Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2012.0001.005006-6
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2012.0001.005006-6
- Número Único
- 0005006-93.2012.8.18.0000
- Classe Processual
-
00202PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento - Assuntos
-
10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 08/08/2012
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 11/05/2022
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
11/05/2022 08:27
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°255.
-
Distribuição por Sorteio
09/08/2012 08:38
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
01/03/2019 12:29
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
- Origem
-
-
0004506-92.2012.8.18.0140
Acao civil publica
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 102 |
17/05/2022 10:21 2 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Ofício sei enviado ao juiz de origem. |
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| 101 |
16/05/2022 10:57 2 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva
Remetido ao arquivo judicial. |
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| 100 |
11/05/2022 12:20 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 99 |
11/05/2022 08:27 2 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°255. |
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| 98 |
04/04/2022 08:43 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 97 |
12/01/2022 09:53 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão SEi nº 21.0.000116234-6 |
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| 96 |
12/01/2022 09:50 3 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 95 |
12/01/2022 09:49 3 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 94 |
08/05/2019 11:19 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 93 |
07/05/2019 12:46 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível) |
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| 92 |
15/04/2019 12:19 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
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| 91 |
11/04/2019 14:25 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 90 |
11/04/2019 14:23 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para STJ |
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| 89 |
11/04/2019 10:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 88 |
10/04/2019 08:41 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 87 |
10/04/2019 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 10/04/2019. |
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| 86 |
09/04/2019 13:27 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.645, página Nº 62, de 09/04/2019, com a publicação no dia 10/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 85 |
08/04/2019 14:26 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 84 |
07/03/2019 13:23 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 83 |
07/03/2019 13:16 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 82 |
01/03/2019 13:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 81 |
01/03/2019 12:29 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 80 |
28/02/2019 10:35 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 79 |
17/01/2019 10:53 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 78 |
17/01/2019 10:49 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910392757 |
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| 77 |
02/01/2019 12:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 76 |
18/12/2018 11:31 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 75 |
17/12/2018 13:42 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
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| 74 |
14/12/2018 09:50 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 73 |
22/11/2018 17:28 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial protocolo nº 10614/2018 |
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| 72 |
21/11/2018 15:31 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 0010614/2018. |
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| 71 |
21/11/2018 15:28 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 70 |
24/10/2018 08:16 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
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| 69 |
22/10/2018 13:48 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 68 |
17/10/2018 15:48 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 67 |
17/10/2018 08:10 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 66 |
17/10/2018 00:02 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Publicação Publicado DECISÃO em 17/10/2018. |
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| 65 |
16/10/2018 13:15 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.538, página Nº 57, de 16/10/2018, com a publicação no dia 17/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 64 |
16/10/2018 09:52 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 63 |
02/05/2018 12:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 62 |
27/04/2018 21:04 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 61 |
27/04/2018 20:58 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 5107/2018 |
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| 60 |
28/03/2018 17:55 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°5107/2018 |
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| 59 |
28/03/2018 17:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 58 |
23/03/2018 09:21 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
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| 57 |
20/03/2018 15:25 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 3931/2018 |
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| 56 |
12/03/2018 19:44 7 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 55 |
12/03/2018 19:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos do MPE com petição |
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| 54 |
29/01/2018 14:47 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 53 |
29/01/2018 07:29 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS |
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| 52 |
25/01/2018 12:00 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. TERMO DE REMESSA PARA MPE com autos em anexo |
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| 51 |
07/12/2017 18:39 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 18973/2017 |
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| 50 |
07/12/2017 18:30 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 018973/2017. |
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| 49 |
07/12/2017 18:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 48 |
24/11/2017 09:36 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
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| 47 |
05/10/2017 17:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 46 |
05/10/2017 07:48 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão publicado |
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| 45 |
05/10/2017 00:09 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/10/2017. |
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| 44 |
04/10/2017 14:09 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.302, página Nº 57, de 04/10/2017, com a publicação no dia 05/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 43 |
04/10/2017 09:42 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 42 |
09/06/2017 10:45 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Rec Gab/Seju |
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| 41 |
09/06/2017 10:24 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 40 |
08/06/2017 13:02 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUI - ALEPI e provido |
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| 39 |
02/06/2017 08:26 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-6-2017). |
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Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-6-2017).
Movimento excluído em 02/06/2017 08:25 |
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| 38 |
26/05/2017 09:01 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebimento Gabinete/pauta de Julgamento |
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| 37 |
25/05/2017 12:10 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/06/2017, Ordem: 57 |
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| 36 |
19/05/2017 08:17 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 35 |
19/05/2017 07:53 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 34 |
15/05/2017 08:40 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com relatório ag.pauta Gabinete |
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| 33 |
17/01/2017 12:14 8 anos atrás |
Recebimento gab relator |
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| 32 |
17/01/2017 11:55 8 anos atrás |
Remessa AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES (DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097 DISPONIBILIZADO EM 10/11/16) |
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| 31 |
17/03/2014 13:24 11 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 30 |
17/03/2014 12:46 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à seju |
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| 29 |
03/02/2014 08:55 11 anos atrás |
Recebimento os autos Gab Relator |
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| 28 |
23/01/2014 15:25 11 anos atrás |
Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 000466 |
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| 27 |
22/01/2014 09:54 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
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| 26 |
16/01/2014 07:49 11 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
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| 25 |
13/01/2014 14:08 11 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação |
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| 24 |
19/12/2013 16:21 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 23 |
19/12/2013 08:09 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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| 22 |
12/09/2013 11:21 12 anos atrás |
Recebimento os autos Gab Des José James |
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| 21 |
10/09/2013 18:40 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 20 |
10/09/2013 18:40 12 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ |
|
|
| 19 |
06/02/2013 15:28 12 anos atrás |
Remessa |
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| 18 |
05/02/2013 11:03 12 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 17 |
05/02/2013 10:49 12 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 16 |
01/02/2013 12:45 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar civel |
|
|
| 15 |
12/09/2012 13:06 13 anos atrás |
Conclusão juntada petição nº022075 |
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| 14 |
05/09/2012 19:08 13 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 13 |
05/09/2012 19:06 13 anos atrás |
Expedição de documento devolução dos autos. |
|
|
| 12 |
21/08/2012 13:48 13 anos atrás |
Expedição de documento ofício nº 3633/2012 |
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|
| 11 |
21/08/2012 13:48 13 anos atrás |
Expedição de documento Mandado de Intimação |
|
|
| 10 |
21/08/2012 13:47 13 anos atrás |
Expedição de documento aviso de intimação |
|
|
| 9 |
09/08/2012 14:31 13 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 8 |
09/08/2012 13:02 13 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões remetido á sescar cível |
|
|
| 7 |
09/08/2012 10:12 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
09/08/2012 10:12 13 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 5 |
09/08/2012 09:05 13 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
09/08/2012 08:38 13 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
08/08/2012 13:45 13 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
|
| 2 |
08/08/2012 13:44 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
08/08/2012 13:43 13 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 102 |
17/05/2022 10:21 2 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Ofício sei enviado ao juiz de origem. |
|
| 101 |
16/05/2022 10:57 2 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
Remetido ao arquivo judicial. |
|
| 100 |
11/05/2022 12:20 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
|
| 99 |
11/05/2022 08:27 2 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°255. |
|
| 98 |
04/04/2022 08:43 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 97 |
12/01/2022 09:53 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão SEi nº 21.0.000116234-6 |
|
| 96 |
12/01/2022 09:50 3 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Decisão Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
|
| 95 |
12/01/2022 09:49 3 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 94 |
08/05/2019 11:19 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 93 |
07/05/2019 12:46 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível) |
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| 92 |
15/04/2019 12:19 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
|
| 91 |
11/04/2019 14:25 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 90 |
11/04/2019 14:23 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para STJ |
|
| 89 |
11/04/2019 10:54 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 88 |
10/04/2019 08:41 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 87 |
10/04/2019 00:06 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 10/04/2019. |
|
| 86 |
09/04/2019 13:27 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.645, página Nº 62, de 09/04/2019, com a publicação no dia 10/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 85 |
08/04/2019 14:26 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 84 |
07/03/2019 13:23 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 83 |
07/03/2019 13:16 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 82 |
01/03/2019 13:52 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 81 |
01/03/2019 12:29 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 80 |
28/02/2019 10:35 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 79 |
17/01/2019 10:53 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 78 |
17/01/2019 10:49 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910392757 |
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| 77 |
02/01/2019 12:20 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 76 |
18/12/2018 11:31 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 75 |
17/12/2018 13:42 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
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| 74 |
14/12/2018 09:50 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 73 |
22/11/2018 17:28 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial protocolo nº 10614/2018 |
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| 72 |
21/11/2018 15:31 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 0010614/2018. |
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| 71 |
21/11/2018 15:28 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 70 |
24/10/2018 08:16 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
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| 69 |
22/10/2018 13:48 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 68 |
17/10/2018 15:48 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 67 |
17/10/2018 08:10 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 63 |
02/05/2018 12:53 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 62 |
27/04/2018 21:04 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 59 |
28/03/2018 17:54 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 58 |
23/03/2018 09:21 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
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| 55 |
12/03/2018 19:39 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos do MPE com petição |
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| 54 |
29/01/2018 14:47 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 53 |
29/01/2018 07:29 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS |
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| 52 |
25/01/2018 12:00 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. TERMO DE REMESSA PARA MPE com autos em anexo |
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| 51 |
07/12/2017 18:39 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 18973/2017 |
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| 50 |
07/12/2017 18:30 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 018973/2017. |
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| 49 |
07/12/2017 18:29 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 48 |
24/11/2017 09:36 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
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| 47 |
05/10/2017 17:04 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 46 |
05/10/2017 07:48 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão publicado |
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| 45 |
05/10/2017 00:09 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/10/2017. |
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| 44 |
04/10/2017 14:09 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.302, página Nº 57, de 04/10/2017, com a publicação no dia 05/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 43 |
04/10/2017 09:42 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 42 |
09/06/2017 10:45 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Rec Gab/Seju |
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| 41 |
09/06/2017 10:24 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 40 |
08/06/2017 13:02 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUI - ALEPI e provido |
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| 39 |
02/06/2017 08:26 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-6-2017). |
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Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-6-2017).
