Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.005115-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.005115-0
Número Único
0005115-10.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/08/2012
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
13/08/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    13/08/2012 12:25

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • Antonieta Sousa Borges de Almeida
Impetrados
  • DIRETOR GERAL DO IAPEP
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • ARIANNE BEATRIZ FERNANDES FERREIRA
  • GEORGE FONSÊCA VIANA SANTOS
  • IGOR MOURA MACIEL
  • JOSÉ NETO CASTELO BRANCO VASCONCELOS
  • Luis Cineas de Castro Nogueira
  • YÚSIFF VIANA DA MOTA
Impetrados
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 08/10/2012 15:04

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • Antonieta Sousa Borges de Almeida

Advogados

Agravante
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Agravado
  • Luis Cineas de Castro Nogueira
2 - Embargos de Declaração - 25/06/2013 10:29

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • Antonieta Sousa Borges de Almeida

Advogados

Embargante
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Embargados
  • IGOR MOURA MACIEL
  • Luis Cineas de Castro Nogueira
3 - Recurso Extraordinário - 10/10/2013 11:15

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • Antonieta Sousa Borges de Almeida

Advogados

Recorrente
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Recorridos
  • IGOR MOURA MACIEL
  • Luis Cineas de Castro Nogueira
4 - Agravo - 19/12/2013 10:28

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • Antonieta Sousa Borges de Almeida

Advogados

Agravantes
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Agravados
  • ARIANNE BEATRIZ FERNANDES FERREIRA
  • GEORGE FONSÊCA VIANA SANTOS
  • IGOR MOURA MACIEL
  • JOSÉ NETO CASTELO BRANCO VASCONCELOS
  • Luis Cineas de Castro Nogueira
  • YÚSIFF VIANA DA MOTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
145 01/11/2018 14:53
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira I.

144 13/09/2018 14:24
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
143 31/01/2017 08:07
3 anos atrás

AGUARDANDO

AUTOS SOBRESTADOS

142 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

141 30/09/2016 15:07
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

140 30/09/2016 12:16
3 anos atrás
4.Agravo

Remessa

A SESCAR CÍVEL - III VOLUMES

    Documento não disponível
139 29/09/2016 12:30
3 anos atrás
4.Agravo

Recebimento

SAJ- III VOLUMES

138 29/09/2016 08:39
3 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

137 28/09/2016 18:38
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 011870/2016

136 28/09/2016 15:54
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
135 28/09/2016 15:53
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
134 23/09/2016 13:24
3 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

133 05/09/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
132 02/09/2016 14:10
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE CHEGADA DE BRASÍLIA disponibilizado(a) no Diário nº 8.054, página Nº 61, de 02/09/2016, com a publicação no dia 05/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

131 01/09/2016 15:28
3 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de chegada de Brasília

    Documento não disponível
130 31/08/2016 12:31
3 anos atrás

Recebimento

Autos do STF com decisão e certidão de trânsito.

129 03/02/2014 08:32
6 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
128 30/01/2014 16:54
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

127 30/01/2014 07:49
6 anos atrás
4.Agravo

Remessa

SESCAR CÍVEL

126 30/01/2014 07:49
6 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

SUBAM OS AUTOS AO STF

    Documento não disponível
125 23/01/2014 17:37
6 anos atrás

Conclusão

juntada de contraminuta protocolo nº 000472

124 22/01/2014 10:04
6 anos atrás
4.Agravo

PETIÇÃO RECEBIDA

Contra minuta ao Agravo de Instrumento

    Documento não disponível
    Documento não disponível
123 15/01/2014 07:57
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de AGravo (ARE)

    Documento não disponível
122 13/01/2014 13:14
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de AGravo (ARE)

    Documento não disponível
121 23/12/2013 09:38
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
120 19/12/2013 10:28
6 anos atrás
4.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
119 13/12/2013 12:26
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
118 12/12/2013 11:45
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR-CÍVEL

117 12/12/2013 11:45
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE Negado

116 08/11/2013 13:21
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

115 08/11/2013 13:20
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

JUNTADA DE DOCUMENTOS

manifestação ao RE

114 07/11/2013 17:51
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação.

