e-TJPI

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2012.0001.004812-6

Detalhes

Justi�a Gratuita Processo Baixado

N�mero do Processo

2012.0001.004812-6

N�mero �nico

0000371-96.2011.8.18.0067

Classe Processual

01728 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o / Remessa Necess�ria

Assuntos

10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Categorias Especiais de Servidor P�blico > Professor
10312 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Piso Salarial

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 02/08/2012
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jos� James Gomes Pereira
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 02/08/2012

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

02/08/2012 12:10
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000371-96.2011.8.18.0067
Mandado de Seguranca
Vara �nica - Piracuruca

Partes envolvidas

Partes

Requerentes

PREFEITO DO MUNIC�PIO DE PIRACURUCA-PI
SECRET�RIO(A) DE EDUCA��O DO MUNIC�PIO DE PIRACURUCA-PI

Requeridos

CARLA PATRICIA DE CARVALHO SILVA
LOUZE MARY CERQUEIRA FONTENELE
MARIA ALICE CERQUEIRA DE CASTRO
MARIA DA CONCEI��O MACHADO CARVALHO DE ARAUJO
TERCIANNE FORTES CASTELO BRANCO CARVALHO

Advogados

Requerentes

AGILBERTO MIRANDA SANTANA
ADRIANA PINHEIRO MOURA
HELLEN LUIZA PINHEIRO MARQUES
Jose Norberto Lopes Campelo
Nathalie Cancela Cronemberger

Requeridos

francisco das chagas dos santos
William Ribeiro Magalhaes de Sousa

Requerentes

AGILBERTO MIRANDA SANTANA
ADRIANA PINHEIRO MOURA
HELLEN LUIZA PINHEIRO MARQUES
Jose Norberto Lopes Campelo
Nathalie Cancela Cronemberger

Requeridos

francisco das chagas dos santos
William Ribeiro Magalhaes de Sousa

Incidentes/Recursos

1 - Recurso Especial - 30/10/2017 15:35

Partes

Requerente

PREFEITO DO MUNIC�PIO DE PIRACURUCA-PI

Advogados

Requerentes

AGILBERTO MIRANDA SANTANA
ADRIANA PINHEIRO MOURA
HELLEN LUIZA PINHEIRO MARQUES
Jose Norberto Lopes Campelo
Nathalie Cancela Cronemberger

