Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2012.0001.005071-6

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.005071-6
Número Único
0000937-20.2011.8.18.0140
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 03419 DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Roubo
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
10/08/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
10/08/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    10/08/2012 11:48

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • JOSE OCEAN DE SOUSA
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • ANDREA MELO DE CARVALHO
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 09/01/2013 13:02

Partes

Embargante
  • JOSE OCEAN DE SOUSA
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • ANDREA MELO DE CARVALHO
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
2 - Recurso Especial - 15/04/2013 16:25

Partes

Requerente
  • JOSE OCEAN DE SOUSA
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • ANDREA MELO DE CARVALHO
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
3 - Agravo - 18/06/2013 12:54

Partes

Agravante
  • JOSE OCEAN DE SOUSA
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • ANDREA MELO DE CARVALHO
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
98 31/08/2017 10:39
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

DE Nº 46/2017 PARA 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA-PI COM CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO.

    Documento não disponível
97 30/08/2017 12:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DECISÃO DO STJ COM TRÂNSITO EM JULGADO.

96 06/02/2017 17:20
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

AO JUÍZO DA COMARCA DE TERESINA/3ª VARA CRIMINAL CONFORME MEMORANDO 11/2017 ANEXO. AUTOS COM I VOLUME E 295 FLS.

    Documento não disponível
95 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

94 09/06/2014 13:22
11 anos atrás

Recebimento

DESPACHO AVULSA, na SESCAR CRIMINAL

93 09/06/2014 12:48
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido despacho avulso à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
92 23/10/2013 18:50
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

91 18/10/2013 17:44
12 anos atrás

Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

90 18/10/2013 17:43
12 anos atrás

DEVOLVIDO

COM MANIFESTAÇÃO.

    Documento não disponível
89 18/10/2013 17:41
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

88 20/09/2013 14:00
12 anos atrás

Remessa

COM 286 FOLHAS

    Documento não disponível
87 10/09/2013 08:37
12 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01291/Lacre:0020100

86 05/09/2013 09:04
12 anos atrás

Remessa

OS AUTOS A SEJU PARA ENVIAR AO STJ

85 05/09/2013 09:04
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

84 04/09/2013 07:51
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CRIMINAL

83 04/09/2013 07:50
12 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
82 27/08/2013 15:41
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

81 27/08/2013 15:40
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AS CONTRARRAZÕES A AGRAVO.

    Documento não disponível
80 27/08/2013 15:38
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

79 19/06/2013 08:26
12 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação da Defensora Publca Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
78 18/06/2013 12:54
12 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

77 18/06/2013 12:53
12 anos atrás

Remessa

CONTENDO 270 FOLHAS

76 18/06/2013 12:48
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PUBLICA ESPECIAL COM AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATORIA DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
75 14/06/2013 13:38
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL.

74 11/06/2013 16:55
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7292/DE 11/06/13.

73 29/05/2013 09:48
12 anos atrás

Expedição de documento

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
72 27/05/2013 10:03
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

71 22/05/2013 13:11
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CRIMINAL

70 22/05/2013 13:11
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

RESP NEGADO

69 15/05/2013 09:56
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

    Documento não disponível
68 13/05/2013 18:26
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

67 19/04/2013 08:03
12 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
66 16/04/2013 08:44
12 anos atrás

Remessa

contendo 238 fls. devidamente numeradas e rubricadas

65 16/04/2013 08:43
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
64 15/04/2013 16:25
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

63 15/04/2013 16:24
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
62 12/04/2013 12:52
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEFENSOR PÚBLICO ESPECIAL.ELIZABETH AGUIAR.

61 02/04/2013 13:13
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

60 02/04/2013 10:03
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 02/04/2013 10:02
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.244 de 01/4/2013, com a publicação no dia 02/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

58 27/03/2013 09:35
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

57 27/03/2013 08:19
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

56 22/03/2013 12:12
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

55 22/03/2013 11:30
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

54 20/03/2013 11:05
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
53 15/03/2013 09:37
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

52 14/03/2013 18:53
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 14/03/2013 18:52
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
50 11/03/2013 10:55
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

49 15/01/2013 17:53
12 anos atrás

Remessa

contendo 203 fl. devidamente numeradas e rubricadas.

48 15/01/2013 10:53
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
47 09/01/2013 13:02
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 09/01/2013 13:02
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

45 09/01/2013 13:01
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da Defensora Pública Especial Dra. Elisabeth Aguiar, com EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
44 20/12/2012 08:16
12 anos atrás

Devolução > Mandado

De Intimação da Defensora Pública Especial - Dra. Elizabeth Maria Memória Aguiar.

    Documento não disponível
43 18/12/2012 10:41
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL

42 14/12/2012 16:04
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM MANDADO ASSINADO.

41 14/12/2012 10:59
12 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CRIMINAL(mandado de intimação assinado)

    Documento não disponível
40 14/12/2012 08:07
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

E REMETIDO AO DES. RELATOR PARA ASSINAR

39 11/12/2012 10:17
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

38 10/12/2012 09:57
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

37 10/12/2012 09:56
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.180 de 07/12/2012, com a publicação no dia 10/12/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

36 06/12/2012 13:30
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

35 06/12/2012 13:02
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

34 05/12/2012 12:35
12 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

33 05/12/2012 11:29
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

32 04/12/2012 14:01
12 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
31 29/11/2012 10:08
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 29/11/2012 09:36
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
29 28/11/2012 11:31
12 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

28 28/11/2012 08:51
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/12/2012, Ordem: 21

27 22/11/2012 12:24
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

26 22/11/2012 08:19
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
25 19/11/2012 09:40
13 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

24 16/11/2012 11:33
13 anos atrás

Conclusão

DES. SEBASTIÃO MARTINS.

23 16/11/2012 11:33
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

22 16/11/2012 08:32
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
21 10/10/2012 09:49
13 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

20 05/10/2012 17:27
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 05/10/2012 17:26
13 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS COM REQUERIMENTO DA DEFENSORA PÚBLICA DRA. MARLEIDE MATOS TORQUATO.

    Documento não disponível
18 02/10/2012 13:35
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Def. Publica Marleide Matos.

17 02/10/2012 10:21
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

16 02/10/2012 09:50
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
15 28/09/2012 10:25
13 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

14 27/09/2012 13:39
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 27/09/2012 13:39
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ com parecer

    Documento não disponível
12 27/09/2012 13:37
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

11 24/09/2012 13:48
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

10 15/08/2012 12:37
13 anos atrás

Remessa

Contendo 156/fls. numeradas e rubricadas,

9 15/08/2012 12:36
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

8 15/08/2012 10:30
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
7 10/08/2012 13:34
13 anos atrás

Recebimento

no gabinete

6 10/08/2012 12:11
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 10/08/2012 11:58
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 10/08/2012 11:48
13 anos atrás

Distribuição

3 10/08/2012 10:44
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 10/08/2012 10:43
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/08/2012 10:42
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
98 31/08/2017 10:39
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

DE Nº 46/2017 PARA 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA-PI COM CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO.

    Documento não disponível
97 30/08/2017 12:45
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DECISÃO DO STJ COM TRÂNSITO EM JULGADO.

96 06/02/2017 17:20
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

AO JUÍZO DA COMARCA DE TERESINA/3ª VARA CRIMINAL CONFORME MEMORANDO 11/2017 ANEXO. AUTOS COM I VOLUME E 295 FLS.

    Documento não disponível
95 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

94 09/06/2014 13:22
11 anos atrás

> Recebimento

DESPACHO AVULSA, na SESCAR CRIMINAL

93 09/06/2014 12:48
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido despacho avulso à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
92 23/10/2013 18:50
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

91 18/10/2013 17:44
12 anos atrás

> Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

90 18/10/2013 17:43
12 anos atrás

DEVOLVIDO

COM MANIFESTAÇÃO.

    Documento não disponível
89 18/10/2013 17:41
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

88 20/09/2013 14:00
12 anos atrás

> Remessa

COM 286 FOLHAS

    Documento não disponível
87 10/09/2013 08:37
12 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01291/Lacre:0020100

86 05/09/2013 09:04
12 anos atrás

> Remessa

OS AUTOS A SEJU PARA ENVIAR AO STJ

85 05/09/2013 09:04
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

84 04/09/2013 07:51
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CRIMINAL

82 27/08/2013 15:41
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

81 27/08/2013 15:40
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AS CONTRARRAZÕES A AGRAVO.

    Documento não disponível
80 27/08/2013 15:38
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

79 19/06/2013 08:26
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação da Defensora Publca Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
77 18/06/2013 12:53
12 anos atrás

> Remessa

CONTENDO 270 FOLHAS

76 18/06/2013 12:48
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PUBLICA ESPECIAL COM AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATORIA DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
75 14/06/2013 13:38
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL.

74 11/06/2013 16:55
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7292/DE 11/06/13.

73 29/05/2013 09:48
12 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
72 27/05/2013 10:03
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

71 22/05/2013 13:11
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CRIMINAL

69 15/05/2013 09:56
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

    Documento não disponível
68 13/05/2013 18:26
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

67 19/04/2013 08:03
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
66 16/04/2013 08:44
12 anos atrás

> Remessa

contendo 238 fls. devidamente numeradas e rubricadas

65 16/04/2013 08:43
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
63 15/04/2013 16:24
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
62 12/04/2013 12:52
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEFENSOR PÚBLICO ESPECIAL.ELIZABETH AGUIAR.

61 02/04/2013 13:13
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

55 22/03/2013 11:30
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

54 20/03/2013 11:05
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
52 14/03/2013 18:53
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 14/03/2013 18:52
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
50 11/03/2013 10:55
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

49 15/01/2013 17:53
12 anos atrás

> Remessa

contendo 203 fl. devidamente numeradas e rubricadas.

48 15/01/2013 10:53
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
47 09/01/2013 13:02
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 09/01/2013 13:01
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da Defensora Pública Especial Dra. Elisabeth Aguiar, com EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
44 20/12/2012 08:16
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

De Intimação da Defensora Pública Especial - Dra. Elizabeth Maria Memória Aguiar.

    Documento não disponível
43 18/12/2012 10:41
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL

42 14/12/2012 16:04
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM MANDADO ASSINADO.

41 14/12/2012 10:59
12 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CRIMINAL(mandado de intimação assinado)

    Documento não disponível
40 14/12/2012 08:07
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

E REMETIDO AO DES. RELATOR PARA ASSINAR

39 11/12/2012 10:17
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

38 10/12/2012 09:57
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

37 10/12/2012 09:56
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.180 de 07/12/2012, com a publicação no dia 10/12/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

36 06/12/2012 13:30
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

35 06/12/2012 13:02
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

34 05/12/2012 12:35
12 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

33 05/12/2012 11:29
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

32 04/12/2012 14:01
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
31 29/11/2012 10:08
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 29/11/2012 09:36
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
29 28/11/2012 11:31
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

28 28/11/2012 08:51
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/12/2012, Ordem: 21

27 22/11/2012 12:24
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

26 22/11/2012 08:19
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
25 19/11/2012 09:40
13 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete

24 16/11/2012 11:33
13 anos atrás

> Conclusão

DES. SEBASTIÃO MARTINS.

23 16/11/2012 11:33
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

22 16/11/2012 08:32
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
21 10/10/2012 09:49
13 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

20 05/10/2012 17:27
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 05/10/2012 17:26
13 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS COM REQUERIMENTO DA DEFENSORA PÚBLICA DRA. MARLEIDE MATOS TORQUATO.

    Documento não disponível
18 02/10/2012 13:35
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Def. Publica Marleide Matos.

17 02/10/2012 10:21
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

16 02/10/2012 09:50
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
15 28/09/2012 10:25
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

14 27/09/2012 13:39
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 27/09/2012 13:39
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ com parecer

    Documento não disponível
12 27/09/2012 13:37
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

11 24/09/2012 13:48
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

10 15/08/2012 12:37
13 anos atrás

> Remessa

Contendo 156/fls. numeradas e rubricadas,

9 15/08/2012 12:36
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

8 15/08/2012 10:30
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
7 10/08/2012 13:34
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

6 10/08/2012 12:11
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 10/08/2012 11:58
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 10/08/2012 11:48
13 anos atrás

> Distribuição

3 10/08/2012 10:44
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 10/08/2012 10:43
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/08/2012 10:42
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
60 02/04/2013 10:03
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 02/04/2013 10:02
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.244 de 01/4/2013, com a publicação no dia 02/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

58 27/03/2013 09:35
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

57 27/03/2013 08:19
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

56 22/03/2013 12:12
12 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

53 15/03/2013 09:37
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

46 09/01/2013 13:02
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
70 22/05/2013 13:11
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

RESP NEGADO

64 15/04/2013 16:25
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
83 04/09/2013 07:50
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
78 18/06/2013 12:54
12 anos atrás

Juntada > > Petição