    Documento não disponível
113 07/11/2013 17:44
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
112 05/11/2013 12:31
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. YÚSIFF VIANA DA MOTA.

    Documento não disponível
111 05/11/2013 12:21
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição e substabelecimento nº 037344

110 05/11/2013 12:04
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
109 22/10/2013 17:34
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 036718

108 21/10/2013 13:09
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
107 21/10/2013 07:43
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
106 17/10/2013 11:04
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
105 17/10/2013 08:58
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj. c/ ciente

    Documento não disponível
104 10/10/2013 15:30
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

103 10/10/2013 15:30
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recurso extraordinário protocolo nº 036310

102 10/10/2013 11:15
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
101 10/10/2013 10:53
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
100 13/09/2013 09:29
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Lucimeire Sousa/Est. Raphael Gadelha

    Documento não disponível
99 12/09/2013 12:13
7 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

98 12/09/2013 08:19
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

97 12/09/2013 08:18
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.358 de 11/9/2013, com a publicação no dia 12/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

96 10/09/2013 09:26
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

95 10/09/2013 08:53
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

94 09/09/2013 07:52
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

93 06/09/2013 09:10
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
92 29/07/2013 12:54
7 anos atrás

Conclusão

Recebidos autos no gabinete

91 29/07/2013 12:29
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

90 29/07/2013 12:28
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
25/07/2013 18:54
7 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 26/07/2013 09:43

89 25/07/2013 16:26
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
88 25/07/2013 16:22
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
87 23/07/2013 11:20
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. IGOR MOURA MACIEL.

    Documento não disponível
86 22/07/2013 08:35
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
85 11/07/2013 09:03
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

84 10/07/2013 13:36
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
83 09/07/2013 11:03
7 anos atrás

Conclusão

Autos recebidos no Gabinete

82 08/07/2013 16:50
7 anos atrás

Conclusão

com juntada de embargos de declaração

08/07/2013 15:32
7 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 08/07/2013 15:38

81 08/07/2013 15:26
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
80 25/06/2013 18:16
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

79 25/06/2013 18:16
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de embargos de declaração

78 25/06/2013 10:29
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
77 21/06/2013 12:14
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

76 21/06/2013 08:53
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

75 21/06/2013 08:53
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.300 de 20/6/2013, com a publicação no dia 21/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

74 19/06/2013 12:34
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

73 19/06/2013 11:26
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

72 17/06/2013 12:15
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

71 14/06/2013 09:37
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
70 11/06/2013 07:47
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
69 07/06/2013 10:18
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
68 07/06/2013 08:37
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/06/2013, Ordem: 13

67 31/05/2013 12:10
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
66 29/05/2013 08:27
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/06/2013, Ordem: 18

65 22/05/2013 09:48
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

64 22/05/2013 09:13
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
63 15/03/2013 12:04
7 anos atrás

Recebimento

OS AUTOS NO GABINETE

62 14/03/2013 11:35
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

61 14/03/2013 11:35
7 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
60 30/01/2013 11:40
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

59 30/01/2013 10:48
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

58 28/01/2013 10:16
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
57 25/01/2013 08:51
7 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

56 24/01/2013 17:23
7 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação e de informações

55 24/01/2013 17:00
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação de fls. 355.

    Documento não disponível
54 24/01/2013 15:22
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandados de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 257 e de Intimação às fls. 258.

    Documento não disponível
53 17/12/2012 18:28
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
52 11/12/2012 16:08
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
51 28/11/2012 12:06
7 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO

    Documento não disponível
50 26/11/2012 10:23
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

49 23/11/2012 11:41
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
48 21/11/2012 13:32
8 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

47 21/11/2012 09:22
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 21/11/2012 09:22
8 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
45 24/10/2012 11:40
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

44 24/10/2012 10:43
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

43 24/10/2012 08:36
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
42 22/10/2012 10:19
8 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

41 18/10/2012 12:31
8 anos atrás

Conclusão

juntada petição e informações nº021853,023472 e 023473

18/10/2012 10:45
8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 18/10/2012 12:30

40 18/10/2012 10:21
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, c/ petição nº 021853

39 18/10/2012 09:59
8 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR Cível

38 18/10/2012 09:13
8 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

INFORMAÇÕES AVULSA N.023472/2012

37 18/10/2012 09:12
8 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

INFORMAÇÕES AUVLSA N.023473/2012

36 17/10/2012 14:51
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Governador do Estado-PI.

    Documento não disponível
35 17/10/2012 14:47
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec. Administração.

    Documento não disponível
34 11/10/2012 10:25
8 anos atrás

Recebimento

autos no gabinete

33 10/10/2012 17:33
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação e de agravo interno

32 08/10/2012 15:04
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
31 08/10/2012 10:06
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
30 08/10/2012 09:55
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

29 26/09/2012 09:49
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, mandado de notificação e cumprimento de liminar, assinado

28 25/09/2012 12:44
8 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR Cível - com mandado de intimação devidamente assinado

    Documento não disponível
27 25/09/2012 12:43
8 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR Cível - com mandados de notificação e cumprimento de liminar devidamente assinados

    Documento não disponível
25/09/2012 12:41
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 25/09/2012 12:42

25/09/2012 12:37
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 25/09/2012 12:39

25/09/2012 12:37
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 25/09/2012 12:39

26 25/09/2012 12:11
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

25 25/09/2012 11:18
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
24 25/09/2012 11:17
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandados de Notificação e Cumprimento de Liminar - ao Relator para assinar

    Documento não disponível
23 25/09/2012 11:16
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
22 19/09/2012 09:51
8 anos atrás

Recebimento

NA SESACR CIVEL

21 18/09/2012 13:19
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível

20 17/09/2012 08:40
8 anos atrás

Recebimento

Autos no Gabinete

19 14/09/2012 12:05
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 14/09/2012 12:05
8 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de petição n 021948

17 11/09/2012 13:15
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel petição avulsa n 021853

16 05/09/2012 13:33
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível - para juntar petição

    Documento não disponível
15 05/09/2012 10:32
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE - PETIÇÃO

14 04/09/2012 12:07
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, C/ PETIÇÃO Nº 021948

13 04/09/2012 09:36
8 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

REMETIDO, PETIÇÃO AVULSA Nº021853

12 03/09/2012 12:43
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
11 03/09/2012 11:28
8 anos atrás

Recebimento

petição no gabinete

10 03/09/2012 10:12
8 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição nº021948

    Documento não disponível
9 30/08/2012 18:47
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
8 21/08/2012 12:24
8 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

7 21/08/2012 11:55
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/08/2012 11:55
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 13/08/2012 12:28
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/08/2012 12:25
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/08/2012 11:46
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/08/2012 11:46
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/08/2012 11:34
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
145 01/11/2018 14:53
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira I.

144 13/09/2018 14:24
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
143 31/01/2017 08:07
3 anos atrás

AGUARDANDO

AUTOS SOBRESTADOS

142 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

141 30/09/2016 15:07
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

138 29/09/2016 08:39
3 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

137 28/09/2016 18:38
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 011870/2016

136 28/09/2016 15:54
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
135 28/09/2016 15:53
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
134 23/09/2016 13:24
3 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

133 05/09/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
132 02/09/2016 14:10
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE CHEGADA DE BRASÍLIA disponibilizado(a) no Diário nº 8.054, página Nº 61, de 02/09/2016, com a publicação no dia 05/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

131 01/09/2016 15:28
3 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de chegada de Brasília

    Documento não disponível
130 31/08/2016 12:31
3 anos atrás

> Recebimento

Autos do STF com decisão e certidão de trânsito.