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
88	10/06/2019 11:45 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PIRACURUCA
87	29/05/2019 10:09 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU NA SEJU
86	28/05/2019 12:22 5 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao juiz de origem	Documento n�o dispon�vel
85	08/05/2019 08:37 5 anos atr�s		Reativa��o Processo Reativado
84	08/05/2019 08:37 5 anos atr�s		Reativa��o Processo Reativado
83	08/05/2019 08:34 5 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC41
82	29/01/2019 09:15 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTID�O
81	19/12/2018 11:12 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e indexados (autos f�sicos na Coordenadoria Judici�ria C�vel)	Documento n�o dispon�vel
80	17/12/2018 09:46 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZA��O E INDEXA��O
79	14/12/2018 13:30 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ Remetido � SEJU para remessa ao STJ.	Documento n�o dispon�vel
78	14/12/2018 13:28 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva
77	13/12/2018 14:38 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
76	12/12/2018 12:39 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
75	12/12/2018 12:39 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
74	06/12/2018 09:26 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos saj
73	05/12/2018 11:05 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
72	05/12/2018 11:04 6 anos atr�s		Decurso de Prazo Decorrido prazo de CARLA PATRICIA DE CARVALHO SILVA, TERCIANNE FORTES CASTELO BRANCO CARVALHO, MARIA DA CONCEI��O MACHADO CARVALHO DE ARAUJO, LOUZE MARY CERQUEIRA FONTENELE e MARIA ALICE CERQUEIRA DE CASTRO em 05/12/2018.	Documento n�o dispon�vel
71	05/11/2018 00:04 6 anos atr�s		Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 05/11/2018.	Documento n�o dispon�vel
70	01/11/2018 13:49 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.549, p�gina N� 46, de 01/11/2018, com a publica��o no dia 05/11/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
69	01/11/2018 08:45 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
68	21/09/2018 14:47 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) AREsp protocolo n� 9500/2018
67	18/09/2018 15:46 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N� 009500/2018.	Documento n�o dispon�vel
66	18/09/2018 15:43 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
65	24/08/2018 13:08 6 anos atr�s		Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
64	15/08/2018 09:42 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
63	14/08/2018 08:53 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
62	14/08/2018 07:47 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
61	14/08/2018 00:05 6 anos atr�s		Publica��o Publicado DECIS�O em 14/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
60	13/08/2018 13:48 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.495, p�gina N� 59, de 13/08/2018, com a publica��o no dia 14/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
59	13/08/2018 10:01 6 anos atr�s		Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC28
58	04/06/2018 11:04 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos saj
57	30/05/2018 09:47 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
56	30/05/2018 09:44 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o.	Documento n�o dispon�vel
55	17/05/2018 15:53 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel
54	17/05/2018 10:01 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
53	17/05/2018 10:00 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
52	26/03/2018 09:38 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos SAJ
51	22/03/2018 11:49 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
50	22/03/2018 11:48 7 anos atr�s		Decurso de Prazo Decorrido prazo de CARLA PATRICIA DE CARVALHO SILVA, TERCIANNE FORTES CASTELO BRANCO CARVALHO, MARIA DA CONCEI��O MACHADO CARVALHO DE ARAUJO, LOUZE MARY CERQUEIRA FONTENELE e MARIA ALICE CERQUEIRA DE CASTRO em 31/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
49	06/12/2017 00:01 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 06/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
48	05/12/2017 14:04 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.339, p�gina N� 80, de 05/12/2017, com a publica��o no dia 06/12/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
47	05/12/2017 09:44 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
46	04/12/2017 14:09 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial Protocolo n� 16423/17
45	30/11/2017 15:46 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL COM PETI��O
44	29/11/2017 13:12 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Peti��o avulsa n� 16423 despachada e remetida com os autos � sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
43	30/10/2017 15:35 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
42	19/09/2017 11:11 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Autos.Rec.Gab.Des.Relator
41	18/09/2017 15:47 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
40	18/09/2017 15:45 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n�009514/2017
39	06/09/2017 10:27 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
38	06/09/2017 08:09 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o publicado
37	06/09/2017 00:06 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 06/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
36	05/09/2017 14:38 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.283, p�gina N� 34, de 05/09/2017, com a publica��o no dia 06/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
35	05/09/2017 11:31 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR16
34	03/07/2017 16:01 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o NA SESCAR C�VEL N� 48126	Documento n�o dispon�vel
