Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.005127-7

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Suspenso  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2012.0001.005127-7
Número Único
0005127-24.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/08/2012
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
02/05/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:34

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    13/08/2012 13:30

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    10/07/2014 11:50

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida na decisão de fls. 57, dos autos, disponibilizada através da DEC20, MOV43, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Sorteio

    05/06/2014 09:37

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • Tribunal Pleno
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 003/14-GP, de 30/05/14.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    02/05/2019 09:21

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • TIAGO LUIS MACEDO FRANCO
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 28/08/2014 10:59

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • TIAGO LUIS MACEDO FRANCO

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
145 09/09/2019 09:45
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

TEMA 06 DO STF

    Documento não disponível
144 09/09/2019 09:31
1 mês atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

143 04/09/2019 11:00
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
142 03/06/2019 08:29
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo aguardando sobrestamento em secretaria

141 29/05/2019 08:56
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
140 29/05/2019 00:09
5 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 29/05/2019.

    Documento não disponível
139 28/05/2019 13:22
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.677, página Nº 71, de 28/05/2019, com a publicação no dia 29/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

138 28/05/2019 10:00
5 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
137 07/05/2019 10:01
6 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
136 07/05/2019 10:00
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

135 02/05/2019 09:21
6 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
134 30/04/2019 10:59
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
133 30/04/2019 10:58
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

132 30/04/2019 08:50
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
131 29/04/2019 08:09
6 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
130 23/04/2019 10:54
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

129 22/04/2019 13:39
6 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
128 22/04/2019 13:39
6 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 001286/2019

127 22/04/2019 12:14
6 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 1286/2019.

    Documento não disponível
126 17/04/2019 16:57
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
125 27/02/2019 07:18
8 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
124 25/02/2019 09:41
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
123 19/02/2019 15:29
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

122 19/02/2019 12:12
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
121 18/02/2019 00:10
9 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 18/02/2019.

    Documento não disponível
120 15/02/2019 13:30
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.611, página Nº 112, de 15/02/2019, com a publicação no dia 18/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

119 15/02/2019 12:06
9 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
118 11/02/2019 11:38
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

117 08/02/2019 15:48
9 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
116 08/02/2019 15:47
9 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de TIAGO LUIS MACEDO FRANCO em 05/02/2019.

    Documento não disponível
115 02/10/2018 13:22
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
114 01/10/2018 19:56
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910328284

113 01/10/2018 14:47
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
112 01/10/2018 10:12
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
111 26/09/2018 13:07
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
110 26/09/2018 11:53
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
109 26/09/2018 09:16
1 ano atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

108 21/09/2018 09:50
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
107 20/09/2018 14:48
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
106 22/06/2017 13:34
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
105 18/09/2015 15:20
4 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
104 17/08/2015 07:57
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, ALVARA JUDICIAL, DESPACHADO

103 17/08/2015 07:56
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, ALVARA JUDICIAL DESPACHADO

102 14/08/2015 10:47
5 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível ALVARÁ JUDICIAL assinado.

    Documento não disponível
101 10/08/2015 10:12
5 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o presidente assinar

    Documento não disponível
10/08/2015 10:12
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 11/10/2018 11:20
Motivo: MANDADO REFEITO

99 10/08/2015 10:11
5 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
98 04/08/2015 13:45
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

97 04/08/2015 12:33
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

96 04/08/2015 12:32
5 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
95 14/07/2015 09:04
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

09/07/2015 09:03
5 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 14/07/2015 08:53

07/07/2015 13:04
5 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 14/07/2015 09:04

94 06/07/2015 17:47
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 005912

93 06/07/2015 10:37
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
92 15/06/2015 11:47
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
91 28/05/2015 13:04
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
90 18/05/2015 13:42
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
89 18/05/2015 11:46
5 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

88 18/05/2015 10:43
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

87 18/05/2015 10:42
5 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
86 03/05/2015 18:54
5 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 004209

85 29/04/2015 19:22
5 anos atrás

Recebimento

OFICIO Nº 00946/2015/GABINETE/SESAPI.

    Documento não disponível
84 19/01/2015 09:58
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
83 15/01/2015 12:33
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
82 15/01/2015 12:31
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
81 08/01/2015 13:36
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

80 08/01/2015 12:20
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

79 08/01/2015 12:20
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. (Tema 500).

78 30/10/2014 08:29
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

77 30/10/2014 08:29
5 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

76 24/10/2014 12:50
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

75 23/10/2014 09:19
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

74 23/10/2014 09:19
5 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
    Documento não disponível
73 17/09/2014 16:38
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

COM AUTOS EM ANEXO.

    Documento não disponível
72 11/09/2014 13:03
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
71 11/09/2014 09:06
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
70 29/08/2014 18:18
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

69 29/08/2014 18:17
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso extraordinário protocolo nº 008882

68 28/08/2014 10:59
6 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
67 15/08/2014 11:26
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

66 15/08/2014 08:49
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

65 15/08/2014 08:49
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.572 de 14/08/2014, com a publicação no dia 15/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

64 14/08/2014 07:58
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

63 13/08/2014 13:30
6 anos atrás

ACÓRDÃO

ao seju para publicação de acórdão

62 12/08/2014 13:24
6 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

61 12/08/2014 10:19
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

60 08/08/2014 11:07
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
59 04/08/2014 11:52
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
58 04/08/2014 11:40
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/08/2014, Ordem: 18

57 04/08/2014 11:00
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

56 01/08/2014 11:26
6 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

ausência de quórum

    Documento não disponível
55 29/07/2014 13:04
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
54 29/07/2014 07:47
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

53 28/07/2014 09:47
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/08/2014, Ordem: 18

52 23/07/2014 08:36
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

51 23/07/2014 08:28
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju,inclusão em pauta.

    Documento não disponível
50 11/07/2014 11:25
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

49 10/07/2014 14:43
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 10/07/2014 14:43
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

47 10/07/2014 13:28
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

46 10/07/2014 11:50
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

45 08/07/2014 09:07
6 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

44 07/07/2014 18:09
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

43 04/07/2014 11:29
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

42 06/06/2014 08:56
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

41 05/06/2014 12:55
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 05/06/2014 12:41
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

39 05/06/2014 09:46
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

38 05/06/2014 09:37
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

37 04/06/2014 13:28
6 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO COM OS Nº 03/2014.

36 13/09/2013 18:30
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 13/09/2013 18:30
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
34 19/08/2013 14:02
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

33 19/08/2013 12:43
7 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível

32 08/08/2013 10:44
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
31 22/04/2013 15:47
7 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação

30 11/04/2013 10:08
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
29 10/04/2013 10:48
7 anos atrás

Recebimento

na ssescar civel, c/ petição avulsa nº025043

28 09/04/2013 11:31
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho no rosto da petição avulsa.

    Documento não disponível
27 28/02/2013 15:14
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 07/02/2013 13:38
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

certidão de mandado de intimação junto aos autos.

    Documento não disponível
25 07/02/2013 13:33
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

certidão de Mandado de notificação e cumprimento de liminar, mais mandado de citação juntos aos autos.

    Documento não disponível
24 31/01/2013 07:36
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Juntada de Contestação (prot. 024069) e Informações (prots. 025146 e 025221).

23 20/12/2012 11:38
7 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível com 2 petições despachadas nº 025146 e024069

22 18/12/2012 13:00
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho no rosto da petição avulsa.

    Documento não disponível
21 18/12/2012 12:59
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho no rosto das petições.

    Documento não disponível
20 17/12/2012 09:38
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

PETIÇÕES AVULSAS DE PROTOCOLOS NS.024069/2012,025221/2012,025146/2012 RESPECITVAMENTE.ENCAMINHADA COM OS AUTOS

19 12/12/2012 08:51
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Informaçãoes.

    Documento não disponível
18 10/12/2012 15:37
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
17 06/12/2012 17:37
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
16 05/12/2012 12:37
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, c/ petição avulsa nº 024525

15 05/12/2012 09:35
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho no rosto da petição.

    Documento não disponível
14 03/12/2012 10:50
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

PETIÇÃO AVULSA N.024525/2012 COM OS AUTOS

13 27/11/2012 11:00
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
12 21/11/2012 18:17
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
11 07/11/2012 07:22
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar; Mandado de Intimação; Mandado de Citação

10 06/11/2012 10:29
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
9 25/09/2012 13:09
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 25/09/2012 08:33
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à Sescar Cível para cumprimento da decisão.