Movimento excluído em 02/06/2017 08:25 |
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| 38 |
26/05/2017 09:01 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebimento Gabinete/pauta de Julgamento |
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| 37 |
25/05/2017 12:10 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/06/2017, Ordem: 57 |
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| 36 |
19/05/2017 08:17 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 35 |
19/05/2017 07:53 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 34 |
15/05/2017 08:40 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com relatório ag.pauta Gabinete |
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| 33 |
17/01/2017 12:14 8 anos atrás |
> Recebimento gab relator |
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| 32 |
17/01/2017 11:55 8 anos atrás |
> Remessa AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES (DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097 DISPONIBILIZADO EM 10/11/16) |
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| 31 |
17/03/2014 13:24 11 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 30 |
17/03/2014 12:46 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à seju |
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| 29 |
03/02/2014 08:55 11 anos atrás |
> Recebimento os autos Gab Relator |
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| 28 |
23/01/2014 15:25 11 anos atrás |
> Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 000466 |
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| 27 |
22/01/2014 09:54 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| 26 |
16/01/2014 07:49 11 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
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| 25 |
13/01/2014 14:08 11 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação |
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| 24 |
19/12/2013 16:21 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 23 |
19/12/2013 08:09 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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| 22 |
12/09/2013 11:21 12 anos atrás |
> Recebimento os autos Gab Des José James |
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| 21 |
10/09/2013 18:40 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 20 |
10/09/2013 18:40 12 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO DA PGJ |
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| 19 |
06/02/2013 15:28 12 anos atrás |
> Remessa |
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| 18 |
05/02/2013 11:03 12 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 17 |
05/02/2013 10:49 12 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 16 |
01/02/2013 12:45 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar civel |
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| 15 |
12/09/2012 13:06 13 anos atrás |
> Conclusão juntada petição nº022075 |
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| 14 |
05/09/2012 19:08 13 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 13 |
05/09/2012 19:06 13 anos atrás |
> Expedição de documento devolução dos autos. |
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| 12 |
21/08/2012 13:48 13 anos atrás |
> Expedição de documento ofício nº 3633/2012 |
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| 11 |
21/08/2012 13:48 13 anos atrás |
> Expedição de documento Mandado de Intimação |
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| 10 |
21/08/2012 13:47 13 anos atrás |
> Expedição de documento aviso de intimação |
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| 9 |
09/08/2012 14:31 13 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 8 |
09/08/2012 13:02 13 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões remetido á sescar cível |
|
| 7 |
09/08/2012 10:12 13 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
09/08/2012 10:12 13 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 5 |
09/08/2012 09:05 13 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
09/08/2012 08:38 13 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
08/08/2012 13:45 13 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
08/08/2012 13:44 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
08/08/2012 13:43 13 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 66 |
17/10/2018 00:02 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 17/10/2018. |
|
| 65 |
16/10/2018 13:15 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.538, página Nº 57, de 16/10/2018, com a publicação no dia 17/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 64 |
16/10/2018 09:52 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
|
| 61 |
27/04/2018 20:58 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 5107/2018 |
|
| 60 |
28/03/2018 17:55 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°5107/2018 |
|
| 57 |
20/03/2018 15:25 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 3931/2018 |
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| 56 |
12/03/2018 19:44 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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