Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.004955-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.004955-6
Número Único
0004955-82.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
07/08/2012
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
15/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:43

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/10/2019 10:49

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    08/08/2012 09:02

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • JULITA MARIA DE JESUS NEVES
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • Jose Weligton de Andrade
Impetrado
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 21/08/2013 10:45

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • JULITA MARIA DE JESUS NEVES

Advogados

Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • Jose Weligton de Andrade
2 - Recurso Extraordinário - 21/08/2013 20:42

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • JULITA MARIA DE JESUS NEVES

Advogados

Recorrente
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • Jose Weligton de Andrade
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
63 18/10/2019 09:28
1 dia atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

62 15/10/2019 10:49
4 dias atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
61 11/10/2019 14:29
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
60 11/10/2019 14:27
1 semana atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

59 08/10/2019 13:12
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
58 31/10/2018 14:11
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP .Localização : Estante 2 prateleira B.

57 19/09/2018 11:05
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
56 22/06/2017 13:43
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
55 11/11/2013 09:00
6 anos atrás
1.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

54 08/11/2013 16:08
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 171.

    Documento não disponível
53 01/11/2013 08:44
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
52 30/10/2013 13:57
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
51 30/10/2013 13:57
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
50 29/10/2013 07:55
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

49 25/10/2013 11:50
7 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

48 25/10/2013 11:49
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS.

47 25/10/2013 11:47
7 anos atrás
1.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

RESP SUSPENSO. RECURSOS REPETITIVOS. ORDEM DE INCLUSÃO 470. MEDICAMENTOS.

46 18/10/2013 07:50
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

45 18/10/2013 07:50
7 anos atrás
1.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões ao Resp. e ao RE

44 14/10/2013 16:45
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
43 14/10/2013 16:39
7 anos atrás
1.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
42 14/10/2013 16:35
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
41 01/10/2013 13:13
7 anos atrás
1.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

em 27.09.13 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
40 24/09/2013 11:54
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
39 20/09/2013 12:29
7 anos atrás

EXPEDIDO

termo de desentranhamento

    Documento não disponível
38 10/09/2013 19:59
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

37 10/09/2013 09:17
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
36 09/09/2013 10:05
7 anos atrás

Conclusão

a pedido

06/09/2013 13:17
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 09/09/2013 08:48

35 04/09/2013 16:50
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM CIENTE DA PGJ.

    Documento não disponível
34 23/08/2013 07:29
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

33 21/08/2013 20:42
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
32 21/08/2013 10:45
7 anos atrás
1.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
31 06/08/2013 09:02
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

30 05/08/2013 10:23
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

29 05/08/2013 10:23
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.331 de 02/8/2013, com a publicação no dia 05/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

28 02/08/2013 09:46
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

27 31/07/2013 13:21
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

26 15/07/2013 09:33
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

25 12/07/2013 09:03
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
24 09/07/2013 11:58
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
23 08/07/2013 11:23
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
22 05/07/2013 09:18
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/07/2013, Ordem: 27

21 04/07/2013 11:35
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

20 04/07/2013 10:04
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
04/07/2013 09:56
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 04/07/2013 10:03

19 26/02/2013 16:47
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 26/02/2013 16:46
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 06/12/2012 13:21
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e junto aos autos.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 06/12/2012 13:20
7 anos atrás

OFÍCIO

Ofício n° 3.669/2012 cumprido e junto aos autos.

    Documento não disponível
15 28/11/2012 18:35
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de contestação

14 14/09/2012 12:24
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 27/08/2012 09:31
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR, ASSINADO.

12 24/08/2012 09:43
8 anos atrás

DEVOLVIDO

Remetido à Sescar Cível Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar e Mandado de Intimação assinado.

    Documento não disponível
11 23/08/2012 13:22
8 anos atrás

EXPEDIDO

ofício nº 3669/2012

    Documento não disponível
10 23/08/2012 13:21
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar e Mandado de Intimação - Encaminhado ao Relator para assinar

    Documento não disponível
9 13/08/2012 11:13
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 13/08/2012 10:20
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à Sescar Cível para cumprimento da decisão.

7 09/08/2012 18:16
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/08/2012 18:16
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 08/08/2012 09:22
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/08/2012 09:02
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 07/08/2012 13:56
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 07/08/2012 13:55
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/08/2012 13:52
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
63 18/10/2019 09:28
1 dia atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

62 15/10/2019 10:49
4 dias atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
61 11/10/2019 14:29
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
60 11/10/2019 14:27
1 semana atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

59 08/10/2019 13:12
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
58 31/10/2018 14:11
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP .Localização : Estante 2 prateleira B.

57 19/09/2018 11:05
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
56 22/06/2017 13:43
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
54 08/11/2013 16:08
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 171.

    Documento não disponível
53 01/11/2013 08:44
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
52 30/10/2013 13:57
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
51 30/10/2013 13:57
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
50 29/10/2013 07:55
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

49 25/10/2013 11:50
7 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

42 14/10/2013 16:35
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
40 24/09/2013 11:54
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
39 20/09/2013 12:29
7 anos atrás

EXPEDIDO

termo de desentranhamento

    Documento não disponível
38 10/09/2013 19:59
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

37 10/09/2013 09:17
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
36 09/09/2013 10:05
7 anos atrás

> Conclusão

a pedido

06/09/2013 13:17
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 09/09/2013 08:48

35 04/09/2013 16:50
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM CIENTE DA PGJ.

    Documento não disponível
34 23/08/2013 07:29
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

31 06/08/2013 09:02
7 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

30 05/08/2013 10:23
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

29 05/08/2013 10:23
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.331 de 02/8/2013, com a publicação no dia 05/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

28 02/08/2013 09:46
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

27 31/07/2013 13:21
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

26 15/07/2013 09:33
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

25 12/07/2013 09:03
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
24 09/07/2013 11:58
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
23 08/07/2013 11:23
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
22 05/07/2013 09:18
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/07/2013, Ordem: 27

21 04/07/2013 11:35
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

20 04/07/2013 10:04
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
04/07/2013 09:56
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 04/07/2013 10:03

19 26/02/2013 16:47
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 26/02/2013 16:46
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 06/12/2012 13:21
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e junto aos autos.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 06/12/2012 13:20
7 anos atrás

OFÍCIO

Ofício n° 3.669/2012 cumprido e junto aos autos.

    Documento não disponível
15 28/11/2012 18:35
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de contestação

14 14/09/2012 12:24
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 27/08/2012 09:31
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR, ASSINADO.

12 24/08/2012 09:43
8 anos atrás

DEVOLVIDO

Remetido à Sescar Cível Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar e Mandado de Intimação assinado.

    Documento não disponível
11 23/08/2012 13:22
8 anos atrás

EXPEDIDO

ofício nº 3669/2012

    Documento não disponível
10 23/08/2012 13:21
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar e Mandado de Intimação - Encaminhado ao Relator para assinar

    Documento não disponível
9 13/08/2012 11:13
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 13/08/2012 10:20
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à Sescar Cível para cumprimento da decisão.

7 09/08/2012 18:16
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/08/2012 18:16
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 08/08/2012 09:22
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/08/2012 09:02
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 07/08/2012 13:56
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 07/08/2012 13:55
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/08/2012 13:52
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
55 11/11/2013 09:00
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

47 25/10/2013 11:47
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RESP SUSPENSO. RECURSOS REPETITIVOS. ORDEM DE INCLUSÃO 470. MEDICAMENTOS.

46 18/10/2013 07:50
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

45 18/10/2013 07:50
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões ao Resp. e ao RE

43 14/10/2013 16:39
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
41 01/10/2013 13:13
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

em 27.09.13 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
32 21/08/2013 10:45
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
48 25/10/2013 11:49
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS.

44 14/10/2013 16:45
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

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33 21/08/2013 20:42
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

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