7 14/08/2012 19:02
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/08/2012 19:02
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 13/08/2012 13:32
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/08/2012 13:30
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/08/2012 13:28
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 13/08/2012 13:27
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/08/2012 13:25
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
145 09/09/2019 09:45
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

TEMA 06 DO STF

    Documento não disponível
144 09/09/2019 09:31
1 mês atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

143 04/09/2019 11:00
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
142 03/06/2019 08:29
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo aguardando sobrestamento em secretaria

141 29/05/2019 08:56
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
140 29/05/2019 00:09
5 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 29/05/2019.

    Documento não disponível
139 28/05/2019 13:22
5 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.677, página Nº 71, de 28/05/2019, com a publicação no dia 29/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

138 28/05/2019 10:00
5 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
137 07/05/2019 10:01
6 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
136 07/05/2019 10:00
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

135 02/05/2019 09:21
6 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
134 30/04/2019 10:59
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
133 30/04/2019 10:58
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

132 30/04/2019 08:50
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
131 29/04/2019 08:09
6 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
130 23/04/2019 10:54
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

129 22/04/2019 13:39
6 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
128 22/04/2019 13:39
6 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 001286/2019

127 22/04/2019 12:14
6 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 1286/2019.

    Documento não disponível
126 17/04/2019 16:57
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
125 27/02/2019 07:18
8 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
124 25/02/2019 09:41
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
123 19/02/2019 15:29
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

122 19/02/2019 12:12
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
121 18/02/2019 00:10
9 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 18/02/2019.

    Documento não disponível
120 15/02/2019 13:30
9 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.611, página Nº 112, de 15/02/2019, com a publicação no dia 18/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

119 15/02/2019 12:06
9 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
118 11/02/2019 11:38
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

117 08/02/2019 15:48
9 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
116 08/02/2019 15:47
9 meses atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de TIAGO LUIS MACEDO FRANCO em 05/02/2019.

    Documento não disponível
115 02/10/2018 13:22
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
114 01/10/2018 19:56
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910328284

113 01/10/2018 14:47
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
112 01/10/2018 10:12
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
111 26/09/2018 13:07
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
110 26/09/2018 11:53
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
109 26/09/2018 09:16
1 ano atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

108 21/09/2018 09:50
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
107 20/09/2018 14:48
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
106 22/06/2017 13:34
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
105 18/09/2015 15:20
4 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
104 17/08/2015 07:57
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, ALVARA JUDICIAL, DESPACHADO

103 17/08/2015 07:56
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, ALVARA JUDICIAL DESPACHADO

102 14/08/2015 10:47
5 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível ALVARÁ JUDICIAL assinado.

    Documento não disponível
101 10/08/2015 10:12
5 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o presidente assinar

    Documento não disponível
99 10/08/2015 10:11
5 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
98 04/08/2015 13:45
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

97 04/08/2015 12:33
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

96 04/08/2015 12:32
5 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
95 14/07/2015 09:04
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

09/07/2015 09:03
5 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 14/07/2015 08:53

07/07/2015 13:04
5 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 14/07/2015 09:04

94 06/07/2015 17:47
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 005912

93 06/07/2015 10:37
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
92 15/06/2015 11:47
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
91 28/05/2015 13:04
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
90 18/05/2015 13:42
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
89 18/05/2015 11:46
5 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

88 18/05/2015 10:43
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

87 18/05/2015 10:42
5 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
86 03/05/2015 18:54
5 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 004209

85 29/04/2015 19:22
5 anos atrás

> Recebimento

OFICIO Nº 00946/2015/GABINETE/SESAPI.

    Documento não disponível
84 19/01/2015 09:58
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
81 08/01/2015 13:36
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

80 08/01/2015 12:20
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

77 30/10/2014 08:29
5 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

76 24/10/2014 12:50
5 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

75 23/10/2014 09:19
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

74 23/10/2014 09:19
5 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
    Documento não disponível
73 17/09/2014 16:38
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

COM AUTOS EM ANEXO.

