Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.005117-4

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.005117-4
Número Único
0005117-77.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/08/2012
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Fernando Carvalho Mendes
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
13/08/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    13/08/2012 12:16

    • Des. Fernando Carvalho Mendes
    • Tribunal Pleno
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • JOILDA FLORIANO MELO
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 15/05/2013 18:34

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • JOILDA FLORIANO MELO

Advogados

Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Extraordinário - 09/07/2013 17:56

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • JOILDA FLORIANO MELO

Advogados

Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Especial - 09/07/2013 18:00

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
82 18/10/2018 12:35
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira T.

81 19/09/2018 11:39
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
80 08/10/2013 14:46
7 anos atrás

AGUARDANDO

AUTOS SOBRESTADOS

79 08/10/2013 14:46
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS.228 E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
78 03/09/2013 16:20
7 anos atrás
3.Recurso Especial

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
77 30/08/2013 14:10
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
76 30/08/2013 14:10
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
75 20/08/2013 13:20
7 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

74 20/08/2013 11:45
7 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

73 20/08/2013 11:45
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

    Documento não disponível
72 20/08/2013 11:43
7 anos atrás
3.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

    Documento não disponível
71 13/08/2013 16:35
7 anos atrás

Conclusão

com as CONTRARRAZÕES, protocolos nº 033829 e 033830.

70 13/08/2013 16:33
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 198.

    Documento não disponível
69 06/08/2013 16:31
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
68 06/08/2013 16:28
7 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
67 06/08/2013 16:26
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
66 25/07/2013 08:47
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
65 22/07/2013 18:24
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
64 10/07/2013 15:23
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362

63 09/07/2013 18:00
7 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 09/07/2013 17:56
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 04/07/2013 14:32
7 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

60 27/06/2013 08:34
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 27/06/2013 08:34
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.304 de 26/6/2013, com a publicação no dia 27/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

58 25/06/2013 11:16
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

57 25/06/2013 10:49
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

56 21/06/2013 12:54
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator para acórdão

55 21/06/2013 12:38
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

54 21/06/2013 08:14
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
53 10/06/2013 11:42
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

52 07/06/2013 14:24
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos

51 07/06/2013 14:24
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 29.05.13

    Documento não disponível
04/06/2013 17:19
7 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 07/06/2013 14:23

50 04/06/2013 17:05
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

JUNTO AOS AUTOS

    Documento não disponível
49 04/06/2013 13:07
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
48 04/06/2013 13:05
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
47 28/05/2013 13:44
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
46 28/05/2013 11:58
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

45 28/05/2013 10:32
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
44 27/05/2013 11:27
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

43 27/05/2013 10:15
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 27/05/2013 10:14
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
41 17/05/2013 09:06
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

40 15/05/2013 18:34
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
39 10/05/2013 11:41
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

38 10/05/2013 08:20
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

37 10/05/2013 08:20
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.271 de 09/5/2013, com a publicação no dia 10/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

36 08/05/2013 12:45
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

35 08/05/2013 10:59
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

34 03/05/2013 12:50
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator para acórdão

33 03/05/2013 12:32
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

32 03/05/2013 09:30
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
31 26/04/2013 11:49
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 26/04/2013 10:54
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 25/04/2013 09:25
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado para 02.05.13

28 25/04/2013 07:24
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/05/2013, Ordem: 4

27 12/04/2013 12:43
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

26 12/04/2013 11:34
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SEJU - incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
25 14/03/2013 10:55
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

24 13/03/2013 10:11
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 13/03/2013 10:10
7 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
22 31/01/2013 10:25
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

21 29/10/2012 09:42
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

20 29/10/2012 08:23
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
19 25/10/2012 18:54
8 anos atrás

Conclusão

juntadas de petição nº 022344, informações e contestação

18 25/10/2012 18:42
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminatar às fls. 46 e Mandado de Intimação, às fls. 47.

    Documento não disponível
17 25/10/2012 18:39
8 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 3.668/2012, cumprido, nos autos às fls. 45.

    Documento não disponível
16 26/09/2012 12:11
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 14/09/2012 11:48
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 13/09/2012 11:49
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 27/08/2012 09:07
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR, ASSINADO.

