Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2012.0001.005038-8
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2012.0001.005038-8
- Número Único
- 0005038-98.2012.8.18.0000
- Classe Processual
-
00202PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento - Assuntos
-
06004DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > Anulação de Débito Fiscal06001DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > CND/Certidão Negativa de Débito > Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa10531DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 09/08/2012
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 14:08
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
19/08/2014 09:41
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Nos termos da Ordem de Serviço nº 005/14-GP, de 05/06/14.
-
Distribuição por Sorteio
09/08/2012 13:12
- Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
-
0015195-98.2012.8.18.0140
Mandado de Seguranca
4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 57 |
30/04/2019 18:48 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Provimento 16/2009. |
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| 56 |
20/03/2019 08:59 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial (Provinemento n° 016/2009) |
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| 55 |
20/03/2019 08:58 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 28/01/2019 |
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| 54 |
10/12/2018 15:20 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 010818/2018 |
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| 53 |
29/11/2018 17:44 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 010818/2018. |
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| 52 |
29/11/2018 17:42 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 51 |
14/11/2018 13:46 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
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| 50 |
12/11/2018 09:57 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 49 |
07/11/2018 10:50 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 48 |
06/11/2018 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/11/2018. |
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| 47 |
05/11/2018 13:18 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.550, página Nº 69, de 05/11/2018, com a publicação no dia 06/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 46 |
05/11/2018 12:00 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
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| 45 |
29/10/2018 09:26 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 44 |
26/10/2018 12:38 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO COMERCIAL LTDA e provido |
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| 43 |
18/10/2018 11:12 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do MP da pauta de julgamento da 3ª Câmara de Direito Público a ser realizada no dia 25-10-2018. |
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| 42 |
15/10/2018 12:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 25.10. 2018 |
||
| 41 |
15/10/2018 11:50 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/10/2018, Ordem: 16 |
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| 40 |
11/10/2018 12:41 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 39 |
13/10/2017 16:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR:ASS50 |
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| 38 |
22/06/2017 14:08 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
|
| 37 |
02/10/2014 11:38 10 anos atrás |
Recebimento No gab. do des. Francisco Landim |
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| 36 |
01/10/2014 13:11 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 35 |
01/10/2014 13:11 10 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
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| 34 |
12/09/2014 08:49 10 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
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| 33 |
10/09/2014 12:49 10 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação |
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| 32 |
05/09/2014 10:44 10 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
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| 31 |
05/09/2014 07:42 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Civel. |
|
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| 30 |
20/08/2014 09:36 11 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
||
| 29 |
19/08/2014 13:56 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 28 |
19/08/2014 13:55 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 27 |
19/08/2014 10:04 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 26 |
19/08/2014 09:41 11 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
||
| 25 |
16/06/2014 09:21 11 anos atrás |
Remessa p/à distribuição, ordem de serviço nº05 de 06 de junho de 2014 |
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| 24 |
16/06/2014 09:21 11 anos atrás |
Juntada > Petição devolvido da pgj |
|
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| 23 |
21/11/2013 09:08 11 anos atrás |
Remessa |
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| 22 |
21/11/2013 09:08 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 21 |
20/11/2013 12:05 11 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Remessa À SESCAR CÍVEL |
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| 20 |
19/03/2013 07:33 12 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Conclusão juntada de informações, ag. reg. e contrarrazões. |
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| 19 |
11/03/2013 19:00 12 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos juntada de informações |
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| 18 |
01/03/2013 17:01 12 anos atrás |
Juntada > Petição juntada de agravo regimental |
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| 17 |
04/12/2012 11:22 12 anos atrás |
Devolução > Mandado e junto aos autos. |
|
|
| 16 |
04/12/2012 10:42 12 anos atrás |
OFÍCIO Ofício n° 4.216/2012 cumprido e junto aos autos. |
|
|
|
|
|
OFÍCIO Movimento excluído em 04/12/2012 10:39 |
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| 15 |
22/11/2012 19:38 12 anos atrás |
Juntada > Petição Contrarrazões. |
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| 14 |
21/11/2012 18:46 12 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 13 |
20/11/2012 17:33 12 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
|
|
| 12 |
13/11/2012 07:37 12 anos atrás |
Expedição de documento ofício nº 4216/2012 |
|
|
| 11 |
13/11/2012 07:36 12 anos atrás |
Expedição de documento Mandado de Intimação |
|
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| 10 |
13/11/2012 07:36 12 anos atrás |
Expedição de documento aviso de intimação |
|
|
| 9 |
04/09/2012 11:54 13 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 8 |
04/09/2012 08:18 13 anos atrás |
Remessa a SESCAR-CIVEL |
|
|
| 7 |
13/08/2012 18:40 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
13/08/2012 18:40 13 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR SIVEL. |
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| 5 |
09/08/2012 13:20 13 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
09/08/2012 13:12 13 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
09/08/2012 11:25 13 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
09/08/2012 11:25 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
09/08/2012 11:23 13 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 57 |
30/04/2019 18:48 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Ofício. Provimento 16/2009. |
|
| 56 |
20/03/2019 08:59 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial (Provinemento n° 016/2009) |
|
| 55 |
20/03/2019 08:58 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 28/01/2019 |
|
| 54 |
10/12/2018 15:20 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 010818/2018 |
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| 53 |
29/11/2018 17:44 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 010818/2018. |
|
| 52 |
29/11/2018 17:42 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 51 |
14/11/2018 13:46 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
|
| 50 |
12/11/2018 09:57 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 49 |
07/11/2018 10:50 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 48 |
06/11/2018 00:04 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/11/2018. |
|
| 47 |
05/11/2018 13:18 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.550, página Nº 69, de 05/11/2018, com a publicação no dia 06/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 46 |
05/11/2018 12:00 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 45 |
29/10/2018 09:26 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 44 |
26/10/2018 12:38 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO COMERCIAL LTDA e provido |
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| 43 |
18/10/2018 11:12 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do MP da pauta de julgamento da 3ª Câmara de Direito Público a ser realizada no dia 25-10-2018. |
|
| 42 |
15/10/2018 12:34 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 25.10. 2018 |
|
| 41 |
15/10/2018 11:50 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/10/2018, Ordem: 16 |
|
| 40 |
11/10/2018 12:41 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 39 |
13/10/2017 16:04 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR:ASS50 |
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| 38 |
22/06/2017 14:08 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 37 |
02/10/2014 11:38 10 anos atrás |
> Recebimento No gab. do des. Francisco Landim |
|
| 36 |
01/10/2014 13:11 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 35 |
01/10/2014 13:11 10 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 34 |
12/09/2014 08:49 10 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
|
| 33 |
10/09/2014 12:49 10 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação |
|
| 32 |
05/09/2014 10:44 10 anos atrás |
> Recebimento na sescar cível |
|
| 31 |
05/09/2014 07:42 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Civel. |
|
| 30 |
20/08/2014 09:36 11 anos atrás |
> Recebimento No gabinete. |
|
| 29 |
19/08/2014 13:56 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 28 |
19/08/2014 13:55 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
|
| 27 |
19/08/2014 10:04 11 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 26 |
19/08/2014 09:41 11 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
|
| 25 |
16/06/2014 09:21 11 anos atrás |
> Remessa p/à distribuição, ordem de serviço nº05 de 06 de junho de 2014 |
|
| 24 |
16/06/2014 09:21 11 anos atrás |
Juntada > > Petição devolvido da pgj |
|
| 23 |
21/11/2013 09:08 11 anos atrás |
> Remessa |
|
| 22 |
21/11/2013 09:08 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 19 |
11/03/2013 19:00 12 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos juntada de informações |
|
| 18 |
01/03/2013 17:01 12 anos atrás |
Juntada > > Petição juntada de agravo regimental |
|
| 17 |
04/12/2012 11:22 12 anos atrás |
Devolução > > Mandado e junto aos autos. |
|
| 16 |
04/12/2012 10:42 12 anos atrás |
OFÍCIO Ofício n° 4.216/2012 cumprido e junto aos autos. |
|
|
|
OFÍCIO Movimento excluído em 04/12/2012 10:39 |
||
| 15 |
22/11/2012 19:38 12 anos atrás |
Juntada > > Petição Contrarrazões. |
|
| 13 |
20/11/2012 17:33 12 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 12 |
13/11/2012 07:37 12 anos atrás |
> Expedição de documento ofício nº 4216/2012 |
|
| 11 |
13/11/2012 07:36 12 anos atrás |
> Expedição de documento Mandado de Intimação |
|
| 10 |
13/11/2012 07:36 12 anos atrás |
> Expedição de documento aviso de intimação |
|
| 9 |
04/09/2012 11:54 13 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 8 |
04/09/2012 08:18 13 anos atrás |
> Remessa a SESCAR-CIVEL |
|
| 7 |
13/08/2012 18:40 13 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
13/08/2012 18:40 13 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR SIVEL. |
|
| 5 |
09/08/2012 13:20 13 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
09/08/2012 13:12 13 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
09/08/2012 11:25 13 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
09/08/2012 11:25 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
09/08/2012 11:23 13 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 21 |
20/11/2013 12:05 11 anos atrás |
> Remessa À SESCAR CÍVEL |
|
| 20 |
19/03/2013 07:33 12 anos atrás |
> Conclusão juntada de informações, ag. reg. e contrarrazões. |
|
| 14 |
21/11/2012 18:46 12 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
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