e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2012.0001.004879-5

Detalhes

Justi�a Gratuita Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2012.0001.004879-5

N�mero �nico

0000082-54.2009.8.18.0029

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

07780 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Material
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 06/08/2012
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jos� James Gomes Pereira
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 06/08/2012

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

06/08/2012 12:44
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000082-54.2009.8.18.0029
Indenizacao por danos morais e materiais
Vara �nica - Jos� de Freitas

Partes envolvidas

Partes

Apelante

EQUATORIAL PIAU� DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Apelado

MARIA LUCINETE DIAS COSTA

Advogados

Requerido

RAFAEL DA SILVA RODRIGUES

Apelantes

KASSIO NUNES MARQUES
AM�LIA L�CIA BRAND�O ARA�JO
AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
CAMILA MAU�S DOS SANTOS
Carlos Augusto Teixeira Nunes
CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
Danilo S� Urtiga Nogueira
EDELMAN MEDEIROS BARBOSA SANTOS
ELANO LIMA MENDES E SILVA
F�BIO ARNALD VIEIRA
GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
LAERCIO IVANDO EVANGELISTA PIRES FERREIRA
LIDIANE MARTINS VALENTE
LUIS EDUARDO DE ARAUJO SOUSA
MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
MARIANO LOPES DOS SANTOS
NEY AUGUSTO NUNES LEIT�O
SAULA REBECA DANTAS DA VEIGA ANGELINE DA SILVA
T�ssio da Silva Torres
Thiago Flores dos Santos

Apelado

Laurisse Mendes Ribeiro

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 03/05/2017 19:15

Partes

Requerente

EQUATORIAL PIAU� DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Requerentes

KASSIO NUNES MARQUES
AM�LIA L�CIA BRAND�O ARA�JO
AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
CAMILA MAU�S DOS SANTOS
Carlos Augusto Teixeira Nunes
CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
Danilo S� Urtiga Nogueira
EDELMAN MEDEIROS BARBOSA SANTOS
ELANO LIMA MENDES E SILVA
F�BIO ARNALD VIEIRA
GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
LAERCIO IVANDO EVANGELISTA PIRES FERREIRA
LIDIANE MARTINS VALENTE
LUIS EDUARDO DE ARAUJO SOUSA
MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
MARIANO LOPES DOS SANTOS
NEY AUGUSTO NUNES LEIT�O
SAULA REBECA DANTAS DA VEIGA ANGELINE DA SILVA
T�ssio da Silva Torres
Thiago Flores dos Santos

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
102	15/07/2019 09:59 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE JOS� DE FREITAS
101	12/07/2019 09:17 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
100	11/07/2019 09:05 5 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao juiz de origem	Documento n�o dispon�vel
99	04/07/2019 07:50 5 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910490813
98	28/06/2019 09:02 5 anos atr�s		Reativa��o Processo Reativado
97	28/06/2019 09:02 5 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC66
96	11/06/2019 10:26 5 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por RAFAEL DA SILVA RODRIGUES. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
95	27/08/2018 12:45 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTID�O
94	22/08/2018 11:56 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e indexados (autos f�sicos na Sescar)	Documento n�o dispon�vel
93	14/08/2018 10:22 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU/ SETOR DE DIGITALIZA��O E INDEXA��O
92	13/08/2018 12:09 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ	Documento n�o dispon�vel
91	13/08/2018 12:08 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva
90	07/08/2018 14:21 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL COM 2 VOLUMES
89	07/08/2018 08:20 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel II volumes
88	07/08/2018 08:20 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
87	02/08/2018 09:03 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos saj - II volumes
86	01/08/2018 09:47 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
85	01/08/2018 09:32 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910275255
84	01/08/2018 09:31 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910250304
83	23/07/2018 14:39 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por RAFAEL DA SILVA RODRIGUES. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
82	18/06/2018 22:57 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por DELSO RUBEN PEREIRA FILHO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
81	29/05/2018 10:03 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
80	29/05/2018 07:47 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
79	29/05/2018 00:08 6 anos atr�s		Publica��o Publicado DECIS�O em 29/05/2018.	Documento n�o dispon�vel
78	28/05/2018 14:05 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.443, p�gina N� 42, de 28/05/2018, com a publica��o no dia 29/05/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
77	28/05/2018 10:57 6 anos atr�s		Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC52
76	24/05/2018 09:03 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos saj - II volumes
75	22/05/2018 19:11 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
74	21/05/2018 17:17 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910220637
73	17/05/2018 20:02 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
72	15/05/2018 11:34 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por RAFAEL DA SILVA RODRIGUES. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
71	02/05/2018 12:51 6 anos atr�s		Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adv. Rafael da Silva Rodrigues.	Documento n�o dispon�vel
70	02/05/2018 12:47 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
69	02/05/2018 12:39 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910195539
68	18/04/2018 23:44 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Escrit�rio Digital por CRISTOVAO MELO DE ALENCAR MAIA JUNIOR. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
67	28/03/2018 17:40 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
66	28/03/2018 07:57 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel a sescar civel com acord�o publicado
65	28/03/2018 00:06 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 28/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
64	27/03/2018 14:03 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.403, p�gina N� 56, de 27/03/2018, com a publica��o no dia 28/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
63	27/03/2018 08:43 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR39
62	26/02/2018 12:00 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Rec.Autos.Gab.Des.Relator
61	26/02/2018 09:23 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
60	26/02/2018 09:22 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o.	Documento n�o dispon�vel
59	08/01/2018 10:16 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
58	08/01/2018 00:04 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 08/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
57	19/12/2017 14:10 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.348, p�gina N� 66, de 19/12/2017, com a publica��o no dia 08/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
56	19/12/2017 07:08 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR35
55	12/12/2017 12:53 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Seju
54	12/12/2017 12:44 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
53	11/12/2017 11:14 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ELETROBR�S DISTRIBUI��O PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
52	28/11/2017 12:20 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO para julgamento na pr�xima sess�o ordin�ria do dia 05 de dezembro de 2017.	Documento n�o dispon�vel
51	24/11/2017 09:00 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 05/12/2017, Ordem: 30
50	20/11/2017 08:03 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Seju
49	17/11/2017 10:02 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 28/11/2017, Ordem: 30
48	09/11/2017 08:33 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
47	09/11/2017 08:17 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU Seju
46	08/11/2017 12:50 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relat�rio ag.pauta/Gabinete	Documento n�o dispon�vel
45	30/08/2017 10:26 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos rec Gab Relator/Sescar
44	28/08/2017 17:11 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
43	28/08/2017 17:10 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n�012868/2017
42	28/08/2017 16:30 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o CONTRARRAZ�ES N� 012868/2017.	Documento n�o dispon�vel
41	28/08/2017 16:28 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos COM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
40	24/08/2017 13:06 7 anos atr�s		Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr Rafael da Silva Rodrigues.	Documento n�o dispon�vel
39	22/08/2017 00:00 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 22/08/2017.	Documento n�o dispon�vel
38	21/08/2017 14:02 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.272, p�gina N� 87, de 21/08/2017, com a publica��o no dia 22/08/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
37	21/08/2017 09:26 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
36	17/08/2017 13:32 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 012294/2017
35	17/08/2017 12:30 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
34	15/08/2017 13:11 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
33	15/08/2017 08:37 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com Despacho � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
32	26/05/2017 10:50 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Recebido os autos Gabinete
31	25/05/2017 14:55 8 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
30	25/05/2017 14:54 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 006031/2017
29	03/05/2017 19:15 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
28	25/04/2017 09:57 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com acord�o publicado
27	25/04/2017 00:00 8 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 25/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
26	24/04/2017 15:00 8 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.192, p�gina N� 37, de 24/04/2017, com a publica��o no dia 25/04/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
25	24/04/2017 08:35 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR20
24	16/03/2017 11:47 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gab relator
23	16/03/2017 10:26 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O
22	16/03/2017 08:12 8 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ELETROBR�S DISTRIBUI��O PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
21	14/03/2017 09:53 8 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
20	06/03/2017 08:32 8 anos atr�s		Recebimento gab relator
19	03/03/2017 11:40 8 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 14/03/2017, Ordem: 21
18	23/04/2013 12:05 12 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
17	22/04/2013 14:20 12 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � SEJU.
16	22/04/2013 14:18 12 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Fiz revis�o. Pauta.	Documento n�o dispon�vel
15	17/04/2013 14:05 12 anos atr�s		Conclus�o DES. LUIZ GONZAGA BRAND�O DE CARVALHO
14	17/04/2013 12:13 12 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
	~~16/04/2013 12:54~~ ~~12 anos atr�s~~		REMETIDO com relat�rio � sescar c�vel Movimento exclu�do em 14/03/2017 09:51
12	05/09/2012 09:36 13 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	05/09/2012 09:36 13 anos atr�s		Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
10	28/08/2012 12:41 13 anos atr�s		Remessa
9	28/08/2012 09:19 13 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
8	24/08/2012 13:05 13 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
7	07/08/2012 17:47 13 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	07/08/2012 17:44 13 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	06/08/2012 12:50 13 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	06/08/2012 12:44 13 anos atr�s		Distribui��o
3	06/08/2012 09:48 13 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	06/08/2012 09:46 13 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	06/08/2012 09:14 13 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
102	15/07/2019 09:59 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE JOS� DE FREITAS
101	12/07/2019 09:17 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
100	11/07/2019 09:05 5 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao juiz de origem	Documento n�o dispon�vel
99	04/07/2019 07:50 5 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910490813
98	28/06/2019 09:02 5 anos atr�s	> Reativa��o Processo Reativado
97	28/06/2019 09:02 5 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC66
96	11/06/2019 10:26 5 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por RAFAEL DA SILVA RODRIGUES. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
95	27/08/2018 12:45 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTID�O
94	22/08/2018 11:56 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e indexados (autos f�sicos na Sescar)	Documento n�o dispon�vel
93	14/08/2018 10:22 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU/ SETOR DE DIGITALIZA��O E INDEXA��O
92	13/08/2018 12:09 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ	Documento n�o dispon�vel
91	13/08/2018 12:08 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
90	07/08/2018 14:21 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL COM 2 VOLUMES
89	07/08/2018 08:20 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel II volumes
88	07/08/2018 08:20 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
87	02/08/2018 09:03 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos saj - II volumes
86	01/08/2018 09:47 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
85	01/08/2018 09:32 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910275255
84	01/08/2018 09:31 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910250304
83	23/07/2018 14:39 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por RAFAEL DA SILVA RODRIGUES. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
82	18/06/2018 22:57 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por DELSO RUBEN PEREIRA FILHO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
81	29/05/2018 10:03 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
80	29/05/2018 07:47 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
79	29/05/2018 00:08 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado DECIS�O em 29/05/2018.	Documento n�o dispon�vel
78	28/05/2018 14:05 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.443, p�gina N� 42, de 28/05/2018, com a publica��o no dia 29/05/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
77	28/05/2018 10:57 6 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC52
76	24/05/2018 09:03 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos saj - II volumes
75	22/05/2018 19:11 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
74	21/05/2018 17:17 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910220637
73	17/05/2018 20:02 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
72	15/05/2018 11:34 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por RAFAEL DA SILVA RODRIGUES. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
71	02/05/2018 12:51 6 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adv. Rafael da Silva Rodrigues.	Documento n�o dispon�vel
70	02/05/2018 12:47 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
69	02/05/2018 12:39 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910195539
