Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.005133-2

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.005133-2
Número Único
0026651-84.2008.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 07698 DIREITO CIVIL > Obrigações > Inadimplemento > Perdas e Danos
  • 07780 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Material
  • 07767 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Substituição do Produto
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
14/08/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Dioclécio Sousa da Silva
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
04/04/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    14/08/2012 09:24

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    13/06/2014 09:22

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 003/14-GP, de 30/05/14.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    04/04/2017 10:36

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 394/395 DOS PRESENTES AUTOS
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA.
Apelados
  • ANTARES VEÍCULOS LTDA
  • DUVEL-DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PEÇAS LTDA.
  • FRANCISCO GILVAN ALVES DE MIRANDA
Advogados
Apelantes
  • ALEXANDRE ANDRADE ALVES CORREIA
  • ALINE ANICE DE FREITAS
  • CAMILLA FERNANDES LOPES
  • CAMILLE GOEBEL DA SILVA
  • CELSO DE FARIA MONTEIRO
  • CHRISTIANO PEREIRA CARLOS
  • Clarissa Fonseca Maia
  • Claudio Tadeu Fonseca Maia
  • DANIELA PEREIRA
  • Dejari Mecca de Brito
  • Denise Romio
  • EMERSON BONFIM RIBEIRO
  • EVELIN CAROLINE SOUSA MARTINS LEMOS
  • GIORDANO BRUNO VIEIRA DE BARROS
  • Judas Tadeu de Andrade Maia
  • Karen Cristina Ruivo Guedes
  • Marcel Baiadori Gonçalves
  • MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO
  • Maria Fernanda Campos
  • MARÍLIA LUSTOSA FERREIRA
  • Melina de Andrade Gonçalves
  • NIVALDO CAMPELO DE MESQUITA FILHO
  • RODRIGO DE MATTOS LONGO
  • VIVIANE BARBOSA PEIXOTO
Apelados
  • Claudia Carvalho Queiroz
  • Claudio Manoel do Monte Feitosa
  • Daniela Maria Oliveira Batista
  • Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante
  • Germana Assuncao Trindade
  • Gilson Soares de Araújo
  • Jairo Oliveira Cavalcante
  • Leonardo Soares Pires
  • Lívia Feitosa Cavalcante
  • MARCELO MARTINS EULALIO
  • Mayra Oliveira Cavalcante Rocha
  • NELSON ESTEVAM DE ANDRADE JÚNIOR
Movimentações
Data Descrição Documentos
100 01/09/2017 13:20
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juiz de origem

99 01/09/2017 13:19
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 29/08/2017

    Documento não disponível
98 28/08/2017 19:36
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 12864/2017

97 28/08/2017 19:35
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 12648/2017

96 28/08/2017 17:04
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0012864/2017.

    Documento não disponível
95 28/08/2017 17:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
94 24/08/2017 08:36
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
93 23/08/2017 10:23
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
92 21/08/2017 09:39
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE C/AUTOS EM ANEXO

91 17/08/2017 08:51
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para DPE com autos em anexo.

    Documento não disponível
90 23/06/2017 18:13
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

89 22/06/2017 00:06
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/06/2017.

    Documento não disponível
88 21/06/2017 14:08
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.231, página Nº 27, de 21/06/2017, com a publicação no dia 22/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

87 21/06/2017 10:28
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação do acórdão no DJ.

86 18/05/2017 12:14
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete para lavrar acórdão.

85 18/05/2017 10:19
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

84 16/05/2017 17:10
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. e não-provido

"Ainda, CONHECER da APELAÇÃO CÍVEL interposta pela DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, ante o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade, mas REJEITAR as seguintes PRELIMINARES suscitadas: i) ILEGITIMIDADE PASSIVA, ante a patente solidariedade entre Apelantes; ii) DECADÊNCIA, por não haver inobservância ao prazo do art. 26, do CDC; iii) No MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao APELO, para REFORMAR o decisum hostilizado"

    Documento não disponível
83 11/05/2017 13:00
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 16-5-2017).

    Documento não disponível
82 08/05/2017 11:22
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

81 05/05/2017 08:22
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/05/2017, Ordem: 12

80 04/05/2017 12:57
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

79 04/05/2017 12:40
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

78 04/05/2017 12:39
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

para inclusão em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
77 05/04/2017 12:25
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

76 04/04/2017 11:08
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
75 04/04/2017 11:07
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

74 04/04/2017 10:44
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao SESCAR Cível

73 04/04/2017 10:36
8 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 394/395 DOS PRESENTES AUTOS

    Documento não disponível
72 03/04/2017 16:37
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
71 03/04/2017 16:35
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

70 03/04/2017 09:10
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
69 13/03/2017 13:24
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

68 13/03/2017 07:55
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
67 25/01/2017 08:04
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível Contrarrazões acompanhada dos autos do Juiz da 1ª Vara Cível

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 28/03/2016 18:23
9 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 382 Com Autos em Anexo

    Documento não disponível
65 16/04/2015 13:50
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
64 15/04/2015 19:18
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 003586

63 15/04/2015 08:25
10 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
62 14/04/2015 18:25
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
61 14/04/2015 18:24
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
60 08/04/2015 12:40
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
59 31/03/2015 19:01
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 003088

58 30/03/2015 19:17
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
57 30/03/2015 19:16
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
56 26/03/2015 12:38
10 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
55 18/03/2015 11:46
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
54 10/03/2015 18:15
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 007604 (1ª instância)

53 10/03/2015 08:11
10 anos atrás

Juntada > Petição

da Vara de origem

    Documento não disponível
52 09/03/2015 15:01
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

51 06/03/2015 10:19
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
50 02/03/2015 12:44
10 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

49 02/03/2015 10:40
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 23/02/2015 15:38
10 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
47 19/02/2015 12:29
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

dr. Nelson Estevam de Andrade

    Documento não disponível
46 19/02/2015 12:23
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
45 10/02/2015 18:43
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
44 10/02/2015 13:01
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Com autos em ANEXO

    Documento não disponível
43 09/02/2015 18:52
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 001279

42 09/02/2015 15:05
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
41 09/02/2015 15:04
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
40 06/02/2015 12:57
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
39 06/02/2015 12:57
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
38 04/02/2015 12:41
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

37 04/02/2015 11:32
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
36 27/01/2015 13:41
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

35 27/01/2015 07:25
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 27/01/2015 07:25
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

apelação da DUVEL

33 26/01/2015 08:09
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição

32 23/01/2015 10:19
10 anos atrás

Juntada > Petição

Remetido a Sescar cível com petição despachada para juntada.

    Documento não disponível
31 12/01/2015 12:47
10 anos atrás

Juntada > Petição

recebida no gabinete Des. Haroldo pet. nº 2829 avulsa.

30 09/01/2015 13:18
10 anos atrás

Conclusão

PET. AVULSA

29 07/01/2015 14:19
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
28 28/07/2014 11:28
11 anos atrás

Conclusão

com as alterações determinadas às fls. 338.

27 14/07/2014 13:51
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

26 14/07/2014 11:39
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
25 16/06/2014 08:29
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 16/06/2014 08:29
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

23 13/06/2014 09:41
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

22 13/06/2014 09:22
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

21 10/06/2014 08:37
11 anos atrás

Remessa

À Distribuição - Ordem de Serviço nº 003

20 10/06/2014 08:36
11 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

19 04/06/2014 13:03
11 anos atrás

Remessa

à SESCAR CÍVEL com OS nº 03/2014.

18 04/06/2014 12:47
11 anos atrás

Remessa

à SESCAR CÍVEL com OS nº 03/2014

17 26/04/2013 16:10
12 anos atrás

Conclusão

juntada de petição nº 029386

16 26/04/2013 15:46
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

15 25/04/2013 09:00
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho no rosto da petição avulsa.

    Documento não disponível
14 23/04/2013 12:44
12 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 029386

13 23/04/2013 12:43
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
12 25/09/2012 08:23
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 25/09/2012 08:22
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o parecer

    Documento não disponível
10 28/08/2012 12:57
13 anos atrás

Remessa

9 28/08/2012 11:48
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 27/08/2012 10:51
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 23/08/2012 18:55
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/08/2012 18:54
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 14/08/2012 09:29
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/08/2012 09:24
13 anos atrás

Distribuição

3 14/08/2012 08:56
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/08/2012 08:55
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/08/2012 08:31
13 anos atrás

AUTUADO