Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.004790-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.004790-0
Número Único
0000070-97.2006.8.18.0044
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10883 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Fruição / Gozo
  • 10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
01/08/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
04/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    04/08/2017 12:33

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
  • Distribuição por Sorteio

    02/08/2012 09:21

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICíPIO DE BREJO DO PIAUí
Apelado
  • IRACI DE ALENCAR
Advogados
Apelante
  • WASHINGTON LUIS R. RIBEIRO
Apelados
  • REGINALDO ALUISIO DE MOURA CHAVES JÚNIOR
  • JONATAS BARRETO NETO
  • ROBERTO JORGE DE ALMEIDA PAULA
Movimentações
Data Descrição Documentos
47 12/01/2018 13:11
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Canto do Buriti.

46 09/01/2018 10:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

45 20/12/2017 11:06
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido à comarca de origem

44 20/12/2017 11:06
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 30/11/2017

    Documento não disponível
43 15/12/2017 16:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
42 04/12/2017 16:41
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria Nº 362 de 2011

    Documento não disponível
41 09/10/2017 14:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

40 09/10/2017 08:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Certidão Publicação do Acórdão no Diário da Justiça.

39 09/10/2017 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/10/2017.

    Documento não disponível
38 06/10/2017 14:05
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.304, página Nº 65, de 06/10/2017, com a publicação no dia 09/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

37 05/10/2017 16:49
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

36 28/08/2017 09:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

35 28/08/2017 08:53
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

34 25/08/2017 11:35
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
33 18/08/2017 13:19
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 24-8-2017).

    Documento não disponível
32 14/08/2017 12:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

31 14/08/2017 12:05
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/08/2017, Ordem: 36

30 07/08/2017 11:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

29 07/08/2017 10:29
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

28 07/08/2017 10:15
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
27 07/08/2017 09:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido no gabinete.

26 04/08/2017 12:43
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

25 04/08/2017 12:43
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

24 04/08/2017 12:33
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
23 04/08/2017 10:44
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

Para redistribuição.

22 04/08/2017 10:37
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Redistribua-se o processo à Câmara de Direito Público.

    Documento não disponível
21 15/03/2017 09:41
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016

20 02/10/2012 11:38
8 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

19 02/10/2012 10:33
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
18 01/10/2012 09:31
8 anos atrás

Recebimento

Gab.Des.Oliveira-Recebido da Sescar Cível.

17 28/09/2012 12:14
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

16 28/09/2012 09:11
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 25/09/2012 12:17
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

14 25/09/2012 12:17
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor.

13 20/09/2012 10:18
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 20/09/2012 10:18
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o parecer

    Documento não disponível
11 27/08/2012 12:40
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 27/08/2012 09:46
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 21/08/2012 11:23
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

8 21/08/2012 11:23
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
7 03/08/2012 18:27
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/08/2012 18:27
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 02/08/2012 09:33
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/08/2012 09:21
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 01/08/2012 12:47
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 01/08/2012 12:46
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/08/2012 12:42
9 anos atrás

AUTUADO