68	18/04/2018 23:44 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Escrit�rio Digital por CRISTOVAO MELO DE ALENCAR MAIA JUNIOR. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
67	28/03/2018 17:40 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
66	28/03/2018 07:57 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel a sescar civel com acord�o publicado
65	28/03/2018 00:06 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 28/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
64	27/03/2018 14:03 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.403, p�gina N� 56, de 27/03/2018, com a publica��o no dia 28/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
63	27/03/2018 08:43 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR39
62	26/02/2018 12:00 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Rec.Autos.Gab.Des.Relator
61	26/02/2018 09:23 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
60	26/02/2018 09:22 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o.	Documento n�o dispon�vel
59	08/01/2018 10:16 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
58	08/01/2018 00:04 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 08/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
57	19/12/2017 14:10 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.348, p�gina N� 66, de 19/12/2017, com a publica��o no dia 08/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
56	19/12/2017 07:08 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR35
55	12/12/2017 12:53 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Seju
54	12/12/2017 12:44 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
51	24/11/2017 09:00 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 05/12/2017, Ordem: 30
50	20/11/2017 08:03 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Seju
49	17/11/2017 10:02 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 28/11/2017, Ordem: 30
48	09/11/2017 08:33 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
47	09/11/2017 08:17 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU Seju
46	08/11/2017 12:50 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relat�rio ag.pauta/Gabinete	Documento n�o dispon�vel
45	30/08/2017 10:26 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos rec Gab Relator/Sescar
44	28/08/2017 17:11 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
41	28/08/2017 16:28 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos COM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
40	24/08/2017 13:06 7 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr Rafael da Silva Rodrigues.	Documento n�o dispon�vel
39	22/08/2017 00:00 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 22/08/2017.	Documento n�o dispon�vel
38	21/08/2017 14:02 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.272, p�gina N� 87, de 21/08/2017, com a publica��o no dia 22/08/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
37	21/08/2017 09:26 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
36	17/08/2017 13:32 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 012294/2017
35	17/08/2017 12:30 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
34	15/08/2017 13:11 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
33	15/08/2017 08:37 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com Despacho � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
32	26/05/2017 10:50 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Recebido os autos Gabinete
31	25/05/2017 14:55 8 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
28	25/04/2017 09:57 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com acord�o publicado
27	25/04/2017 00:00 8 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 25/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
26	24/04/2017 15:00 8 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.192, p�gina N� 37, de 24/04/2017, com a publica��o no dia 25/04/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
25	24/04/2017 08:35 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR20
24	16/03/2017 11:47 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gab relator
23	16/03/2017 10:26 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O
22	16/03/2017 08:12 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ELETROBR�S DISTRIBUI��O PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
21	14/03/2017 09:53 8 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
20	06/03/2017 08:32 8 anos atr�s	> Recebimento gab relator
19	03/03/2017 11:40 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 14/03/2017, Ordem: 21
18	23/04/2013 12:05 12 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
17	22/04/2013 14:20 12 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � SEJU.
16	22/04/2013 14:18 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Fiz revis�o. Pauta.	Documento n�o dispon�vel
15	17/04/2013 14:05 12 anos atr�s	> Conclus�o DES. LUIZ GONZAGA BRAND�O DE CARVALHO
14	17/04/2013 12:13 12 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
	~~16/04/2013 12:54~~ ~~12 anos atr�s~~	REMETIDO com relat�rio � sescar c�vel Movimento exclu�do em 14/03/2017 09:51
12	05/09/2012 09:36 13 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	05/09/2012 09:36 13 anos atr�s	Juntada > > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
10	28/08/2012 12:41 13 anos atr�s	> Remessa
9	28/08/2012 09:19 13 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
8	24/08/2012 13:05 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
7	07/08/2012 17:47 13 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	07/08/2012 17:44 13 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	06/08/2012 12:50 13 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	06/08/2012 12:44 13 anos atr�s	> Distribui��o
3	06/08/2012 09:48 13 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	06/08/2012 09:46 13 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	06/08/2012 09:14 13 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
53	11/12/2017 11:14 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ELETROBR�S DISTRIBUI��O PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
52	28/11/2017 12:20 7 anos atr�s	Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO para julgamento na pr�xima sess�o ordin�ria do dia 05 de dezembro de 2017.	Documento n�o dispon�vel
43	28/08/2017 17:10 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n�012868/2017
42	28/08/2017 16:30 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o CONTRARRAZ�ES N� 012868/2017.	Documento n�o dispon�vel
30	25/05/2017 14:54 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 006031/2017
29	03/05/2017 19:15 8 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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