129 03/02/2014 08:32
6 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
128 30/01/2014 16:54
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

125 23/01/2014 17:37
6 anos atrás

> Conclusão

juntada de contraminuta protocolo nº 000472

123 15/01/2014 07:57
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de AGravo (ARE)

    Documento não disponível
122 13/01/2014 13:14
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de AGravo (ARE)

    Documento não disponível
121 23/12/2013 09:38
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
119 13/12/2013 12:26
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
118 12/12/2013 11:45
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR-CÍVEL

113 07/11/2013 17:44
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
112 05/11/2013 12:31
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. YÚSIFF VIANA DA MOTA.

    Documento não disponível
111 05/11/2013 12:21
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição e substabelecimento nº 037344

110 05/11/2013 12:04
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
109 22/10/2013 17:34
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 036718

108 21/10/2013 13:09
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
107 21/10/2013 07:43
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
106 17/10/2013 11:04
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
105 17/10/2013 08:58
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj. c/ ciente

    Documento não disponível
104 10/10/2013 15:30
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

103 10/10/2013 15:30
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recurso extraordinário protocolo nº 036310

101 10/10/2013 10:53
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
100 13/09/2013 09:29
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Lucimeire Sousa/Est. Raphael Gadelha

    Documento não disponível
99 12/09/2013 12:13
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

92 29/07/2013 12:54
7 anos atrás

> Conclusão

Recebidos autos no gabinete

91 29/07/2013 12:29
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

90 29/07/2013 12:28
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
25/07/2013 18:54
7 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 26/07/2013 09:43

89 25/07/2013 16:26
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
88 25/07/2013 16:22
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
87 23/07/2013 11:20
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. IGOR MOURA MACIEL.

    Documento não disponível
86 22/07/2013 08:35
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
85 11/07/2013 09:03
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

84 10/07/2013 13:36
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
83 09/07/2013 11:03
7 anos atrás

> Conclusão

Autos recebidos no Gabinete

82 08/07/2013 16:50
7 anos atrás

> Conclusão

com juntada de embargos de declaração

08/07/2013 15:32
7 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 08/07/2013 15:38

81 08/07/2013 15:26
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
80 25/06/2013 18:16
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

79 25/06/2013 18:16
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de embargos de declaração

77 21/06/2013 12:14
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

76 21/06/2013 08:53
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

75 21/06/2013 08:53
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.300 de 20/6/2013, com a publicação no dia 21/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

74 19/06/2013 12:34
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

73 19/06/2013 11:26
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

71 14/06/2013 09:37
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
70 11/06/2013 07:47
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
69 07/06/2013 10:18
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
68 07/06/2013 08:37
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/06/2013, Ordem: 13

67 31/05/2013 12:10
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
66 29/05/2013 08:27
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/06/2013, Ordem: 18

65 22/05/2013 09:48
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

64 22/05/2013 09:13
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
63 15/03/2013 12:04
7 anos atrás

> Recebimento

OS AUTOS NO GABINETE

62 14/03/2013 11:35
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

61 14/03/2013 11:35
7 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
60 30/01/2013 11:40
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

59 30/01/2013 10:48
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

58 28/01/2013 10:16
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
57 25/01/2013 08:51
7 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete

56 24/01/2013 17:23
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação e de informações

55 24/01/2013 17:00
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação de fls. 355.

    Documento não disponível
54 24/01/2013 15:22
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandados de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 257 e de Intimação às fls. 258.

    Documento não disponível
53 17/12/2012 18:28
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
52 11/12/2012 16:08
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
51 28/11/2012 12:06
7 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO

    Documento não disponível
49 23/11/2012 11:41
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
48 21/11/2012 13:32
8 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete

47 21/11/2012 09:22
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 21/11/2012 09:22
8 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
45 24/10/2012 11:40
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

44 24/10/2012 10:43
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

43 24/10/2012 08:36
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
42 22/10/2012 10:19
8 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete

41 18/10/2012 12:31
8 anos atrás

> Conclusão

juntada petição e informações nº021853,023472 e 023473

18/10/2012 10:45
8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 18/10/2012 12:30

40 18/10/2012 10:21
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, c/ petição nº 021853

39 18/10/2012 09:59
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR Cível

38 18/10/2012 09:13
8 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

INFORMAÇÕES AVULSA N.023472/2012

37 18/10/2012 09:12
8 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

INFORMAÇÕES AUVLSA N.023473/2012

36 17/10/2012 14:51
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Governador do Estado-PI.

    Documento não disponível
35 17/10/2012 14:47
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec. Administração.

    Documento não disponível
34 11/10/2012 10:25
8 anos atrás

> Recebimento

autos no gabinete

33 10/10/2012 17:33
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação e de agravo interno

31 08/10/2012 10:06
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
30 08/10/2012 09:55
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

29 26/09/2012 09:49
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, mandado de notificação e cumprimento de liminar, assinado

28 25/09/2012 12:44
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR Cível - com mandado de intimação devidamente assinado

    Documento não disponível
27 25/09/2012 12:43
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR Cível - com mandados de notificação e cumprimento de liminar devidamente assinados

    Documento não disponível
25/09/2012 12:41
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 25/09/2012 12:42

25/09/2012 12:37
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 25/09/2012 12:39

25/09/2012 12:37
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 25/09/2012 12:39

26 25/09/2012 12:11
8 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

25 25/09/2012 11:18
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
24 25/09/2012 11:17
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandados de Notificação e Cumprimento de Liminar - ao Relator para assinar

    Documento não disponível
23 25/09/2012 11:16
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
22 19/09/2012 09:51
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESACR CIVEL

21 18/09/2012 13:19
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível

20 17/09/2012 08:40
8 anos atrás

> Recebimento

Autos no Gabinete

19 14/09/2012 12:05
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 14/09/2012 12:05
8 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de petição n 021948

17 11/09/2012 13:15
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel petição avulsa n 021853

16 05/09/2012 13:33
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível - para juntar petição

    Documento não disponível
15 05/09/2012 10:32
8 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE - PETIÇÃO

14 04/09/2012 12:07
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, C/ PETIÇÃO Nº 021948

13 04/09/2012 09:36
8 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

REMETIDO, PETIÇÃO AVULSA Nº021853

12 03/09/2012 12:43
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
11 03/09/2012 11:28
8 anos atrás

> Recebimento

petição no gabinete

10 03/09/2012 10:12
8 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição nº021948

    Documento não disponível
9 30/08/2012 18:47
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
8 21/08/2012 12:24
8 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete

7 21/08/2012 11:55
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/08/2012 11:55
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 13/08/2012 12:28
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/08/2012 12:25
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/08/2012 11:46
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/08/2012 11:46
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/08/2012 11:34
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
72 17/06/2013 12:15
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

50 26/11/2012 10:23
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

32 08/10/2012 15:04
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
98 12/09/2013 08:19
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

97 12/09/2013 08:18
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.358 de 11/9/2013, com a publicação no dia 12/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

96 10/09/2013 09:26
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

95 10/09/2013 08:53
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

94 09/09/2013 07:52
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

93 06/09/2013 09:10
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
78 25/06/2013 10:29
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
117 12/12/2013 11:45
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE Negado

116 08/11/2013 13:21
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

115 08/11/2013 13:20
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

manifestação ao RE

114 07/11/2013 17:51
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação.

    Documento não disponível
102 10/10/2013 11:15
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

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Data Descrição Documentos
140 30/09/2016 12:16
3 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL - III VOLUMES

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139 29/09/2016 12:30
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ- III VOLUMES

127 30/01/2014 07:49
6 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

126 30/01/2014 07:49
6 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

SUBAM OS AUTOS AO STF

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124 22/01/2014 10:04
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contra minuta ao Agravo de Instrumento

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120 19/12/2013 10:28
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

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