12 24/08/2012 09:31
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 23/08/2012 13:18
8 anos atrás

EXPEDIDO

ofício nº 3668/2012

    Documento não disponível
10 23/08/2012 13:17
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento e Mandado de Intimação - Encaminhado ao Relator para assinar

    Documento não disponível
9 21/08/2012 11:42
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 21/08/2012 09:45
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

7 15/08/2012 18:26
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/08/2012 18:26
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 13/08/2012 12:18
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/08/2012 12:16
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/08/2012 12:00
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 13/08/2012 12:00
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/08/2012 11:53
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
82 18/10/2018 12:35
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira T.

81 19/09/2018 11:39
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
80 08/10/2013 14:46
7 anos atrás

AGUARDANDO

AUTOS SOBRESTADOS

79 08/10/2013 14:46
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS.228 E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
77 30/08/2013 14:10
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
76 30/08/2013 14:10
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
75 20/08/2013 13:20
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

74 20/08/2013 11:45
7 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

71 13/08/2013 16:35
7 anos atrás

> Conclusão

com as CONTRARRAZÕES, protocolos nº 033829 e 033830.

70 13/08/2013 16:33
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 198.

    Documento não disponível
67 06/08/2013 16:26
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
66 25/07/2013 08:47
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
65 22/07/2013 18:24
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
64 10/07/2013 15:23
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362

61 04/07/2013 14:32
7 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

58 25/06/2013 11:16
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

57 25/06/2013 10:49
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

53 10/06/2013 11:42
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

04/06/2013 17:19
7 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 07/06/2013 14:23

50 04/06/2013 17:05
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

JUNTO AOS AUTOS

    Documento não disponível
49 04/06/2013 13:07
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
48 04/06/2013 13:05
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
47 28/05/2013 13:44
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
46 28/05/2013 11:58
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

45 28/05/2013 10:32
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
44 27/05/2013 11:27
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

43 27/05/2013 10:15
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 27/05/2013 10:14
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
41 17/05/2013 09:06
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

39 10/05/2013 11:41
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

38 10/05/2013 08:20
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

37 10/05/2013 08:20
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.271 de 09/5/2013, com a publicação no dia 10/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

36 08/05/2013 12:45
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

35 08/05/2013 10:59
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

34 03/05/2013 12:50
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para acórdão

33 03/05/2013 12:32
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

32 03/05/2013 09:30
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
31 26/04/2013 11:49
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 26/04/2013 10:54
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 25/04/2013 09:25
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado para 02.05.13

28 25/04/2013 07:24
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/05/2013, Ordem: 4

27 12/04/2013 12:43
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

26 12/04/2013 11:34
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SEJU - incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
25 14/03/2013 10:55
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

24 13/03/2013 10:11
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 13/03/2013 10:10
7 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
22 31/01/2013 10:25
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

21 29/10/2012 09:42
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

20 29/10/2012 08:23
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
19 25/10/2012 18:54
8 anos atrás

> Conclusão

juntadas de petição nº 022344, informações e contestação

18 25/10/2012 18:42
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminatar às fls. 46 e Mandado de Intimação, às fls. 47.

    Documento não disponível
17 25/10/2012 18:39
8 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 3.668/2012, cumprido, nos autos às fls. 45.

    Documento não disponível
16 26/09/2012 12:11
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 14/09/2012 11:48
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 13/09/2012 11:49
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 27/08/2012 09:07
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR, ASSINADO.

12 24/08/2012 09:31
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 23/08/2012 13:18
8 anos atrás

EXPEDIDO

ofício nº 3668/2012

    Documento não disponível
10 23/08/2012 13:17
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento e Mandado de Intimação - Encaminhado ao Relator para assinar

    Documento não disponível
9 21/08/2012 11:42
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

8 21/08/2012 09:45
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

7 15/08/2012 18:26
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/08/2012 18:26
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 13/08/2012 12:18
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/08/2012 12:16
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/08/2012 12:00
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 13/08/2012 12:00
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/08/2012 11:53
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
60 27/06/2013 08:34
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 27/06/2013 08:34
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.304 de 26/6/2013, com a publicação no dia 27/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

56 21/06/2013 12:54
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para acórdão

55 21/06/2013 12:38
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

54 21/06/2013 08:14
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
52 07/06/2013 14:24
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos

51 07/06/2013 14:24
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 29.05.13

    Documento não disponível
40 15/05/2013 18:34
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
73 20/08/2013 11:45
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

    Documento não disponível
69 06/08/2013 16:31
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
62 09/07/2013 17:56
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
78 03/09/2013 16:20
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
72 20/08/2013 11:43
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

    Documento não disponível
68 06/08/2013 16:28
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
63 09/07/2013 18:00
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível