADO

    Documento não disponível
22 29/08/2013 09:00
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/09/2013, Ordem: 5

21 26/08/2013 10:38
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
20 22/08/2013 12:02
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/08/2013, Ordem: 7

19 15/05/2013 09:22
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 14/05/2013 07:30
7 anos atrás

> Remessa

Remessa a SEJU dos autos com despacho proferido.

17 14/05/2013 07:30
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Peço pauta.

    Documento não disponível
16 19/04/2013 08:33
7 anos atrás

> Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

15 18/04/2013 11:37
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

14 17/04/2013 13:24
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
13 15/01/2013 11:18
7 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

12 15/01/2013 09:35
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 15/01/2013 09:35
7 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
10 08/11/2012 13:04
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 08/11/2012 12:00
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

8 08/11/2012 08:22
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido á sescar cível

    Documento não disponível
7 02/08/2012 17:48
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/08/2012 17:48
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

5 02/08/2012 08:47
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/08/2012 07:56
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

3 01/08/2012 09:46
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 01/08/2012 09:44
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/08/2012 09:42
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 02/05/2014 11:00
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 02/05/2014 11:00
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.501 de 30/04/2014, com a publicação no dia 02/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

49 30/04/2014 11:07
6 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

48 22/04/2014 09:01
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

47 16/04/2014 11:32
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
43 05/12/2013 14:39
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
41 20/11/2013 14:08
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO, em 18.11.13

    Documento não disponível
32 24/09/2013 08:39
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
64 14/08/2014 10:05
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

RE sobrestado.Tema 06.

61 17/07/2014 16:31
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
59 11/07/2014 13:37
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 233 e juntado aos autos

    Documento não disponível
54 29/05/2014 10:23
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível