Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.004802-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.004802-3
Número Único
0004802-49.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
01/08/2012
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:37

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    02/08/2012 09:21

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUI
Impetrantes
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SOCORRO DE MARIA SOUSA SILVA FERREIRA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrado
  • Jean Paulo Modesto Alves
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 23/08/2013 11:57

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUI
Recorrido
  • SOCORRO DE MARIA SOUSA SILVA FERREIRA

Advogados

Recorrente
  • Jean Paulo Modesto Alves
2 - Recurso Especial - 23/08/2013 12:05

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUI
Requerido
  • SOCORRO DE MARIA SOUSA SILVA FERREIRA

Advogados

Requerente
  • Jean Paulo Modesto Alves
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
62 31/10/2018 14:36
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP .Localização : Estante 2 prateleira E.

61 19/09/2018 11:05
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
60 22/06/2017 13:37
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
59 07/11/2013 11:18
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

58 06/11/2013 17:39
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 176.

    Documento não disponível
57 06/11/2013 08:47
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
56 04/11/2013 10:24
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
04/11/2013 10:23
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 04/11/2013 10:23

55 04/11/2013 10:23
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
54 29/10/2013 08:07
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

53 25/10/2013 11:44
6 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

52 25/10/2013 11:43
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS.

25/10/2013 11:39
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 25/10/2013 11:40

51 25/10/2013 11:37
6 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

RESP SUSPENSO. RECURSOS REPTITIVOS. ORDEM DE INCLUSÃO 470. MEDICAMENTOS.

50 15/10/2013 18:07
7 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrrazões aos recursos especial e especial protocolos nºs 036237 e 036236

49 09/10/2013 11:00
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
48 09/10/2013 10:58
7 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
47 09/10/2013 09:28
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
46 02/10/2013 09:42
7 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO, em 25.09.13

    Documento não disponível
45 09/09/2013 12:01
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

COM AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
44 04/09/2013 09:49
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
43 27/08/2013 13:58
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

42 27/08/2013 13:57
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Resp e RE

41 23/08/2013 12:05
7 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
40 23/08/2013 11:57
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
39 23/08/2013 11:50
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
38 22/08/2013 11:10
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Soares/Est. Luiza Marlene.

    Documento não disponível
37 19/08/2013 20:02
7 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

36 19/08/2013 09:06
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 19/08/2013 09:06
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.340 de 15/8/2013, com a publicação no dia 19/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 07/08/2013 13:15
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

33 07/08/2013 12:00
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

32 05/08/2013 11:27
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 02/08/2013 08:48
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 30/07/2013 07:57
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 26/07/2013 09:46
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/08/2013, Ordem: 18

28 22/05/2013 11:32
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

27 22/05/2013 09:45
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU, com pedido de inclusão em pauta.

    Documento não disponível
26 10/05/2013 13:41
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 10/05/2013 13:41
7 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
24 27/03/2013 13:04
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

23 24/03/2013 10:44
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 22/03/2013 09:07
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
21 15/03/2013 08:06
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 15/03/2013 07:59
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

2 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
19 14/02/2013 10:44
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de cumprimento de decisão e de intimação.

    Documento não disponível
18 30/01/2013 13:35
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

17 30/01/2013 11:49
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível

30/01/2013 09:20
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 30/01/2013 11:34

16 25/01/2013 11:53
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 12/12/2012 17:48
7 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 3.499/2012, cumprido, nos autos às fls. 41.

    Documento não disponível
14 12/12/2012 17:45
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar às fls. 39 e Mandado de Intimação fls. 40.

    Documento não disponível
13 04/10/2012 18:37
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
12 29/08/2012 10:57
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 10/08/2012 07:56
8 anos atrás

EXPEDIDO

ofício nº 3499/2012

    Documento não disponível
10 10/08/2012 07:56
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de intimação e Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar

    Documento não disponível
9 09/08/2012 10:33
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 08/08/2012 10:06
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetida à SESCAR CÍVEL.

7 03/08/2012 18:31
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/08/2012 18:30
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 02/08/2012 09:33
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/08/2012 09:21
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 01/08/2012 13:48
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 01/08/2012 13:48
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/08/2012 13:45
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
62 31/10/2018 14:36
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP .Localização : Estante 2 prateleira E.

61 19/09/2018 11:05
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
60 22/06/2017 13:37
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
59 07/11/2013 11:18
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

58 06/11/2013 17:39
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 176.

    Documento não disponível
57 06/11/2013 08:47
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
56 04/11/2013 10:24
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
04/11/2013 10:23
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 04/11/2013 10:23

55 04/11/2013 10:23
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
54 29/10/2013 08:07
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

53 25/10/2013 11:44
6 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

25/10/2013 11:39
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 25/10/2013 11:40

50 15/10/2013 18:07
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrrazões aos recursos especial e especial protocolos nºs 036237 e 036236

47 09/10/2013 09:28
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
45 09/09/2013 12:01
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

COM AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
44 04/09/2013 09:49
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
43 27/08/2013 13:58
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

42 27/08/2013 13:57
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Resp e RE

39 23/08/2013 11:50
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
38 22/08/2013 11:10
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Soares/Est. Luiza Marlene.

    Documento não disponível
37 19/08/2013 20:02
7 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

36 19/08/2013 09:06
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 19/08/2013 09:06
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.340 de 15/8/2013, com a publicação no dia 19/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 07/08/2013 13:15
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

33 07/08/2013 12:00
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

32 05/08/2013 11:27
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 02/08/2013 08:48
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 30/07/2013 07:57
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 26/07/2013 09:46
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/08/2013, Ordem: 18

28 22/05/2013 11:32
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

27 22/05/2013 09:45
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU, com pedido de inclusão em pauta.

    Documento não disponível
26 10/05/2013 13:41
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 10/05/2013 13:41
7 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
24 27/03/2013 13:04
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

23 24/03/2013 10:44
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 22/03/2013 09:07
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
21 15/03/2013 08:06
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 15/03/2013 07:59
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

2 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
19 14/02/2013 10:44
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de cumprimento de decisão e de intimação.

    Documento não disponível
18 30/01/2013 13:35
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

17 30/01/2013 11:49
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível

30/01/2013 09:20
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 30/01/2013 11:34

16 25/01/2013 11:53
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 12/12/2012 17:48
7 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 3.499/2012, cumprido, nos autos às fls. 41.

    Documento não disponível
14 12/12/2012 17:45
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar às fls. 39 e Mandado de Intimação fls. 40.

    Documento não disponível
13 04/10/2012 18:37
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
12 29/08/2012 10:57
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 10/08/2012 07:56
8 anos atrás

EXPEDIDO

ofício nº 3499/2012

    Documento não disponível
10 10/08/2012 07:56
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de intimação e Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar

    Documento não disponível
9 09/08/2012 10:33
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 08/08/2012 10:06
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetida à SESCAR CÍVEL.

7 03/08/2012 18:31
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/08/2012 18:30
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 02/08/2012 09:33
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/08/2012 09:21
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 01/08/2012 13:48
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 01/08/2012 13:48
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/08/2012 13:45
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 25/10/2013 11:43
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS.

49 09/10/2013 11:00
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
40 23/08/2013 11:57
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
51 25/10/2013 11:37
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RESP SUSPENSO. RECURSOS REPTITIVOS. ORDEM DE INCLUSÃO 470. MEDICAMENTOS.

48 09/10/2013 10:58
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
46 02/10/2013 09:42
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO, em 25.09.13

    Documento não disponível
41 23/08/2013 12:05
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível