Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.004860-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.004860-6
Número Único
0000365-84.2009.8.18.0059
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 07768 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
03/08/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
24/09/2012
Impedimentos
  • Des. José James Gomes Pereira
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    24/09/2012 12:15

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 175, dos autos, disponibilizado através do DESP8, MOV13, do processo eletrônico, nos termos do art. 142, do RITJPI.
  • Magistrado Impedido

    24/09/2012 12:10

    • Des. José James Gomes Pereira
    • O Magistrado se declarou suspeito para atuar no feito, conforme despacho de fls. 175, dos autos.
  • Distribuição por Sorteio

    03/08/2012 12:51

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • BANCO DO BRASIL S. A.
Apelado
  • FRANCISCO JOSÉ PEREIRA GALENO
Advogados
Requerente
  • RAFAEL SGANZERLA DURAND
Apelante
  • Celso Goncalves Cordeiro Neto
Apelado
  • Braulio Jose de Carvalho Antao
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 08/12/2016 14:09

Partes

Requerente
  • BANCO DO BRASIL S. A.

Advogados

Requerente
  • Celso Goncalves Cordeiro Neto
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
77 24/01/2018 09:34
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE LUIS CORREIA

76 19/01/2018 09:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

75 18/01/2018 10:16
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido à comarca de origem

    Documento não disponível
74 17/01/2018 13:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

73 11/01/2018 09:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

72 26/12/2017 13:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

    Documento não disponível
71 24/11/2017 00:04
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 24/11/2017.

    Documento não disponível
70 23/11/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.331, página Nº 89, de 23/11/2017, com a publicação no dia 24/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 22/11/2017 13:17
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
68 21/09/2017 10:01
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

67 03/07/2017 14:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

66 28/06/2017 11:50
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR)

    Documento não disponível
65 07/06/2017 09:11
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
64 07/06/2017 09:09
8 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

63 05/06/2017 13:42
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

62 05/06/2017 11:47
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

61 05/06/2017 11:46
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
60 02/06/2017 11:07
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

59 01/06/2017 20:23
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
58 01/06/2017 20:23
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 007763/2017

57 31/05/2017 18:14
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao Agravo(AResp).

    Documento não disponível
56 17/05/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/05/2017.

    Documento não disponível
55 16/05/2017 15:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.207, página Nº 77, de 16/05/2017, com a publicação no dia 17/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 16/05/2017 08:58
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
53 10/05/2017 10:13
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

sob protocolo nº 006416

52 09/05/2017 14:59
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 006416/2017.

    Documento não disponível
51 28/04/2017 00:00
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/04/2017.

    Documento não disponível
50 27/04/2017 15:30
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.195, página Nº 88, de 27/04/2017, com a publicação no dia 28/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 27/04/2017 09:27
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL (Republicado por incorreção).

    Documento não disponível
48 26/04/2017 13:38
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

47 26/04/2017 08:04
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

46 26/04/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 26/04/2017.

    Documento não disponível
45 25/04/2017 15:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.193, página Nº 48, de 25/04/2017, com a publicação no dia 26/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 25/04/2017 09:50
8 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

43 07/02/2017 10:37
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Recebimento

SAJ

42 06/02/2017 18:12
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 001542/2017

41 03/02/2017 18:35
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
40 03/02/2017 16:58
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
39 02/02/2017 13:03
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Braulio Jose de Carvalho Antão

    Documento não disponível
38 15/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
37 14/12/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.120, página Nº 75, de 14/12/2016, com a publicação no dia 15/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 14/12/2016 08:11
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
35 09/12/2016 15:52
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 015184/2016

34 08/12/2016 14:09
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
33 23/11/2016 16:44
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

32 23/11/2016 10:37
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível com acórdão lavrado.

31 22/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
30 21/11/2016 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.103, página Nº 44, de 21/11/2016, com a publicação no dia 22/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 21/11/2016 12:35
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

LAVRADO.

28 13/07/2016 10:05
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

27 13/07/2016 08:34
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
26 01/07/2016 08:44
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/07/2016, Ordem: 22

25 21/11/2012 09:46
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

24 20/11/2012 12:40
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
23 19/11/2012 11:12
12 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

22 16/11/2012 14:53
12 anos atrás

Conclusão

DES. JOSE RIBAMAR OLIVEIRA

21 12/11/2012 12:01
13 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

20 12/11/2012 12:01
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor.

