Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.004985-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.004985-4
Número Único
0004130-09.2012.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 07780 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Material
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
08/08/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
06/06/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    09/08/2012 08:31

    • Des. Augusto Falcão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado é relator do AgIn nº 201200010009352, que tem a mesma origem e as mesmas partes.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    06/06/2016 08:59

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    05/03/2013 10:02

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida na Ordem de Serviço nº 05-GP de 08 de fevereiro de 2013.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • HUMANA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
Apelado
  • DJACY MARTINS FERREIRA
Advogados
Apelantes
  • ALEXANDRE HERMANN MACHADO
  • Diego Augusto Lima Ferreira
  • ÉDSON ALVES DE ANDRADE FILHO
  • Lucas Alves Vilar
  • LUIZ GONZAGA SOARES VIANA
  • Luiz Gonzaga Soares Viana Filho
  • Paulo Gustavo Coelho Sepulveda
  • Thais Marinho Viana
  • Wilson Gondim Cavalcante Filho
Apelados
  • George Vitor Oliveira Veras
  • RAFAEL DE MORAES CORREIA
  • VINICIUS CABRAL CARDOSO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 13/01/2016 13:27

Partes

Embargante
  • HUMANA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
Embargado
  • DJACY MARTINS FERREIRA

Advogados

Embargantes
  • ALEXANDRE HERMANN MACHADO
  • Diego Augusto Lima Ferreira
  • ÉDSON ALVES DE ANDRADE FILHO
  • Lucas Alves Vilar
  • LUIZ GONZAGA SOARES VIANA
  • Luiz Gonzaga Soares Viana Filho
  • Paulo Gustavo Coelho Sepulveda
  • Thais Marinho Viana
  • Wilson Gondim Cavalcante Filho
Embargados
  • George Vitor Oliveira Veras
  • RAFAEL DE MORAES CORREIA
  • VINICIUS CABRAL CARDOSO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
72 20/01/2017 11:46
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

71 20/01/2017 11:46
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
70 17/01/2017 14:02
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
69 22/12/2016 11:30
8 anos atrás

Remessa

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
68 09/12/2016 19:54
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
67 22/11/2016 11:30
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Paulo Gustavo C. Sepúlveda ( Dr. Wesley Vinicius C. Benigno )

    Documento não disponível
66 21/11/2016 14:11
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

65 21/11/2016 00:00
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
64 18/11/2016 15:00
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.102, página Nº 59, de 18/11/2016, com a publicação no dia 21/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 18/11/2016 09:27
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido para publicação.

62 04/11/2016 11:44
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

61 04/11/2016 09:27
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
60 17/10/2016 08:44
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/10/2016, Ordem: 65

59 07/10/2016 09:59
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO,NA SESSÃO DO DIA 05/10/2016

    Documento não disponível
58 26/09/2016 10:07
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/10/2016, Ordem: 3

57 23/09/2016 12:23
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

56 23/09/2016 12:02
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
55 06/06/2016 12:36
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

NO gabinete

54 06/06/2016 10:12
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 06/06/2016 10:11
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

52 06/06/2016 09:24
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

51 06/06/2016 08:59
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

50 02/06/2016 13:23
9 anos atrás

Remessa

À distribuição, conforme ordem de serviço nº 05, de 1º de junho de 2016, publicado no Diário de Justiça nº 7989.

49 15/03/2016 07:56
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

48 14/03/2016 09:02
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 14/03/2016 09:02
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
46 20/01/2016 16:49
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
45 20/01/2016 07:50
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
44 18/01/2016 12:46
9 anos atrás

Recebimento

NA SECSAR CIVEL

43 15/01/2016 09:32
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
42 14/01/2016 12:01
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

41 13/01/2016 20:01
9 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 000131

40 13/01/2016 13:27
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
39 13/01/2016 13:24
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
38 15/12/2015 13:20
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr°: LUCAS ALVES VILAR (estagiário: Wesley)

    Documento não disponível
37 15/12/2015 13:15
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

36 15/12/2015 08:31
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 15/12/2015 08:31
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.886 de 11/12/2015, com a publicação no dia 14/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 09/12/2015 12:01
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACORDÃO LAVRADO

33 09/12/2015 09:14
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

à Seju para publicar acórdão

32 03/12/2015 12:08
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 03/12/2015 10:31
9 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 26/11/2015 11:07
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/12/2015, Ordem: 38

29 13/11/2015 12:28
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

28 13/11/2015 12:04
9 anos atrás

Remessa

à Seju para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
27 12/11/2015 09:48
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete do revisor

26 12/11/2015 09:07
9 anos atrás

Conclusão

Des. Hilo, pois o Des. Francisco Landim encontra-se de férias

25 11/11/2015 08:30
9 anos atrás

Conclusão

DES. PAES LANDIM

24 11/11/2015 08:29
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

23 09/11/2015 11:26
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
22 15/03/2013 11:56
12 anos atrás

Recebimento

autos no gabinete do Des. Relator

21 05/03/2013 16:52
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 05/03/2013 16:52
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

19 05/03/2013 10:15
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

18 05/03/2013 10:02
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

17 16/02/2013 10:21
12 anos atrás

Remessa

à Distribuição - Ordem de Serviço nº 05/2013.

16 29/01/2013 11:57
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 29/01/2013 09:26
12 anos atrás

Remessa

à sescar cível para redistribuição devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR.

14 05/11/2012 10:00
12 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

13 30/10/2012 10:19
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 30/10/2012 10:19
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o parecer

    Documento não disponível
11 20/08/2012 09:09
13 anos atrás

Remessa

10 17/08/2012 10:43
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 15/08/2012 10:20
13 anos atrás

Remessa

os autos à Sescar Cível com despacho anexo.

    Documento não disponível
8 14/08/2012 10:37
13 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. do Des. Relator.

7 10/08/2012 18:38
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/08/2012 18:38
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 09/08/2012 09:05
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/08/2012 08:31
13 anos atrás

Distribuição

3 08/08/2012 11:06
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 08/08/2012 11:05
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/08/2012 11:03
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
72 20/01/2017 11:46
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

71 20/01/2017 11:46
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
70 17/01/2017 14:02
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
69 22/12/2016 11:30
8 anos atrás

> Remessa

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
68 09/12/2016 19:54
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
67 22/11/2016 11:30
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Paulo Gustavo C. Sepúlveda ( Dr. Wesley Vinicius C. Benigno )

    Documento não disponível
66 21/11/2016 14:11
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

62 04/11/2016 11:44
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

60 17/10/2016 08:44
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/10/2016, Ordem: 65

58 26/09/2016 10:07
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/10/2016, Ordem: 3

54 06/06/2016 10:12
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 06/06/2016 10:11
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

52 06/06/2016 09:24
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

51 06/06/2016 08:59
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

50 02/06/2016 13:23
9 anos atrás

> Remessa

À distribuição, conforme ordem de serviço nº 05, de 1º de junho de 2016, publicado no Diário de Justiça nº 7989.

49 15/03/2016 07:56
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

48 14/03/2016 09:02
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 14/03/2016 09:02
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
46 20/01/2016 16:49
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
45 20/01/2016 07:50
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
44 18/01/2016 12:46
9 anos atrás

> Recebimento

NA SECSAR CIVEL

42 14/01/2016 12:01
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

41 13/01/2016 20:01
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 000131

39 13/01/2016 13:24
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
38 15/12/2015 13:20
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr°: LUCAS ALVES VILAR (estagiário: Wesley)

    Documento não disponível
37 15/12/2015 13:15
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

36 15/12/2015 08:31
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 15/12/2015 08:31
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.886 de 11/12/2015, com a publicação no dia 14/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 09/12/2015 12:01
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACORDÃO LAVRADO

33 09/12/2015 09:14
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

à Seju para publicar acórdão

32 03/12/2015 12:08
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 03/12/2015 10:31
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 26/11/2015 11:07
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/12/2015, Ordem: 38

29 13/11/2015 12:28
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

28 13/11/2015 12:04
9 anos atrás

> Remessa

à Seju para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
27 12/11/2015 09:48
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete do revisor

26 12/11/2015 09:07
9 anos atrás

> Conclusão

Des. Hilo, pois o Des. Francisco Landim encontra-se de férias

25 11/11/2015 08:30
9 anos atrás

> Conclusão

DES. PAES LANDIM

24 11/11/2015 08:29
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

23 09/11/2015 11:26
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
22 15/03/2013 11:56
12 anos atrás

> Recebimento

autos no gabinete do Des. Relator

21 05/03/2013 16:52
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 05/03/2013 16:52
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

19 05/03/2013 10:15
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

18 05/03/2013 10:02
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

17 16/02/2013 10:21
12 anos atrás

> Remessa

à Distribuição - Ordem de Serviço nº 05/2013.

16 29/01/2013 11:57
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

15 29/01/2013 09:26
12 anos atrás

> Remessa

à sescar cível para redistribuição devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR.

14 05/11/2012 10:00
12 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

13 30/10/2012 10:19
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 30/10/2012 10:19
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o parecer

    Documento não disponível
11 20/08/2012 09:09
13 anos atrás

> Remessa

10 17/08/2012 10:43
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 15/08/2012 10:20
13 anos atrás

> Remessa

os autos à Sescar Cível com despacho anexo.

    Documento não disponível
8 14/08/2012 10:37
13 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. do Des. Relator.

7 10/08/2012 18:38
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/08/2012 18:38
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 09/08/2012 09:05
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/08/2012 08:31
13 anos atrás

> Distribuição

3 08/08/2012 11:06
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 08/08/2012 11:05
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/08/2012 11:03
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
65 21/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
64 18/11/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.102, página Nº 59, de 18/11/2016, com a publicação no dia 21/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

63 18/11/2016 09:27
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido para publicação.

61 04/11/2016 09:27
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
59 07/10/2016 09:59
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO,NA SESSÃO DO DIA 05/10/2016

    Documento não disponível
57 23/09/2016 12:23
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

56 23/09/2016 12:02
8 anos atrás

> Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
55 06/06/2016 12:36
9 anos atrás

> Recebimento

NO gabinete

43 15/01/2016 09:32
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
40 13/01/2016 13:27
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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