Consulta de Processo - 2ª Instancia

Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.005040-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.005040-6
Número Único
0000747-57.2011.8.18.0043
Classe Processual
00199 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível
Assuntos
  • 10894 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Abuso de Poder
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
09/08/2012
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
11/03/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    11/03/2013 09:30

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida na Ordem de Serviço nº 05-GP de 08 de fevereiro de 2013.
  • Distribuição por Sorteio

    09/08/2012 13:12

    • Des. Augusto Falcão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Juízo
  • LUCIA MARIA DE SOUSA TAVARES
Requerido
  • PREFEITA MUNICIPAL DE BURITI DOS LOPES
Advogados
Juízo
  • Alexandre Lopes Filho
Movimentações
Data Descrição Documentos
41 30/05/2014 09:30
11 anos atrás

Remessa

A Comarca de Buriti dos Lopes

40 28/05/2014 13:25
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à Comarca de Origem

39 28/05/2014 13:25
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
38 22/05/2014 16:21
11 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
37 20/05/2014 11:19
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

36 04/02/2014 10:14
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

35 03/02/2014 08:32
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 03/02/2014 08:32
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.444 de 31/01/2014, com a publicação no dia 03/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 29/01/2014 08:25
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

32 28/01/2014 12:34
11 anos atrás

ACÓRDÃO

A SEJU

31 27/01/2014 11:54
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30 27/01/2014 10:25
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 16/01/2014 09:34
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/01/2014, Ordem: 13

28 15/01/2014 12:17
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

27 15/01/2014 08:50
11 anos atrás

Remessa

A Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
26 07/01/2014 10:39
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

25 13/12/2013 12:52
11 anos atrás

Conclusão

DES.HILO

24 13/12/2013 10:04
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

23 12/12/2013 12:19
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
22 26/03/2013 12:52
12 anos atrás

Recebimento

Autos no gabinete do Des. Relator.

21 12/03/2013 07:49
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 12/03/2013 07:48
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL.

19 11/03/2013 10:08
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

18 11/03/2013 09:30
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

17 16/02/2013 11:23
12 anos atrás

Remessa

à Distribuição - Ordem de Serviço nº 05/2013.

16 23/01/2013 13:38
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

15 16/01/2013 09:29
12 anos atrás

Remessa

à sescar cível para redistribuição, devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR.

14 26/09/2012 10:25
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

13 24/09/2012 13:36
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 24/09/2012 13:36
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o parecer

    Documento não disponível
11 14/08/2012 11:44
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 13/08/2012 12:56
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 13/08/2012 11:31
13 anos atrás

Remessa

à sescar cível autos com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
8 13/08/2012 10:29
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

7 09/08/2012 18:05
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/08/2012 18:05
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 09/08/2012 13:20
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/08/2012 13:12
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 09/08/2012 11:47
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 09/08/2012 11:46
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/08/2012 11:45
13 anos atrás

AUTUADO