    Documento não disponível
19 24/09/2012 13:40
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 24/09/2012 13:40
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

17 24/09/2012 12:16
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 24/09/2012 12:15
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

15 24/09/2012 10:37
13 anos atrás

Remessa

à distribuição

14 24/09/2012 08:36
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

13 21/09/2012 09:37
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
12 05/09/2012 10:46
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 05/09/2012 10:46
13 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 09/08/2012 10:02
13 anos atrás

Remessa

9 08/08/2012 10:38
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 08/08/2012 08:57
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
7 06/08/2012 18:54
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/08/2012 18:54
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 03/08/2012 13:03
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/08/2012 12:51
13 anos atrás

Distribuição

3 03/08/2012 10:55
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/08/2012 10:54
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/08/2012 10:52
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
77 24/01/2018 09:34
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE LUIS CORREIA

76 19/01/2018 09:57
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

75 18/01/2018 10:16
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido à comarca de origem

    Documento não disponível
74 17/01/2018 13:54
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

73 11/01/2018 09:22
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

72 26/12/2017 13:19
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

    Documento não disponível
71 24/11/2017 00:04
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 24/11/2017.

    Documento não disponível
70 23/11/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.331, página Nº 89, de 23/11/2017, com a publicação no dia 24/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 22/11/2017 13:17
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
68 21/09/2017 10:01
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

67 03/07/2017 14:16
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

66 28/06/2017 11:50
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR)

    Documento não disponível
65 07/06/2017 09:11
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
64 07/06/2017 09:09
8 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

63 05/06/2017 13:42
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

62 05/06/2017 11:47
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

59 01/06/2017 20:23
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
58 01/06/2017 20:23
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 007763/2017

57 31/05/2017 18:14
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao Agravo(AResp).

    Documento não disponível
56 17/05/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/05/2017.

    Documento não disponível
55 16/05/2017 15:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.207, página Nº 77, de 16/05/2017, com a publicação no dia 17/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 16/05/2017 08:58
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
53 10/05/2017 10:13
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

sob protocolo nº 006416

52 09/05/2017 14:59
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 006416/2017.

    Documento não disponível
48 26/04/2017 13:38
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

47 26/04/2017 08:04
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

46 26/04/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 26/04/2017.

    Documento não disponível
45 25/04/2017 15:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.193, página Nº 48, de 25/04/2017, com a publicação no dia 26/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 25/04/2017 09:50
8 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

42 06/02/2017 18:12
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 001542/2017

40 03/02/2017 16:58
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
39 02/02/2017 13:03
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Braulio Jose de Carvalho Antão

    Documento não disponível
38 15/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
37 14/12/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.120, página Nº 75, de 14/12/2016, com a publicação no dia 15/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 14/12/2016 08:11
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
35 09/12/2016 15:52
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 015184/2016

33 23/11/2016 16:44
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

32 23/11/2016 10:37
8 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível com acórdão lavrado.

31 22/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
30 21/11/2016 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.103, página Nº 44, de 21/11/2016, com a publicação no dia 22/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 21/11/2016 12:35
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

LAVRADO.

28 13/07/2016 10:05
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

27 13/07/2016 08:34
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
26 01/07/2016 08:44
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/07/2016, Ordem: 22

25 21/11/2012 09:46
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

24 20/11/2012 12:40
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
23 19/11/2012 11:12
12 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

22 16/11/2012 14:53
12 anos atrás

> Conclusão

DES. JOSE RIBAMAR OLIVEIRA

21 12/11/2012 12:01
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

20 12/11/2012 12:01
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor.

    Documento não disponível
19 24/09/2012 13:40
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 24/09/2012 13:40
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

17 24/09/2012 12:16
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 24/09/2012 12:15
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

15 24/09/2012 10:37
13 anos atrás

> Remessa

à distribuição

14 24/09/2012 08:36
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

13 21/09/2012 09:37
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
12 05/09/2012 10:46
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 05/09/2012 10:46
13 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 09/08/2012 10:02
13 anos atrás

> Remessa

9 08/08/2012 10:38
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

8 08/08/2012 08:57
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
7 06/08/2012 18:54
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/08/2012 18:54
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 03/08/2012 13:03
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/08/2012 12:51
13 anos atrás

> Distribuição

3 03/08/2012 10:55
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/08/2012 10:54
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/08/2012 10:52
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
61 05/06/2017 11:46
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
60 02/06/2017 11:07
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

51 28/04/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/04/2017.

    Documento não disponível
50 27/04/2017 15:30
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.195, página Nº 88, de 27/04/2017, com a publicação no dia 28/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

49 27/04/2017 09:27
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL (Republicado por incorreção).

    Documento não disponível
43 07/02/2017 10:37
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

41 03/02/2017 18:35
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
34 08/12/2016 14:09
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível