Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.004923-4

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.004923-4
Número Único
0004923-77.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
07/08/2012
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. José Francisco do Nascimento
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
07/08/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    07/08/2012 10:36

    • Des. José Francisco do Nascimento
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passivs
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MARIA DA PAZ LOBÃO CORRÊA FEITOSA
Impetrados
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Agravante
  • Jean Paulo Modesto Alves
Impetrante
  • ADAUTO FORTES JÚNIOR (OAB/PI nº 5756)
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 13/08/2012 18:30

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • MARIA DA PAZ LOBÃO CORRÊA FEITOSA

Advogados

Agravante
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Agravado
  • ADAUTO FORTES JÚNIOR (OAB/PI nº 5756)
2 - Embargos de Declaração - 26/08/2013 10:00

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MARIA DA PAZ LOBÃO CORRÊA FEITOSA

Advogados

Embargante
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Embargados
  • ADAUTO FORTES JÚNIOR (OAB/PI nº 5756)
  • Jean Paulo Modesto Alves
3 - Recurso Especial - 10/10/2013 13:07

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARIA DA PAZ LOBÃO CORRÊA FEITOSA

Advogados

Requerente
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Requeridos
  • ADAUTO FORTES JÚNIOR (OAB/PI nº 5756)
  • Jean Paulo Modesto Alves
4 - Recurso Extraordinário - 10/10/2013 13:13

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MARIA DA PAZ LOBÃO CORRÊA FEITOSA

Advogados

Recorrente
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Recorridos
  • ADAUTO FORTES JÚNIOR (OAB/PI nº 5756)
  • Jean Paulo Modesto Alves
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
84 31/10/2018 14:18
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP .Localização : Estante 2 prateleira C.

83 07/06/2018 10:54
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos sobrestados.

    Documento não disponível
82 20/10/2014 09:55
5 anos atrás
3.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

81 17/02/2014 08:47
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
80 13/02/2014 08:06
6 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Intimação referente ao Recurso Especial e referente ao Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
79 11/02/2014 12:53
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

78 10/02/2014 10:58
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

77 10/02/2014 10:57
6 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

76 10/02/2014 10:55
6 anos atrás
3.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

75 12/12/2013 10:37
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

74 12/12/2013 10:36
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
73 25/10/2013 08:31
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
72 23/10/2013 11:27
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
71 23/10/2013 10:41
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
70 11/10/2013 15:20
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

69 11/10/2013 15:20
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos especial e extraordinário protocolos nºs 036296 e 036297

68 10/10/2013 13:13
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
67 10/10/2013 13:07
7 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 02/10/2013 20:17
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

65 02/10/2013 08:36
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

64 02/10/2013 08:35
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.372 de 01/10/2013, com a publicação no dia 02/10/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

63 30/09/2013 11:35
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

62 30/09/2013 10:40
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

61 23/09/2013 08:34
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

60 20/09/2013 08:51
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
59 09/09/2013 10:57
7 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

58 05/09/2013 10:05
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

57 05/09/2013 10:05
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
56 26/08/2013 16:41
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

55 26/08/2013 16:38
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo

54 26/08/2013 10:00
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
53 22/08/2013 11:59
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

52 22/08/2013 09:41
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 22/08/2013 09:40
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.343 de 21/8/2013, com a publicação no dia 22/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

50 20/08/2013 11:48
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

49 20/08/2013 08:40
7 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

48 12/08/2013 10:38
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

47 09/08/2013 11:14
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
46 05/08/2013 13:29
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
45 02/08/2013 08:49
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/08/2013, Ordem: 13

44 27/06/2013 11:56
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

43 27/06/2013 08:23
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju para incluir em pauta.

    Documento não disponível
42 21/06/2013 10:52
7 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

41 20/06/2013 16:15
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 20/06/2013 16:15
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
39 21/05/2013 09:34
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
38 16/05/2013 11:41
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
37 15/05/2013 11:11
7 anos atrás

Recebimento

na SEASCAR Cível.

36 15/05/2013 09:43
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
35 08/05/2013 11:12
7 anos atrás

Recebimento

processo no gabinete.

34 07/05/2013 14:18
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 07/05/2013 14:18
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
32 18/03/2013 10:25
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

18/03/2013 08:32
7 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 18/03/2013 10:25

31 14/03/2013 08:52
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

30 13/03/2013 13:34
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
29 12/03/2013 11:26
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

NO GABINETE

28 11/03/2013 14:25
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 11/03/2013 14:25
7 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
26 01/03/2013 07:38
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com Ciente.

    Documento não disponível
25 15/02/2013 17:42
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 326/2011

24 14/12/2012 09:26
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

23 12/12/2012 09:49
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

22 12/12/2012 09:48
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.182 de 11/12/2012, com a publicação no dia 12/12/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

21 11/12/2012 11:16
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

20 11/12/2012 10:58
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

19 10/12/2012 07:55
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

18 07/12/2012 09:33
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
17 20/09/2012 09:00
8 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

16 19/09/2012 09:26
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 21/08/2012 15:26
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Secretário de Saude.

    Documento não disponível
14 21/08/2012 15:22
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Governador do Estado-PI.

    Documento não disponível
13 13/08/2012 18:30
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 13/08/2012 18:21
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
11 13/08/2012 11:42
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

10 13/08/2012 10:51
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
9 09/08/2012 11:43
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

8 08/08/2012 18:56
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 08/08/2012 18:56
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

6 07/08/2012 10:41
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 07/08/2012 10:36
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

4 07/08/2012 09:56
8 anos atrás

DECISÃO PLANTÃO

3 07/08/2012 09:56
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 07/08/2012 09:55
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/08/2012 09:52
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
84 31/10/2018 14:18
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP .Localização : Estante 2 prateleira C.

83 07/06/2018 10:54
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos sobrestados.

    Documento não disponível
81 17/02/2014 08:47
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
80 13/02/2014 08:06
6 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Intimação referente ao Recurso Especial e referente ao Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
79 11/02/2014 12:53
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

78 10/02/2014 10:58
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

75 12/12/2013 10:37
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

74 12/12/2013 10:36
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
73 25/10/2013 08:31
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
72 23/10/2013 11:27
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
71 23/10/2013 10:41
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
70 11/10/2013 15:20
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

69 11/10/2013 15:20
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos especial e extraordinário protocolos nºs 036296 e 036297

66 02/10/2013 20:17
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

59 09/09/2013 10:57
7 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

58 05/09/2013 10:05
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

57 05/09/2013 10:05
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
56 26/08/2013 16:41
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

55 26/08/2013 16:38
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo

53 22/08/2013 11:59
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

52 22/08/2013 09:41
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 22/08/2013 09:40
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.343 de 21/8/2013, com a publicação no dia 22/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

49 20/08/2013 08:40
7 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

48 12/08/2013 10:38
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

47 09/08/2013 11:14
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
46 05/08/2013 13:29
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
45 02/08/2013 08:49
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/08/2013, Ordem: 13

44 27/06/2013 11:56
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

43 27/06/2013 08:23
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju para incluir em pauta.

    Documento não disponível
42 21/06/2013 10:52
7 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

41 20/06/2013 16:15
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 20/06/2013 16:15
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
39 21/05/2013 09:34
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
38 16/05/2013 11:41
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
37 15/05/2013 11:11
7 anos atrás

> Recebimento

na SEASCAR Cível.

36 15/05/2013 09:43
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
35 08/05/2013 11:12
7 anos atrás

> Recebimento

processo no gabinete.

34 07/05/2013 14:18
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 07/05/2013 14:18
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
32 18/03/2013 10:25
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

18/03/2013 08:32
7 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 18/03/2013 10:25

31 14/03/2013 08:52
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

28 11/03/2013 14:25
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 11/03/2013 14:25
7 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
26 01/03/2013 07:38
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com Ciente.

    Documento não disponível
25 15/02/2013 17:42
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 326/2011

24 14/12/2012 09:26
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

19 10/12/2012 07:55
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

17 20/09/2012 09:00
8 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

16 19/09/2012 09:26
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 21/08/2012 15:26
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Secretário de Saude.

    Documento não disponível
14 21/08/2012 15:22
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Governador do Estado-PI.

    Documento não disponível
12 13/08/2012 18:21
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
11 13/08/2012 11:42
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

10 13/08/2012 10:51
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
9 09/08/2012 11:43
8 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

8 08/08/2012 18:56
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 08/08/2012 18:56
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

6 07/08/2012 10:41
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 07/08/2012 10:36
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

4 07/08/2012 09:56
8 anos atrás

DECISÃO PLANTÃO

3 07/08/2012 09:56
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 07/08/2012 09:55
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/08/2012 09:52
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
50 20/08/2013 11:48
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

30 13/03/2013 13:34
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
29 12/03/2013 11:26
7 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

23 12/12/2012 09:49
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

22 12/12/2012 09:48
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.182 de 11/12/2012, com a publicação no dia 12/12/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

21 11/12/2012 11:16
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

20 11/12/2012 10:58
7 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

18 07/12/2012 09:33
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
13 13/08/2012 18:30
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
65 02/10/2013 08:36
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

64 02/10/2013 08:35
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.372 de 01/10/2013, com a publicação no dia 02/10/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

63 30/09/2013 11:35
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

62 30/09/2013 10:40
7 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

61 23/09/2013 08:34
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

60 20/09/2013 08:51
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
54 26/08/2013 10:00
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
82 20/10/2014 09:55
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

76 10/02/2014 10:55
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

67 10/10/2013 13:07
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
77 10/02/2014 10:57
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

68 10/10/2013 13:13
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível