Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.005103-4

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.005103-4
Número Único
0006081-09.2010.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/08/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
13/08/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    13/08/2012 10:18

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • ENNIO JOSE RIBEIRO VIEIRA
Advogados
Apelante
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Apelados
  • Jose Weligton de Andrade
  • REGINALDO CORREIA MOREIRA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 17/04/2013 18:38

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ENNIO JOSE RIBEIRO VIEIRA

Advogados

Embargante
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Embargados
  • Jose Weligton de Andrade
  • REGINALDO CORREIA MOREIRA
2 - Recurso Especial - 29/10/2013 17:46

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ENNIO JOSE RIBEIRO VIEIRA

Advogados

Requerente
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Requeridos
  • Jose Weligton de Andrade
  • REGINALDO CORREIA MOREIRA
3 - Recurso Extraordinário - 29/10/2013 17:49

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • ENNIO JOSE RIBEIRO VIEIRA

Advogados

Recorrente
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Recorridos
  • Jose Weligton de Andrade
  • REGINALDO CORREIA MOREIRA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
93 02/05/2017 11:25
8 anos atrás

Arquivamento > Definitivo

Arquivado Definitivamente

remetido ao Juízo de origem (1ª vara da Fazenda Pública)

    Documento não disponível
92 19/04/2017 15:04
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

91 18/04/2017 08:05
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com despacho à sescar cível

    Documento não disponível
90 21/02/2017 11:24
8 anos atrás

Recebimento

recebido os autos no gab. relator

89 20/02/2017 10:28
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

88 17/02/2017 12:59
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

87 17/02/2017 08:47
8 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
86 15/02/2017 11:24
8 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

85 14/02/2017 15:38
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 001376/2017

84 02/02/2017 10:15
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
83 24/01/2017 15:55
8 anos atrás

Devolução > Mandado

COM AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
82 18/01/2017 15:28
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
81 13/01/2017 12:01
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
80 06/12/2016 09:47
8 anos atrás

Recebimento

Decisões do STJ e do STF

79 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

78 31/10/2014 09:08
10 anos atrás

Expedição de documento

devolvido sem petção

    Documento não disponível
77 30/10/2014 12:26
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Washington Carlos de Sousa Lima. Carga Rápida de 24h.

    Documento não disponível
76 18/02/2014 13:03
11 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
75 11/02/2014 12:49
11 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00363/Lacre:0020156

74 07/02/2014 11:50
11 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
73 30/01/2014 16:52
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

72 30/01/2014 08:28
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR-CÍVEL

71 30/01/2014 08:28
11 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

RE ADMITIDO

70 30/01/2014 08:27
11 anos atrás 		2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

REsp ADMITIDO

69 09/01/2014 11:15
11 anos atrás 		2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

68 09/01/2014 11:15
11 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de contrarrazões ao Resp. e ao RE

67 26/12/2013 10:20
11 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
66 26/12/2013 10:18
11 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
65 26/12/2013 10:15
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

64 28/11/2013 09:40
11 anos atrás

Devolução > Mandado

de intimação com autos em anexo.

    Documento não disponível
63 19/11/2013 13:23
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
62 19/11/2013 09:03
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
61 04/11/2013 09:34
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

portaria 362/2011

60 04/11/2013 09:34
11 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Resp. e RE

59 29/10/2013 17:49
11 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
58 29/10/2013 17:46
11 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
57 29/10/2013 17:41
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
56 22/10/2013 10:36
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Luis Amorim/Est. Luiza Marlene.

    Documento não disponível
55 22/10/2013 10:35
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

54 18/10/2013 07:56
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

53 18/10/2013 07:55
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.384 de 17/10/2013, com a publicação no dia 18/10/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

52 16/10/2013 12:32
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

51 16/10/2013 11:39
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

50 19/09/2013 08:41
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
49 13/09/2013 08:11
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

12/09/2013 13:18
 12 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 19/09/2013 09:01

47 28/08/2013 10:02
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

46 27/08/2013 20:26
12 anos atrás

Conclusão

com os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, protocolo nº 034287.

45 27/08/2013 20:22
12 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Intimação cumprido em 12/06/13, com os autos em anexo.

    Documento não disponível
44 23/08/2013 13:04
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
43 23/08/2013 13:02
12 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
42 06/06/2013 11:26
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
41 04/06/2013 09:31
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

40 03/06/2013 11:52
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
39 09/05/2013 11:53
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

38 08/05/2013 09:53
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 08/05/2013 09:53
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
36 25/04/2013 11:08
12 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011.

35 17/04/2013 18:38
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
34 17/04/2013 18:37
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
33 16/04/2013 16:50
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr Luis Soares de Amorim.

    Documento não disponível
32 12/04/2013 09:49
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

31 09/04/2013 09:29
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

30 09/04/2013 09:29
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.249 de 08/4/2013, com a publicação no dia 09/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

29 04/04/2013 13:25
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

28 04/04/2013 12:48
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

27 22/03/2013 11:22
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

26 22/03/2013 10:35
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
25 18/03/2013 11:35
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
24 13/03/2013 11:40
12 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
23 13/03/2013 09:04
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/03/2013, Ordem: 4

22 11/03/2013 11:30
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
21 07/03/2013 09:15
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/03/2013, Ordem: 4

20 07/02/2013 12:28
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 01/02/2013 09:45
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

18 01/02/2013 09:45
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Fiz revisão. Pauta.

    Documento não disponível
17 30/01/2013 13:18
12 anos atrás

Conclusão

des. luiz gonzaga

16 30/01/2013 09:21
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 29/01/2013 09:41
12 anos atrás

Remessa

com relatório à sescar cível

    Documento não disponível
14 17/12/2012 12:56
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

13 17/12/2012 11:27
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 17/12/2012 11:27
12 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 14/09/2012 12:01
13 anos atrás

Remessa

10 29/08/2012 11:08
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
9 29/08/2012 10:36
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 27/08/2012 10:37
13 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

    Documento não disponível
7 15/08/2012 18:27
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/08/2012 18:27
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 13/08/2012 10:19
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/08/2012 10:18
13 anos atrás

Distribuição

3 13/08/2012 09:41
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 13/08/2012 09:40
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/08/2012 09:39
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
93 02/05/2017 11:25
8 anos atrás

Arquivamento > > Definitivo

Arquivado Definitivamente

remetido ao Juízo de origem (1ª vara da Fazenda Pública)

    Documento não disponível
92 19/04/2017 15:04
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

91 18/04/2017 08:05
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com despacho à sescar cível

    Documento não disponível
90 21/02/2017 11:24
8 anos atrás

> Recebimento

recebido os autos no gab. relator

89 20/02/2017 10:28
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

88 17/02/2017 12:59
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

87 17/02/2017 08:47
8 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
85 14/02/2017 15:38
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 001376/2017

84 02/02/2017 10:15
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
83 24/01/2017 15:55
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

COM AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
82 18/01/2017 15:28
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
81 13/01/2017 12:01
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
80 06/12/2016 09:47
8 anos atrás

> Recebimento

Decisões do STJ e do STF

79 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

78 31/10/2014 09:08
10 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido sem petção

    Documento não disponível
77 30/10/2014 12:26
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Washington Carlos de Sousa Lima. Carga Rápida de 24h.

    Documento não disponível
76 18/02/2014 13:03
11 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
75 11/02/2014 12:49
11 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00363/Lacre:0020156

74 07/02/2014 11:50
11 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
73 30/01/2014 16:52
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

72 30/01/2014 08:28
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR-CÍVEL

65 26/12/2013 10:15
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

64 28/11/2013 09:40
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

de intimação com autos em anexo.

    Documento não disponível
63 19/11/2013 13:23
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
62 19/11/2013 09:03
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
57 29/10/2013 17:41
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
56 22/10/2013 10:36
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Luis Amorim/Est. Luiza Marlene.

    Documento não disponível
55 22/10/2013 10:35
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

52 16/10/2013 12:32
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

49 13/09/2013 08:11
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

12/09/2013 13:18
 12 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 19/09/2013 09:01

47 28/08/2013 10:02
12 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

46 27/08/2013 20:26
12 anos atrás

> Conclusão

com os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, protocolo nº 034287.

45 27/08/2013 20:22
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Intimação cumprido em 12/06/13, com os autos em anexo.

    Documento não disponível
43 23/08/2013 13:02
12 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
42 06/06/2013 11:26
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
41 04/06/2013 09:31
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

40 03/06/2013 11:52
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
39 09/05/2013 11:53
12 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

38 08/05/2013 09:53
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 08/05/2013 09:53
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
36 25/04/2013 11:08
12 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011.

34 17/04/2013 18:37
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
33 16/04/2013 16:50
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr Luis Soares de Amorim.

    Documento não disponível
32 12/04/2013 09:49
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

31 09/04/2013 09:29
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

30 09/04/2013 09:29
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.249 de 08/4/2013, com a publicação no dia 09/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

29 04/04/2013 13:25
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

28 04/04/2013 12:48
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

27 22/03/2013 11:22
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

26 22/03/2013 10:35
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
25 18/03/2013 11:35
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
24 13/03/2013 11:40
12 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
23 13/03/2013 09:04
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/03/2013, Ordem: 4

22 11/03/2013 11:30
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
21 07/03/2013 09:15
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/03/2013, Ordem: 4

20 07/02/2013 12:28
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 01/02/2013 09:45
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

18 01/02/2013 09:45
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Fiz revisão. Pauta.

    Documento não disponível
17 30/01/2013 13:18
12 anos atrás

> Conclusão

des. luiz gonzaga

16 30/01/2013 09:21
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

15 29/01/2013 09:41
12 anos atrás

> Remessa

com relatório à sescar cível

    Documento não disponível
14 17/12/2012 12:56
12 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

13 17/12/2012 11:27
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 17/12/2012 11:27
12 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 14/09/2012 12:01
13 anos atrás

> Remessa

10 29/08/2012 11:08
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
9 29/08/2012 10:36
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 27/08/2012 10:37
13 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

    Documento não disponível
7 15/08/2012 18:27
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/08/2012 18:27
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 13/08/2012 10:19
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/08/2012 10:18
13 anos atrás

> Distribuição

3 13/08/2012 09:41
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 13/08/2012 09:40
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/08/2012 09:39
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
61 04/11/2013 09:34
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

54 18/10/2013 07:56
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

53 18/10/2013 07:55
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.384 de 17/10/2013, com a publicação no dia 18/10/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

51 16/10/2013 11:39
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

50 19/09/2013 08:41
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
44 23/08/2013 13:04
12 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
35 17/04/2013 18:38
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
70 30/01/2014 08:27
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REsp ADMITIDO

69 09/01/2014 11:15
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

68 09/01/2014 11:15
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de contrarrazões ao Resp. e ao RE

66 26/12/2013 10:18
11 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
60 04/11/2013 09:34
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Resp. e RE

58 29/10/2013 17:46
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
Data Descrição Documentos
86 15/02/2017 11:24
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

71 30/01/2014 08:28
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

RE ADMITIDO

67 26/12/2013 10:20
11 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
59 29/10/2013 17:49
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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