    Documento não disponível
72 11/09/2014 13:03
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
71 11/09/2014 09:06
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
70 29/08/2014 18:18
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

69 29/08/2014 18:17
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso extraordinário protocolo nº 008882

67 15/08/2014 11:26
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

66 15/08/2014 08:49
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

65 15/08/2014 08:49
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.572 de 14/08/2014, com a publicação no dia 15/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

64 14/08/2014 07:58
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

63 13/08/2014 13:30
6 anos atrás

ACÓRDÃO

ao seju para publicação de acórdão

62 12/08/2014 13:24
6 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

61 12/08/2014 10:19
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

60 08/08/2014 11:07
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
59 04/08/2014 11:52
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
58 04/08/2014 11:40
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/08/2014, Ordem: 18

57 04/08/2014 11:00
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

56 01/08/2014 11:26
6 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

ausência de quórum

    Documento não disponível
55 29/07/2014 13:04
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
54 29/07/2014 07:47
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

53 28/07/2014 09:47
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/08/2014, Ordem: 18

52 23/07/2014 08:36
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

51 23/07/2014 08:28
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Seju,inclusão em pauta.

    Documento não disponível
50 11/07/2014 11:25
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

49 10/07/2014 14:43
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 10/07/2014 14:43
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

47 10/07/2014 13:28
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

46 10/07/2014 11:50
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

45 08/07/2014 09:07
6 anos atrás

> Remessa

p/à distribuição

44 07/07/2014 18:09
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

43 04/07/2014 11:29
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

42 06/06/2014 08:56
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

41 05/06/2014 12:55
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 05/06/2014 12:41
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

39 05/06/2014 09:46
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

38 05/06/2014 09:37
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

37 04/06/2014 13:28
6 anos atrás

> Remessa

À DISTRIBUIÇÃO COM OS Nº 03/2014.

36 13/09/2013 18:30
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 13/09/2013 18:30
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
34 19/08/2013 14:02
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

33 19/08/2013 12:43
7 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível

32 08/08/2013 10:44
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
31 22/04/2013 15:47
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação

30 11/04/2013 10:08
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
29 10/04/2013 10:48
7 anos atrás

> Recebimento

na ssescar civel, c/ petição avulsa nº025043

28 09/04/2013 11:31
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho no rosto da petição avulsa.

    Documento não disponível
27 28/02/2013 15:14
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 07/02/2013 13:38
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

certidão de mandado de intimação junto aos autos.

    Documento não disponível
25 07/02/2013 13:33
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

certidão de Mandado de notificação e cumprimento de liminar, mais mandado de citação juntos aos autos.

    Documento não disponível
24 31/01/2013 07:36
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Juntada de Contestação (prot. 024069) e Informações (prots. 025146 e 025221).

23 20/12/2012 11:38
7 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível com 2 petições despachadas nº 025146 e024069

22 18/12/2012 13:00
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho no rosto da petição avulsa.

    Documento não disponível
21 18/12/2012 12:59
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho no rosto das petições.

    Documento não disponível
20 17/12/2012 09:38
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

PETIÇÕES AVULSAS DE PROTOCOLOS NS.024069/2012,025221/2012,025146/2012 RESPECITVAMENTE.ENCAMINHADA COM OS AUTOS

19 12/12/2012 08:51
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Informaçãoes.

    Documento não disponível
18 10/12/2012 15:37
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
17 06/12/2012 17:37
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
16 05/12/2012 12:37
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, c/ petição avulsa nº 024525

15 05/12/2012 09:35
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho no rosto da petição.

    Documento não disponível
14 03/12/2012 10:50
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

PETIÇÃO AVULSA N.024525/2012 COM OS AUTOS

13 27/11/2012 11:00
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
12 21/11/2012 18:17
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
11 07/11/2012 07:22
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar; Mandado de Intimação; Mandado de Citação

10 06/11/2012 10:29
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
9 25/09/2012 13:09
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

8 25/09/2012 08:33
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à Sescar Cível para cumprimento da decisão.

7 14/08/2012 19:02
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/08/2012 19:02
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 13/08/2012 13:32
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/08/2012 13:30
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/08/2012 13:28
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 13/08/2012 13:27
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/08/2012 13:25
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
10/08/2015 10:12
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 11/10/2018 11:20
Motivo: MANDADO REFEITO

83 15/01/2015 12:33
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
82 15/01/2015 12:31
5 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
79 08/01/2015 12:20
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. (Tema 500).

78 30/10/2014 08:29
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

68 28/08/2014 10:59
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível