Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.004934-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.004934-9
Número Único
0000076-29.2009.8.18.0035
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 05832 DIREITO CIVIL > Sucessões > Exclusão de herdeiro ou legatário
  • 07687 DIREITO CIVIL > Sucessões > Inventário e Partilha
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
07/08/2012
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
06/03/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    07/08/2012 11:34

    • Des. Augusto Falcão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    06/03/2013 10:19

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 005/2013-GP, de 05/02/13.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • CARLOS CAMPOS COSTA DE MORAES
Apelado
  • MARIA DOS HUMILDES GOMES DA SILVA MARQUES
Advogados
Apelante
  • Robinson Elvas Rosal
Apelados
  • ERIC LEONARDO PIRES DE MELO
  • Paula Batista da Silva
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 05/02/2014 14:19

Partes

Requerente
  • MARIA DOS HUMILDES GOMES DA SILVA MARQUES
Requerido
  • CARLOS CAMPOS COSTA DE MORAES

Advogados

Requerentes
  • ERIC LEONARDO PIRES DE MELO
  • Paula Batista da Silva
Requerido
  • Robinson Elvas Rosal
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
79 29/07/2014 09:09
11 anos atrás

Remessa

A Comarca de Alto Longá

78 28/07/2014 08:46
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa ao Juízo de Origem

    Documento não disponível
77 25/07/2014 11:14
11 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

76 24/07/2014 14:04
11 anos atrás

Remessa

a sescar cível com 02 volumes

75 24/07/2014 14:03
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
74 16/07/2014 13:37
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

73 15/07/2014 15:59
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO

    Documento não disponível
72 14/07/2014 09:11
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
71 03/07/2014 16:54
11 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

70 15/04/2014 09:08
11 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
69 08/04/2014 09:15
11 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01291/Lacre:0020255

68 02/04/2014 08:33
11 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
02/04/2014 08:32
11 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 02/04/2014 08:32

67 26/03/2014 17:41
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

66 26/03/2014 07:58
11 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

65 26/03/2014 07:57
11 anos atrás
1.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

RESP ADMITIDO

64 28/02/2014 11:40
11 anos atrás
1.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

63 28/02/2014 11:39
11 anos atrás
1.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002035/2014

62 27/02/2014 19:43
11 anos atrás
1.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação.

    Documento não disponível
61 27/02/2014 19:42
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
60 19/02/2014 13:02
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. ROBINSON ELVAS ROSAL.

    Documento não disponível
59 10/02/2014 15:45
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
58 07/02/2014 08:14
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
57 06/02/2014 09:35
11 anos atrás
1.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 001198/2014

56 05/02/2014 14:19
11 anos atrás
1.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
55 22/01/2014 11:46
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

54 21/01/2014 09:12
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

53 21/01/2014 09:12
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.435 de 20/01/2014, com a publicação no dia 21/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

52 13/01/2014 13:24
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

51 13/01/2014 11:52
11 anos atrás

ACÓRDÃO

A SEJU

50 19/12/2013 11:34
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

49 19/12/2013 11:15
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
48 16/12/2013 13:12
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
47 12/12/2013 08:56
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/12/2013, Ordem: 26

46 12/12/2013 08:48
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

45 12/12/2013 08:44
11 anos atrás

Remessa

À SEJU

    Documento não disponível
44 29/11/2013 08:20
11 anos atrás

Conclusão

Des. Edvaldo.

43 28/11/2013 11:59
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

42 28/11/2013 11:13
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
03/05/2013 11:17
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 03/05/2013 11:17

41 17/04/2013 12:29
12 anos atrás

Recebimento

Autos no gabinete do Des. Relator (recebido em 08/04/13).

40 07/03/2013 20:08
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 07/03/2013 20:08
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

38 06/03/2013 10:32
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

37 06/03/2013 10:19
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

36 16/02/2013 11:29
12 anos atrás

Remessa

À distribuição - Ordem de Serviço 05/2013

35 25/01/2013 12:38
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

34 25/01/2013 09:06
12 anos atrás

Remessa

à sescar cível para redistribuição devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR. Proc com apenso.

33 10/01/2013 08:59
12 anos atrás

CERTIDÃO

RETIRADO DE PAUTA.

    Documento não disponível
32 20/12/2012 11:17
12 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

em razão da ausência de quórum de julgamento,

    Documento não disponível
31 14/12/2012 09:03
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 14/12/2012 08:29
12 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

29 12/12/2012 10:04
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/12/2012, Ordem: 12

28 11/12/2012 12:15
12 anos atrás

Recebimento

Petição avulsa nº025193.

27 11/12/2012 10:25
12 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa, Protocolo nº 025193.

    Documento não disponível
26 07/12/2012 13:42
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
25 06/12/2012 10:09
12 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

24 06/12/2012 08:54
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/12/2012, Ordem: 12

23 05/12/2012 12:56
12 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

em razão do pedido do Exmo.Des.Relator,

    Documento não disponível
22 03/12/2012 13:28
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
21 29/11/2012 11:31
12 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

20 29/11/2012 07:38
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/12/2012, Ordem: 5

19 13/11/2012 11:24
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 13/11/2012 11:10
12 anos atrás

Remessa

Ao SEJU para inclusão em pauta

    Documento não disponível
13/11/2012 08:48
12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 13/11/2012 08:49

13/11/2012 08:45
12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 13/11/2012 11:08

17 12/11/2012 08:23
12 anos atrás

Conclusão

des. edvaldo moura

16 09/11/2012 11:24
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 09/11/2012 09:42
12 anos atrás

Remessa

à sescar cível autos com despacho do Des. RELATOR.