33	23/06/2017 11:42 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Rec.Gab Relator/Seju
32	23/06/2017 10:09 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
31	21/06/2017 11:08 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de PREFEITO DO MUNIC�PIO DE PIRACURUCA-PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
30	06/06/2017 12:31 8 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 20/06/2017, Ordem: 4
29	02/06/2017 12:30 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
28	02/06/2017 10:54 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
27	05/05/2017 12:10 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gab Relator
26	05/05/2017 10:59 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
25	04/10/2013 09:42 12 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
24	19/09/2013 08:46 12 anos atr�s		Remessa Remessa a SEJU dos autos com despacho proferido.
	~~19/09/2013 08:43~~ ~~12 anos atr�s~~		~~REMETIDO~~ Movimento exclu�do em 19/09/2013 08:45
23	19/09/2013 08:42 12 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Fiz revis�o, pe�o pauta.	Documento n�o dispon�vel
22	10/09/2013 09:56 12 anos atr�s		Conclus�o Des. Brand�o
21	09/09/2013 13:58 12 anos atr�s		Recebimento na sescar c�vel
20	09/09/2013 12:19 12 anos atr�s		Remessa com relat�rio � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
19	17/07/2013 09:42 12 anos atr�s		Recebimento em Gab. Des. James.
18	15/07/2013 17:29 12 anos atr�s		Conclus�o juntada de peti��o n� 032199
17	15/07/2013 11:54 12 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL, C/ PETI��O AVULSA N�032199
16	15/07/2013 09:44 12 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO REMETIDO � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
15	28/06/2013 16:34 12 anos atr�s		Conclus�o Peti��o Avulsa N� 032199.
14	28/06/2013 16:34 12 anos atr�s		Juntada > Peti��o Substabelecimento.	Documento n�o dispon�vel
13	09/01/2013 09:33 12 anos atr�s		Recebimento os autos Gab Des Jos� James
12	08/01/2013 13:13 12 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	08/01/2013 13:12 12 anos atr�s		Juntada > Peti��o devolvido da pgj	Documento n�o dispon�vel
10	08/08/2012 09:01 13 anos atr�s		Remessa
9	07/08/2012 08:08 13 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
8	06/08/2012 10:43 13 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
7	02/08/2012 17:46 13 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	02/08/2012 17:46 13 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR SIVEL.
5	02/08/2012 12:18 13 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	02/08/2012 12:10 13 anos atr�s		Distribui��o
3	02/08/2012 08:50 13 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	02/08/2012 08:49 13 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	02/08/2012 08:34 13 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
88	10/06/2019 11:45 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PIRACURUCA
87	29/05/2019 10:09 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU NA SEJU
86	28/05/2019 12:22 5 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao juiz de origem	Documento n�o dispon�vel
85	08/05/2019 08:37 5 anos atr�s	> Reativa��o Processo Reativado
84	08/05/2019 08:37 5 anos atr�s	> Reativa��o Processo Reativado
83	08/05/2019 08:34 5 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC41
82	29/01/2019 09:15 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTID�O
81	19/12/2018 11:12 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e indexados (autos f�sicos na Coordenadoria Judici�ria C�vel)	Documento n�o dispon�vel
80	17/12/2018 09:46 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZA��O E INDEXA��O
79	14/12/2018 13:30 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ Remetido � SEJU para remessa ao STJ.	Documento n�o dispon�vel
78	14/12/2018 13:28 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
77	13/12/2018 14:38 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
76	12/12/2018 12:39 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
75	12/12/2018 12:39 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
74	06/12/2018 09:26 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos saj
73	05/12/2018 11:05 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
72	05/12/2018 11:04 6 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de CARLA PATRICIA DE CARVALHO SILVA, TERCIANNE FORTES CASTELO BRANCO CARVALHO, MARIA DA CONCEI��O MACHADO CARVALHO DE ARAUJO, LOUZE MARY CERQUEIRA FONTENELE e MARIA ALICE CERQUEIRA DE CASTRO em 05/12/2018.	Documento n�o dispon�vel
71	05/11/2018 00:04 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 05/11/2018.	Documento n�o dispon�vel
70	01/11/2018 13:49 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.549, p�gina N� 46, de 01/11/2018, com a publica��o no dia 05/11/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
69	01/11/2018 08:45 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
68	21/09/2018 14:47 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) AREsp protocolo n� 9500/2018
67	18/09/2018 15:46 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N� 009500/2018.	Documento n�o dispon�vel
66	18/09/2018 15:43 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
65	24/08/2018 13:08 6 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
64	15/08/2018 09:42 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
63	14/08/2018 08:53 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
62	14/08/2018 07:47 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
61	14/08/2018 00:05 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado DECIS�O em 14/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
60	13/08/2018 13:48 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.495, p�gina N� 59, de 13/08/2018, com a publica��o no dia 14/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
59	13/08/2018 10:01 6 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC28
58	04/06/2018 11:04 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos saj
57	30/05/2018 09:47 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
56	30/05/2018 09:44 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o.	Documento n�o dispon�vel
55	17/05/2018 15:53 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel
54	17/05/2018 10:01 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
52	26/03/2018 09:38 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos SAJ
51	22/03/2018 11:49 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
50	22/03/2018 11:48 7 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de CARLA PATRICIA DE CARVALHO SILVA, TERCIANNE FORTES CASTELO BRANCO CARVALHO, MARIA DA CONCEI��O MACHADO CARVALHO DE ARAUJO, LOUZE MARY CERQUEIRA FONTENELE e MARIA ALICE CERQUEIRA DE CASTRO em 31/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
46	04/12/2017 14:09 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial Protocolo n� 16423/17
45	30/11/2017 15:46 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL COM PETI��O
44	29/11/2017 13:12 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Peti��o avulsa n� 16423 despachada e remetida com os autos � sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
42	19/09/2017 11:11 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Autos.Rec.Gab.Des.Relator
41	18/09/2017 15:47 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
40	18/09/2017 15:45 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n�009514/2017
39	06/09/2017 10:27 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
38	06/09/2017 08:09 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o publicado
37	06/09/2017 00:06 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 06/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
36	05/09/2017 14:38 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.283, p�gina N� 34, de 05/09/2017, com a publica��o no dia 06/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
35	05/09/2017 11:31 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR16
34	03/07/2017 16:01 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o NA SESCAR C�VEL N� 48126	Documento n�o dispon�vel
33	23/06/2017 11:42 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Rec.Gab Relator/Seju
32	23/06/2017 10:09 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
31	21/06/2017 11:08 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de PREFEITO DO MUNIC�PIO DE PIRACURUCA-PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
30	06/06/2017 12:31 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 20/06/2017, Ordem: 4
29	02/06/2017 12:30 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
28	02/06/2017 10:54 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
27	05/05/2017 12:10 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gab Relator
26	05/05/2017 10:59 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
25	04/10/2013 09:42 12 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
24	19/09/2013 08:46 12 anos atr�s	> Remessa Remessa a SEJU dos autos com despacho proferido.
	~~19/09/2013 08:43~~ ~~12 anos atr�s~~	~~REMETIDO~~ Movimento exclu�do em 19/09/2013 08:45
23	19/09/2013 08:42 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Fiz revis�o, pe�o pauta.	Documento n�o dispon�vel
22	10/09/2013 09:56 12 anos atr�s	> Conclus�o Des. Brand�o
21	09/09/2013 13:58 12 anos atr�s	> Recebimento na sescar c�vel
20	09/09/2013 12:19 12 anos atr�s	> Remessa com relat�rio � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
19	17/07/2013 09:42 12 anos atr�s	> Recebimento em Gab. Des. James.
18	15/07/2013 17:29 12 anos atr�s	> Conclus�o juntada de peti��o n� 032199
17	15/07/2013 11:54 12 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL, C/ PETI��O AVULSA N�032199
16	15/07/2013 09:44 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO REMETIDO � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
15	28/06/2013 16:34 12 anos atr�s	> Conclus�o Peti��o Avulsa N� 032199.
14	28/06/2013 16:34 12 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Substabelecimento.	Documento n�o dispon�vel
13	09/01/2013 09:33 12 anos atr�s	> Recebimento os autos Gab Des Jos� James
12	08/01/2013 13:13 12 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	08/01/2013 13:12 12 anos atr�s	Juntada > > Peti��o devolvido da pgj	Documento n�o dispon�vel
10	08/08/2012 09:01 13 anos atr�s	> Remessa
9	07/08/2012 08:08 13 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
8	06/08/2012 10:43 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
7	02/08/2012 17:46 13 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	02/08/2012 17:46 13 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR SIVEL.
5	02/08/2012 12:18 13 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	02/08/2012 12:10 13 anos atr�s	> Distribui��o
3	02/08/2012 08:50 13 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	02/08/2012 08:49 13 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	02/08/2012 08:34 13 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
53	17/05/2018 10:00 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
49	06/12/2017 00:01 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 06/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
48	05/12/2017 14:04 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.339, p�gina N� 80, de 05/12/2017, com a publica��o no dia 06/12/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
47	05/12/2017 09:44 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
43	30/10/2017 15:35 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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