    Documento não disponível
14 07/11/2012 11:56
12 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

13 07/11/2012 08:19
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 07/11/2012 08:19
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o parecer

    Documento não disponível
11 10/08/2012 09:35
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 09/08/2012 11:31
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 09/08/2012 10:10
13 anos atrás

Remessa

à sescar cível autos com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
09/08/2012 09:40
13 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 09/08/2012 10:05

8 09/08/2012 09:18
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

7 07/08/2012 17:47
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/08/2012 17:44
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 07/08/2012 11:43
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/08/2012 11:34
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 07/08/2012 11:16
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 07/08/2012 11:13
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/08/2012 11:01
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
79 29/07/2014 09:09
11 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Alto Longá

78 28/07/2014 08:46
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa ao Juízo de Origem

    Documento não disponível
77 25/07/2014 11:14
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

76 24/07/2014 14:04
11 anos atrás

> Remessa

a sescar cível com 02 volumes

75 24/07/2014 14:03
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
74 16/07/2014 13:37
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

73 15/07/2014 15:59
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO

    Documento não disponível
72 14/07/2014 09:11
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
71 03/07/2014 16:54
11 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

70 15/04/2014 09:08
11 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
69 08/04/2014 09:15
11 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01291/Lacre:0020255

68 02/04/2014 08:33
11 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
02/04/2014 08:32
11 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 02/04/2014 08:32

67 26/03/2014 17:41
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

66 26/03/2014 07:58
11 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

61 27/02/2014 19:42
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
60 19/02/2014 13:02
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. ROBINSON ELVAS ROSAL.

    Documento não disponível
59 10/02/2014 15:45
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
58 07/02/2014 08:14
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
55 22/01/2014 11:46
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

54 21/01/2014 09:12
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

53 21/01/2014 09:12
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.435 de 20/01/2014, com a publicação no dia 21/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

52 13/01/2014 13:24
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

51 13/01/2014 11:52
11 anos atrás

ACÓRDÃO

A SEJU

50 19/12/2013 11:34
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

49 19/12/2013 11:15
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
48 16/12/2013 13:12
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
47 12/12/2013 08:56
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/12/2013, Ordem: 26

46 12/12/2013 08:48
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

45 12/12/2013 08:44
11 anos atrás

> Remessa

À SEJU

    Documento não disponível
44 29/11/2013 08:20
11 anos atrás

> Conclusão

Des. Edvaldo.

43 28/11/2013 11:59
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

42 28/11/2013 11:13
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
03/05/2013 11:17
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 03/05/2013 11:17

41 17/04/2013 12:29
12 anos atrás

> Recebimento

Autos no gabinete do Des. Relator (recebido em 08/04/13).

40 07/03/2013 20:08
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 07/03/2013 20:08
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

38 06/03/2013 10:32
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

37 06/03/2013 10:19
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

36 16/02/2013 11:29
12 anos atrás

> Remessa

À distribuição - Ordem de Serviço 05/2013

35 25/01/2013 12:38
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

34 25/01/2013 09:06
12 anos atrás

> Remessa

à sescar cível para redistribuição devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR. Proc com apenso.

33 10/01/2013 08:59
12 anos atrás

CERTIDÃO

RETIRADO DE PAUTA.

    Documento não disponível
32 20/12/2012 11:17
12 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

em razão da ausência de quórum de julgamento,

    Documento não disponível
31 14/12/2012 09:03
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 14/12/2012 08:29
12 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

29 12/12/2012 10:04
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/12/2012, Ordem: 12

28 11/12/2012 12:15
12 anos atrás

> Recebimento

Petição avulsa nº025193.

27 11/12/2012 10:25
12 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa, Protocolo nº 025193.

    Documento não disponível
26 07/12/2012 13:42
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
25 06/12/2012 10:09
12 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

24 06/12/2012 08:54
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/12/2012, Ordem: 12

23 05/12/2012 12:56
12 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

em razão do pedido do Exmo.Des.Relator,

    Documento não disponível
22 03/12/2012 13:28
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
21 29/11/2012 11:31
12 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

20 29/11/2012 07:38
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/12/2012, Ordem: 5

19 13/11/2012 11:24
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 13/11/2012 11:10
12 anos atrás

> Remessa

Ao SEJU para inclusão em pauta

    Documento não disponível
13/11/2012 08:48
12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 13/11/2012 08:49

13/11/2012 08:45
12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 13/11/2012 11:08

17 12/11/2012 08:23
12 anos atrás

> Conclusão

des. edvaldo moura

16 09/11/2012 11:24
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

15 09/11/2012 09:42
12 anos atrás

> Remessa

à sescar cível autos com despacho do Des. RELATOR.

    Documento não disponível
14 07/11/2012 11:56
12 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

13 07/11/2012 08:19
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 07/11/2012 08:19
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o parecer

    Documento não disponível
11 10/08/2012 09:35
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 09/08/2012 11:31
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 09/08/2012 10:10
13 anos atrás

> Remessa

à sescar cível autos com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
09/08/2012 09:40
13 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 09/08/2012 10:05

8 09/08/2012 09:18
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

7 07/08/2012 17:47
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/08/2012 17:44
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 07/08/2012 11:43
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/08/2012 11:34
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 07/08/2012 11:16
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 07/08/2012 11:13
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/08/2012 11:01
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
65 26/03/2014 07:57
11 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RESP ADMITIDO

64 28/02/2014 11:40
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

63 28/02/2014 11:39
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002035/2014

62 27/02/2014 19:43
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação.

    Documento não disponível
57 06/02/2014 09:35
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 001198/2014

56 05/02/2014 14:19
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível